TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8083/2025 - Segunda-feira, 26 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0818423-42.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. J. FILHO DE SOUSA EIRELI
ADVOGADO ANDSON DIAS DE SOUZA - (OAB PA15567-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

Ordem 002
Processo 0815307-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO SIDNEY FEIO DA SILVA
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
AGRAVANTE KARINE CIBELY NERES FEIO
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
AGRAVADO PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
AGRAVADO ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Ordem 003
Processo 0817266-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE GOUVEA PAIVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

Ordem 004
Processo 0805436-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE OBERDAN DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 005
Processo 0810973-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. M. C.
ADVOGADO DIEGO CORREA DA CRUZ - (OAB PA33946-A)
ADVOGADO PERPETUA SOCORRO MARIA CORREA DA CRUZ - (OAB PA20045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. M. F. S.
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO AMANDA DA GAMA MALCHER CHAVES - (OAB PA26669-A)

Ordem 006
Processo 0818317-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAVYD FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THIAGO NUNES SALLES - (OAB SP409440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Ordem 007
Processo 0806934-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspeição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO FABIO LOPES DE SOUZA NETO - (OAB PA10508-A)

Ordem 008
Processo 0819885-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M R C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ARCELINO FERREIRA CORREA - (OAB PA6377-A)

Ordem 009
Processo 0802598-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONNIPETERSON LIMA DE SOUSA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
AGRAVADO JOELMA DE BRITO SOUSA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)

Ordem 010
Processo 0820683-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNO MAGALHAES DOS SANTOS
ADVOGADO CESAR AUGUSTO PEREIRA VILLELA - (OAB RJ253866)

Ordem 011
Processo 0813729-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAYRA RODRIGUES GARCIA
ADVOGADO ALEJANDRO JAVIER NINO DE GUZMAN IZARRA - (OAB GO61698)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 012
Processo 0800770-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE K. L. P.
ADVOGADO RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS CERQUEIRA - (OAB DF51889)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. L.

Ordem 013
Processo 0803969-57.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUISE LOUREIRO DA CUNHA
AGRAVANTE LIVIA REGINA NOBRE LOUREIRO DA SILVA
AGRAVANTE ALVARO MARIANO AGUIAR LOUREIRO DA SILVA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEAN CARLOS DE CARVALHO PAIXAO
ADVOGADO LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA26546-A)
AGRAVADO TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0801158-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMILIANA TEIXEIRA HENRIQUES
ADVOGADO ZILLANDA KATARINNA LEITE PEREIRA - (OAB PA14669-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCO ANTONIO ANJOS TANGERINO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)

Ordem 015
Processo 0801110-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FABRICIO CHAVES TRINDADE
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028-A)
AGRAVADO NORTE CONTABILIDADE S/S LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028-A)

Ordem 016
Processo 0811640-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DORIVALDO ALVES MOREIRA
ADVOGADO FERNANDA HELLEN PENA RODRIGUES - (OAB PA20580-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSANA MORAES BARBOSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0801591-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO BENJAMIN LIMA FERNANDES
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
ADVOGADO TIAGO GEORGE ALENCAR SILVA TINOCO - (OAB PA25501-A)

Ordem 018
Processo 0816452-85.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NEUMA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO LAYLLA SILVA MAIA - (OAB PA18649-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDO PACHECO VERISSIMO
PROCURADOR KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA
PROCURADOR MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA GOMES
ADVOGADO MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA GOMES - (OAB GO29352)
ADVOGADO KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - (OAB GO29255)

Ordem 019
Processo 0813169-25.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E AFONSO RAMOS EIRELI - ME
ADVOGADO LUCAS CUNHA RAMOS - (OAB GO38029)
AGRAVANTE JULIANO CUNHA RAMOS
ADVOGADO LUCAS CUNHA RAMOS - (OAB GO38029)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALVES & WOVEST LTDA - EPP
ADVOGADO JAINARA VELOSO JASPER - (OAB PA14991-A)

Ordem 020
Processo 0812740-92.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO PATRICIA ANTUNES FERNANDES - (OAB PE26397-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M T S DAHAS - ME
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)

Ordem 021
Processo 0810021-69.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Servidão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO ANTUNES FILGUEIRA
ADVOGADO MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA - (OAB MG118325)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENA KAROLINE MOREIRA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)

