TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8084/2025 - Terça-feira, 27 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ATA DE JULGAMENTO

ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 2ª Turma de Direito PRIVADO, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistEma pje, com início às 14h Do dia 13 DE MAIO de 2025 e término 20 DE MAIO de 2025, sob a presidência do exmo. sr. des. RICARDO FERREIRA NUNES. Compuseram também a sessão os desembargadores Gleide Pereira de Moura, Amílcar Roberto Bezerra Guimaraes, Margui Gaspar Bittencourt, Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices E Alex Pinheiro Centeno. Procurador de Justiça: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

PROCESSOS PAUTADOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0801204-11.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. M. R.
ADVOGADO GABRIELA ARAUJO DIAS - (OAB PA30903-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. M. D. S. N.
ADVOGADO BRENNER FERREIRA RODRIGUES - (OAB PA35490-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 002
PROCESSO 0819452-93.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOCAMAR LOCACOES LTDA
ADVOGADO LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - (OAB MA20304-A)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRADESCO SAUDE S/A
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 003
PROCESSO 0802577-14.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO SILVA CORDERO
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALINE COSTA RANIERI CUNHA
AGRAVADO FLAVIO AZEVEDO CUNHA RANIERI
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 004
PROCESSO 0818551-91.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENATO DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO MARCEL RAUL SILVA ESTEVES - (OAB PA14473-A)
ADVOGADO CAIO RODRIGUES BENA LOURENCO - (OAB PA26775-A)
AGRAVANTE CAMILY ALINE MESQUITA RODRIGUES
ADVOGADO MARCEL RAUL SILVA ESTEVES - (OAB PA14473-A)
ADVOGADO CAIO RODRIGUES BENA LOURENCO - (OAB PA26775-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO GLEISON AGUIAR
AGRAVADO ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 005
PROCESSO 0814151-34.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE DA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO WESLEY MIRANDA FARIAS - (OAB PA37363-A)
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE BELEM BATISTA PEREIRA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - (OAB PA9837-A)
ADVOGADO CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - (OAB PA17441-A)
AGRAVADO PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - (OAB PA9837-A)
ADVOGADO CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - (OAB PA17441-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 006
PROCESSO 0803172-76.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE THIAGO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 007
PROCESSO 0803831-85.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERIVAN MANFREDO MARTINS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 008
PROCESSO 0802714-59.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. D. N. M. S.
ADVOGADO RAULNILO FONSECA SANTOS NETO - (OAB PA23599-A)
ADVOGADO TIAGO FERREIRA ESSELIN - (OAB PA23268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. S. S.
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
ADVOGADO MONALIZA BECHARA LEITE - (OAB PA39082-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 009
PROCESSO 0802536-13.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VICTOR HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 010
PROCESSO 0803241-11.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARILDA DE SOUZA PIEDADE
ADVOGADO PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB PA24420-A)
ADVOGADO ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB PA25198-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 011
PROCESSO 0802367-26.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE N. J. M. D. S.
ADVOGADO LIENE THALITA NEGREIROS DA SILVA ALMEIDA - (OAB TO11.864)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. M. S.
ADVOGADO WILLIAN DA SILVA BRITO - (OAB PA31136-A)
PROCURADOR WILLIAN DA SILVA BRITO
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE STEPHANIE DAIANE CONCEICAO SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 012
PROCESSO 0818113-02.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO VANDREY MOREIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO ANDRE SHERRING - (OAB PA12898-A)
ADVOGADO OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA - (OAB PA7337-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
PROCURADOR THEO SALES REDIG
PROCURADOR ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 013
PROCESSO 0803328-64.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRENDEL ALEXANDRE NUNES LEITE
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 014
PROCESSO 0809450-30.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. A. R.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO JOELSON ARAUJO RODRIGUES - (OAB PA11474-A)
REPRESENTANTE ANA CLEA ARAUJO RODRIGUES
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. V. S. R.
ADVOGADO GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - (OAB PA18456-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO FERNANDA PEREIRA HAGE - (OAB PA29278-A)
ADVOGADO ALEXANDRE JORGE PIMENTA - (OAB PA26759-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 015
PROCESSO 0807235-52.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DARCY FONSECA THOME
AGRAVANTE SORAYA THOME
AGRAVANTE SAMIRA THOME
AGRAVANTE LEANDRA NAZARE ROSSY THOME BITAR
AGRAVANTE JOSE THOME JUNIOR
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIGIA NAZARE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)
ADVOGADO BIANCA CARTAGENES SARAIVA - (OAB PA26692-A)
AGRAVADO MARIA JOSE DE OLIVEIRA THOME COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA PENNAFORT - (OAB PA14868)
ADVOGADO ANA FLAVIA COLINO GONCALVES - (OAB PA23667-A)
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI - (OAB PA23766-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 016
PROCESSO 0800523-41.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAYTON LUIS DE OLIVEIRA VITOR
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO C6 S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 017
PROCESSO 0808864-61.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GLEBSON ADRIAN RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO JOSE HERALDO MONTEIRO BARRETO - (OAB PA28333-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 018
PROCESSO 0801673-57.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA CONSTRUMARC LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 019
PROCESSO 0812358-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO RENDA JUNIOR
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
AGRAVANTE PAOLA MARGARIDA RENDA POLITI
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THELMA ANDRADE DE MAGALHAES
ADVOGADO MARCO ANTONIO GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4336-A)
ADVOGADO PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO - (OAB PA24569-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 020
PROCESSO 0816296-63.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
PROCURADOR HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA
PROCURADOR FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 021
PROCESSO 0815745-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 022
PROCESSO 0812554-98.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GESTÃO DE NEGÓCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE THALES AMARAL TARGINO
AGRAVANTE ADOLPHO SOLANO ALVES DE AZEVEDO
AGRAVANTE ANGELA MARIA PEREIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE ANA CAROLYNE LIMA CARVALHO
AGRAVANTE VANIA SUELY PEREIRA MAIA
AGRAVANTE BROKER PARA LOGISTICA LTDA
AGRAVANTE JOAO CARLOS DE SOUSA BASTOS
AGRAVANTE MARCIO ROGERIO SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA017623)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO STADA HOTEIS NORTE E NORDESTE LTDA
AGRAVADO CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO HANGAR
ADVOGADO EDSON MARCELO DA SILVA TITAN - (OAB PA28860-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 023
PROCESSO 0816846-58.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ICL AMERICA DO SUL S.A.
ADVOGADO LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - (OAB SP211808-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
AGRAVADO GILSON MARASCHIN
AGRAVADO GILBERTO MARASCHIN
AGRAVADO RAFAEL BOGO
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - (OAB SP146360-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 024
PROCESSO 0821783-14.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VICTOR MANOEL DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO ANA CLARA BAIA LIMA - (OAB PA37829-A)
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
Voto: Nego seguimento
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 025
PROCESSO 0802502-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSYANE KHRISTINE RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS - (OAB PA35104-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO HENRIQUE ALENCAR DO ROSARIO
AGRAVADO ALDAIRES ALENCAR DO ROSARIO
AGRAVADO LEID SUANY ALENCAR DO ROSARIO
AGRAVADO GLORIA MARIA CAMELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 026
PROCESSO 0821857-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEANDRO DE ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO RAY SHANDY CAMPELO LOPES - (OAB PI12063-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAMARA MADEIRAS LTDA
ADVOGADO ERICK CASTELO BRANCO - (OAB PE24511)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 027
PROCESSO 0804714-32.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA SELIC
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - (OAB SP434231-A)
AGRAVANTE MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - (OAB SP434231-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE GOMES BENCHIMOL
ADVOGADO KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO - (OAB PA5875-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 028
PROCESSO 0802007-91.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLA SIONAI RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES - (OAB PA24570-A)
ADVOGADO ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES - (OAB PA22603-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIA SUL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA - (OAB MG226536-A)
AGRAVADO MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
ADVOGADO EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA - (OAB MG226536-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 029
PROCESSO 0803667-57.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO OLIVA LTDA
ADVOGADO MAURO JOSE CALDAS BRASIL - (OAB PA17410-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 030
PROCESSO 0816688-03.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA JOSE ROSA DA SILVA
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
Voto: Nego seguimento
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 031
PROCESSO 0816857-87.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.
ADVOGADO CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - (OAB BA15051)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BULL LOG - LOGISTICA PORTUARIA LTDA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO FILIPE KENDY AOKI ALVES - (OAB PA32149-A)
ADVOGADO ALLAN FURTADO MENEZES - (OAB PA21925-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 032
PROCESSO 0801158-22.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANO DE SOUSA LEAO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 033
PROCESSO 0807500-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENICIO MARTINS DE MOURA
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
AGRAVADO LAIS CRISTINA MARTINS DE MOURA
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 034
PROCESSO 0800755-24.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOTREQ S/A
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUYANE DE SOUZA FELIPE
ADVOGADO SUYANE DE SOUZA FELIPE - (OAB PA9023-A)
AGRAVADO SOUZA MAR COMERCIO DE MATERIAIS MARITIMOS LTDA
ADVOGADO SUYANE DE SOUZA FELIPE - (OAB PA9023-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 035
PROCESSO 0802647-94.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO
ADVOGADO MAURICIO VILACA MOURA - (OAB PA20261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ÁGUAS LINDAS LTDA
ADVOGADO RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA - (OAB PA11649-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 036
PROCESSO 0820977-76.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANDRA MARIA CASTRO DE CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 037
PROCESSO 0805021-30.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AUTORIDADE CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ORIVALDO COSTA CORREA
AUTORIDADE MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA
ADVOGADO JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA - (OAB PA22020-A)
ADVOGADO THAMIRYS COSTA QUEMEL LIMA - (OAB PA021890)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 038
PROCESSO 0800551-09.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. C. C. D. S.
AGRAVANTE E. G. C. S.
ADVOGADO AMIRALDO NUNES PARDAUIL - (OAB PA7158-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. D. J. S.
ADVOGADO LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES - (OAB PA13031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 039
PROCESSO 0802231-29.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU S/A
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAKSON SANTANA AGUIAR
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 040
PROCESSO 0803728-78.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JACKS REAGAN COELHO DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO ONAN DE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA22450-A)
ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES - (OAB PA20863-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAX REAGAN COELHO DE SOUSA
PROCURADOR RIVALDO DO SOCORRO MIRANDA DO ROSARIO
PROCURADOR EDGAR DE OLIVEIRA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 041
PROCESSO 0806080-43.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. A. M.
AGRAVANTE T. M. D. S.
ADVOGADO THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. A. S. D. S.
ADVOGADO RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - (OAB PA23364-A)
ADVOGADO ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - (OAB PA23724-A)
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 042
PROCESSO 0802006-09.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AFFONSO CHAVES LIMA VIANNA
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
AGRAVANTE PAULO CHAVES LIMA VIANNA
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LENA PAULA NETO CHAVES LIMA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 043
PROCESSO 0804839-39.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIQUIDAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 044
PROCESSO 0804340-16.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SALMA KOURY BRAZÃO E SILVA
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 045
PROCESSO 0821513-87.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. C. D. S.
ADVOGADO ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA - (OAB PA35631-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. C. D. S. F.
ADVOGADO THAIS DE CARVALHO FONSECA - (OAB PA15471-A)
ADVOGADO TRIELE PEREIRA SANTOS - (OAB PA15854-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 046
PROCESSO 0811917-79.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. O. D. S.
ADVOGADO FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA28183-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. M. D. C. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 047
PROCESSO 0800747-76.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE SAÚDE 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. S. F. D. A.
REPRESENTANTE E. F. D. A.
