TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8083/2025 - Segunda-feira, 26 de Maio de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 12 DE MAiO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 19 DE MAIO DE 2025, DESEMBARGADORES PARTICIPANTES: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA E MAIRTON MARQUES CARNEIRO E O DESEMBARGADOR CONVOCADO DES. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805204-98.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS
ADVOGADO RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
AGRAVANTE WILMA BAHIA LOBATO
ADVOGADO RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 002
Processo 0817160-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Gratuidade
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 003
Processo 0809062-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono de Permanência
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JONAS MACHADO LOPES
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICOS CONSIG CENTER FINANCEIROS LTDA
AGRAVADO BANCO DAYCOVAL S/A
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 004
Processo 0800842-14.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SABRINA DIAS PEREIRA
ADVOGADO CELISE CORREA DA COSTA - (OAB PA25868-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
RETIRADO

Ordem 005
Processo 0842043-58.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.
Ordem 006
Processo 0845827-38.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIZEU COSTA DA SILVA NETO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 007
Processo 0804673-16.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA TRAVASSO MENDES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 008
Processo 0801103-94.2023.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Licença Prêmio
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO PACIFICO CAVALCANTE
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 009
Processo 0854291-17.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR EVANDRO ANTUNES COSTA
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR EVANDRO ANTUNES COSTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LILIA DO SOCORRO GONCALVES FRANCO
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 010
Processo 0863162-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROGERIO DA MOTA BARBOSA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 011
Processo 0063174-98.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 012
Processo 0003057-20.2019.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA SERAFIM
ADVOGADO LEANDRO DOS SANTOS FREITAS - (OAB PA27281-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 013
Processo 0800187-86.2020.8.14.0105
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BELMIRO VASCONCELOS CUNHA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
APELANTE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BELMIRO VASCONCELOS CUNHA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
APELADO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 014
Processo 0819869-59.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
APELADO R.D.S.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 015
Processo 0822341-24.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO - (OAB SP502748)
ADVOGADO VITORIA CORREA CHEDER - (OAB SP447596-A)
ADVOGADO DIEGO PELINSON DIAS - (OAB SP384386-A)
ADVOGADO ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - (OAB SP281653-A)
ADVOGADO ROGERIO ISIDRO DA SILVA - (OAB SP255253-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS - (OAB SP305562-A)
ADVOGADO RAPHAEL ASSUMPCAO - (OAB SP362398-A)
ADVOGADO FELIPE COSTA FERREIRA - (OAB SP402665-A)
APELANTE PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO - (OAB SP502748)
ADVOGADO VITORIA CORREA CHEDER - (OAB SP447596-A)
ADVOGADO DIEGO PELINSON DIAS - (OAB SP384386-A)
ADVOGADO ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - (OAB SP281653-A)
ADVOGADO ROGERIO ISIDRO DA SILVA - (OAB SP255253-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS - (OAB SP305562-A)
ADVOGADO RAPHAEL ASSUMPCAO - (OAB SP362398-A)
ADVOGADO FELIPE COSTA FERREIRA - (OAB SP402665-A)
APELANTE ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO - (OAB SP502748)
ADVOGADO VITORIA CORREA CHEDER - (OAB SP447596-A)
ADVOGADO DIEGO PELINSON DIAS - (OAB SP384386-A)
ADVOGADO ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - (OAB SP281653-A)
ADVOGADO ROGERIO ISIDRO DA SILVA - (OAB SP255253-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS - (OAB SP305562-A)
ADVOGADO RAPHAEL ASSUMPCAO - (OAB SP362398-A)
ADVOGADO FELIPE COSTA FERREIRA - (OAB SP402665-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO RAPHAEL ASSUMPCAO - (OAB SP362398-A)
ADVOGADO PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO - (OAB SP502748)
ADVOGADO VITORIA CORREA CHEDER - (OAB SP447596-A)
ADVOGADO ROGERIO ISIDRO DA SILVA - (OAB SP255253-A)
ADVOGADO FELIPE COSTA FERREIRA - (OAB SP402665-A)
ADVOGADO ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - (OAB SP281653-A)
ADVOGADO DIEGO PELINSON DIAS - (OAB SP384386-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS - (OAB SP305562-A)
APELADO ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
ADVOGADO RAPHAEL ASSUMPCAO - (OAB SP362398-A)
ADVOGADO PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO - (OAB SP502748)
ADVOGADO VITORIA CORREA CHEDER - (OAB SP447596-A)
ADVOGADO ROGERIO ISIDRO DA SILVA - (OAB SP255253-A)
ADVOGADO FELIPE COSTA FERREIRA - (OAB SP402665-A)
ADVOGADO ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - (OAB SP281653-A)
ADVOGADO DIEGO PELINSON DIAS - (OAB SP384386-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS - (OAB SP305562-A)
APELADO PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO RAPHAEL ASSUMPCAO - (OAB SP362398-A)
ADVOGADO PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO - (OAB SP502748)
ADVOGADO VITORIA CORREA CHEDER - (OAB SP447596-A)
ADVOGADO ROGERIO ISIDRO DA SILVA - (OAB SP255253-A)
ADVOGADO FELIPE COSTA FERREIRA - (OAB SP402665-A)
ADVOGADO ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - (OAB SP281653-A)
ADVOGADO DIEGO PELINSON DIAS - (OAB SP384386-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS - (OAB SP305562-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 016
Processo 0852189-90.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Receptação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE R.A.L.D.F.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO M.P.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO D.D.C.P.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 017
Processo 0802624-35.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Leve
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE Y.C.G.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO C.E.D.S.A.