Ordem 022
Processo 0801996-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - (OAB RJ185746-A)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA DO PARA - PA
PROCURADORIA CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0807267-52.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LIDIA ANDRADE DO NASCIMENTO - (OAB AM13740)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRENO KALIL SANTOS CARNEIRO DA COSTA
ADVOGADO GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS - (OAB PA29281-A)
AGRAVADO KATIANE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS - (OAB PA29281-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0814266-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE OZIEL BARBOSA DE ARAUJO
ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO NU PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
ADVOGADO LAIS ALBUQUERQUE GALVAO - (OAB PA18822-A)
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
AGRAVADO PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
ADVOGADO GUILHERME GUAITOLINI - (OAB ES18436-A)
ADVOGADO LEANDRO MARCANTONIO - (OAB SP180586-A)
ADVOGADO RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - (OAB SP303249-A)
AGRAVADO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO ANA JAQUELINE DA SILVA - (OAB PA16359-A)
ADVOGADO FERNANDO DENIS MARTINS - (OAB SP182424-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO MARCELO LALONI TRINDADE - (OAB SP86908-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
ADVOGADO RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - (OAB SP303249-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
AGRAVADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
AGRAVADO NEON PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)

Ordem 025
Processo 0813775-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS - (OAB SP369713-A)
ADVOGADO MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - (OAB SP112922-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMMILLY KAROLINE DE MENDONCA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0819480-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fornecimento de Água
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRUNA DAYNE DA SILVA ANDRADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 027
Processo 0805516-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Decisão Interlocutória
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE DA CONCEICAO ALVES
ADVOGADO PAULO OLIVEIRA - (OAB PA5382-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 028
Processo 0811013-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE EDUARDO PONTES DA SILVA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
AGRAVANTE ALINY SOAN DE JESUS MATOS PONTES
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
AGRAVANTE TERRACE ACAI GOURMET RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 029
Processo 0805528-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prazo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRASIL RENT A CAR LTDA - EPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELMA AIRES MIRANDA DE MORAES
AGRAVADO CHRISTIAN EMMANUEL AIRES MIRANDA DE MORAES
AGRAVADO THELMA DANIELLE AIRES DE MORAES MESQUITA
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)
AGRAVADO EDSON MIRANDA DE MORAES JUNIOR
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)

Ordem 030
Processo 0817444-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA

Ordem 031
Processo 0814214-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANUELA SOARES DE LIMA SOUSA
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
PROCURADOR RAISSA REIS DE ALFAIA
AGRAVADO HELENA SOARES DA VERA CRUZ
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
PROCURADOR RAISSA REIS DE ALFAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0817150-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. M. C.
ADVOGADO SILVIA DE AQUINO MOTA - (OAB PA15083-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. C. D. S. C.
ADVOGADO DANUBIA OLIVEIRA - (OAB PA27555-A)
ADVOGADO POLYANA ALVES MEDEIROS - (OAB PA34336-A)

Ordem 033
Processo 0808250-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA - (OAB PA20094-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ILMA ROSALIA FERREIRA
AGRAVADO GILSILEY FERREIRA E FERREIRA
AGRAVADO CLEYLSON FERREIRA FERREIRA
AGRAVADO RITA DE CASSIA FERREIRA E FERREIRA
AGRAVADO AMANDA POLYNI ALMEIDA FERREIRA
AGRAVADO DANDARA TEODORA ALMEIDA FERREIRA
PROCURADOR LYGIA AZEVEDO FERREIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0815039-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEYMY GLAUCYA LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO JULIE REGINA TEIXEIRA - (OAB PA27634-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 035
Processo 0816206-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRASIL EDUCACAO S/A
ADVOGADO PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES - (OAB PE38343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA
ADVOGADO ROBSON TAVARES GONCALVES - (OAB PA32696-A)

Ordem 036
Processo 0817489-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALDILENE SOARES DOS REIS VERGOLINO
PROCURADOR MAURO JOAO MACEDO DA SILVA

Ordem 037
Processo 0800860-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA CLARA LIMA RODRIGUES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FADIA YASMIN COSTA MAURO - (OAB PA24954-A)
AGRAVADO VITAL GOMES RODRIGUES FILHO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FADIA YASMIN COSTA MAURO - (OAB PA24954-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0803380-60.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE MARIA SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS - (OAB AP811-B)

Ordem 039
Processo 0000042-31.1997.8.14.0053
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MARIO PINTO DA SILVA
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARIA DE FATIMA NOVAES DE PAULA
AUTORIDADE VICENTE ALVES DE PAULA

