TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8085/2025 - Quarta-feira, 28 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em  20 de maio de 2025, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior,  Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero e o Excelentíssimo Representante do Ministério Público Dr(a). Francisco Barbosa de Oliveira.
			
                            			PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0818790-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: MARCELO SOLER
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 002
Processo: 0818061-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: DAYHAN NUNES
ADVOGADO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO PARA
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 003
Processo: 0810498-24.2024.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor (a): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: A. G. M. P.
ADVOGADO: DYEGO SOUSA BRAGA - (OAB PA35651)
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 004
Processo: 0801559-21.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: ANTONIO IGOR ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO PARA
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). CLAUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou parcialmente procedente  a revisão criminal redimensionando a pena do requerente para o patamar de 05 (cinco) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, com o pagamento de 44 (quarenta e quatro) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.

Ordem: 005 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Processo: 0818768-37.2024.8.14.0000 
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor (a): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: M. G. G. DA S.
ADVOGADO: ANDRE AZEVEDO RODRIGUES - (OAB PA27181-A)
REQUERIDO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 006
Processo: 0805390-77.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE:  JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABA PA
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá.

Ordem: 007
Processo: 0803939-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relatora : Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém.

Ordem: 008
Processo: 0803632-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de Origem: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: CARLOS VAGNER DA SILVA VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA MAIS PRÓXIMA
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal indeferiu o pedido de desaforamento.

Ordem: 009
Processo: 0804834-75.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Icoaraci.

Ordem: 010
Processo: 0803113-88.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Revisor (a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
AGRAVANTE: EDIMILSON ALMEIDA LUZ
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AGRAVADO :  A JUSTIÇA PÚBLICA ( decisão monocrática id 25130759 que indeferiu a revisão criminal)
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). SERGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA
RETIRADO – a pedido da Defesa.

Ordem: 011
Processo: 0803089-60.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: EDNARDO MOURA DA SILVA
ADVOGADO: LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO - (OAB PA10318-A)
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente a revisão criminal e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente, para corrigir a pena aplicada, reduzindo-a a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1.443 (mil, quatrocentos e quarenta e três) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Ordem: 012
Processo: 0807019-86.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
SUSCITANTE: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da Vara do Juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém.

Ordem: 013
Processo: 0805533-66.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM/PA
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJÁS
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da Comarca de Anajás.

Ordem: 014– SEGREDO DE JUSTIÇA
Processo: 0803482-53.2023.8.14.0000
Classe Judicial: PETIÇÃO CRIMINAL – RECEBIMENTO/REJEIÇÃO DENÚNCIA
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Procurador(a) de Justiça : Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Por Delegação – Portaria 1991/2022-PGJ)
REQUERIDO: P. V. M. G. C.
ADVOGADO: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
ADVOGADO: HEVILLA MONTEIRO GOMES DA SILVA - (OAB PA37319)
REQUERIDO: W. A. D.
ADVOGADO: LUCAS DA SILVA LOPES - (OAB PA23644-A)
REQUERIDO: R. S. M.
ADVOGADO: IZABELY PESSOA ALBUQUERQUE - (OAB PA37834-A)
REQUERIDO: S. L. M.
ADVOGADO: IZABELY PESSOA ALBUQUERQUE - (OAB PA37834-A)
REQUERIDO: A. T. M. DA C.
REPRESENTANTE : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal  recebeu a denúncia em desfavor do nacional P.V.M.G.C, sem afastamento do cargo que ocupa ou decretação de sua prisão preventiva. E após, o trânsito em julgado da decisão, determinou a formação de novos autos, constituídos de cópia integral de tudo que nestes originais se contém, remetendo-se ao Juízo de 1º Grau, a quem compete processar e julgar os codenunciados.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 27 de maio de 2025. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                 Des. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS                  
                                                Presidente da Seção de Direito Penal