TERCEIRO INTERESSADO P.H.V.B.
TERCEIRO INTERESSADO J.N.O.S.
Voto: Julgo parcialmente procedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 018
Processo 0805155-36.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Posse e Exercício
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JARANA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO JOÃO HUMBERTO LEITE SOUTO - (OAB PA25325-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
ADVOGADO EZEQUIAS MENDES MACIEL - (OAB PA567-A)
ADVOGADO DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA25631-A)
APELADO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA
ADVOGADO EZEQUIAS MENDES MACIEL - (OAB PA567-A)
ADVOGADO DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA25631-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 019
Processo 0817580-88.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE A.H.C.P.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L.T.D.L.
TERCEIRO INTERESSADO K.V.R.S.
TERCEIRO INTERESSADO L.D.A.S.
TERCEIRO INTERESSADO I.D.S.C.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 020
Processo 0800191-61.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Leve
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE J.V.S.D.S.
ADVOGADO GISLAN SIMOES DURAO - (OAB PA26577-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE G.N.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO F.R.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO A.O.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO D.V.D.S.D.S.
ASSISTENTE VAGNER MORAES DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 021
Processo 0015252-13.2004.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GERALDO MENDES DA ROCHA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO G. M. DA ROCHA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 022
Processo 0809377-33.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADO JULIO CESAR GOULART LANES - (OAB DF29745-S)
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 023
Processo 0000020-02.2000.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. F. MARTINS
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 024
Processo 0818625-32.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO NILTON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 025
Processo 0818623-62.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO HENDERSON DE SOUSA
ADVOGADO JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)
RETIRADO

Ordem 026
Processo 0233307-08.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANCA - CVC
ADVOGADO SHELDON GIGANTE DE FREITAS - (OAB PA17565-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 027
Processo 0801655-24.2021.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Jornada de Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO CAICK PEREIRA LACERDA
ADVOGADO KAYQUE CARNEIRO NEVES - (OAB PA31178-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 028
Processo 0023080-40.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Isonomia
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EUDA RAIMUNDA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 029
Processo 0802410-74.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 030
Processo 0811970-78.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F.F.D.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M.F.C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Voto: Julgo procedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 031
Processo 0003247-09.2020.8.14.0200
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FLAVIO NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 032
Processo 0802222-78.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inscrição / Documentação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIENE DE FATIMA SANTOS LIMA
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT - OAB PA16786-A
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 033
Processo 0802674-91.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO PEDRO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 034
Processo 0005416-42.2012.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE SUL DO PARÁ SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO HIRAN MONTEIRO BICHARA - (OAB PA13332-A)
ADVOGADO AGENOR PEDRO DA SILVA JUNIOR - (OAB GO22987-A)
ADVOGADO IEDA CRISTINA DIAS AMORIM - (OAB PA30545-A)
ADVOGADO HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB PA31106-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA - (OAB PA15852-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL DO PARÁ SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO AGENOR PEDRO DA SILVA JUNIOR - (OAB GO22987-A)
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB PA31106-A)
ADVOGADO IEDA CRISTINA DIAS AMORIM - (OAB PA30545-A)
ADVOGADO HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA - (OAB PA15852-A)
ADVOGADO HIRAN MONTEIRO BICHARA - (OAB PA13332-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 035
Processo 0029688-58.2015.8.14.0020
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MOACIR GONCALVES ALHO
ADVOGADO HERON DE SOUSA COELHO - (OAB PA10633-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
RETIRADO

Ordem 036
Processo 0005500-33.2018.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO PAULO EDUARDO PRADO - (OAB SP182951-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 037
Processo 0846757-61.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO JORGE PENA DE SOUZA
ADVOGADO FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
ADVOGADO GABRIELA REIS COELHO DOS SANTOS - (OAB PA24984-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 038
Processo 0047443-62.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELANTE MARIANA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELANTE MONYKE POMPEU RODRIGUES
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELANTE JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELANTE MARCIA CRISTINA RODRIGUES BASTOS
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
APELADO MARCIA CRISTINA RODRIGUES BASTOS
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
APELADO MARIANA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
APELADO MONYKE POMPEU RODRIGUES
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
APELADO SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
APELADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 039