Ordem 040
Processo 0121516-50.2015.8.14.0501
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANA DA COSTA CARNEIRO
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)
ADVOGADO MAIARA CRISTINA GEMAQUE PICANCO - (OAB PA562-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 041
Processo 0003323-36.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LILIA MARIA PINTO FARO
APELANTE MARIA MARTA AYRES TSUTSUMI
APELANTE SONIA MARIA DE CASTRO SILVA
APELANTE ELNA CRISTINA VIEGAS DAS NEVES
APELANTE LUIZ AUGUSTO CUNHA DE SOUZA
APELANTE MARLEA MARTINS CARDOSO
APELANTE ORLANDINO REIS DE ABREU
APELANTE MARIA LUDOVINA GONCALVES DOS SANTOS
APELANTE FABIO GEBAILI OLIVEIRA
APELANTE MARIA RODRIGUES FIRMINO
APELANTE MARCIA HELENA ARAUJO DE SOUZA
APELANTE PAULO MARCIO RODRIGUES CECIM
APELANTE EDILENA MARIA DE MATOS VIANNA
APELANTE RAIMUNDO NAZARENO BRAGA MOURA
APELANTE ROBERTA MOURA MARTINS OLIVEIRA
APELANTE FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
APELADO CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)

Ordem 042
Processo 0800222-79.2021.8.14.0018
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LOURIVAL BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO CHRISTOPHER VIANA DE LIMA - (OAB PA34518-A)
ADVOGADO LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - (OAB PA13510-A)
ADVOGADO HENRIQUE FIALHO ARRUDA - (OAB PA35087-A)

Ordem 043
Processo 0803433-19.2024.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SANTANA DA MOTA
ADVOGADO DANIELLA SOARES CHRISTOFOLETTI MONTE - (OAB PA36434-A)
ADVOGADO JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 044
Processo 0800395-67.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO MIRANDA PINHEIRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0862484-94.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO LIVRAMENTO
ADVOGADO REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA21040-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0002117-73.2016.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO TEREZINHA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0802528-25.2020.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BARBOSA CAMPOS
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0800801-92.2024.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB PA36791-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0800743-86.2023.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINETE DO ESPIRITO SANTO SERRA
ADVOGADO GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - (OAB GO32028-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

Ordem 050
Processo 0803602-39.2024.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão do Saldo Devedor
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDRA VICENTE E SILVA
ADVOGADO CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - (OAB BA69145-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
APELADO STR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO RENILDA M. DE SOUSA BENEVIDES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

Ordem 051
Processo 0863070-92.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO LUCAS GIOVANI ELMESCANY DA COSTA - (OAB PA28950-A)
ADVOGADO BEATRIZ SOUSA CARVALHO DE SOUZA - (OAB PA29740-A)

Ordem 052
Processo 0809315-68.2022.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JUREMA MARIA ALMEIDA RUIZ
ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 053
Processo 0003792-14.2019.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Promissória
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME
ADVOGADO ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)
APELANTE NOEMIA VIEIRA DE LIMA MARQUES
ADVOGADO ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILÉIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 054
Processo 0808686-48.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO DA ROCHA DINIZ
ADVOGADO RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO - (OAB TO5135-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 055
Processo 0831266-48.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FONTENELE CALVINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO
ADVOGADO ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS - (OAB PA14902-A)
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

Ordem 056
Processo 0046390-22.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime de Bens Entre os Cônjuges
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. D. S. D. C. L.
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. M. D. P. S.
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0823602-58.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração de herança
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA
APELANTE ANA CLAUDIA DE LIMA CAVALEIRO DE MACEDO
APELANTE ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA
APELANTE FRANCISCO FERRAZ DE LIMA
POLO PASSIVO
APELADO IRACY DE OLIVEIRA DE LIMA

Ordem 058
Processo 0824714-62.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DIRONE MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO LUCIVALDO PAIXAO VASCONCELOS JUNIOR - (OAB PA28106-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILIA NEVES ALVES
ADVOGADO DELEY BARBOSA EVANGELISTA - (OAB PA24957-A)
APELADO UBERACY MENEZES COUTRIM
ADVOGADO DELEY BARBOSA EVANGELISTA - (OAB PA24957-A)

Ordem 059
Processo 0000713-22.2007.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO TERCIO SILVA SANTOS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE HOSPITAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
APELADO PAULO TERCIO SILVA SANTOS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)

Ordem 060
Processo 0017142-98.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PAULA ANTONIA GUERREIRO LIRA DO VALE
ADVOGADO DANIELEN SUELI GUERREIRO RODRIGUES - (OAB PA21163-A)
ADVOGADO WANNY KESSY OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA33373-A)
ADVOGADO FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
POLO PASSIVO
APELADO CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO - (OAB PA13726-A)
ADVOGADO MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO - (OAB PA8250-A)
APELADO META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
ADVOGADO MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO - (OAB PA8250-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO - (OAB PA13726-A)

