TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8086/2025 - Quinta-feira, 29 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 27 DE MAIO DE 2025, ÀS 09H44MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H40MIN.  

PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2025, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. A ACADÊMICA DE DIREITO KILZA ALAYZIANE DA CRUZ PEREIRA, CPF 034915122-98, MATRICULADA NA FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ ASSISTIU INTEGRALMENTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 13H15MIN.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0800619-56.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. D. S. N. R.
REPRESENTANTE L. A. D. S. R.
ADVOGADO SAMILA GUSMAO KALIF PEREIRA - (OAB PA14942-A)
ADVOGADO INGRID PANTOJA MACHADO - (OAB PA14892-A)
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)
ADVOGADO JULIANA PANTOJA MACHADO - (OAB PA27731-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. N. R.
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGA PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.
ORDEM 002
PROCESSO 0800882-88.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. P. B. D. S.
ADVOGADO BEATRIZ DONZA CANCELA GUIMARAES - (OAB PA33120-A)
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. B. R.
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTEN E RICARDO FERREIRA NUNES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 003
PROCESSO 0801104-86.2023.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 004
PROCESSO 0800405-25.2018.8.14.0125
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLÁUSULA PENAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAES
APELANTE YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
APELANTE THIAGO AIRES PEREIRA GUIMARES
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - (OAB SP375176-A)
APELANTE FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - (OAB PA153968-A)
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
ADVOGADO FERNANDO CAMPOS SCAFF - (OAB PA104111-A)
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343-A)
POLO PASSIVO
APELADO FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343-A)
ADVOGADO ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - (OAB PA153968-A)
ADVOGADO FERNANDO CAMPOS SCAFF - (OAB PA104111-A)
APELADO JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAES
APELADO THIAGO AIRES PEREIRA GUIMARES
APELADO YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - (OAB SP375176-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
TURMA JULGADORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE DECADÊNCIA E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 005
PROCESSO 0009095-48.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. N. J. J.
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)
ADVOGADO MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA - (OAB PA3476-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. G. S. A.
ADVOGADO PATRICIA MAUES HANNA MEIRA - (OAB PA7269-A)
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 006
PROCESSO 0801840-92.2021.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLARICE CARVALHO GIL
ADVOGADO SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS - (OAB RJ163210-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 007
PROCESSO 0005137-20.2016.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AGROPECUARIA GARROTE M S C CHAVES COMERCIO ME
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
APELANTE MARIA SILVIA COIMBRA CHAVES
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO AGROPECUARIA GARROTE M S C CHAVES COMERCIO ME
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
APELADO MARIA SILVIA COIMBRA CHAVES
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBANTE E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 008
PROCESSO 0815644-57.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR - (OAB SP139455)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO AUGUSTO CELIO SOARES MARINHO JUNIOR
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 009
PROCESSO 0804512-66.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A
ADVOGADO FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - (OAB MG109111-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO - (OAB MG94089-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 010
PROCESSO 0819661-37.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON HIROYUKI MORIKAWA
APELANTE ANTONIO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO BRUNA MARLY DE CASTRO ABDELNOR - (OAB PA21526-A)
ADVOGADO TAINA PICANCO NERI NONATO - (OAB PA19028-A)
POLO PASSIVO
APELADO REAL CLASS CONSTRUCAO INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
APELADO KARIME MARIA KALED MOREIRA
APELADO ANTONIO OSCAR CORDERO MOREIRA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA. O DESEMBARGADOR RICARDO NUNES AFIRMOU SUSPEIÇÃO NO PRESENTE FEITO.

ORDEM 011
PROCESSO 0033572-96.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE BRINGEL LEITE
APELANTE FABIO RIBEIRO LEITE
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELANTE ALEX AFONSO FERNANDES RENDEIRO
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
APELANTE HOSPITAL SAUDE DA MULHER HSM DIAGNOSES CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA ALVES DA CUNHA - (OAB PA3619-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL SAUDE DA MULHER HSM DIAGNOSES CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA ALVES DA CUNHA - (OAB PA3619-A)
APELADO ALEX AFONSO FERNANDES RENDEIRO
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
APELADO FABIO RIBEIRO LEITE
APELADO FELIPE BRINGEL LEITE
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR ALEX AFONSO FERNANDES RENDEIRO E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO POR FELIPE BRINGEL LEITE E FABIO RIBEIRO LEITE, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 012
PROCESSO 0001351-90.1995.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO METALPAR RICARDO BAGLIOLI NETO
ADVOGADO ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - (OAB PA003737-A)
APELADO RICARDO BAGLIOLI NETO
DECISÃO:A DIADO A PEDIDO DO RELATOR.

ORDEM 013
PROCESSO 0800371-28.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE AÉREO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO E. A. K. J. - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
AGRAVADO/APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO JOSAFA PARANHOS DE MELO - (OAB PE28849-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO C. M. DE S.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
AGRAVANTE/APELADO G. O. M.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DESEMBARGADORA VISTORA.

ORDEM 014
PROCESSO 0800376-50.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. J. D. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE M. A. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE D. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE G. M. T.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
POLO PASSIVO
APELADO OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO - (OAB RJ175807-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DESEMBARGADORA VISTORA.

ORDEM 015
PROCESSO 0800367-88.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. DOS S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO M. A. D. DA S.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO J. S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO J. S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DESEMBARGADORA VISTORA.

ORDEM 016
PROCESSO 0800381-72.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO - (OAB SP316090-A)
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DE FARIA E SILVA - (OAB SP407286-A)
ADVOGADO MAYARA CAROLINE DA SILVA COSTA - (OAB SP341074-A)
ADVOGADO PAULO JOSE DO NASCIMENTO - (OAB SP108401-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELANTE M. D. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. D. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE W. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. M. P.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO M. D. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. D. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELADO OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO MAYARA CAROLINE DA SILVA COSTA - (OAB SP341074-A)
ADVOGADO PAULO JOSE DO NASCIMENTO - (OAB SP108401-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO - (OAB SP316090-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DE FARIA E SILVA - (OAB SP407286-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DESEMBARGADORA VISTORA.

ORDEM 017
PROCESSO 0800340-08.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELADO MARCELLO AUGUSTO WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELADO MAYKO AUGUSTO WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELADO MYLLENA KARINA SANTOS WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DESEMBARGADORA VISTORA.

ORDEM 018
PROCESSO 0800104-20.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ABREU RIBEIRO
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - (OAB BA14983-A)
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.