Processo 0001258-29.2006.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J C ALIMENTOS LTDA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 040
Processo 0035515-27.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203)
APELADO KAROLINE ROSA DE SOUZA
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 041
Processo 0026511-58.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EVANDRO SERGIO PEREIRA DE BRITO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 042
Processo 0833656-88.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE FORT FRUIT LTDA
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 043
Processo 0005325-81.2017.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS - (OAB PA24442-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 044
Processo 0042188-26.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE NELY DE FATIMA BRANDAO COUTINHO
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
APELANTE JAIME BRANDAO COUTINHO
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 045
Processo 0002457-86.2006.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J C ALIMENTOS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 046
Processo 0833027-80.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 047
Processo 0804817-58.2021.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BERNADETE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 048
Processo 0318276-53.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXAO - (OAB PA28842-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 049
Processo 0800590-67.2022.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência Pré-escolar
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO DIONISIO BENTES DE CARVALHO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 050
Processo 0016953-33.2009.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS DA SILVA
ADVOGADO CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
ADVOGADO ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO - (OAB PA2151-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 051
Processo 0001369-83.2012.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDIVALDO RODRIGUES VALADARES
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 052
Processo 0852928-97.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DO VALE LUCAS
ADVOGADO SALOMAO KAHWAGE PAIVA - (OAB PA28094-A)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO RAIMUNDO DO VALE LUCAS
ADVOGADO SALOMAO KAHWAGE PAIVA - (OAB PA28094-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 053
Processo 0022996-15.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 054
Processo 0086062-90.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALDECI CASTELO SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 055
Processo 0801536-97.2020.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licenciamento de Veículo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SAMUEL ANTUNES
ADVOGADO BRUNO SILVA DE SOUSA - (OAB PA29031-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 056
Processo 0800977-37.2022.8.14.0061
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente Ferroviário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA REGINA DE MIRANDA
ADVOGADO POLIANA MENDES BUZZATO - (OAB PA35467-A)
ADVOGADO DEBORA BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PA25779-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 057
Processo 0801670-12.2024.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES RAIOL DA SILVA
ADVOGADO VINICIUS DA SILVA SOUSA - (OAB PA36261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 058
Processo 0807743-75.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 059
Processo 0808928-24.2020.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria / Pensão Especial
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO BORBA MAIA
ADVOGADO MICHELE PINTO CASTELO BRANCO - (OAB PA21039-A)
ADVOGADO JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS - (OAB PA20971-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 060
Processo 0003603-95.2019.8.14.0084
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DJALMA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO - (OAB PA16988-A)
ADVOGADO INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA - (OAB PA25856-A)
ADVOGADO JONIEL VIEIRA DE ABREU - (OAB PA19582-A)
APELANTE CAMARA MUNICIPAL DE FARO
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO - (OAB PA16988-A)
ADVOGADO INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA - (OAB PA25856-A)
ADVOGADO JONIEL VIEIRA DE ABREU - (OAB PA19582-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
INTERESSADO FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES
ADVOGADO JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA16211-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 061
Processo 0839782-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO YAD PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA
ADVOGADO WILLIAN TIECHER - (OAB RS100970-A)
ADVOGADO FERNANDO SANTOS ARENHART - (OAB RS56377-A)
ADVOGADO ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS - (OAB RS71791-A)
ADVOGADO RICARDO VIONE SCHABBACH - (OAB RS72563-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 062
Processo 0839761-42.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO FERNANDO SANTOS ARENHART - (OAB RS56377-A)
ADVOGADO ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS - (OAB RS71791-A)
ADVOGADO RICARDO VIONE SCHABBACH - (OAB RS72563-A)
ADVOGADO WILLIAN TIECHER - (OAB RS100970-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 063
Processo 0801042-03.2022.8.14.0200
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ CARLOS MENDES
ADVOGADO THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 064
Processo 0009092-15.2018.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAMAD IND E COM DE MADEIRAS LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 065
Processo 0801265-22.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADERSON CARDOSO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ADERVAL JOÃO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ADSON RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANABELLE DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDRE TAVARES DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDREA MARCIA COSTA BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDREA RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDRESIANE MARIA MOREIRA MACHADO SANTANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANESTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANGELO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIA DA CONCEICAO REGO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIEL DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTÔNIO ALVES DA CRUZ