Ordem 061
Processo 0007417-30.2013.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO NATALIA CAVALCANTE RAIOL - (OAB PA25150-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESMERALDA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO JEAN SAVIO SENA FREITAS - (OAB PA12629-A)

Ordem 062
Processo 0824170-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLEYSON JORGE CANDEIRA PIMENTEL
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR JUNIOR GAIA COSTA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)

Ordem 063
Processo 0836601-48.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SURINAM AIRWAYS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOS SANTOS DA COSTA
ADVOGADO RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK - (OAB SC16267-A)

Ordem 064
Processo 0801210-13.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO MARQUIVO BISPO SILVA - (OAB DF46586-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO JACKGREY FEITOSA GOMES - (OAB PA13934-A)

Ordem 065
Processo 0802128-33.2021.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA ARAUJO CHAVES
ADVOGADO NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI - (OAB PA13620-A)
ADVOGADO IGOR DE SOUZA BORGES - (OAB PA31453-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0802722-53.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DE ASSIS NOBRE MENDONCA
ADVOGADO IRISMAR NOBRE MENDONCA - (OAB PA11531-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CUNHA AGUIAR
ADVOGADO JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR - (OAB AP2621-A)

Ordem 067
Processo 0801612-98.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA BRAZILICA MUNIZ LAMEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0046012-30.2015.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS GOMES SANTANA LEITE
ADVOGADO JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA9152-A)
ADVOGADO ANA SHIRLEY GOMES RENTE - (OAB PA12412-A)
APELANTE REGINALDO ROLO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA9152-A)
ADVOGADO ANA SHIRLEY GOMES RENTE - (OAB PA12412-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEFERSON LUIS DE ALMEIDA PIMENTEL
ADVOGADO LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO - (OAB AM6750-A)
ADVOGADO LAYANNA HYLDA FARIAS DO VALE CALDERARO MARTINS BARBOSA - (OAB PA14029-A)
APELADO SAMUEL DE FARIAS OZORIO
ADVOGADO JONIEL VIEIRA DE ABREU - (OAB PA19582-A)
ADVOGADO INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA - (OAB PA25856-A)
APELADO NAIRA OZORIO
ADVOGADO INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA - (OAB PA25856-A)
ADVOGADO JONIEL VIEIRA DE ABREU - (OAB PA19582-A)

Ordem 069
Processo 0803301-34.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JACKSON MATOS ALMEIDA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 070
Processo 0059611-33.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Apuração de haveres
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO TERRA E MAR LTDA
ADVOGADO JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO - (OAB PA7311-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINERADORA HORIZONTE LTDA
APELADO RUETTE SPICES LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELADO PEDRO SERGIO ALVES DE SA
APELADO PEDRO SERGIO ALVES DE SA ME
APELADO MARIA LUCIA DA SILVA BRITO

Ordem 071
Processo 0052607-08.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO DANILO ELTON LIMA MAIA - (OAB PA21508-A)
APELANTE ANDRE LUIZ VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA
POLO PASSIVO
APELADO ELISABETH CHRISTINA PUGA MARTINS
ADVOGADO CELIA DO SOCORRO PUGA MARTINS - (OAB PA10828-A)

Ordem 072
Processo 0862468-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS JOSE REIS TEIXEIRA
ADVOGADO MILA CECILIA DA SILVA COSTA - (OAB PA20405-A)
ADVOGADO AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA27941-A)

Ordem 073
Processo 0801789-82.2021.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE B. D. G. C.
ADVOGADO DAVI GOMES COELHO - (OAB PB19587-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO POLIANE APARECIDA LIMA MENDONCA - (OAB SP395306-A)
ADVOGADO BRUNO DO NASCIMENTO SILVA - (OAB SP436025-A)
ADVOGADO MAURICIO MARTINS COELHO - (OAB SP228146-A)
ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO - (OAB SP155577-A)
ADVOGADO LIVIA HELENA GONELA - (OAB SP242821-A)
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 074
Processo 0856956-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIELLA DA SILVA DUARTE GONCALVES
ADVOGADO MARIO JOSE DE MIRANDA FILHO - (OAB PA19235-A)
APELANTE CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
APELADO DANIELLA DA SILVA DUARTE GONCALVES
ADVOGADO MARIO JOSE DE MIRANDA FILHO - (OAB PA19235-A)