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 048
PROCESSO 0801140-98.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA25448-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 049
PROCESSO 0815868-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FONTENELE LYRA S/A
PROCURADOR JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 050
PROCESSO 0812863-56.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDICEU COSTA LEAL
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI DE PAULA STAREPRAVO
ADVOGADO TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
ADVOGADO ERICK MAIA BARRETO - (OAB PA32520-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 051
PROCESSO 0821514-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMERCIO E TRANSPORTES H.B.LTDA
ADVOGADO ARINE MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA34115-A)
AGRAVANTE IVAIR PAULO HARTMANN
ADVOGADO ARINE MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA34115-A)
AGRAVANTE ROSANGELA ESTUMANO GONCALVES
ADVOGADO ARINE MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA34115-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 052
PROCESSO 0802276-33.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NILTON SERGIO PANTOJA ALVES
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 053
PROCESSO 0808438-60.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EQUIVALÊNCIA SALARIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO NATAL OLIVEIRA FELIX
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 054
PROCESSO 0800177-86.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 055
PROCESSO 0800173-49.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 056
PROCESSO 0881451-51.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA ALEXANDRE DA CUNHA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
APELADO VERA LUCIA ALEXANDRE DA CUNHA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 057
PROCESSO 0800178-71.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 058
PROCESSO 0800200-32.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 059
PROCESSO 0800203-84.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 060
PROCESSO 0800172-64.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 061
PROCESSO 0800209-91.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 062
PROCESSO 0800202-02.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 063
PROCESSO 0808964-97.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO LEIDIA NERY DE SOUZA
ADVOGADO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23519-A)
ADVOGADO RUY AMADO BARROS NETO - (OAB PA22215-A)
APELADO MARIA DE MELO ALMEIDA
ADVOGADO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23519-A)
ADVOGADO RUY AMADO BARROS NETO - (OAB PA22215-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 064
PROCESSO 0806801-40.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. C. F. G.
ADVOGADO EVERTON HERMES CALDEIRA DIAS - (OAB PA31910-B)
ADVOGADO DIEGO PAJEU DOS SANTOS - (OAB PA28886-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. S. D. S.
ADVOGADO DAYENE MELO CATANHEIDE DE MORAIS - (OAB PA30909-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 065
PROCESSO 0802150-91.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. C. R.
APELANTE W. C. R.
ADVOGADO VANESSA GONCALVES MIRANDA - (OAB PA33566-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. D. A. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 066
PROCESSO 0802776-47.2024.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FILOMENA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 067
PROCESSO 0801368-36.2023.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO FERREIRA LIMA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 068
PROCESSO 0803986-83.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JACIR ZANELLA
APELANTE MARCELO ZANELLA
ADVOGADO EDER MENDONCA DE ABREU - (OAB TO1807-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALTENES CARLOS CAETANO
APELADO KESIA LARA CAETANO BARBOSA
APELADO KLEIA CRISTINA CAETANO
APELADO JOSE CARLOS CAETANO
APELADO MARIA JOSE CAETANO
ADVOGADO GUSTAVO LUCCAS RESENDE - (OAB GO27130-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 069
PROCESSO 0800206-87.2024.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 070
PROCESSO 0800636-73.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL DA COSTA PIEDADE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 071
PROCESSO 0806332-93.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES SOUZA FONSECA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora:
Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 072
PROCESSO 0800462-13.2022.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 073
PROCESSO 0800236-63.2021.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANANIAS DOMINGOS SILVA
ADVOGADO VICTOR HUGO LIMA MACHADO - (OAB MG170943-A)
ADVOGADO ALTAIR GONCALVES SALES JUNIOR - (OAB PA31425-B)
ADVOGADO NIVEA FERNANDES DE LIMA MACHADO - (OAB MG92162-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 074
PROCESSO 0001295-30.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
APELANTE LUCIENE MIRANDA DO ROSARIO
ADVOGADO PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO - (OAB PA20524-A)
APELANTE MANOEL ROSIVAN SILVA DO ROSARIO
ADVOGADO PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO - (OAB PA20524-A)
APELANTE ROSARIO & MIRANDA COMERCIO LTDA
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO HERQUILANDO BARBOSA VIEIRA
APELADO NATALINE FERREIRA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 075
PROCESSO 0846573-42.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA KAMARON LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMANDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 076
PROCESSO 0800786-39.2022.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BARBOSA FERNANDES
ADVOGADO LUISA SIQUEIRA GOMES - (OAB GO53176-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 077
PROCESSO 0083062-82.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL SA
ADVOGADO LUCIA FELICIA PAES CORREA - (OAB PA26009-A)
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
ADVOGADO FERNANDO RENE GRAEFF - (OAB PA57713-A)
ADVOGADO MATHEUS MOREIRA DA SILVA - (OAB PA28423-A)
POLO PASSIVO
APELADO A M CREDIT COBRANCA E TELEMARKETING LTDA
ADVOGADO LORENA BENTES HENRIQUES - (OAB PA25760-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 078
PROCESSO 0000781-26.2018.8.14.0034
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DARIELSON CARVALHO DE SOUZA
APELANTE VANILDA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO CAMILA LIMA MONTEIRO - (OAB PA30612-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA16900-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 079
PROCESSO 0007614-74.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO CIBELI DE SOUZA NEVES
ADVOGADO DAVI JONATAS BRITO NEVES - (OAB PA34619-A)
ADVOGADO ARIANA SILVA COELHO - (OAB PA16223-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BELINO DE SOUSA NEVES
ADVOGADO DAVI JONATAS BRITO NEVES - (OAB PA34619-A)
ADVOGADO ARIANA SILVA COELHO - (OAB PA16223-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 080
PROCESSO 0134511-16.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ELIZANDRA DO CARMO CARDOSO - (OAB PA21645-A)
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
POLO PASSIVO
APELADO KATHIA NOVELLINO MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO JENNIFER ANDRESSA SILVA LEITE - (OAB PA21651-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 081
PROCESSO 0806627-39.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MERIAN FREITAS DE SOUZA
APELANTE MERISANDRA FREITAS DE SOUZA
APELANTE MESSIAS DE SOUZA PASTANA
APELANTE MIGUEL DA SILVA BARBOSA
APELANTE MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE MIGUEL RODRIGUES DAS NEVES
APELANTE MIGUEL SOARES DA SILVA
APELANTE MISAEL ARAUJO DA SILVA
APELANTE MOISES PACHECO PIMENTEL
APELANTE NADILSON ROCHA BARBOSA
APELANTE NANDO VIANA DE BRITO
APELANTE NATALINA ALVES BARBOSA
APELANTE NATALINO MEDEIROS DA SILVA
APELANTE NATALINO NASCIMENTO DE CARVALHO
APELANTE NATANAEL COSTA DOS SANTOS
APELANTE NATANOEL MELO DA GAMA
APELANTE NELSON BARBOSA MALAQUIAS
APELANTE NEUCI COSTA RODRIGUES
APELANTE NEUSANGELA BARBOSA DE ARAUJO
APELANTE NILA FERREIRA MEDEIROS
APELANTE NILSON HUGO BARBOSA
APELANTE NILSON LIMA BENAION
APELANTE NILSON VIANA DE BRITO
APELANTE NILTON VIANA BRITO
APELANTE NIVALDO RAMOS PINHEIRO
APELANTE NOVAZ BASTOS DA COSTA
APELANTE OCLEIA MEDEIROS DE LIMA
APELANTE ODAZILMA MARIA LOPES RAMOS
APELANTE ODEIZE DOS SANTOS MUNIZ
APELANTE ODETE DA COSTA FARACHE
APELANTE ODINEI DE LIMA RODRIGUES
APELANTE ODMILSON SERRA MATIAS
APELANTE OLIVAN FONSECA DE SOUZA
APELANTE ORLANDO FREITAS DOS SANTOS
APELANTE ORLANDO MENDONCA PIMENTEL
APELANTE OSARIO CARDOSO PIMENTEL
APELANTE OSCAR MENDES FERNANDES
APELANTE OSEIAS DA CONCEICAO BARBOSA
APELANTE OSMAR ELINO SILVA DE SOUZA
APELANTE OSMARINO BRILHANTE PIMENTEL
APELANTE OSMARINO PENA CORREA
APELANTE OSVALDO CARDOSO SALOME
APELANTE OZEIAS DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE OZIMAR CORREA DE LIMA
APELANTE PAULO CARDOSO NETO
APELANTE PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA
APELANTE PEDRO BRILHANTE PIMENTEL
APELANTE PEDRO CARMO DOS SANTOS
APELANTE PEDRO DOS SANTOS COELHO
APELANTE PEDRO GOMES DOS SANTOS
APELANTE PEDRO GOMES MOURAO
APELANTE PEDRO PACHECO DOS SANTOS
APELANTE PEDRO RODRIGUES DUTRA
APELANTE PEDRO SACRAMENTO FERREIRA
APELANTE PEDRO WALTER MORAES DOS SANTOS
APELANTE PROTASIO DOS SANTOS SILVA
APELANTE RAILDO ERVES ARAUJO PINA
APELANTE RAIMUNDA BARRETO DE BRITO
APELANTE RAIMUNDA HUGO BARBOSA
APELANTE RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO ANTONIO MELO PEREIRA
APELANTE RAIMUNDO BAHIA DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO BATISTA FONSECA
APELANTE RAIMUNDO BENAION CAMARAO
APELANTE RAIMUNDO CARVALHO GARCIA
APELANTE RAIMUNDO COSTA DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO DA CUNHA NONATO
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO DOS SANTOS BRITO
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS BAHIA
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS GOMES
APELANTE RAIMUNDO FELICIANO FERREIRA MARTINS
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO JOAO MARTINS PEREIRA
APELANTE RAIMUNDO JOSE RODRIGUES COSTA
APELANTE RAIMUNDO LIMA DE BRITO
APELANTE RAIMUNDO MENDES GOMES
APELANTE RAIMUNDO MORAES VASCONCELOS
APELANTE RAIMUNDO MOURA SANTANA
APELANTE RAIMUNDO NOGUEIRA MELO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DUTRA VIANA
APELANTE RAIMUNDO NONATO PIMENTA MARTINS