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTÔNIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTÔNIO DAVID GIL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTÔNIO RUBENS VIEIRA LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARILENE JUDITE DE BRITO MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARISTELA VILENA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARLASON CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARLINDO ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARMANDO BALIEIRO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ASSUNCAO PINHEIRO CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE AURINETE GOMES RIBEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENATAL MOREIRA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA DA SILVA MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA DOS SANTOS BAIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA ELANE DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA MARIA DA COSTA CHAVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA MONTEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO AVENILDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO DA TRINDADE MAIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO DO ROSARIO SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO IZANILDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO MAIA DE MENDONÇA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO MATOS DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO MOREIRA CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO TORRES PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BRUNO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARLOS MAGNO CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARLOS PAIVA DE AGUIAR
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARMECILVA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARMELITA DANTAS DE ARAUJO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CAROLINA FIRMINO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CATARINA DO CARMO CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CELESTIANA CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CHARLES HELTON MACHADO MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CICERO JACINTO DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLAUDIA SANTANA DA COSTA TORRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLAUDINEI SOARES FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLAUDIO FIRMINO MACEDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEDOALDO ARAGAO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEIA MALAQUIAS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEICE FERREIRA SANCHES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEONEIDE BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEONICE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE COSMA LIMA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CREUZA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CREUZA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CREUZA MALAQUIAS LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CRISTINA ACACIO GARCIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CRISTINO DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DANIELA PAIVA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DARCY JOSE FERREIRA PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DARLENE FAGUNDES SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DARLENE RODRIGUES BRAGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DAVID FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DAVID FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEGMAR BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEMILSON SILVA ARCIOLIS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DENIZE DE ALBUQUERQUE SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEOLINDA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEUSILENE DA FONSECA DANTAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DILAIAS FERREIRA E SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DILEIA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DILSE MARIA CARDOSO DE FREITAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
RETIRADO

Ordem 066
Processo 0046695-64.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARGARETE DOS SANTOS FONSECA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS - (OAB PA7043-A)
APELANTE EDER DOS SANTOS FONSECA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS - (OAB PA7043-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 067
Processo 0800314-25.2023.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KELLIANE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO WADSON VELOSO SILVA - (OAB PA16951-A)
ADVOGADO ALISSON GOMES MOTA - (OAB PA28887-A)
ADVOGADO MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - (OAB TO11055-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 068
Processo 0005594-13.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RUI AIRES
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
IMPEDIMENTO/SUPEIÇÃO DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. José Antônio Ferreira Cavalcante.

 Ordem 069
Processo 0867194-50.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERVAL DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO CHARLIANE MARIA SILVA - (OAB DF55751-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRÓ-REITORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA
PROCURADOR TAISUKE NOGUCHI
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TAISUKE NOGUCHI
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 070
Processo 0802042-21.2023.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tutela de Urgência
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NOAH BATISTA FERREIRA
ADVOGADO HEMYLLY EVILYN DE SOUZA PONTES - (OAB PA27350-A)
APELADO MAYSA BATISTA GUIMARAES
ADVOGADO HEMYLLY EVILYN DE SOUZA PONTES - (OAB PA27350-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 19.05.2025, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO