ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0804458-89.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ODIRLEI RODRIGUES ROCHA
REPRESENTANTE(S): KAYLA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 32902-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

2 - PROCESSO: 0804749-89.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ALLYSON SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

3 - PROCESSO: 0801257-15.2023.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ODEILSON LIMA MESQUITA
REPRESENTANTE(S): CAROLINE SCHAFF PLACIDO (OAB/PA 24217-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

4 - PROCESSO: 0800174-76.2024.8.14.0128 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RENE WILLIAM ANDRADE BARBOSA
REPRESENTANTE(S): ISAEL DE JESUS GONCALVES AZEVEDO (OAB/PA 21225-S), JEFFERSON ASSIS LIMA (OAB/PA 33321-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

5 - PROCESSO: 0800323-81.2024.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLAUDIO EMANUEL NEVES RAMOS
REPRESENTANTE(S): CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO (OAB/PA 28060-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

6 - PROCESSO: 0805967-50.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MESSIAS SILVA DE HOLANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

7 - PROCESSO: 0012073-86.2018.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALISON ALVES CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

8 - PROCESSO: 0147268-08.2015.8.14.0086 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ISAC FARIAS FILHO
REPRESENTANTE(S): KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A), CLEBE RODRIGUES ALVES (OAB/PA 12197-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

9 - PROCESSO: 0003881-64.2020.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: FRANCISCO ELICEZIO SILVA DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO (OAB/PA 17604-A), GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA (OAB/PA 29547-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0819763-16.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JOEL RIBEIRO VEIGA (OAB/PA 18339-A), BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA (OAB/PA 2613-A), JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA (OAB/PA 13676-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0821545-87.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOÃO CARLOS CASTILHO MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0805456-98.2023.8.14.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCIO PADILHA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0801616-94.2023.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAUA TEIXEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB/PA 19407-A), JOSE HENRIQUE BONELA DINON (OAB/PA 31611-A), ALINE NORONHA LIMA (OAB/PA 33539-A), ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (OAB/GO 35515-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0001284-95.2019.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0002449-45.2019.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALTER DIAS GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0801251-67.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
RECORRENTE: IZAQUEU GOMES BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0000101-47.2017.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON DE SOUZA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB/PA 33623-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0808775-28.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINOR MARTINS DE VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0813358-90.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIMONE FERREIRA MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0800105-36.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEVIAN REGIS DO CARMO
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO: 0004067-17.2018.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARCIMAR ANTONIO BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES (OAB/PA 6850-A), MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PA 2580-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0803173-04.2023.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0800022-28.2024.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAXIMIANO CABRAL MORAES
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A), ARYANE DE SENA BRAGA (OAB/PA 34952-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0003067-12.2014.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0049375-90.2015.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINELSON DA SILVA MORAIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0003741-47.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEORGE KENNEDY VIANA COUTINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PAULO MARTINS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

27 - PROCESSO: 0800044-08.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE NAZARENO RODRIGUES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0008409-26.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0002081-44.2016.8.14.0082 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADSON PABLO FARIAS BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GENILSON NASCIMENTO SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0800524-35.2023.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELVYN RENAN CARVALHO BAARS
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0008977-77.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RAIMUNDO VIEGAS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0001723-58.2020.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBSON MOREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

33 - PROCESSO: 0007913-94.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TELSON CLISMAN DUARTE DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ADRIELTON RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

34 - PROCESSO: 0003700-51.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS RANIER BARBOSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

35 - PROCESSO: 0802571-80.2024.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON PEREIRA BRANDAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

36 - PROCESSO: 0000404-81.2014.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: PAULO VICTOR MARCELINO QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

37 - PROCESSO: 0002997-27.2012.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO CLEBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

38 - PROCESSO: 0000326-35.2010.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO VALDIR DA SILVA VULGO VALDIZINHO
REPRESENTANTE(S): ROGERIO MUNIZ DE ABREU (DEFENSOR DATIVO OAB/AP 3041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

39 - PROCESSO: 0804724-58.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LADSON DE FREITAS VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

40 - PROCESSO: 0802098-73.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO BELARMINO SILVA
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA (OAB/MA 12907-A), JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR (OAB/MA 9503-A), RAFAEL HAWDENING MATOS BANDEIRA (OAB/MA 24707-A)
APELANTE: MICAEL BRASIL ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

41 - PROCESSO: 0006149-03.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN ANGELINI AQUINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

42 - PROCESSO: 0801760-92.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: UINADESON CHARLE PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

43 - PROCESSO: 0800293-92.2021.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANILSON SILVA DUARTE
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0002250-17.2014.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO VASCONCELOS DA COSTA
REPRESENTANTE(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/RJ 219135)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0807078-91.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO UMBELINO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0800377-24.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIEDYMO DOS SANTOS LEMOS
REPRESENTANTE(S): THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA (OAB/PA 30884-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0002817-37.2009.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDNALDO FACUNERY TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0004199-86.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RILSON CARNEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): RILDON CARNEIRO DE ALMEIDA (OAB/PA 8685-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0010255-23.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVALDO CORREA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0010381-37.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO ESPINDOLA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0801905-58.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ROFRAN PEIXOTO COSTA (OAB/PA 24430-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0001701-81.2014.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): BRUNO MOREIRA DE MELO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 18861-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0002624-34.2019.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO COELHO GONCALVES
REPRESENTANTE(S): HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS (OAB/PA 16090-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0000948-75.2010.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RENIVAL CARDOSO VIEIRA
REPRESENTANTE(S): DENNYS DA SILVA LUZ (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 25995-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0000522-65.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO COSME ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0002130-36.2014.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAAC RODRIGUES DIAS
REPRESENTANTE(S): MATHEUS FEITOSA DA SILVA (OAB/PA 28734-A), ALBERTO JANIO SOUZA SILVA (OAB/PA 25847-A), KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0001686-37.2014.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GESSIVALDO COSTA SILVA
REPRESENTANTE(S): WAGNER COELHO ASSUNCAO (OAB/PA 19158-A), LUIZ GUSTAVO VILARINHO PENNA (OAB/PA 19380-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0025252-09.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL BRAGA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO (OAB/PA 6524-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0008385-75.2017.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEUTON DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0001700-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELERSON SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0084526-90.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0021274-10.2006.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0010027-58.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO SOUSA CAMPOS
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0004305-84.2016.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JALBERTTY DA SILVA SOUZA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO LUIZ GONCALVES (OAB/PA 20872-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0000034-51.2011.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OCIVALDO DA SILVA LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0801917-89.2022.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO PALMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0803615-50.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXSANDER PIEDADE BAHIA
REPRESENTANTE(S): PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (OAB/PA 8726-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0814037-27.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NERIVALDO GONCALVES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ALINE MARTINS RODRIGUES (OAB/PA 36222-E)
APELANTE: LUCAS NUNES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELANTE: FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO
REPRESENTANTE(S): MYRIAN CLAUDIA VIEIRA COSTA (OAB/PA 28858-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0818672-85.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRLON DIAS RAMOS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELANTE: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0804941-74.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIEL DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE(S): PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0007911-93.2016.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL DA CONCEICAO TRINDADE
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA (OAB/PA 15511-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0813114-98.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO WILLIAM DA COSTA CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0025116-41.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO BARROS DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0063613-66.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MAURICIO LOPES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0016385-05.2015.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO NUNES SANCHES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0001161-34.2018.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YURI DO NASCIMENTO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FERNANDO DIAS SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0020135-18.2009.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: SOLANGE MICHELE DE JESUS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0005827-10.2016.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VALTER PONTES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0001488-86.2019.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMAR DA SILVA MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MATEUS MORAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

80 - PROCESSO: 0001615-58.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILBERTO SOUSA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): IVANILDO FERREIRA ALVES (OAB/PA 19922-A), CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

81 - PROCESSO: 0019094-90.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

82 - PROCESSO: 0800138-69.2022.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO CORREA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): THAYS FERREIRA BARROS (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 31200-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

83 - PROCESSO: 0018164-12.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONEI PEREIRA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

84 - PROCESSO: 0800138-76.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELENILSON NASCIMENTO DAS FLORES
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), JADSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 30303-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

85 - PROCESSO: 0002885-58.2017.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
APELADO: GERALD DA SILVA ASSUNCAO
APELADO: JOSIELE RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): PAULO ANDERSON DIAS BOUCAO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 25729-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

86 - PROCESSO: 0810434-77.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINALDO AGOSTINHO COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

87 - PROCESSO: 0005698-47.2012.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RISONALDO ALMEIDA REGO
REPRESENTANTE(S): GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A), MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELANTE: RAMIR MARTINS RECA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A), MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELANTE: MARLISSON CHRISTIANO FREITAS BRAGA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

88 - PROCESSO: 0010972-90.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO KAUE GOMES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PA 25814-A)
APELANTE: ALEXSANDER PIEDADE BAHIA
REPRESENTANTE(S): ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PA 25814-A)
APELANTE: EMMANUEL JUNIO TEIXEIRA CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

89 - PROCESSO: 0808714-75.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAN JOSE BEZERRA FALCAO
REPRESENTANTE(S): JULIA FERREIRA BASTOS SILVA (OAB/PA 18291-A), SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA (OAB/PA 21140-A)
APELANTE: WESLEY SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

90 - PROCESSO: 0800261-85.2021.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERSON ALVES FARIA DE LIMA
APELANTE: JORGE GOMES DIAS
REPRESENTANTE(S): DIOGO NOGUEIRA TERTULINO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30822-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

91 - PROCESSO: 0011276-27.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYCON DEIVISON SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LARISSA AMANDA PINHO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUCAS PHILIPE LIMA MACIEL
REPRESENTANTE(S): WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB/PA 25304-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

92 - PROCESSO: 0009793-13.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELIESER DE SIQUEIRA PINTO
REPRESENTANTE(S): AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A), ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

93 - PROCESSO: 0000870-12.2019.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO FARIAS FREITAS
REPRESENTANTE(S): ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR (OAB/PA 7679-A)
APELANTE: LUZIANE OLIVEIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 20527-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

94 - PROCESSO: 0005149-67.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODICLEIDE DOS SANTOS SERRAO
REPRESENTANTE(S): ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB/PA 6908-A)
APELANTE: LUCIVALDO RODRIGUES BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

95 - PROCESSO: 0001322-46.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: BRENO MONTEIRO CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

96 - PROCESSO: 0007261-32.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS DA CONCEICAO CHAVES
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

97 - PROCESSO: 0800300-55.2021.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/PA 32014-A), HELTON MACHADO CARREIRO (OAB/PA 22880-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

98 - PROCESSO: 0000768-08.2013.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVI DOS SANTOS LEANDRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

99 - PROCESSO: 0001281-98.2016.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON CARLOS PANTOJA MORAES
REPRESENTANTE(S): BRUNO LUCAS SILVA ACACIO (OAB/PA 33687)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

100 - PROCESSO: 0010117-83.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARIO ANTONIO FERNANDES MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

101 - PROCESSO: 0800598-31.2022.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA DA CONCEICAO CARVALHO
REPRESENTANTE(S): EDUARDO ABREU SANTOS (OAB/PA 27141-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

102 - PROCESSO: 0001516-58.2011.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO BERMEGUY MELLO
REPRESENTANTE(S): OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB/PA 17404-A), ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS (OAB/PA 26387)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

103 - PROCESSO: 0002886-31.2017.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EM APURAÇÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

104 - PROCESSO: 0000342-70.2017.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: EM APURACAO
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

105 - PROCESSO: 0001645-91.2019.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RONALDO XAVIER MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LEONARDO DA SILVA DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

106 - PROCESSO: 0001202-21.2018.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIANA BARBOSA LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARIA CAROLINA LOURINHO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

107 - PROCESSO: 0001281-16.2016.8.14.0082 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILTON FERREIRA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

108 - PROCESSO: 0003563-98.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINALDO CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

109 - PROCESSO: 0008016-26.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNA MARQUES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): THAIANE DA SILVA AZEVEDO (OAB/PA 33423-A), ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

110 - PROCESSO: 0012045-18.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL DA SILVA PINA
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS (OAB/PA 12903-A), DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/PA 21496-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

111 - PROCESSO: 0017992-41.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HUMBERTO DA SILVA GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

112 - PROCESSO: 0020169-51.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID MACAMBIRA CAMPELO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

113 - PROCESSO: 0801317-28.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO EDUARDO SOUZA ATAIDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

114 - PROCESSO: 0801881-79.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL ALVES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

115 - PROCESSO: 0007934-10.2018.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL AZEVEDO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

116 - PROCESSO: 0019247-23.2015.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAERCIO DE OLIVEIRA VEIGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

117 - PROCESSO: 0816406-28.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS VINICIUS SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

118 - PROCESSO: 0816382-97.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODILON CRUZ PANTOJA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

119 - PROCESSO: 0810472-89.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDIR RODRIGUES CORREA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 29 DE MAIO DE 2025.