APELANTE RAIMUNDO PUREZA DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO RONALDO RODRIGUES FURTADO
APELANTE RAIMUNDO SIXTO SILVA DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO BENAION DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO SOUZA DE JESUS
APELANTE RAYANE LEAL MORAES
APELANTE REGINA NONATO DA SILVA
APELANTE REGINALDO POMBO DA SILVA
APELANTE REGINALDO RODRIGUES DUTRA
APELANTE RENATO RODRIGUES FERREIRA
APELANTE RENATO SANTOS VIANA
APELANTE RENILDA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE RICARDO COIMBRA DA SILVA
APELANTE RICARDO GOMES
APELANTE RIDMES ANTONIO ARAUJO PINA
APELANTE ROBERTINO DIAS DE LIMA FILHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 082
PROCESSO 0801563-35.2022.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA MOURA DE FREITAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 083
PROCESSO 0807574-93.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO AUTORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VALDEMIR MORAES PACHECO
APELANTE VALDILENE DE SOUSA NAHUN
APELANTE VALDILENE DOS SANTOS SILVA
APELANTE VALDINEIA TRINDADE DUARTE
APELANTE VANI PIMENTEL LOBATO
APELANTE VEDEMILSON DA GAMA RIBEIRO
APELANTE WALDELINO BRAGA DUARTE
APELANTE WALDIRENE BENEDITA LINS DE OLIVEIRA
APELANTE WALTER NASCIMENTO BALIEIRO
APELANTE WANDERLEIA BARBOSA DE BRITO
APELANTE WILSON RAMOS MORAES
APELANTE ZILDA MACHADO LOBATO
APELANTE ADALBERTO GONCALVES DOS SANTOS
APELANTE ANA MARIA SERRAO RIBEIRO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES
APELANTE ARAO ALMEIDA DA CONCEICAO
APELANTE CLODOALDO LIMA GONCALVES
APELANTE ERICA ALVES CONCEICAO
APELANTE EUCLIDES VAZ GONCALVES ANAVAL
APELANTE EUDES LUIS DE CARVALHO ARAGAO
APELANTE ISAEL GONCALVES ARAUJO
APELANTE JOAO DOS SANTOS DO CARMO
APELANTE JOAO PINHEIRO DE SOUSA
APELANTE JOELMA DE SOUZA ARAUJO
APELANTE JOSE CLEI FERNANDES PEREIRA
APELANTE JOSE DUARTE DO NASCIMENTO
APELANTE JOSE LIVRAMENTO GUEDES DE ABREU
APELANTE JOSE LUIZ BEZERRA MENDES
APELANTE JOSE MOREIRA SANTOS
APELANTE JOSE RAIMUNDO PANTOJA DOS ANJOS
APELANTE LUBIA DA ROCHA VAREJAO
APELANTE MANOEL SEBASTIAO SOUSA DO NASCIMENTO
APELANTE MARA DE NAZARE PIRES FERNANDES
APELANTE MARCIA SANTIAGO DO NASCIMENTO
APELANTE MARCIO SILVA DOS SANTOS
APELANTE MARIA ADELIA ALMEIDA DA CONCEICAO
APELANTE MARIA CECILIA COIMBRA MALAQUIAS
APELANTE MARIA CLAUDIA VASCONCELOS AZEVEDO
APELANTE MARIA CONCEICAO MARTINS PRIMAVERA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA RODRIGUES
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO LOPES
APELANTE MARIA DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS
APELANTE MARIA DA TRINDADE PINTO MAGALHAES
APELANTE MARIA DAS GRACAS BARROSO DA SILVA
APELANTE MARIA DAS FRACAS NUNES CARDOSO
APELANTE MARIA DE ASSUNCAO CAETANO
APELANTE MARIA DE FATIMA FERNANDES PIRES
APELANTE MARIA DE FATIMA MOURA PAULO
APELANTE MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA
APELANTE MARIA DE FATIMA RODRIGUES SERRA
APELANTE MARIA DE JESUS FROZ CORREA
APELANTE MARIA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS
APELANTE MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA GIL
APELANTE MARIA DE NAZARE SILVA DA SILVA
APELANTE MARIA EMILIA RODRIGUES NASCIMENTO
APELANTE MARIA INEZ DOS SANTOS
APELANTE MARIA JOSE DUARTE NOGUEIRA
APELANTE MARIA JOSE GALENO FARIAS
APELANTE MARIA JOSE SERRA
APELANTE MARIA LUCIA TORRES DA FONSECA
APELANTE MARIA ROSANGELA MELO MARQUES
APELANTE MARIA VALDERI ALMEIDA SABOIA
APELANTE MAURICIA MELLO DOS SANTOS
APELANTE NAZARE DA SILVA ALCANTARA
APELANTE NELSON SALES TENORIO
APELANTE ORLANDO MONTEIRO GONCALVES
APELANTE PABLO VAREJAO FUZIEL
APELANTE PATRICIA MENDONCA BORGES
APELANTE PAULINHO MORAES DE NAZARE
APELANTE PEDRO GONCALVES DE SOUZA
APELANTE PRISCILA VAREJAO FUZIEL
APELANTE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
APELANTE RAIMUNDO DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO GONCALVES TEIXEIRA
APELANTE RAIMUNDO MATOS DA GRACA
APELANTE REGINA DE NAZARE RODRIGUES
APELANTE RENILSON ARAGAO DO NASCIMENTO
APELANTE RENE BARRETO DA SILVA
APELANTE RITA ARAGAO MONTEIRO
APELANTE ROMILDO ARAGAO NASCIMENTO
APELANTE ROSANGELA GONCALVES GOIS
APELANTE ROSANGELA NOGUEIRA BRAGA
APELANTE ROSECLEIA BARROS DE ABREU
APELANTE ROSELIA DE SOUZA MEDEIROS BARBOSA
APELANTE SEBASTIAO DOS SANTOS GONCALVES
APELANTE SERGIO COSTA DA CRUZ
APELANTE SERGIO RODRIGUES FERNANDES
APELANTE SERGIO TENORIO MENDES
APELANTE SILVINO MELO TENORIO
APELANTE SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
APELANTE TADIANA ARAGAO DA SILVA
APELANTE VANIA CARDOSO CAMPOS
APELANTE VANIA MONTEIRO DOS SANTOS
APELANTE VENANCIO SOUSA BRITO FILHO
APELANTE MARIA DE FATIMA SERRAO VIEGAS
APELANTE LEIA DAS GRACAS DA SILVA TORRES FUZIEL
APELANTE WANDERLEA DE CASTRO PINHEIRO
APELANTE ROSARIA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE VALMIRA DUARTE BATISTA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 084
PROCESSO 0801126-70.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA
APELANTE DINAL FERREIRA DE MENDONCA
APELANTE DINELZA DA SILVA CARDOSO
APELANTE DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA
APELANTE DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA
APELANTE DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO
APELANTE DOMINGOS DA SILVA
APELANTE DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE
APELANTE DORALICE GOMES DOS SANTOS
APELANTE DORILENE GOMES MACHADO
APELANTE DORVAL MONTEIRO MENDES
APELANTE DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS
APELANTE DULCIMAR MORAES PIMENTEL
APELANTE DULCIRENE PACHECO PIMENTEL
APELANTE EDELSINHA DA FONSECA DANTAS
APELANTE EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA
APELANTE EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
APELANTE EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS
APELANTE EDILSON DO SOCORRO SOARES
APELANTE EDINAIR BARRADAS DE SOUSA
APELANTE EDINALDA SOARES
APELANTE EDINALDO CALDAS DO VALE
APELANTE EDINALDO DA COSTA DIAS
APELANTE EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS
APELANTE EDINAURA SOARES FERREIRA
APELANTE EDIVAN GOMES CARDOSO
APELANTE EDNA CARDOSO DA SILVA
APELANTE EDNA CORREA GUEDES
APELANTE ELIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE ELIEZER PINTO CAETANO
APELANTE ESMERALDA PACHECO DE MORAES
APELANTE FRANCELINO FEITOSA NUNES
APELANTE FRANCINEI DA COSTA MACEDO
APELANTE FRANCISCO CARDOSO ALVES
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ROMANO
APELANTE FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA
APELANTE FRANCIVALDO COSTA FERREIRA
APELANTE GERCINA BISPO DOS SANTOS
APELANTE HELDILENE DIAS MACEDO
APELANTE HELENA FERREIRA
APELANTE INACIO ALVES SOUTO
APELANTE IZAN SANTOS DA SILVA
APELANTE JACIARA DAVID GIL
APELANTE JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE
APELANTE JONARA PINA MAIA
APELANTE JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS
APELANTE JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA
APELANTE JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA
APELANTE LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO
APELANTE LUZIA FERREIRA RIBEIRO
APELANTE MAITA PEREIRA PRADO
APELANTE MANOEL DO CARMO NOGUEIRA ROCHA
APELANTE MANOEL LUIZ GAMA
APELANTE MARIA ADEILDE PEREIRA DA SILVA
APELANTE MARIA ALZIRA BRAGA
APELANTE MARIA CARMEM GAMA
APELANTE MARIA DE NAZARE BENTES FERREIRA
APELANTE MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DOS SANTOS
APELANTE MARIA ESTENILDA BARBOSA
APELANTE MARIA FILOMENA VILENA ALVES
APELANTE MARIA LUCIA SABOIA LOURENCO
APELANTE MARIA LUIZA GOMES BATISTA
APELANTE MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE MARIA SOLITA RODRIGUES SILVA
APELANTE MARIVALDO DUARTE GIL
APELANTE MARLUCIA FERREIRA LACERDA
APELANTE NERCI PEREIRA DE SOUZA
APELANTE OZELINA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE OZIEL DA SILVA RIBEIRO
APELANTE PATRICIA GUIMARAES LISBOA
APELANTE PAULO AGUIAR DE ARAUJO
APELANTE PEDRINA VILENA ALVES
APELANTE PEDRO GIL DE SOUSA
APELANTE PERPETUA DO SOCORRO MENDONCA PINHEIRO
APELANTE RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA
APELANTE RAIMUNDA BENEDITA DE OLIVEIRA
APELANTE RAIMUNDA DA SILVA ALVES
APELANTE ROSANGELA MOREIRA BARBOSA
APELANTE ROSIANE MOREIRA ARAUJO
APELANTE ROSILDO BARBOSA BELO
APELANTE ROZIANE BARBOSA BELO
APELANTE ROSILDA LOBATO SILVA
APELANTE TATIANA ALMEIDA SILVA
APELANTE VANDERLEIA GOMES CORREA DOS SANTOS
APELANTE WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE
APELANTE WANDERCLEO RAMOS BRAGA
APELANTE WANDERLEIA EVANGELISTA DA FONSECA
APELANTE ZACARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
APELANTE ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA
APELANTE ZELMA LOBATO PIMENTEL
APELANTE ZILA DA PENA TAVARES PIMENTEL
APELANTE ZULMIRA BARBOSA PIMENTEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 085
PROCESSO 0807573-11.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NARA SUELY DA SILVA DUARTE
APELANTE NAZARE DE MATOS MOREIRA
APELANTE NAZARENO FERREIRA PACHECO
APELANTE NAZARENO SERRA SOUTO FILHO
APELANTE NAZILDA DE SOUZA GOUVEIA
APELANTE NICE LAURA DE MATOS BARBOSA
APELANTE NILCY TENORIO SALES
APELANTE NILDERLEI PINHEIRO LIMA
APELANTE NILDO PINHEIRO DE LIMA
APELANTE NILZIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA TENORIO
APELANTE NIVALDO CALDEIRA DE VASCONCELOS
APELANTE ADILA LIMA BARBOSA
APELANTE ODILEI DOS SANTOS DA SILVA
APELANTE OLAIA SILVA DOS SANTOS
APELANTE OLIVEIRA NUNES GIL
APELANTE ORLANDO BORGES DOARTE
APELANTE OSMAEL NASCIMENTO DE LIMA
APELANTE OZIEL MEDEIROS DA SILVA
APELANTE OZORIO VIANA DE BRITO
APELANTE PAULINA PEREIRA LACERDA
APELANTE PAULO CRIZOLOGO SERRA SOUTO
APELANTE PAULO CRIZOLOGO SERRA SOUTO JUNIOR
APELANTE PEDRO DE FREITAS CALADO FILHO
APELANTE PEDRO GOMES DE SOUZA
APELANTE PEDRO NASCIMENTO CARDOSO
APELANTE PEDRO PAULO MARTINS CASTRO
APELANTE PORFIRA PINHEIRO DE CASTRO
APELANTE RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE RAIMUNDA BATISTA FERRO
APELANTE RAIMUNDA SANTANA LIMA
APELANTE RAIMUNDA DA SILVA ARAGAO
APELANTE RAIMUNDO ALVES VIANA
APELANTE RAIMUNDO BAIA DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO CARDOSO SANTANA
APELANTE RAIMUNDO DA GAMA RIBEIRO FILHO
APELANTE RAIMUNDO DA SILVA COSTA FILHO
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO BENAION DOS SANTOS
APELANTE REGILENE PIRES DE BRITO
APELANTE REGINALDO BALBINO VIEIRA
APELANTE REGINALDO BRASILINO DA SILVA
APELANTE RENATO DA COSTA PIMENTEL
APELANTE RILDO COSTA PERNA
APELANTE RILDO MOREIRA BARBOSA
APELANTE RIZETE DOS SANTOS ANDRADE
APELANTE ROBERNELSON FERNANDES HUBALDO
APELANTE ROBSON DA SILVA SALES
APELANTE ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE RODOVAL MARTINS DE LIMA
