TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8087/2025 - Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805795-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002
Processo 0806332-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO MATOS BRASILINO
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
AGRAVANTE THAINA CARNEIRO SOUZA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0807522-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO ERNESTO JOHANNES TROUW - (OAB RJ121095-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

Ordem 004
Processo 0811708-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIMAS THIAGO GOES PAES
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)

Ordem 005
Processo 0816938-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 006
Processo 0805475-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DAS GRACAS CAMARA STANCINI
ADVOGADO ENEILDE SOUZA BARBOSA - (OAB PA22154-A)
ADVOGADO FERNANDA NASCIMENTO MACHADO - (OAB PA36031)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 007
Processo 0812286-44.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA CARMELA TEDESCO VELOZO
ADVOGADO ELIZANGELA MARTINS PANTOJA - (OAB PA9907-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0808147-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Erro de Procedimento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0808284-31.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 010
Processo 0814000-39.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA ANTONIA DE JESUS VIANA
ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES MORAES - (OAB PA17743-A)
ADVOGADO MANOELLA MOREIRA LIMA DE SENA - (OAB PA23000-A)
ADVOGADO PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA - (OAB PA33060)
ADVOGADO MADSON NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA21227-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
ADVOGADO ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 011
Processo 0814408-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FELLIPE ALVES GODINHO
ADVOGADO JOÃO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 012
Processo 0814102-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AUTORIDADE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE LEIDIANE CARDOSO DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0800344-10.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Leito de enfermaria / leito oncológico
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VIGIA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO GILMAR DOS SANTOS MORAES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 014
Processo 0804972-18.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MOISES CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - (OAB SP260338)
ADVOGADO BIANCA VIEIRA PINHEIRO - (OAB SP449837)
ADVOGADO GIOVANNA KRIST HERNANDES LEITE - (OAB SP483089)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 015
Processo 0801083-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL
ADVOGADO FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA - (OAB PA18817-A)

Ordem 016
Processo 0807541-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NADIA RURAL LTDA
ADVOGADO FELIPE JOSE AGUIAR LIMA - (OAB MA13240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0804262-32.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL - (OAB PA11936-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO DA CUNHA FERRAZ - (OAB SP446562)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - (OAB BA31121)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO VICTORIA ANDREUCCI PEREIRA GOMES GIL - (OAB SP470895)
ADVOGADO INGRID GARBUIO MIAN - (OAB SP351889)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZONIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA PORTO - (OAB PA18945-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)

Ordem 018
Processo 0804251-03.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO DA CUNHA FERRAZ - (OAB SP446562)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - (OAB BA31121)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO VICTORIA ANDREUCCI PEREIRA GOMES GIL - (OAB SP470895)
ADVOGADO INGRID GARBUIO MIAN - (OAB SP351889)
AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
AGRAVANTE VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
AGRAVANTE SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZONIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)

Ordem 019
Processo 0801956-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLARO S.A
PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 020
Processo 0808797-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Pessoas com deficiência
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 021
Processo 0813579-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 022
Processo 0815845-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ - (OAB SP146964-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0849629-73.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Outras medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BERNARDO RODRIGUES VILHENA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 024
Processo 0810087-87.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO VANESSA MARQUES DA CUNHA - (OAB DF33429-A)
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI - (OAB PA11858-A)
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 025
Processo 0026985-87.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO TULIO GONCALVES ESTACIO
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 026
Processo 0800104-05.2021.8.14.0083
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELENA CORREA DA SILVA
ADVOGADO JOÃO FREDERICK MARCAL E MACIEL - (OAB PA8875-A)
ADVOGADO CELIO SIMOES DE SOUZA - (OAB PA1621-A)

Ordem 027
Processo 0848426-81.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS VASCONCELOS MIRANDA - (OAB MA21840-A)
APELADO INSTITUTO AOCP
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
ADVOGADO CAMILA BONI BILIA - (OAB PR42674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0912601-16.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARA MINEA DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 029
Processo 0000049-08.2002.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JUARECY LUIZ DE ARAUJO COSTA JUNIOR
APELADO LUDMILDE ALVES COSTA RODRIGUES
APELADO AMAZON ELETRO OESTE LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0800682-26.2023.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CICERO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
ADVOGADO GEANE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA31081-A)
APELADO JENIVALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
ADVOGADO GEANE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA31081-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 031
Processo 0800339-33.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTEFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO JANQUIEL DOS SANTOS - (OAB RS104298-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO NILO SERGIO AMARO FILHO - (OAB MG135819-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 032
Processo 0802117-12.2021.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR
PROCURADORIA SANEPAR - AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO THOMAS VALCACIO MACEDO
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO VANDO ABREU DE ALMEIDA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO VICENTE FERRER SILVA SANTOS
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO WALTER PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO WILIAN CUNHA DA SILVA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO ZEDEQUIAS DE MELO VIEIRA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 033
Processo 0801512-78.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO DILCELENE DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO DINA BARAUNA BATISTA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO ELIENE AMORIM DOS SANTOS
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO HORACIO SILVA DE AZEVEDO
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0802504-56.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal De Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE J.D.S.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 035
Processo 0801600-19.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO DEUSANIRA NUNES FIGUEIRA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO GRACIANE NUNES GOMES
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO MONICA SILVANA BARAUNA PICANCO
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0024495-24.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B2W CIA GERAL DO VAREJO 
ADVOGADO LEANDRO DAUMAS PASSOS - (OAB RJ093571-A)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR - (OAB PA12828-A)
ADVOGADO GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - (OAB RJ75970-A)

Ordem 037
Processo 0820852-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADOR AMIRALDO BARBOSA PEREIRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
APELANTE PREFEITO DE SALVATERRA
PROCURADOR AMIRALDO BARBOSA PEREIRA
POLO PASSIVO
APELADO THALITA RUBIA DA SILVA DAS NEVES
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 038
Processo 0023207-52.2009.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL RODRIGUES MORAES
ADVOGADO VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO - (OAB PA26960-A)
ADVOGADO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA9905-A)

Ordem 039
Processo 0800048-88.2021.8.14.0109
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
POLO PASSIVO
APELADO DELIANE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 040
Processo 0800543-33.2022.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADEMARIO G DOS SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0802223-68.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ANDRE WILSON DE SOUSA - (OAB PA30615-A)
ADVOGADO ANA SUENY LEITE SILVA - (OAB PA16187-A)
ADVOGADO GESSICA SANTOS FERREIRA - (OAB PA22846-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 042
Processo 0032284-55.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS COELHO DE MIRANDA
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 043
Processo 0020565-13.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANE GIUGNI DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - (OAB PA14462-A)
ADVOGADO ALFREDO ANTONIO GOULART SADE - (OAB PA4642-A)
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAGNIFICO REITOR DA UEPA
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 044
Processo 0821764-51.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANE GIUGNI DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - (OAB PA14462-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0807893-58.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inscrição / Documentação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PLACIDO WILLAMS DA COSTA LOPES
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 046
Processo 0089977-55.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0800304-52.2022.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZAQUEU SILVA CATARINO
ADVOGADO BRUNO WANDERSON LOPES RABELLO - (OAB PA29405-A)
ADVOGADO NATHALIA MARCONDES ROCHA - (OAB SP379708-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 048
Processo 0001219-94.2015.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ
PROCURADORIA MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
POLO PASSIVO
APELADO BERLANDIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO CECILIA RODRIGUES BRASIL - (OAB PA15168-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 049
Processo 0815403-25.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE A.M.D.S.D.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LAUENE EDUARDA SOUZA DE MORAES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 050
Processo 0004869-24.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMBEV S.A.
ADVOGADO JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO - (OAB PE22674-A)
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)