Ordem 075
Processo 0807363-20.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE REI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
ADVOGADO DENISE BRITO BARBOSA - (OAB MG90633-A)
APELANTE SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DENISE BRITO BARBOSA - (OAB MG90633-A)
APELANTE MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DENISE BRITO BARBOSA - (OAB MG90633-A)
APELANTE ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DENISE BRITO BARBOSA - (OAB MG90633-A)
APELANTE JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DENISE BRITO BARBOSA - (OAB MG90633-A)
APELANTE VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DENISE BRITO BARBOSA - (OAB MG90633-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIANO ARAUJO SILVA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0811013-76.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ISIS GOMES SALGADO
ADVOGADO ARLISSON LUIS FERREIRA FIGUEIRA - (OAB PA22424-A)
POLO PASSIVO
APELADO ONILDO DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO JOSE FIGUEIRA FERREIRA - (OAB PA9289-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0037602-21.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ARINALDO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)

Ordem 078
Processo 0230244-72.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO LARISSA AMARAL ESTEVES - (OAB PA26798-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LARISSA AMARAL ESTEVES - (OAB PA26798-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIMAR PEREIRA BARROS
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)

Ordem 079
Processo 0800588-97.2022.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADEVILSON PEREIRA RIOS
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIO SILVA ROCHA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)

Ordem 080
Processo 0002170-65.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ESPÓLIO DE VALDENORA DA SILVA
ADVOGADO MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS - (OAB PA203287-B)
ADVOGADO AMALIA XAVIER DOS SANTOS - (OAB PA11011-A)
ADVOGADO CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA - (OAB PA10537-A)
ADVOGADO LEANDRO MEDEIROS GALVAO - (OAB PA16254-A-S)
APELANTE CLAUDIO DA SILVA BELTRAO
ADVOGADO MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS - (OAB PA203287-B)
ADVOGADO MARIA ELI FONSECA BENZECRY - (OAB PA15114-A)
ADVOGADO PABLO MONTEIRO JAIR - (OAB PA14456-A)
ADVOGADO JOSE ALIRIO PALHETA ALVES - (OAB PA10382-A)
ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
APELANTE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
APELADO ROSILENE DO ESPIRITO SANTO BARBOSA
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
APELADO CLAUDIO DA SILVA BELTRAO
ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
ADVOGADO MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS - (OAB PA203287-B)
ADVOGADO PABLO MONTEIRO JAIR - (OAB PA14456-A)
ADVOGADO MARIA ELI FONSECA BENZECRY - (OAB PA15114-A)
ADVOGADO JOSE ALIRIO PALHETA ALVES - (OAB PA10382-A)
APELADO ESPÓLIO DE VALDENORA DA SILVA
ADVOGADO MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS - (OAB PA203287-B)
ADVOGADO LEANDRO MEDEIROS GALVAO - (OAB PA16254-A-S)
ADVOGADO CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA - (OAB PA10537-A)
ADVOGADO AMALIA XAVIER DOS SANTOS - (OAB PA11011-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
ADVOGADO ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO - (OAB PA18558-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB RJ107192-A)

Ordem 081
Processo 0836226-76.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AGATHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO MOUTINHO PEREIRA
ADVOGADO JOAQUIM MARINHO PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21664-A)

Ordem 082
Processo 0016535-17.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA PONTES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 083
Processo 0830725-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bloqueio de Matrícula
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FLAVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO SILVIA CRISTINA LOBATO REGO SILVA - (OAB PA14043-A)
ADVOGADO WILLIAN KLEBER CARDOSO PRAIA - (OAB PA21329-A)
PROCURADORIA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REG. DE IMÓVEIS DE BELÉM -585
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP
ADVOGADO PALOMA REGIS BRASIL - (OAB PA15642-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 084
Processo 0846632-25.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO PAULO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMANDO MILITAR DO NORTE - 8ª REGIÃO MILITAR

Ordem 085
Processo 0867191-08.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS
ADVOGADO FELIPE DAVID SIROTHEAU - (OAB AP1515-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 086
Processo 0030305-19.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELENY MAURA BARBOSA PEIXOTO
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES - (OAB MG159580-A)

Ordem 087
Processo 0050041-86.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FURTADO REBELO FILHO
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
APELADO REBELO & ALVES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)

Ordem 088
Processo 0205268-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LUIS CORDEIRO SARAIVA
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELANTE A. L. C. SARAIVA COMERCIO - ME
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELANTE VITRINE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELANTE GERVASIO RIBEIRO SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELANTE MARIA APARECIDA BATISTA SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELANTE SHOCK COM. DE TELEFONES E ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
POLO PASSIVO
APELADO VITRINE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO GERVASIO RIBEIRO SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO MARIA APARECIDA BATISTA SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO SHOCK COM. DE TELEFONES E ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO ANDRE LUIS CORDEIRO SARAIVA
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO A. L. C. SARAIVA COMERCIO - ME
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)

Ordem 089
Processo 0800411-27.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LOURIVAL JOSE DE LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem 090
Processo 0862478-14.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LINDIMILO DINIZ LIMA
ADVOGADO PAULO THIAGO VEIGA XAVIER - (OAB PA36888-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB PA18459-A)

Ordem 091
Processo 0807536-75.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VALDEMAR DA SILVA MORAES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 092
Processo 0803534-72.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MARCIA ASSUNCAO DA CUNHA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 093
Processo 0019128-27.2016.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO MATHEUS FRANCA FERREIRA DO CARMO - (OAB PA27920-A)
ADVOGADO ADRIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA - (OAB PA24419-A)
ADVOGADO ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA24274-A)
APELANTE GRANVILLE & BAZAN LTDA
ADVOGADO LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA - (OAB PE36717-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO DE CASTRO LIMA
ADVOGADO OMAYRA YANNA MENDONCA SANTOS - (OAB PA248-A)
ADVOGADO JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA21727-A)
APELADO FERNANDA SIMONE PANTOJA DE MIRANDA
ADVOGADO OMAYRA YANNA MENDONCA SANTOS - (OAB PA248-A)
ADVOGADO JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA21727-A)

Ordem 094
Processo 0002239-89.2011.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIRO ANTONIO CARROCINO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 095
Processo 0801564-07.2022.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO D. A. A. R.
ADVOGADO LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES - (OAB MA16614-A)
ADVOGADO MARIA FRANCINEIDE ALVES RODRIGUES - (OAB MA6303-A)
ADVOGADO ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA - (OAB MA25110-A)
ADVOGADO APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - (OAB MA14674-A)
ADVOGADO VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - (OAB MA21702-A)

Ordem 096
Processo 0013676-04.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME
ADVOGADO VICTOR FERNANDO FERREIRA CUNHA - (OAB PA31962-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)
ADVOGADO ANDRESSA REGINA SANDRES GUIMARAES DE BARROS - (OAB PA36985-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - (OAB BA103952-A)

Ordem 097
Processo 0802135-67.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEI SILVA DE ATAIDES
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO DEBORA DO NASCIMENTO PAIER - (OAB PA24395-A)

Ordem 098
Processo 0808919-87.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAYTON BARROS TITO
ADVOGADO BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - (OAB PA9592-A)
ADVOGADO ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS - (OAB PA008946)
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)

Ordem 099
Processo 0818571-94.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VINICIUS CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - (OAB ES14487-A)
POLO PASSIVO
APELADO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB PA28020-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A

Ordem 100
Processo 0111872-04.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RUTINELI MOVILHA DE ANDRADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS - (OAB PA22540-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)

Ordem 101
Processo 0008811-93.2017.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TIAGO VASCONCELOS ALVES
ADVOGADO JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - (OAB PA26045-A)

Ordem 102
Processo 0038743-97.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES - (OAB PA16619-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 103
Processo 0838397-40.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos de Consumo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE OLGARINA VILHENA MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OLGARINA VILHENA MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 104
Processo 0806125-65.2021.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE AZEVEDO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 105
Processo 0840557-33.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ERICA CONCEICAO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 106
Processo 0827577-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO CONCEICAO MENDES PEREIRA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO RAFAEL DIAS CARNEIRO - (OAB PA19494-A)

Ordem 107
Processo 0806950-43.2020.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DIVINO JOSE ALVES
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)

Ordem 108
Processo 0800499-82.2019.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DIVONETE DOS ANJOS DA SILVA
ADVOGADO MERES ESDRAS MARTINS RAIOL - (OAB PA26721-A)

Ordem 109
Processo 0004062-48.2016.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO JACY MENEZES DE ALMEIDA

Ordem 110
Processo 0850869-68.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE M. D. N. M. G.
ADVOGADO GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - (OAB GO32028-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO TRIANGULO S/A
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - (OAB CE14503-A)

Ordem 111
Processo 0029079-86.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE NAVEGACAO ASSEF LTDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
AUTORIDADE MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
AUTORIDADE NAVEGACAO ASSEF LTDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0809964-29.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO ELLEN CRISTINA MARINHO SILVEIRA - (OAB PA27008-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)

Ordem 113
Processo 0051181-34.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AGRIPINO JOSE LOURINHO
ADVOGADO HUGO MARQUES NOGUEIRA - (OAB PA8478-A)
ADVOGADO CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ - (OAB PA33898-A)
APELANTE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
ADVOGADO BRUNO LEITE DE ALMEIDA - (OAB RJ95935-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
ADVOGADO TAIRONE ZUBIAURRE DEMTZUK - (OAB RS65358)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA
APELADO AGRIPINO JOSE LOURINHO
ADVOGADO HUGO MARQUES NOGUEIRA - (OAB PA8478-A)

Ordem 114
Processo 0007537-12.2013.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
APELANTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
APELANTE BANCO ITAU VEICULOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DAVIS JOHN DE SOUSA COSTA
ADVOGADO ADRIZIA ROBINSON SANTOS - (OAB 20056-A)
APELADO WILMA CARVALHO CAVALCANTE
ADVOGADO ADRIZIA ROBINSON SANTOS - (OAB 20056-A)

Ordem 115
Processo 0014541-09.2017.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO ALVES MACIEL
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)

Ordem 116
Processo 0007686-27.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IGNEZ HELENA RAMOS DE MESQUITA
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
APELANTE GERMANO DA SILVEIRA RAMOS
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0802335-50.2023.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA MOURA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0800465-90.2024.8.14.0091
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE NAYRIANE BRAGA BARROS
ADVOGADO FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0801796-11.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DILCE MARQUES FERRAZ
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)

Ordem 120
Processo 0800424-26.2021.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL JOSE DE LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 121
Processo 0007260-17.2018.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA12902-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 122
Processo 0801561-92.2022.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CINTHIA ALVES DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE - (OAB MG213623-A)
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 123
Processo 0801410-41.2021.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSUE MARQUES SERRA SOUSA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 124
Processo 0831020-18.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO RENATO JOSE DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
APELADO ANA CLAUDIA MIRANDA DE MIRANDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)

Ordem 125
Processo 0810398-85.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GILVANDRO JUNIOR SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 126
Processo 0802177-51.2021.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOELSON BASTOS DE SOUSA
ADVOGADO LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)

Ordem 127
Processo 0830533-43.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Indevido
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AMAZONAS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S A AMASA
ADVOGADO JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM - (OAB CE12800-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 128
Processo 0006301-83.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ONEIDE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 129
Processo 0808639-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. M. S. P.
APELADO E. M. D. S. P.
ADVOGADO ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 130
Processo 0000307-32.2012.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DIMAS INACIO FARIAS JUNIOR
ADVOGADO TALITA LEAO DE SOUZA - (OAB PA27129-A)
ADVOGADO FABIANO MARINHO DE SOUSA - (OAB PA25460-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
ADVOGADO ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS - (OAB TO7056-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIVINA SEBASTIANA DE FREITAS
ADVOGADO SOFIA SAMPAIO SILVA - (OAB PA33148-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARTIN LUIZ DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO JULIANO CARVALHO DE SOUZA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0800352-62.2021.8.14.0085
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO PAULO DE SOUSA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 132
Processo 0827409-86.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GERLANE CARLOS GONCALVES
APELANTE DIEGO BRUNO PAIVA DE SOUZA
APELANTE SAMUEL GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597-A)
ADVOGADO RAONI DOS SANTOS - (OAB PA21305-A)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO - (OAB PA23382-A)
ADVOGADO WALTER SILVEIRA FRANCO - (OAB PA10210-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINE TAVARES - (OAB DF60943-A)
ADVOGADO EDUARDO UBALDO BARBOSA - (OAB DF47242-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - (OAB DF44918)
APELADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - (OAB DF44918)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO VALÉRIA NASCIMENTO DA GAMA AZEVEDO
TERCEIRO INTERESSADO RAFAELA ROSCHEL CORREA

Ordem 133
Processo 0045659-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA COELI DA COSTA VERGOLINO
APELANTE ALLAN HENRIQUE FERNANDES RENDEIRO
APELANTE ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
APELANTE ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA
APELANTE ANTONIO FERNANDO BANDEIRA COELHO DIAS
APELANTE EDUARDO SANTOS DOS SANTOS
APELANTE HIDERALDO MONTEIRO DE FREITAS
APELANTE JOSE MARIANO DE MELO CAVALEIRO DE MACEDO
APELANTE JOSE MARCOS RODRIGUES GARCIA
APELANTE LIA DA COSTA AFFONSO
APELANTE LUCIA MARIA JASSE SANTOS
APELANTE MARCIA DE JESUS CASTRO TEIXEIRA
APELANTE MARCOS JOSE NEVES SILVA
APELANTE MARCUS VINICIUS HENRIQUES BRITO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SILVA PEDRINHA
APELANTE MARIO JOSE MENDES LEITE
APELANTE MILTON DO NASCIMENTO KATAOKA
APELANTE NARA MACEDO BOTELHO
APELANTE ROSOMIRO HATHERLY ARRAIS DE CASTRO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO WILSON YOSHIMITSU NIWA
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 134
Processo 0001129-72.2012.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO SEM-TERRA
APELANTE FERNANDO ROSA
APELANTE ADILSON - ALCUNHA BLINDADO
APELANTE ASSOCIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ACAMPAMENTO ARAGUAIA - FAZENDA TRES PODERES
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO - (OAB TO5061-A)
ADVOGADO JOAO PAULO RESPLANDES LIMA - (OAB PA17178-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
APELANTE ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA
APELADO ESPOLIO DE WALDEREZ FERNANDO RESENDE BARBOSA
APELADO RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA CAETANO - (OAB MG126965-A)
APELADO ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
APELADO ROSLAYNNE DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
APELADO SIMONE MARIA RESENDE BARBOSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO PAULO RENATO RESENDE BARBOSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 135
Processo 0800528-58.2023.8.14.0089
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELENA OLIVEIRA PANTOJA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVANILDO DE ALMEIDA DO AMARAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0801019-73.2022.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELDES ANTONIO DEPRA
ADVOGADO SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA - (OAB PA17772-A)
POLO PASSIVO
APELADO GENIS CARLOS DEPRA
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)

Ordem 137
Processo 0002492-75.2018.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PAMELA GRAZIELE RODRIGUES PIMENTEL
ADVOGADO LEONARDO WILLIAM NUNES EVANGELISTA - (OAB PA25795-A)

Ordem 138
Processo 0002335-90.2012.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO MARCIA MILENE MORAES MEDEIROS - (OAB PA14769-A)
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA008230)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO SISTEMA DE EMBALAGENS S/A
ADVOGADO JENIFFER RAFAELLA ARAUJO BITENCOURT - (OAB PA29289-A)
ADVOGADO TAYNAH SAMANTA DOS SANTOS - (OAB PA17044-A)
ADVOGADO BRUNA KAMAROV BENISTI - (OAB RJ159069)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 139
Processo 0008021-09.2019.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ETAM REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO VANESSA GUIMARAES DO NASCIMENTO - (OAB PA20081-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAGNO PIMENTEL RODRIGUES
ADVOGADO MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL - (OAB PA20657-A)

Ordem 140
Processo 0811911-54.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDINALDO REIS DA SILVA

Ordem 141
Processo 0003330-59.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso na Entrega do Imóvel
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
APELANTE JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
APELANTE MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
APELANTE REI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
APELANTE ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
APELANTE VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
APELANTE NEUSA DIAS DE SA
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR - (OAB GO22773-A)
POLO PASSIVO
APELADO TARCISO ARMANDO SOARES SANTANA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 142
Processo 0800349-98.2022.8.14.0109
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Família
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. G. F. D. S.
ADVOGADO SEBASTIAO LOPES BORGES - (OAB PA16938-A)

Ordem 143
Processo 0006590-86.2018.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DURVALINO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO LIMDEMBERGUE LIMA BATISTA - (OAB PA33582-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)

Ordem 144
Processo 0800376-53.2024.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. D. C. M.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS - (OAB AM12418-S)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ANA SARA FERREIRA DOS SANTOS

Ordem 145
Processo 0821797-70.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal União Homoafetiva
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. A. S. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. F. L.
ADVOGADO LUANE DE MELO RODRIGUES - (OAB PA21873-A)
ADVOGADO TAINA CORREA SILVA - (OAB PA25685-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JONATHA MENDES CASTRO
TERCEIRO INTERESSADO NILSON CARTAGENES SOUSA FILHO

Ordem 146
Processo 0834008-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
ADVOGADO LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - (OAB SP207167-A)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB SP229382-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA - (OAB SP170914-A)
APELANTE BRASIL PHARMA S.A.
ADVOGADO LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - (OAB SP207167-A)
ADVOGADO ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES - (OAB SP63191-A)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB SP229382-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA - (OAB SP170914-A)
APELANTE MG3 TERMINAIS PORTUARIOS HOLDING LTDA
ADVOGADO LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)
ADVOGADO CARLOS THADEU VAZ MOREIRA - (OAB PA5927-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
APELANTE BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - (OAB SP129134-A)
ADVOGADO SIMONE RAMALHO - (OAB SP324813-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSILEIA FURTADO SOUZA
ADVOGADO VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA - (OAB PA30922-A)
ADVOGADO EVALDO SENA DE SOUSA - (OAB PA27327-A)
ADVOGADO LAIS CORREA FEITOSA - (OAB PA24884-A)
ADVOGADO JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - (OAB PA26324-A)
ADVOGADO LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO - (OAB PA24827-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA - (OAB SP170914-A)