APELANTE ROSA MARIA MOURA DOS SANTOS
APELANTE ROSA PAIVA TELES
APELANTE ROSANGELA MENDES MATOS
APELANTE ROSEANE DA SILVA E SILVA
APELANTE ROSELENE GOMES DE SOUZA
APELANTE ROSENIL FERREIRA DA SILVA
APELANTE ROSENIRA PALHETA DOS SANTOS
APELANTE ROSILDA PANTOJA TEIXEIRA
APELANTE ROSILDA SALES MENDES
APELANTE ROSILENE ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE ROSILENE MATOS BRAGA
APELANTE ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE ROSINEIDE DOS SANTOS PANTOJA
APELANTE ROSINEY QUARESMA MORAIS
APELANTE ROSINEY TRINDADE VASCONCELOS
APELANTE ROSIVAN DOS SANTOS AZEVEDO
APELANTE ROZIENE RAMOS COSTA
APELANTE SAMARA GIL TORRES
APELANTE SANCLER RODRIGUES TORRES
APELANTE SANDRO DE LIMA FREITAS
APELANTE SARAH DOS SANTOS AZEVEDO
APELANTE SATUNILA ALMEIDA DE ANDRADE
APELANTE SEBASTIANA SILVA GONCALVES
APELANTE SEBASTIANA SOUZA MONTEIRO
APELANTE SEBASTIANA TOSCANO PINHEIRO
APELANTE SERGIO COSTA DE MORAES
APELANTE SHEILA MARQUES DE FREITAS
APELANTE SIDNEY DA SILVA LOUREIRO
APELANTE SIDNEY DE OLIVEIRA FURTADO
APELANTE SIDNEY MENDES DOS SANTOS
APELANTE SIENE PIMENTEL RABELO SOARES
APELANTE SILAMARA PINHEIRO LOPES
APELANTE SILAS SERRA PIRES
APELANTE SILMARA RABELO PALHETA
APELANTE SILVANEI MOREIRA
APELANTE SILVANEY DOS SANTOS PINTO
APELANTE SIVALDO FONSECA DE OLIVEIRA
APELANTE SILVIA DO SOCORRO LOUREIRO MARTINS
APELANTE SIMONE DUARTE DOS SANTOS
APELANTE SINAMARA MACHADO DA SILVA
APELANTE SIRLEIDE MATOS BRAGA
APELANTE SOUZELINA BAIA CARDOSO
APELANTE SUELINA MOREIRA RIBEIRO
APELANTE SUNAMITA SANTANA BRILHANTES
APELANTE TAIME CRISTINA SOFIA DE SOUZA
APELANTE TAUSK SOUTO DA TRINDADE
APELANTE TIAGO DA COSTA BRILHANTE
APELANTE SOCORRO DA SILVA PACHECO
APELANTE PEDRO MACHADO DE AZEVEDO
APELANTE ROSANGELA MARIA TORRES DUARTE
APELANTE SEBASTIANA VIANA PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 086
PROCESSO 0806684-57.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONSOLACAO VIEIRA DE MATOS
APELANTE MARIA DA GRACA DE ALMEIDA PEREIRA
APELANTE MARIA DA PAZ OLIVEIRA FRANCA
APELANTE MARIA DA PAZ PIMENTEL DE SOUZA
APELANTE MARIA DALVA DE ANDRADE
APELANTE MARIA DALVA DOS SANTOS
APELANTE MARIA DARLEA DUARTE PINHEIRO
APELANTE MARIA DARLENE DE OLIVEIRA DE FREITAS
APELANTE MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA
APELANTE MARIA DAS GRACAS ALVES RABELO
APELANTE MARIA DAS GRACAS BENAION ALHO
APELANTE MARIA DAS GRACAS COSTA GUEDES
APELANTE MARIA DAS GRACAS LIMA GONCALVES
APELANTE MARIA DAS GRACAS PERNA DIAS
APELANTE MARIA DAS GRACAS SANCHES DUARTE
APELANTE MARIA DAS GRACAS VIEIRA DUARTE SOUTO
APELANTE MARIA DE ASSUNCAO DUARTE
APELANTE MARIA DE FATIMA BARBOSA PIMENTEL
APELANTE MARIA DE FATIMA CARDOSO ACIOLI
APELANTE MARIA DE FATIMA DUARTE
APELANTE MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BARBOSA
APELANTE MARIA DE FATIMA NUNES GIL
APELANTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DUARTE
APELANTE MARIA DE JESUS ALVES SANTOS
APELANTE MARIA DE LOURDES LACERDA DOS SANTOS
APELANTE MARIA DE LOURDES MACIEL SERRA
APELANTE MARIA DE LOURDES RAMOS PERNA
APELANTE MARIA DE NAZARE DOS SANTOS FERNANDES
APELANTE MARIA DE NAZARE DUARTE NOGUEIRA
APELANTE MARIA DE NAZARE FREITAS
APELANTE MARIA DE NAZARE MARQUES PINHEIRO
APELANTE MARIA DE NAZARETH CORREIA PEREIRA
APELANTE MARIA DE SOUZA
APELANTE MARIA FERNANDES DE ALMEIDA
APELANTE MARIA DELIA SANTOS SOBRINHO
APELANTE MARIA DENILDA DO NASCIMENTO GOMES
APELANTE MARIA DO CARMO CARDOSO SOARES
APELANTE MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MENDES
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA DA SILVA
APELANTE MARIA DO ROSARIO GIL VIANA
APELANTE MARIA DO SOCORRO NUNES GIL
APELANTE MARIA DO SOCORRO LEAL LOUREIRO
APELANTE MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS
APELANTE MARIA DO SOCORRO VIEGAS DA COSTA
APELANTE MARIA DOS ANJOS MUNIZ DE SOUZA
APELANTE MARIA DOS SANTOS FERREIRA
APELANTE MARIA EDNA ARAGAO DUARTE
APELANTE MARIA EDNA BAIA MONTEIRO
APELANTE MARIA ELEONICE DUARTE DE SOUZA
APELANTE MARIA ELIZANGELA GALENO FARIAS
APELANTE MARIA ESTELA VASCONCELOS DOS SANTOS
APELANTE MARIA ESTER FERREIRA DE SOUZA
APELANTE MARIA EUGELITA PIMENTEL PEREIRA
APELANTE MARIA EUNEDIS FREITAS
APELANTE MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
APELANTE MARIA HELENA DUARTE GIL
APELANTE MARIA HELENA REIS DUARTE
APELANTE MARIA IUZILENI COSTA DOS SANTOS
APELANTE MARIA IVONE DOS SANTOS DUARTE
APELANTE MARIA IVONE DA SILVA FONSECA
APELANTE MARIA JAQUELINE PINTO GARCIA
APELANTE MARIA JOANA ALVES DUARTE
APELANTE MARIA JOSE FERRO E FERRO
APELANTE MARIA JOSE MARTINS NASCIMENTO
APELANTE MARIA JUCELIA FAGUNDES SOARES
APELANTE MARIA JUCILENE BARBOSA GOULARTE
APELANTE MARIA LEIDIANE PINHEIRO PANTOJA
APELANTE MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
APELANTE MARIA LUCIA DOS SANTOS LEITE
APELANTE MARIA LUCIA LOUREIRO LOPES
APELANTE MARIA LUCIA MATOS FERNANDES
APELANTE MARIA LUCIA SANTANA PINTO
APELANTE MARIA LUCIANE DE AZEVEDO BENAION
APELANTE MARIA LUCILENE DA SILVA COSTA
APELANTE MARIA LUCILENE DE SOUZA BRANDAO
APELANTE MARIA MADALENA DA SILVA VAZ
APELANTE MARIA MADALENA SANTIAGO DA SILVA
APELANTE MARIA MARLENE MONTEIRO MOURA
APELANTE MARIA MARLENE PACHECO DA SILVA
APELANTE MARIA NAZIDE RODRIGUES GIL
APELANTE MARIA NOURA PIRES PEREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA ABREU FERREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA CARDOSO TEIXEIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA DUARTE REIS
APELANTE MARIA RAIMUNDA LIMA BORGES
APELANTE MARIA RAIMUNDA MARTINS DUARTE
APELANTE MARIA RAIMUNDA MATOS DO ROSARIO
APELANTE MARIA RAIMUNDA NUNES GIL
APELANTE MARIA RAIMUNDA PEREIRA RAMOS
APELANTE MARIA REGIANE MONTEIRO GIL
APELANTE MARIA RENILDA LACERDA ALVES
APELANTE MARIA ROSICLEIA LOPES DA CUNHA
APELANTE MARIA RUBERLANA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE MARIA SALOME SERRA MACHADO
APELANTE MARIA SILVANETE LIMA DE JESUS
APELANTE MARIA SINITA DE JESUS DA COSTA
APELANTE MARIA SOUZA DA GAMA
APELANTE MARIA TATIANE DE AZEVEDO BENAION
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 087
PROCESSO 0807567-04.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MACLEI DA SILVA SOUZA
APELANTE MANACES DOS SANTOS SILVA
APELANTE MANOEL CRIMAR GARCIA DE CASTRO
APELANTE MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
APELANTE MANOEL MARQUES LOUREIRO
APELANTE MANOEL NUNES DA COSTA
APELANTE MANOEL OSCARINO ABREU TORRES
APELANTE MANOEL PAUGARTEN DA GAMA
APELANTE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
APELANTE MANOEL DE JESUS FLEXA
APELANTE MARCELINA GARCIA DA SILVA
APELANTE MACIELE LIMA SOARES
APELANTE MARCOS DA COSTA SANTOS
APELANTE MARCOS FERREIRA DO AMARAL
APELANTE MARCYANNE RIPARDO CAMBUI
APELANTE MARIA ALDA DA TRINDADE BRAZ
APELANTE MARIA ANTONIA PEREIRA DA GAMA
APELANTE MARIA APARECIDA LOUREIRO LOPES
APELANTE MARIA ARACELI BAHIA DE MELO
APELANTE MARIA ARLETE ALVES SANTANA
APELANTE MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO DO AMARAL
APELANTE MARIA BENEDITA DAULETE FERNANDES
APELANTE MARIA BENEDITA BATISTA PINHEIRO
APELANTE MARIA BENEDITA PEREIRA DA GAMA
APELANTE MARIA BERNADETE DUARTE PINHEIRO
APELANTE MARIA BERNADETE MELO PIMENTEL
APELANTE MARIA CELIA MENDES PEREIRA
APELANTE MARIA CELINA NONATO DA SILVA
APELANTE MARIA CILENE DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE MARIA CLAUCILENE SOARES DE SOUZA
APELANTE MARIA CREUSA ABREU DE SOUSA
APELANTE MARIA CREUZA CARVALHO RODRIGUES
APELANTE MARIA CRISTIANE VERAS GOIS
APELANTE MARIA CRISTINA MONTEIRO BARROZO
APELANTE MARIA DA LUZ DE LIMA BRAGA
APELANTE MARIA DALVA GIL VIANA
APELANTE MARIA DALVA MOURA SANTANA
APELANTE MARIA DE LOURDES DO MONTE
APELANTE MARIA DE LOURDES FERREIRA SOUTO
APELANTE MARIA DE SOUZA BORGES
APELANTE MARIA DO ROSARIO VIANA SANTOS
APELANTE MARIA DO SOCORRO COIMBRA ALHO
APELANTE MARIA DOMINGAS DA CUNHA SOUSA
APELANTE MARIA DOS ANJOS NUNES DOS SANTOS
APELANTE MARIA DUARTE DE FREITAS
APELANTE MARIA EDNA DUARTE GIL
APELANTE MARIA EDNA BARBOSA TRINDADE
APELANTE MARIA ELIZETE VASCONCELOS DE AZEVEDO
APELANTE ALUIZIO LOBATO ARAGAO
APELANTE MARIA ELZA ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE MARIA EULILA SOUTO PINTO
APELANTE MARIA FERREIRA DA COSTA
APELANTE MARIA FRANCIMERE PIRES BRITO
APELANTE MARIA HELENA DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA HELENA PEREIRA FERNANDES
APELANTE MARIA ISABEL SENA E SILVA
APELANTE MARIA JOANA PANTOJA SERRA
APELANTE MARIA JOANA DE LIMA BARBOSA
APELANTE MARIA JOELMA MACIEL SERRA
APELANTE MARIA JUDITE DIAS PIRES
APELANTE MARIA KATIANA BRITO DUARTE
APELANTE MARIA LEONOR BALIEIRO DOS ANJOS
APELANTE MARIA LUCILENE DA SILVA GARCIA
APELANTE MARIA MARGARETE CORREA FONSECA
APELANTE MARIA MARLEIDE MONTEIRO MOURA
APELANTE MARIA NERIS SOUSA TELES
APELANTE MARIA RAIMUNDA LOBO GOMES
APELANTE MARIA RAIMUNDA MONTEIRO
APELANTE MARIA RAIMUNDA MORAES DOS SANTOS
APELANTE MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA
APELANTE MARIA REGINA BORRALHO DOS SANTOS
APELANTE MARIA ROSIDETI DA TRINDADE
APELANTE MARIA VENIS DE LIMA BARBOSA
APELANTE MARIA YETTE BENAION ALHO
APELANTE MARIELSON DOS SANTOS SILVA
APELANTE MARILENE ALMEIDA SILVA
APELANTE MARINALDA DE SOUZA FERNANDES
APELANTE MARINALDO GOMES TEIXEIRA
APELANTE MARINALVA BRAGA BARBOSA
APELANTE MARINETE DA COSTA CRUZ
APELANTE MARINETE PERNA PIRES
APELANTE MARIVALDA BARBOSA PIRES
APELANTE MARLEI ESQUERDO BARBOSA
APELANTE MAURA ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE MAURILENE ABREU BIZERRA
APELANTE MILTON DOS SANTOS BRITO
APELANTE MIRIAM LIMA DA SILVA
APELANTE MIRIAN DOS SANTOS GOMES
APELANTE MIRO SOUTO PINTO
APELANTE MISLENE DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE MONICA FERREIRA DA SILVA
APELANTE MUJACY DUTRA ALVES
APELANTE NAIARA RIBEIRO DA COSTA
APELANTE NAIR FLEXA PIRES
APELANTE NALDO CARDOSO RAMOS
APELANTE NALVA MARIA NAHON DA SILVA
APELANTE NARA SUELY DA SILVA DUARTE
APELANTE MAX SALES DOS SANTOS
APELANTE MARIA MADALENA PEREIRA MONTEIRO
APELANTE MARIA ALICE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 088
PROCESSO 0806920-09.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADELSON FURTADO PEREIRA
APELANTE ADELSON MARTINS DE LIMA
APELANTE ADENILSON OLIVEIRA DE LIMA
APELANTE ADERALDO VIEIRA ALVES
APELANTE ADILA SHEILA LEAO DA SILVA
APELANTE ADRIANA GONCALVES DO NASCIMENTO
APELANTE ADRIANO DE OLIVEIRA
APELANTE ADRIANO MARTINS FRANCA
APELANTE AGNOR LIMA TEIXEIRA
APELANTE AGOSTINHO DOS SANTOS MOREIRA
APELANTE ALAERCIO PINHEIRO DE SOUZA
APELANTE ALCIENE MORAES VASCONCELOS
APELANTE ALDENOR CORREA BARBOSA
APELANTE ALDIRLEI MARTINS DE LIMA
APELANTE ALESSANDRO DE JESUS BARBOSA
APELANTE ALEX PINTO SANTIAGO
APELANTE ALEX SANDRO DA COSTA BALIEIRO
APELANTE ALISON ALVES DOS SANTOS
APELANTE ALISON TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE ALIVAL GOMES GONCALVES
APELANTE ALOIZIO MARINHO PINHEIRO
APELANTE ANA CAROLINA NASCIMENTO MARTINS
APELANTE ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
APELANTE ANALICA BAIA DE SOUZA
APELANTE ANDREZA SOUZA DE SOUZA
APELANTE ANGELA MARIA FERNANDES SALAZAR
APELANTE ANTONIA DO SOCORRO SILVA ROMANO
APELANTE ANTONIO DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA
APELANTE ANTONIO PINHEIRO DA GAMA
APELANTE ARIELE PENA GONCALVES
APELANTE ASSIS RODRIGUES VIANA
APELANTE ATAMILTON LACERDA BARBOSA
APELANTE BENEDITA CRUZ DE BRITO
APELANTE BENEDITA DO SOCORRO DE SOUZA BAHIA
APELANTE BENEDITA PINTO SANTOS
APELANTE BENEDITO ALESSANDRO BARBOSA PALHETA
APELANTE BENEDITO BENAION DOS SANTOS
APELANTE BENEDITO DA CONCEICAO BARBOSA
APELANTE BENEDITO DA SILVA PACHECO
APELANTE BENEDITO ERWISON PIMENTEL COUTINHO
APELANTE BENEDITO GOMES SENA
APELANTE BENEDITO JOSINALDO FERREIRA CARDOSO
APELANTE BENEDITO LIMA DA COSTA
APELANTE BENEDITO MARINHO PINHEIRO
APELANTE BENEDITO QUEIROZ DE SOUZA
APELANTE BENEDITO RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS NETO
APELANTE BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO
APELANTE BENILSON PEREIRA DE ARAUJO
APELANTE CARLA MARA MEDEIROS TORRES
APELANTE CARLOS ADRIANO SILVA DA COSTA
APELANTE CARLOS ALBERTO TENORIO TORRES
APELANTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA FREITAS
APELANTE CARLOS CASTOR MARQUES
APELANTE CARLOS FONSECA RODRIGUES
APELANTE CARMEM HUMBELINA SOUZA LINS
APELANTE CELESTE VIANA MARQUES
APELANTE CICLEIA MEDEIROS DE LIMA
APELANTE CLAUCIDINE LOBATO SANTANA
APELANTE CLAUDINETE COSTA DOS SANTOS
APELANTE CREDIANE DIAS DE ARAUJO
APELANTE CLEMENTINO CASTOR MARQUES
APELANTE CLENICIANE LOBO GONCALVES
APELANTE CLEONICE BATISTA DOS ANJOS
APELANTE CLEONICE SERRAO DOS SANTOS
APELANTE CLOVES DOS SANTOS COSTA
APELANTE CRISLANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE DAIANE DOS SANTOS SILVA
APELANTE DAIENE GONCALVES DA SILVA
APELANTE DAILTON PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE DANIEL SILVA PEREIRA
APELANTE DANIELE GAMA DE ARAUJO
APELANTE DANIELY DA SILVA TIAGO
APELANTE DARCIELSON COSTA DOS SANTOS
APELANTE DARQUE ADRIANA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DAVI ALFREDO DO CARMO COSTA
APELANTE DAVI LIMA DE LIMA
APELANTE DEBORAH SOUZA DE CARVALHO
APELANTE DEIDIELSON DA SILVA MARTINS
APELANTE DEIVISON DE LIMA PASTANA
APELANTE DENILSON PIMENTEL PIMENTEL
APELANTE DEUANE CARVALHO CALDAS
APELANTE DEUSA DIAS MOURA
APELANTE DEUZA DIAS DE ARAUJO
APELANTE DILONISSA MAGALHAES DA SILVA
APELANTE DINAELMA COSTA VIANA
APELANTE DOMINGAS PINHEIRO DA SILVA
APELANTE DOMINGOS PINHEIRO GOMES
APELANTE EDER RIBEIRO MALAQUIAS
APELANTE EDI CARLOS GARCIA BARBOSA
APELANTE EDIANE DO SOCORRO SERRA MARTINS
APELANTE EDICLEIA SILVA COSTA
APELANTE EDICLEUMA NOGUEIRA DE CARVALHO
APELANTE EDIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE EDIVALDO RAMOS FREITAS
APELANTE EDNA MOREIRA SERRAO
APELANTE ELANE SANTOS DE SOUZA
APELANTE ELANGE DE JESUS BARBOSA
APELANTE ELENILDE MARTINS SOARES
APELANTE ELI RAMOS BATISTA
APELANTE ELIANE PANTOJA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 089
PROCESSO 0903751-70.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACYDALIA LUZIA DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 090
PROCESSO 0813502-17.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GLAYZIANNE DE ARAUJO PEDROSA
APELANTE MÁRCIO SOUSA ARAÚJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MÁRCIO SOUSA ARAÚJO
APELADO GLAYZIANNE DE ARAUJO PEDROSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 091
PROCESSO 0810158-30.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIZANGELA MARTINS CHAVES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 092
PROCESSO 0807508-16.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADAIAS FROES DE LIMA
APELANTE ADELINA GOUVEIA DA SILVA
APELANTE AGEMIRA NAZARE OLIVEIRA
APELANTE ALAELSON GONZAGA BARROSO
APELANTE ALDIRLENE CALDEIRA PIRES
APELANTE ANDRELINO MOREIRA DE LIMA
APELANTE ANTONILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE ANTONIO MARIA SALES MENDES
APELANTE BELCHOR CARDOSO FILHO
APELANTE BENEDITA DE NASCIMENTO SERRA
APELANTE BENEDITO DE AZEVEDO BENAION
APELANTE BENEDITO PALHETA DE OLIVEIRA
APELANTE BIANCA SOUZA PALHETA
APELANTE CAMILE PEREIRA MACIEL
APELANTE CELIA CONCEICAO BRITO
APELANTE CEZARIO SERRA NO NASCIMENTO
APELANTE CLAUDEMILSON PINHEIRO EVANGELISTA
APELANTE CLAUDIA NAZARE OLIVEIRA
APELANTE CLEOMAR CARVALHO DO AMARAL
APELANTE CLEUMA DA SILVA VIANA
APELANTE CLODOALDO CARVALHO DO AMARAL
APELANTE CREUZENIRA SOARES DE OLIVEIRA
APELANTE DANDARA SHAIANE PINHEIRO DOS SANTOS
APELANTE DANIEL BAIA LOPES
APELANTE DEANE SOUZA RAMOS
APELANTE DERISON DUARTE DE OLIVEIRA
APELANTE DERMILSON BATISTA ANDRADE
APELANTE DEUZARINA RAMOS DE ABREU NETA
APELANTE DILCILEIA TOSCANO DE OLIVEIRA
APELANTE DILENA MORAES DE MELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE EDINEI PINHEIRO BARBOSA
APELANTE EDIVALDO MONTEIRO COSTA
APELANTE ELIAS DE SOUZA BRANDAO
APELANTE ELEONORA PINHEIRO MENDONCA
APELANTE ELIANA SANTOS DE ANDRADE
APELANTE ELIANI ANDRADE SOUTO
APELANTE ELICLEI FONSECA FERNANDES
APELANTE ELIVALDO DOS SANTOS BRITO
APELANTE ELLEN MENDONCA DO NASCIMENTO
APELANTE ENEDINA MONTEIRO DA COSTA
APELANTE EUDES FERRO E FERRO
APELANTE FELIPE DE SOUSA MORAIS
APELANTE FRANCIEL MONTEIRO DA COSTA
APELANTE FRANCISCO LOUREIRO MARTINS FILHO
APELANTE GABRIELA RODRIGUES DA SILVA
APELANTE GECIEL OLIVEIRA ROMANO
APELANTE GEIRLAN PUREZA DOS SANTOS
APELANTE GELCILEIA PAULA DE SOUZA
APELANTE GEOVANNE PAIVA DA COSTA
APELANTE GILBERTO FERREIRA SOARES
APELANTE GILMARA ARAGAO DUARTE
APELANTE GILSON DA GAMA DOS SANTOS
APELANTE GLEIBE SIRIA LIMA DOS SANTOS
APELANTE GRIMAR DO NASCIMENTO AMARAL
APELANTE HERMENEGILDO VIANA DE ANDRADE
APELANTE INACIO HENRIQUE ESQUERDO DA SILVA JUNIOR
APELANTE IZAIAS PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE JHEICE DA SILVA TENORIO
APELANTE JOELISON SOARES OLIVEIRA
APELANTE JOLDARNEZ RIBEIRO MORAES
APELANTE JOSIMARA SOUZA PINHEIRO
APELANTE JOZIELI LEARTE VIEIRA
APELANTE JUCILENE VIANA PAIVA
APELANTE JUDITE TEIXEIRA MENDES
APELANTE JULIANA VIANA NASCIMENTO
APELANTE KLEBSON PAIVA LIMA
APELANTE LINDALVA PORTELA DE CARVALHO
APELANTE LIVIANE LIMA FARIAS
APELANTE LUANA CAROLINA BARBOSA DA CRUZ
APELANTE LUANA GOMES SOUTO
APELANTE LUCAS GOMES SOUTO
APELANTE LUCAS LIMA FARIAS
APELANTE LUCIANA AMORIM GONCALVES
APELANTE LUCIVANE MOREIRA PAIVA
APELANTE LUIZ SOARES MONTEIRO FILHO
APELANTE LUZENILDO FERREIRA PINTO
APELANTE MADALENA PAIVA SOUTO
APELANTE MAICON BRITO DA COSTA
APELANTE MAIRA SILVA CARDOSO
APELANTE MANOEL PIRES MONTEIRO
APELANTE MARA DE NAZARE PIRES FERNANDES
APELANTE MARCELO BARBOSA ROMANO
APELANTE MARCIA MENDES DA SILVA
APELANTE MARCILENE FERREIRA SOARES
APELANTE MARIA DA GRACA GONZAGA BARROSO
APELANTE MARIA DALVALINA AIRES PEREIRA
APELANTE MARIA DE JESUS PIRES DOS SANTOS
APELANTE MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE ANDRADE
APELANTE MARIA DO SOCORRO FONSECA OLIVEIRA
APELANTE MARIA IVANETE RAMOS MARQUES
APELANTE MARIA LUCINETE DE AZEVEDO BENAION
APELANTE MARIA MATILDE VASCONCELOS NASCIMENTO
APELANTE MARIA SOARES DE BRITO
APELANTE MARINALVA CARDOSO ALHO
APELANTE MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE MARLISON BRITO DA COSTA
APELANTE MIGUEL MONTEIRO DOS SANTOS FILHO
APELANTE NATAEL RODRIGUES DE AZEVEDO
APELANTE NAZARE DA LUZ FLOR DE LIMA FARIAS
APELANTE NEANE DOS SANTOS SOUZA
APELANTE NOELY SANTANA REIS
APELANTE ORISVALDO FERREIRA AMARAL
APELANTE PAULO VICTOR PIRES CAMBUI
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 093
PROCESSO 0871969-16.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDISON DE JESUS BULHOES WESCHE
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - (OAB PA26632-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

ORDEM 094
PROCESSO 0800801-46.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BARBOSA FILHO
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO EVANDRO MARCELINO SANTANA - (OAB PA11429-A)
ADVOGADO JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO - (OAB PA23939-A)
ADVOGADO DAVI CESAR TITO BARBOSA - (OAB PA23593-A)
POLO PASSIVO
APELADO CESMAR MOURA DE OLIVEIRA
APELADO CLEUMAR MARIA DE MOURA
ADVOGADO KAMILA BEZERRA DE SOUSA SILVA - (OAB PA22147-A)
ADVOGADO ALVA RINE ALVES DA SILVA - (OAB PA10918-A)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA22754-A)
ADVOGADO RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 095
PROCESSO 0809222-73.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DIVINO JOSE ALVES
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SERASA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO - (OAB RO7326-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA SERASA S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 096
PROCESSO 0801855-58.2023.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EROTILDES ALVES DE SENA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 097
PROCESSO 0812143-66.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AGATHA VALENTINA ALVES COELHO
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLAILSON ALVES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 098
PROCESSO 0019998-69.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FIAT AUTOMOVEIS SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES - (OAB PA21779-A)
APELANTE MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA ABREU SILVA
ADVOGADO KAROLINE DI PAULA OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA118001-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 099
PROCESSO 0048677-16.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LAZARO CARVALHO DE FARIAS
ADVOGADO FRANCISCO SARMENTO CAVALCANTE - (OAB PA7807-A)
ADVOGADO ADRIANA SILVA BANANAL SILVEIRA - (OAB PA9001-A)
ADVOGADO IGOR PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA24967-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 100
PROCESSO 0001323-15.2011.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE WALACY ANTONIO GUERRA
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ZENAIDE VIEIRA VIANA
ADVOGADO MATHEUS FARIA LINO - (OAB PA20522-A)
ADVOGADO CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA - (OAB PA14752-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 101
PROCESSO 0800122-41.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE M. D. N. D. S. G.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 102
PROCESSO 0804224-60.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. S. D. S.
APELANTE A. S. D. S.
ADVOGADO LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA28811-A)
ADVOGADO MELQUISEDEQUE QUINTANILHA - (OAB PA8388-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. A. D. S.
ADVOGADO RAFAEL LEAL RODRIGUES - (OAB PA32969-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EMPREGADORA TRATERRA - TERRAPLANAGEM LTDA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 103
PROCESSO 0809869-37.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ODETE PEDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 104
PROCESSO 0042913-49.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VIRGILIO BRAGA BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA - (OAB PA17711-A)
ADVOGADO RODRIGO PORTAL VASCONCELOS - (OAB PA17701-A)
ADVOGADO WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - (OAB PA17699-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL NERY
ADVOGADO WALENA PEREIRA WANDERLEY - (OAB PA16179-A)
ADVOGADO ANA CARLA CORDEIRO GOUVEA - (OAB PA24780-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 105
PROCESSO 0004515-04.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)
ADVOGADO MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO - (OAB PA15824-A)
APELANTE CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
APELANTE META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
POLO PASSIVO
APELADO CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
APELADO META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
APELADO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO - (OAB PA15824-A)
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 106
PROCESSO 0812025-25.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
APELADO KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION
ADVOGADO OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - (OAB PA173448-A)
ADVOGADO KRIKOR KAYSSERLIAN - (OAB SP26797)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 107
PROCESSO 0801332-18.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO NIVALDO PAIXAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 108
PROCESSO 0060528-93.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RENATA BRITO DE ASSIS
APELANTE CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA - (OAB PA21014-A)
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO VIEIRA LOURENCO
APELADO MARCIA DOS SANTOS LOURENCO
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 109
PROCESSO 0812649-09.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO ANDERSON PONTES PEDROZA - (OAB MS26942-A)
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODIMILSON CAMPOS VIANA
ADVOGADO NAYANE COELHO COSTA - (OAB PA29794-A)
ADVOGADO VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - (OAB PA20823-A)
ADVOGADO MACILENE SOUSA DA SILVA - (OAB PA29508-A)
APELADO VALDENICE FERREIRA PAIXAO VIANA
ADVOGADO NAYANE COELHO COSTA - (OAB PA29794-A)
ADVOGADO MACILENE SOUSA DA SILVA - (OAB PA29508-A)
ADVOGADO VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - (OAB PA20823-A)
APELADO CLIVIAN FERREIRA VIANA
ADVOGADO NAYANE COELHO COSTA - (OAB PA29794-A)
ADVOGADO MACILENE SOUSA DA SILVA - (OAB PA29508-A)
ADVOGADO VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - (OAB PA20823-A)
APELADO DAVID COSTA VIANA
ADVOGADO NAYANE COELHO COSTA - (OAB PA29794-A)
ADVOGADO MACILENE SOUSA DA SILVA - (OAB PA29508-A)
ADVOGADO VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - (OAB PA20823-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 110
PROCESSO 0820282-68.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ISAAC SERFATY GUZZO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 111
PROCESSO 0084629-85.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE POMPEU MOYSES GARCON GOES
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
APELANTE CINTYA POMPEIA TOSCANO GOES
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
POLO PASSIVO
APELADO LORILENE PINTO LIMA
ADVOGADO GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
ADVOGADO ELIEZER DA CONCEICAO BORGES - (OAB PA16102-A)
APELADO PAULO CEZAR PONTES LIMA
ADVOGADO GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
ADVOGADO ELIEZER DA CONCEICAO BORGES - (OAB PA16102-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 112
PROCESSO 0210278-26.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO REGILSON CARNEIRO PINHEIRO - (OAB PA24251-A)
ADVOGADO ANDERSON RODRIGO MENDES CARDOSO - (OAB PA23144)
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA - (OAB PA18392-A)
ADVOGADO MAYARA SOARES RIBEIRO - (OAB PA37046-A)
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 113
PROCESSO 0800905-41.2024.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO ROCHA
ADVOGADO VINICIUS DA SILVA SOUSA - (OAB PA36261-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 114
PROCESSO 0864828-72.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RUI GUILHERME SOUZA DA SILVA
ADVOGADO FELIPE CINTRA DE PAULA - (OAB SP310440-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 115
PROCESSO 0800994-76.2021.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TERCEIRA MARIANO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARILIA ALVARES DA SILVA - (OAB PA14404-A)
ADVOGADO CARMINE LOURENCO DEL GAIZO NETTO - (OAB SP207394-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 116
PROCESSO 0803528-78.2024.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DOS SANTOS HENRIQUES
ADVOGADO JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - (OAB PA26324-A)
ADVOGADO ULISSES BORGES PEREIRA DA SILVA - (OAB PA26400-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 117
PROCESSO 0800882-59.2024.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ERCI FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 118
PROCESSO 0804193-85.2024.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PASEP
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BOSCO COHEN
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA34886-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 119
PROCESSO 0804057-88.2024.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DILZA TAVARES COHEN
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA34886-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 120
PROCESSO 0807159-39.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE G. P. S.
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
APELANTE G. C. P.
APELANTE T. D. S. C.
APELANTE F. A. D. S.
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 121
PROCESSO 0803806-79.2024.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDENICE MONTEIRO SILVA
ADVOGADO FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA - (OAB PA6440-A)
ADVOGADO MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA - (OAB PA6474-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 122
PROCESSO 0016149-26.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL CANTHE PANDOLFO
ADVOGADO JOAO CARLOS SOARES DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA25083-A)
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO MARTINS PANDOLFO
APELADO MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NICOLAU CANTHE PANDOLFO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 123
PROCESSO 0809894-07.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALAERCIO GAMA
ADVOGADO EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL - (OAB MA27178-A)
ADVOGADO CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - (OAB MA5680-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 124
PROCESSO 0801247-15.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - (OAB RS67502-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 125
PROCESSO 0800428-49.2024.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO MIRANDA FERREIRA
ADVOGADO MAYCO DA COSTA SOUZA - (OAB PA19131-A)
ADVOGADO IAGO DA SILVA PENHA - (OAB PA28571-A)
ADVOGADO TONY HEBER RIBEIRO NUNES - (OAB PA17571-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 126
PROCESSO 0855223-39.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA CAROLINA MORAES O DE ALMEIDA
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 127
PROCESSO 0800897-75.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO SILVA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - (OAB PA6806-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 128
PROCESSO 0029200-41.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUELY DO SOCORRO DA SILVA MORAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDILSON CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO KAREN RICHARDSON ROCHA - (OAB PA7963-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 129
PROCESSO 0820458-79.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JORGE SANTOS DA GAMA
ADVOGADO DARWIN BOERNER JUNIOR - (OAB PA16261-A)
Voto: Julgo prejudicado
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 130
PROCESSO 0800159-90.2024.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ARNALDO GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO AURELIANA MARTINS RIBEIRO MAGALHAES - (OAB MG167364-A)
ADVOGADO CARLIANE SILVA SOUZA - (OAB CE51373-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 131
PROCESSO 0831763-91.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIZ REIS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELADO JOSE LUIZ REIS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 132
PROCESSO 0002130-57.2017.8.14.0080
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE GOMES DIAS
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
APELANTE ILZA GOMES DIAS
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
APELANTE RICHARD ASSAD DE BRITO
ADVOGADO MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO - (OAB PA17145-A)
ADVOGADO FABRINY AGUIAR DO AMARAL - (OAB PA30679-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICHARD ASSAD DE BRITO
ADVOGADO MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO - (OAB PA17145-A)
ADVOGADO FABRINY AGUIAR DO AMARAL - (OAB PA30679-A)
APELADO ROSIANE GOMES DIAS
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
APELADO ILZA GOMES DIAS
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 133
PROCESSO 0840690-17.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA
ADVOGADO BEATRIZ SANTOS DE MORAES - (OAB PA32942-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028-A)
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
ADVOGADO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA
ADVOGADO MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE - (OAB PA5785-A)
ADVOGADO SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO - (OAB PA5224-A)
APELADO PAULO SERGIO MACHADO BRAGA
APELADO SHEILA BRAGA SALGADO
APELADO MICHELINE BEZERRA BRAGA
APELADO CRISTIANO BEZERRA BRAGA
ADVOGADO MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE - (OAB PA5785-A)
ADVOGADO SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO - (OAB PA5224-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 134
PROCESSO 0013006-75.2012.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
ADVOGADO PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES - (OAB PA13995-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE FURTADO FIGUEIREDO
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 135
PROCESSO 0802583-78.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSILENE SILVA DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ROSILENE SILVA DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 136
PROCESSO 0802036-71.2023.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO SILVA NOVAIS EIRELI
APELANTE JOAO SILVA NOVAIS
APELANTE JOSENY COSTA NOVAIS
ADVOGADO KARINI SILVA COSTA - (OAB PA20606-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 137
PROCESSO 0801791-27.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANGELA DA SILVA NONATO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ANGELA DA SILVA NONATO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 138
PROCESSO 0803461-03.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELISAMA FERREIRA SANTANA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ELISAMA FERREIRA SANTANA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 139
PROCESSO 0814918-30.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ROSELINA SALES VINHAS
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 140
PROCESSO 0806800-69.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO LUCIVAN DIAS DA SILVA - (OAB PA29956-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 141
PROCESSO 0814023-57.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PABLO ROBERTO LOPES DE ANDRADE CAMPOS
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA - (OAB PA17470-A)
ADVOGADO RAFAEL PIEDADE DE LIMA - (OAB PA20443-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 142
PROCESSO 0026497-40.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ERLINDA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO IANA ALBUQUERQUE COSTA SARE - (OAB PA18047-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
APELADO LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 143
PROCESSO 0802522-23.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLEITON ARIMATEIA THOMPSON DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 144
PROCESSO 0803553-78.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIZETE RODRIGUES MODESTO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIZETE RODRIGUES MODESTO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 145
PROCESSO 0006122-34.2016.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOEL DE CARVALHO BUENO
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
POLO PASSIVO
APELADO RILDO SILVA LOPES
ADVOGADO JESSICA BUENO DE AGUIAR - (OAB PA14532-A)
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)
ADVOGADO LUCAS PORTINHO BUENO - (OAB PA287-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 146
PROCESSO 0800607-17.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE M. C. M.