Ordem 051
Processo 0802183-91.2018.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adjudicação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA
ADVOGADO DARIO TORRES DE MOURA FILHO - (OAB MG96427-A)
ADVOGADO NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS - (OAB MG144416-A)
APELADO BRASFARMA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES - (OAB PA14027-A)
ADVOGADO ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - (OAB PA23138-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 052
Processo 0804970-57.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Arrolamento de Bens
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
ADVOGADO MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS - (OAB MG79223-A)
ADVOGADO CAROLINA LIMA CORREA JEANGREGORIO - (OAB MG137005)
ADVOGADO GUILHERME ALVES JEANGREGORIO RODRIGUES - (OAB MG140293-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 053
Processo 0000793-51.2009.8.14.0100
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE AURORA DO PARA
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO - (OAB MT10725-A)
ADVOGADO JOSE VIEIRA JUNIOR - (OAB MT3969-A)
ADVOGADO DJALMA SILVA JUNIOR - (OAB SP368437-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 054
Processo 0033831-67.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - AFISB
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 055
Processo 0832027-45.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE A. P. DAS CHAVES COMERCIO E INDUSTRIA - ME
ADVOGADO HELLEN CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA - (OAB PA20082-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 056
Processo 0022955-48.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES SOUSA
ADVOGADO INGRID SUELLEN FURTADO CARDOSO - (OAB PA34419-A)
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 057
Processo 0800443-16.2018.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Nacional de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO JESUS LAUETE DE BRITO MOREIRA
ADVOGADO RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA - (OAB PA22394-A)
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 058
Processo 0800358-51.2018.8.14.0125
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALDIR GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO ELINES SILVA OLIVEIRA - (OAB PA24219-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
APELADO EDILSON DOS SANTOS BARROSO
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
ADVOGADO ELINES SILVA OLIVEIRA - (OAB PA24219-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
APELADO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
ADVOGADO ELINES SILVA OLIVEIRA - (OAB PA24219-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 059
Processo 0842840-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO BORGES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 060
Processo 0801917-36.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA SILVA RIOS
ADVOGADO JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 061
Processo 0005893-53.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - (OAB RJ114461-A)
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO PINTO - (OAB RJ155843-A)
ADVOGADO ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO - (OAB RJ93124-A)
ADVOGADO PAULO MARIO REIS MEDEIROS - (OAB RJ82129-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 062
Processo 0800599-67.2019.8.14.0035
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO
ADVOGADO SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
APELADO ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
ADVOGADO JOSE BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA16193-A)
APELADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
ADVOGADO JOSE BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA16193-A)
APELADO JOÃO BATISTA CABRAL COELHO
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
ADVOGADO JOSE BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA16193-A)
APELADO PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO LIVIAN LORENZ DE MIRANDA - (OAB PA20290-A)
APELADO ANITA SEIXAS CONDURU
ADVOGADO JOÃO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
APELADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA
ADVOGADO LIVIAN LORENZ DE MIRANDA - (OAB PA20290-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 063
Processo 0015751-41.1997.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ARNALDO JOSE DE AGUIAR GRANA
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)
APELANTE EDSON MIGUEL DA COSTA ALVES
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)
APELANTE GERALDO DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)
APELANTE DEUZARINA NAZARE MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)
APELANTE FERNANDO AUGUSTO BRAGA DUTRA
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 064
Processo 0003879-30.2011.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LAZARO RODRIGUES GERMANO
ADVOGADO JOÃO PAULO BARBOSA DE ARAUJO - (OAB PA35867-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
APELANTE IRANI TEODORA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO JOÃO PAULO BARBOSA DE ARAUJO - (OAB PA35867-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 065
Processo 0048207-87.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ISABELLA TUPINAMBA EMMI
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
APELADO ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
APELADO ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
APELADO WALBER DA CONCEICAO FERREIRA
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 066
Processo 0001345-14.2019.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 067
Processo 0811807-26.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MADALENA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO BEATRIZ PEREIRA LEITAO - (OAB PA11230-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 068
Processo 0009452-59.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIONOR MONTEIRO
ADVOGADO JOSEANE MARIA DA SILVA - (OAB BA9071-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
APELANTE CLEIDE VIANA DE VASCONCELOS
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 069
Processo 0011273-20.2017.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
APELADO EDIANA NUNES RODRIGUES
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 070
Processo 0045630-63.2015.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO CESAR FURTADO DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 071
Processo 0005638-08.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO FERREIRA PAIVA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 072
Processo 0805225-17.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE EVALDO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 073
Processo 0000065-93.2003.8.14.0011
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO MACEDO LOBATO
ADVOGADO BRUNO SANTOS DE SOUZA - (OAB PA17622-A)
ADVOGADO CYDIA EMY PEREIRA RIBEIRO - (OAB 7623-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 074
Processo 0800428-92.2021.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES - (OAB PA6543-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO CHRISTIANE DO SOCORRO CARDOSO DO NASCIMENTO - (OAB PA25481-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 075
Processo 0844335-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE AMAZON SERVICOS DE CORRESPONDENTE LTDA - ME
ADVOGADO VICTOR LINO VIEIRA - (OAB PA31273-A)
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ MENDONCA DE NORONHA - (OAB PA29831-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 076
Processo 0012329-09.2007.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL GREGORY COELHO BRITO
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO CELIA RODRIGUES COELHO
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO ELLEN COELHO BRITO ROSA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 077
Processo 0038570-39.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE AMBEV S.A.
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 078
Processo 0837059-26.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAMON LISBOA MESQUITA
ADVOGADO ANA LAURA DA CUNHA CATARINO - (OAB PA21386)
ADVOGADO RAMON LISBOA MESQUITA - (OAB PA21678-A)
ADVOGADO DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - (OAB CE31283-A)
ADVOGADO RAQUEL MELINA REGO SOUSA - (OAB PA21383-A)
ADVOGADO SILVIA CRISTINA LOBATO REGO SILVA - (OAB PA14043-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 079
Processo 0005551-42.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE ANA LUIZA COUTINHO DA SILVA LEAL
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELANTE MARIA LEOPOLDINA COUTINHO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELANTE PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELANTE MARIA JOSEFINA COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUIZA COUTINHO DA SILVA LEAL
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELADO MARIA JOSEFINA COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELADO MARIA LEOPOLDINA COUTINHO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 080
Processo 0867226-89.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CLEONICE CORREA FORTES
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 081
Processo 0847840-73.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETH DE AQUINO SAMPAIO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA - (OAB PA9762-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 082
Processo 0802946-54.2021.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO
ADVOGADO AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO - (OAB PA28373)
ADVOGADO ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA012668)
ADVOGADO ALBERTO SOARES EVANGELISTA - (OAB PA16086-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 083
Processo 0804681-23.2022.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE HUGO AMARILDO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 084
Processo 0800703-22.2020.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - EPP

Ordem 085
Processo 0800473-68.2022.8.14.0081
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IGOR NOGUEIRA BATISTA
ADVOGADO IGOR NOGUEIRA BATISTA - (OAB PA25692-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 086
Processo 0800119-61.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JUCIRLANY GONCALVES PONTES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

Ordem 087
Processo 0800166-45.2021.8.14.0083
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOMINGAS FERMINO SEQUEIRA
ADVOGADO MIGUEL PANTOJA AIRES NETO - (OAB PA26894-A)
ADVOGADO BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - (OAB PA10085-A)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 088
Processo 0877395-14.2018.8.14.0301
Classe Judicia EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARK'S ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO MURILO LISBOA BENTES DA SILVA - (OAB PA31383-A)
ADVOGADO GABRIEL MARGALHO SILVA - (OAB PA28776-E)
ADVOGADO PAULO SERGIO LEITE FILHO - (OAB PA31868-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 089
Processo 0800780-40.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 090
Processo 0800562-12.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SUZANA DE DEUS LEAO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 091
Processo 0800370-79.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CLODOALDO DE SOUSA BOTELHO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 092
Processo 0800369-94.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO BENEVALDO NOGUEIRA FERNANDES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO BEVERLY BARROS PEREIRA - (OAB PA28251-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 093
Processo 0800192-23.2022.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abandono Intelectual
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO - (OAB PA29601-A)
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L.D.M.G.
ADVOGADO LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - (OAB PA38341-A)
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELADO M.M.S.
ADVOGADO LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - (OAB PA38341-A)
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 094
Processo 0901224-48.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEUSARINO LOBATO DA SILVA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 095
Processo 0005716-57.2016.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO LEIDIAN SANTOS CAVALCANTE
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ADILTON JOSE DO CARMO GALO
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)

Ordem 096
Processo 0004423-88.2017.8.14.0083
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS WILLIAM OLIVEIRA PUREZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 097
Processo 0823316-85.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ABV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO IGOR CORREA WEIS - (OAB PA16504-A)
ADVOGADO JOSE MARIA CASTRO CASTILHO - (OAB PA4360-A)

Ordem 098
Processo 0879084-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VANIA GODINHO FARIA
ADVOGADO FELIPE VIEIRA SOUTO - (OAB TO6259-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 099
Processo 0800361-23.2022.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRUNO GORDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO BRUNO GORDO PEREIRA SANTOS - (OAB PA20506-A)
ADVOGADO ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR - (OAB SC50356-A)
APELADO INSTITUTO AOCP
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 100
Processo 0804777-32.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ADJANIRA RODRIGUES FAVACHO PINHEIRO
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 101
Processo 0801225-56.2023.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 102
Processo 0846699-53.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO VALE DOS REIS - (OAB PA4276-A)