APELANTE A. I. M. D. A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C. G. D. A.
ADVOGADO GABRIELE SAMPAIO DA SILVA - (OAB PA34172-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 147
PROCESSO 0038830-87.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
ADVOGADO CAMILLA RUBIN MATOS - (OAB PA9504-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDA MIRIAM PREARO FERREIRA
ADVOGADO LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA18964-A)
APELADO VANDERLEY MENDES FERREIRA
ADVOGADO LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA18964-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 148
PROCESSO 0803448-82.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSINATURA BÁSICA MENSAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE K.VINICIUS B. MODESTO EIRELI
ADVOGADO JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)
POLO PASSIVO
APELADO GLADSON LUIS MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO - (OAB PA27080-A)
ADVOGADO JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA4375-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 149
PROCESSO 0801304-04.2023.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PETROSOLO DIESEL LTDA
ADVOGADO ERICK VINICIUS COSTA DE ANDRADE - (OAB MA15268-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO BONFIM DE SOUZA
ADVOGADO WESLLEY BRITO DE SOUSA - (OAB TO12186-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 150
PROCESSO 0800847-27.2018.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ROSA MOITA
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
APELANTE ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO ALAYANE PAMPOLHA DOS SANTOS - (OAB PA24637-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
APELADO BEATRIZ NUNES LEITE
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 151
PROCESSO 0808232-75.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FRANCISCA NUNES MENDES
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - (OAB PI8526-A)
ADVOGADO OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR - (OAB PI18093-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amílcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 152
PROCESSO 0800504-03.2019.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE LIMA RIBEIRO
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 153
PROCESSO 0013771-34.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANGELICA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
APELANTE LEILA MARIA SANTOS NEVES
APELANTE JOSE ANTONIO FONSECA NEVES FILHO
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSPORTES CANADA LTDA
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 154
PROCESSO 0860925-34.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO JESSICA MIKAELLE LOPES MARINHO - (OAB AM12428-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB RO2391-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542)
ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO MARIANE OLIVEIRA GALVAO - (OAB RO9019-A)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
APELANTE EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB RO2391-A)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO MARIANE OLIVEIRA GALVAO - (OAB RO9019-A)
ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO JESSICA MIKAELLE LOPES MARINHO - (OAB AM12428-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 155
PROCESSO 0803581-41.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DA CRUZ FERREIRA
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
ADVOGADO JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - (OAB SP303249-A)
ADVOGADO MARCELO LALONI TRINDADE - (OAB SP86908-A)
ADVOGADO GABRIELA CARR - (OAB SP281551-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 156
PROCESSO 0012376-07.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BOULEVARD SHOPPING BELEM
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
ADVOGADO ALVARO PEREIRA MOTTA NETO - (OAB PA25032-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANAINA CARDOSO ALVES
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
APELADO ANGELO PHILIPE BORGES ALVES
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 157
PROCESSO 0038468-17.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A F ROCHA TURISMO LTDA-ME
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO - (OAB PA24749-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 158
PROCESSO 0879047-90.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPENSAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAO
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
APELANTE ANKARA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
POLO PASSIVO
APELADO PISO BELLO CONSTRUTORA LTDA
APELADO GEMAQUE REPRESENTACOES LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 159
PROCESSO 0800477-39.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE S G DA SILVA MENESES EIRELI
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO DANILO RANIERI MARTINS GOMES - (OAB PA31480-A)
ADVOGADO GUILHERME ANDRADE COUTINHO - (OAB PE36645-A)
APELANTE ROGERIO CORTE REAL DE BARROS
ADVOGADO CAMILA FREIRE CASTRO CORTE REAL - (OAB PA29694-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO CORTE REAL DE BARROS
ADVOGADO CAMILA FREIRE CASTRO CORTE REAL - (OAB PA29694-A)
APELADO S G DA SILVA MENESES EIRELI
ADVOGADO SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - (OAB PA26860-A)
ADVOGADO FELIPE JOSE SILVEIRA - (OAB GO71667)
ADVOGADO GUILHERME ANDRADE COUTINHO - (OAB PE36645-A)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO DANILO RANIERI MARTINS GOMES - (OAB PA31480-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - (OAB RN9463-A)
ASSISTENTE ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 160
PROCESSO 0009767-55.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HANNA BEATRIZ ARAUJO ROMAO
APELANTE SOFIA ARAUJO ROMAO
ADVOGADO THAIZ DIAS BORGES - (OAB PA16958-A)
ADVOGADO WILSON MARTINS - (OAB PA19893-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 161
PROCESSO 0008043-07.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DIARIOS DO PARA LTDA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONIQUE PAUXIS MARTINS
ADVOGADO MARCOS GUILHERME MESSIAS FERREIRA - (OAB PA20899-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 162
PROCESSO 0006549-27.2012.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZD ALIMENTOS S.A
ADVOGADO PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - (OAB SP304332-A)
ADVOGADO MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - (OAB SP190731)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 163
PROCESSO 0835220-05.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NORTE BRASIL TELECOM S.A.
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOBATO & OLIVEIRA SERVICOS DE NEFROLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO BRUNO TRINDADE BATISTA - (OAB PA8867-A)
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 164
PROCESSO 0843930-48.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP
APELANTE ESPERANCA PESCADOS LTDA
ADVOGADO LUIS DENIVAL NETO - (OAB PA13475-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 165
PROCESSO 0003133-48.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FREDERICO AUGUSTUS DA COSTA
ADVOGADO GILBERTO DOS REIS DE OLIVEIRA - (OAB PA17792-A)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM GARCIA - (OAB PA4902-S)
POLO PASSIVO
APELADO TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 166
PROCESSO 0015810-33.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA DE SOUZA NEVES
APELANTE EMANOELA DE SOUZA NEVES
APELANTE DAVID DE FREITAS NEVES
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO STATUS CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 167
PROCESSO 0001745-02.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRAZ & BRAZ LTDA.
ADVOGADO MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)
POLO PASSIVO
APELADO C N MOTA DA SILVA LTDA
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 168
PROCESSO 0813349-79.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RUIZHEN WU
ADVOGADO LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO - (OAB PA26648-A)
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO AMANDA BRENA SOUZA DA COSTA - (OAB PA26633-A)
ADVOGADO ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - (OAB DF10611-A)
POLO PASSIVO
APELADO GICELLY N BEZERRA ABNASSIFE - ME
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
APELADO MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
APELADO GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFE
APELADO MARCIO NUNES DA SILVA
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
Voto: Nego seguimento
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 169
PROCESSO 0001010-63.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VANGUARDA PROPAGANDA LTDA - EPP
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELANTE F A CAVALCANTE FILHO
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 170
PROCESSO 0012720-53.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MARIA DE FATIMA NERES DE SALES
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)
ADVOGADO CHIARA DE FRANCA ROCHA - (OAB PA22682-A)
POLO PASSIVO
APELADO NETO DE TAL
APELADO JAQUELINE MELO DA SILVA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 171
PROCESSO 0818826-83.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IRMAOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
POLO PASSIVO
APELADO MULTI MERCANTES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ - (OAB PR32732-A)
APELADO MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ - (OAB PR32732-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 172
PROCESSO 0030718-61.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANO NAZARENO COSTA MONTEIRO
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)
APELANTE OTILIA MARQUES FERREIRA
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO CRISTIANO NAZARENO COSTA MONTEIRO
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)
APELADO OTILIA MARQUES FERREIRA
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 173
PROCESSO 0871413-43.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIOLENO SILVA DA SILVA
ADVOGADO JONNYER ORLEANS DOS SANTOS - (OAB PA34647-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELETROMIL DISTRIBUIDORA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CELULAR E ELETRO LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 174
PROCESSO 0810226-73.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 175
PROCESSO 0119244-18.2015.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSALINA DOMINGOS FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA DOS PASSOS DE AZEVEDO
APELADO SUZANA DO SOCORRO SILVA SANTOS
APELADO VALDILENA PANTOJA QUARESMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 176
PROCESSO 0862855-24.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA DA SILVA MENDES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 177
PROCESSO 0018093-65.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE M DO P SOCORRO CHAGAS ALVES EPP
ADVOGADO DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA - (OAB PA14228-B)
POLO PASSIVO
APELADO WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
APELADO FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
APELADO PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 178
PROCESSO 0036485-22.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PNEUS JACK LTDA - EPP
ADVOGADO RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA - (OAB PA1049-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO AUGUSTO LOBATO RODRIGUES
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
APELADO ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARA
ADVOGADO VITOR DE LIMA FONSECA - (OAB PA14878-A)
APELADO CRED MAIS - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADVOGADO FABIO GUEDES PAIVA - (OAB PA9747-A)
ADVOGADO RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA - (OAB PA7100-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 179
PROCESSO 0800661-51.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OLINDA MARIA AZEVEDO SOUSA
ADVOGADO ISAEL DE JESUS GONCALVES AZEVEDO - (OAB PA21225-S)
ADVOGADO RUBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA - (OAB AM9013)
POLO PASSIVO
APELADO CLEVERSON ALMEIDA ANDRADE
ADVOGADO ESAU AZEVEDO FERREIRA - (OAB AM7833-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 180
PROCESSO 0020186-29.2015.8.14.0042
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SOARES
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO BORGES DA SILVA - (OAB PA4877-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARISTEA DO SOCORRO AVELAR
APELADO ODAIR JOSE AVELAR
APELADO ODIRVALDO AVELAR
APELADO MARIA DE LOURDES AVELAR
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 181
PROCESSO 0036761-92.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENA
ADVOGADO RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ - (OAB PA15633)
POLO PASSIVO
APELADO CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 182
PROCESSO 0802715-92.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE WELLINGTON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO SILVA SOUZA - (OAB PA30247-A)
ADVOGADO BRUNO WANDERSON LOPES RABELLO - (OAB PA29405-A)
POLO PASSIVO
APELADO NU PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 183
PROCESSO 0801134-60.2023.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO NUBIA RAFAELA GOIS SILVA MOURA
ADVOGADO DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES - (OAB RJ251058-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 184
PROCESSO 0800467-54.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 185
PROCESSO 0800866-28.2022.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO GRACY MARIA DE CARVALHO
ADVOGADO KAMILLA DINIZ SOUZA E SILVA - (OAB MG218186-A)
ADVOGADO TALLISSON LUIZ DE SOUZA - (OAB MG169804)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 186
PROCESSO 0807703-92.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO DOS SANTOS SILVA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 187
PROCESSO 0804442-86.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. R. P.
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 188
PROCESSO 0810542-88.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 189
PROCESSO 0803101-91.2023.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO DE SOUSA DA SILVA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 190
PROCESSO 0825457-72.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO DAIWISON UCHOA MONTEIRO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 191
PROCESSO 0816289-21.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO VALTER DA SILVA ALVES
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 192
PROCESSO 0804752-88.2023.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILDO CORREA LOBATO
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 193
PROCESSO 0802074-23.2023.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEFERSON DOS SANTOS FICAGNA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora:VDesa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 194
PROCESSO 0000476-47.2010.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M P C COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
ADVOGADO PEDRO ALVES CHAGAS FILHO - (OAB PA16125-A)
APELANTE MARCELLO PORTO CHAGAS
ADVOGADO PEDRO ALVES CHAGAS FILHO - (OAB PA16125-A)
APELANTE MARLON PORTO CHAGAS
ADVOGADO PEDRO ALVES CHAGAS FILHO - (OAB PA16125-A)
APELANTE ALCIRAN SOUZA FREITAS JUNIOR
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 195
PROCESSO 0804626-32.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALERIA TEREZA PAIVA DE SENA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 196
PROCESSO 0803613-63.2023.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ASSIS BARBOSA AGUIAR
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 197
PROCESSO 0828033-77.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO YOJI UWAMORI TAKAHASHI
ADVOGADO RHUBENS NELSON GONCALVES LAREDO - (OAB PA018470)
ADVOGADO LUZIANE DA CRUZ GAIA - (OAB PA25305-A)
POLO PASSIVO
APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RAISSA VIEIRA LIZE - (OAB PA24335-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 198
PROCESSO 0805498-47.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 199
PROCESSO 0817286-04.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAURA GOMES DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 200
PROCESSO 0804605-41.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BELCINA ALVES TORRES
ADVOGADO ELIELSON SOUZA DA SILVA - (OAB PA17177-A)
ADVOGADO JESUSLANE HELAINY DE BRITO CARVALHO MILHOMEM - (OAB PA18040-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 201
PROCESSO 0843110-87.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES ESCORCIO BARBOSA
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 202
PROCESSO 0882945-77.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE WESLEY FLEXA DOS REIS
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO WESLEY FLEXA DOS REIS
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 203
PROCESSO 0800400-12.2024.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 204
PROCESSO 0802209-68.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IONEIDA DE LIMA BRAGA
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 205
PROCESSO 0802090-74.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO LUCINEIA POSSAR - (OAB PA19599-A)
ADVOGADO ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO - (OAB SP128776-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO HENRY WALL GOMES FREITAS - (OAB PA4344-A)
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 206
PROCESSO 0800048-94.2024.8.14.0073
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO NEUZA SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 207
PROCESSO 0804550-34.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO VALDELINO RABELO ALVES
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
ADVOGADO HENRY WALL GOMES FREITAS - (OAB PA4344-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 208
PROCESSO 0080764-54.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVANEIDE MATOS BARBOSA
ADVOGADO MAURA CRISTINA MAIA VIEIRA - (OAB PA11534-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 209
PROCESSO 0052860-66.2015.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - (OAB PE20366-A)
ADVOGADO JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO15245-S)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO NASCIMENTO E COSTA SERVICOS GRAFICOS LTDA
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 210
PROCESSO 0846533-60.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO DOS REIS RIBEIRO
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)
ADVOGADO SEBASTIAO NAZARENO VALE DE SOUSA - (OAB PA6725-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 211
PROCESSO 0821052-90.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRATUAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GEA TECH MAPA EIRELI
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO MARCELLA NOBRE ALARCAO - (OAB PA30358-A)
APELANTE CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO - (OAB PA11456-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
POLO PASSIVO
APELADO CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO - (OAB PA11456-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
APELADO GEA TECH MAPA EIRELI
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO MARCELLA NOBRE ALARCAO - (OAB PA30358-A)
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
PROCE3SSO RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 212
PROCESSO 0800043-03.2018.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RODOLFO ANDERSON CONTENTE BACHA
ADVOGADO PRESSILA PEREIRA DE SOUZA - (OAB PA24213-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA - (OAB PA17456-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 213
PROCESSO 0800587-67.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE LEILA REGINA GILIO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO J J V DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 214
PROCESSO 0806193-49.2024.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONIQUE FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO BRENDA SILVA DA SILVA - (OAB PA35272-A)
ADVOGADO WINNIE DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA18113-A)
APELANTE MIGUEL ANDRADE BELEM
ADVOGADO BRENDA SILVA DA SILVA - (OAB PA35272-A)
ADVOGADO WINNIE DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA18113-A)
APELANTE ANGELINA ANDRADE BELEM
ADVOGADO BRENDA SILVA DA SILVA - (OAB PA35272-A)
ADVOGADO WINNIE DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA18113-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO JURANDY SOARES DE MORAES NETO - (OAB PE27851-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 215
PROCESSO 0870227-87.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
POLO PASSIVO
APELADO WANDA MARGARIDA LIMA DE SOUSA
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
APELADO HELDER DO NASCIMENTO MORAIS
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

ORDEM 216
PROCESSO 0802420-52.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE J.L.RODRIGUES FILHO MALHARIA
ADVOGADO JORDANA DE SOUZA SANTOS - (OAB PA28953-A)
ADVOGADO DJARLEY SOUZA RAMOS - (OAB PA20876-A)
ADVOGADO DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO - (OAB PA26051-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO
ADVOGADO HARISSON DE MENEZES LEAL - (OAB PA31006-A)
Voto: Julgo prejudicado
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 217
PROCESSO 0800766-54.2020.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELIZANGELA ALVES SOARES
ADVOGADO EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO - (OAB MA15549-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 218
PROCESSO 0036572-65.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE D. M. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO O. L. P. P. N.
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 219
PROCESSO 0808338-85.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ZERICE DA SILVA DIAS
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 220
PROCESSO 0808000-95.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERALDINA GUEDES FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL ROCHA MOTTA - (OAB PA24961-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 221
PROCESSO 0002915-64.2017.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
AUTORIDADE GILVANI ALVES QUIRINO
ADVOGADO LINCON MAGALHAES MACHADO - (OAB PA24233-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 222
PROCESSO 0803995-67.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE AUGUSTO VALTER FREITAS DE MENEZES
ADVOGADO LUIZ MOTA DE SIQUEIRA NETO - (OAB PA23267-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE LILIAN AQUINO OLIVEIRA
ADVOGADO ROSALICE MARIA FERNANDES MONTEIRO CAMARA - (OAB PA9282-A)
ADVOGADO TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA - (OAB PA30754-A)
ADVOGADO LINCONLN SIZINO DA SILVA - (OAB PA30760-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO MACHADO LIMA - (OAB PA14005-A)
ADVOGADO CARLA CAROLINNE CIOFFI DE ASSUNCAO - (OAB PA25480-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 223
PROCESSO 0801410-77.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE E. L. D. C.
ADVOGADO ANILTON SAMPAIO REIS - (OAB PA20734-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO SHERLYANE LIMA LACERDA - (OAB PA31083-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. S. D. L.
ADVOGADO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)
ADVOGADO ANTONIO MARRUAZ DA SILVA - (OAB PA8016-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 224
PROCESSO 0824221-85.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE VIEIRA SERRA - (OAB PA6858-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOGO CESAR TRAJANO TELES
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA24225-A)
APELADO KAMILA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA24225-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 225
PROCESSO 0005009-67.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA
APELANTE RODRIGO BRUNO CASTRO DA COSTA
ADVOGADO PAOLA DE FATIMA DO SOCORRO BEZERRA LOPES - (OAB PA017346)
APELANTE MATEUS FERNANDO SANTANA
ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM GARCIA - (OAB PA4902-S)
POLO PASSIVO
APELADO MATEUS FERNANDO SANTANA
ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM GARCIA - (OAB PA4902-S)
APELADO MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA
APELADO RODRIGO BRUNO CASTRO DA COSTA
ADVOGADO PAOLA DE FATIMA DO SOCORRO BEZERRA LOPES - (OAB PA017346)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 226
PROCESSO 0800445-09.2023.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANDRELINA ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 227
PROCESSO 0813736-63.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NADIR DE MENDONCA REBOUCAS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 228
PROCESSO 0800447-87.2024.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSINATURA BÁSICA MENSAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA ABREU GONZAGA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 229
PROCESSO 0803964-87.2023.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IVANIAS FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 230
PROCESSO 0006070-95.2017.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ASJAC SERRARIA LTDA
ADVOGADO VINICIUS VEIGA DE SOUZA - (OAB PA17195-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 231
PROCESSO 0005142-46.2013.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE OCIRENE NAVEGANTES DA COSTA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 232
PROCESSO 0816930-09.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 233
PROCESSO 0802218-83.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA
ADVOGADO RENATA FERNANDES RUFINO - (OAB MG178934-A)
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
ADVOGADO RAULISON FAGUNDES AGUIAR - (OAB PA30649-A)
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)
ADVOGADO HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS - (OAB PA25983-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA ROSA DE VASCONCELOS KANEGAE
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - (OAB SP146360-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 234
PROCESSO 0802205-03.2023.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO JUCIONE SILVA DA CONCEICAO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 235
PROCESSO 0800235-09.2022.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - (OAB RJ105688-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 236
PROCESSO 0002234-60.2007.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
ADVOGADO WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO ARAUJO - (OAB PA11663-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DEOLINDA ROSA MAGALHAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 237
PROCESSO 0850804-73.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO DIEGO DA SILVA CARVALHO - (OAB BA31512)
ADVOGADO THAIS HURTADO VIEIRA - (OAB RO12807-A)
ADVOGADO FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - (OAB RO2584-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB RO2391-A)
ADVOGADO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB MG87318-S)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS SALGADO
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 238
PROCESSO 0148112-55.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE SHIRLEY RANGEL CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA15905-A)
ADVOGADO JOSE JAIME DOURADO JUNIOR - (OAB PA13277-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA
APELADO SHIRLEY RANGEL CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA15905-A)
APELADO LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 239
PROCESSO 0856796-15.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO THIAGO MARTINS MERGULHAO - (OAB PA17925-A)
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO VITORIA SANTANA DOS SANTOS MATOS - (OAB PA34981-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 240
PROCESSO 0800312-07.2018.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG S/A
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FERREIRA VALENTIM
APELADO MARIA DO SOCORRO ARAUJO VALENTIM
APELADO MARIA ARAUJO VALENTIM
APELADO ANTONIO EDILSON ARAUJO VALENTIM
APELADO FRANCISCO ARAUJO VALENTIM
APELADO DANIEL ARAUJO VALENTIM
APELADO FRANCISCA ROSILENE ARAUJO VALENTIM
APELADO RAIMUNDA ROSILEIDE DE ARAUJO VALENTIM
APELADO FRANCISCO FLAVIO ARAUJO VALENTIM
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
APELADO MARIA DE NAZARE ARAUJO VALENTIM
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
APELADO ANTONIO MARIA ARAUJO VALENTIM
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
APELADO RONIEL PEDRO ARAUJO VALENTIM
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
APELADO PAULO ARAUJO VALENTIM
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 241
PROCESSO 0003312-68.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DAYCOVAL
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUTER TEODORICO DOS ANJOS DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 242
PROCESSO 0828156-75.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CEZAR PEGADO DE LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
APELADO ANTONIO CEZAR PEGADO DE LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 243
PROCESSO 0804584-76.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LIDIA RIBEIRO DO VALE
APELANTE MANOEL RIBEIRO DO VALE
APELANTE MARTINHO RIBEIRO DO VALE
APELANTE BENEDITO RIBEIRO DO VALE
APELANTE RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO VALE
APELANTE MANOEL RAIMUNDO RIBEIRO DO VALE
APELANTE MARIA IVANETE DO VALE RIBEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 244
PROCESSO 0827404-30.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. K. B. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. F. S. F.
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 245
PROCESSO 0800317-17.2024.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 246
PROCESSO 0801822-31.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO SIMON MANCIA - (OAB SC57083-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 247
PROCESSO 0858105-08.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LAUDICEIA MENDES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 248
PROCESSO 0853674-23.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. A. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. F. F. D. S.
ADVOGADO FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA - (OAB PA25159-A)
ADVOGADO KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA - (OAB PA26355-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 249
PROCESSO 0008940-64.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SHEYLA SHARLYNE DE ALMEIDA AZEVEDO
ADVOGADO CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA - (OAB PA15537-A)
POLO PASSIVO
APELADO MD COMERCIO E SERVICO DE PET SHOP LTDA
ADVOGADO ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO - (OAB PA19319-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 250
PROCESSO 0800409-35.2021.8.14.0100
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DIAS GRAÇA
APELANTE ANTÔNIO GRAÇA SILVA
ADVOGADO PAULO JOSE RABELO DE MOURA - (OAB TO7031-A)
ADVOGADO GIOMAX DA SILVA PANTOJA - (OAB PA34388-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE SOUZA DOS SANTOS - (OAB PA32465-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGUINALDO DOS SANTOS PARAENSE
APELADO MAXIMINO DOS SANTOS PARAENSE
APELADO ROSINALDO DOS SANTOS PARAENSE
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 251
PROCESSO 0804266-41.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGAS SILVANEIDE ARAUJO REIS PINHO
APELADO REGINALDO MARTINS PINHO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 252
PROCESSO 0801030-12.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE E. R. D. S. C.
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. S. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 253
PROCESSO 0820036-43.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO EDIFICIO POTOMAC RESIDENCE
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)
ADVOGADO THIAGO LUIZ DO AMARAL SILVA - (OAB PA24472-A)
ADVOGADO CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)
ADVOGADO RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
ADVOGADO LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - EPP
ADVOGADO LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - (OAB DF29296-A)
ADVOGADO FABIANA DE LIMA FERNANDES - (OAB DF65009)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 254
PROCESSO 0002066-75.2018.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LUIZ CRIADO IGLEZIAS
ADVOGADO JUNIOR ALVES DA COSTA - (OAB PA178-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

ORDEM 255
PROCESSO 0803498-30.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TATIANA DE FATIMA VERISSIMO DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura

E, COMO NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 20 DE MAIO DE 2025, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO