TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8082/2025 - Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 15ª Sessão Ordinária de 2025, da 2ª Turma de Direito PRIVADO, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistEma pje, com início às 14h Do dia 06 DE MAIO  de 2025 e término EM 13 DE MAIO de 2025, sob a presidência do exmo. sr. des. RICARDO FERREIRA NUNES. COMPUSERAM TAMBÉM A SESSÃO: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Des. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT, Desa. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E, Des. ALEX PINHEIRO CENTENO. Procurador de Justiça: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA.

PROCESSOS PAUTADOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0821387-37.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. V. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. C. S. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 002
PROCESSO 0801318-47.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. F. S.
AGRAVANTE L. S. R.
ADVOGADO BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - (OAB PA27632-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. C. R.
ADVOGADO ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA - (OAB PA19517-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 003
PROCESSO 0818444-81.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELO SANTIAGO PEREIRA
ADVOGADO JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA19720-A)
ADVOGADO WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25806-A)
ADVOGADO GABRIELA GONCALVES CABRAL - (OAB PA34986-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOCALIZA RENT A CAR SA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 004
PROCESSO 0819795-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA BENEDITA FERNANDES LOBO
ADVOGADO EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - (OAB PA22854-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE NAZARE DA SILVA SACRAMENTO
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 005
PROCESSO 0821121-50.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA IVONE SILVA CRUZ
PROCURADOR LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR - (OAB PA22884-A)
Retirado.

ORDEM 006
PROCESSO 0807389-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBERTO ROWILSON DA SILVA CECIM
ADVOGADO ALANA ANTUNES SOARES - (OAB PA25822-A)
ADVOGADO RODOLFO IAN MELO CECIM - (OAB SP461099)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARAES
PROCURADOR JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR
PROCURADOR ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 007
PROCESSO 0815519-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FATO SUPERVENIENTE AO TÉRMINO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WAGNO DA SILVA GODOI
ADVOGADO ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - (OAB PR20705-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 008
PROCESSO 0817563-07.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMITADA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE KARLA LOPES BARATA CANCELA
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP
ADVOGADO MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)
ADVOGADO ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 009
PROCESSO 0803554-69.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO LUCAS DA SILVA ANDRADE REPRESENTADO POR KEILE DANIELE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO MARCOS DA SILVA VELLOZA - (OAB SP366562)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 010
PROCESSO 0816344-56.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HENRIQUE SANTOS BELFORT
AGRAVADO STERPHANIE SANTOS BELFORT
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 011
PROCESSO 0807059-44.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANESSA KELLY GOMES CERQUEIRA
ADVOGADO ELOY LOBATO DE ALBUQUERQUE NETO - (OAB PA497-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 012
PROCESSO 0808783-78.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE TADEU DO NASCIMENTO MORAES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 013
PROCESSO 0809541-33.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AUTORIDADE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE VANESSA KELLY GOMES CERQUEIRA
PROCURADOR ELOY LOBATO DE ALBUQUERQUE NETO
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 014
PROCESSO 0802230-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE GARDEL MOITA DE AGUIAR
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Não conhecimento.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 015
PROCESSO 0813448-06.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MILSON BORGES JUNIOR
ADVOGADO LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - (OAB PE38880-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 016
PROCESSO 0801433-68.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSEFA GARCIA DA SILVA
ADVOGADO DANTE CAPUCHO NETO - (OAB PA33350)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVADO TRINUS CO. PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 017
PROCESSO 0817069-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOS PINHO DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 018
PROCESSO 0802688-61.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TERMO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE IZABELA BERNADINO ALMADA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUSA - (OAB PA24269-A)
ADVOGADO JORDANA ALVES DOMINGUES - (OAB PA25622-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SILVANI AUGUSTO RIBEIRO
ADVOGADO JORDELINO ROSALVES DE ALMEIDA - (OAB PA6228-A)
ADVOGADO FELIPY DA SILVA FARIA - (OAB PA20915-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 019
PROCESSO 0801431-98.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARTIGO 896, § 1° - A, CLT
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
AGRAVANTE ERICA ESTER GONCALVES LIMA
ADVOGADO MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - (OAB PA17617-A)
ADVOGADO VITORIA FRANCES NASCIMENTO - (OAB PA34786-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 020
PROCESSO 0804282-13.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE NILTON JOSE VALE DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 021
PROCESSO 0820811-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TESTEMUNHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE E. A. S. D. S.
ADVOGADO AMALIA BETANIA AMORAS CONTREIRA - (OAB PA21342-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE Y. D. S. O. D. S.
ADVOGADO FABRICIO DA COSTA LOBATO - (OAB PA29452-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 022
PROCESSO 0815157-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NAJLA GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - (OAB PA14862-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 023
PROCESSO 0820593-16.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE KARLA CRISTINA VILHENA CAVALCANTE
AGRAVANTE ELI TRINDADE JUNIOR
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VERT COMPANHIA SECURITIZADORA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 024
PROCESSO 0804792-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO JOHN DEERE S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELDINA BARARUA SANTOS - ME
ADVOGADO JOAO FABIO PEREIRA THEREZO - (OAB PA28413-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 025
PROCESSO 0819708-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTO JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
AGRAVANTE POSTO JESUS POR NOS LTDA
AGRAVANTE JESUS DE NAZARENO CARVALHO CORREA
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELTON BRAZAO FLORES
ADVOGADO HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA15411-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 026
PROCESSO 0806433-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO KARLENE AZEVEDO DE AGUIAR - (OAB PA11325-A)
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOARES
AGRAVADO HELOISA REGINA DE CARVALHO SOARES
AGRAVADO NARA REGINA DE CARVALHO SOARES
AGRAVADO MARCIA REGINA DE CARVALHO SOARES
ADVOGADO MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA - (OAB PA11943-A)
AGRAVADO SAO CONRADO AGRO INDUSTRIA PESCA E NAVEGACAO LTDA
AGRAVADO ARISTEU CONRADO DOS SANTOS
AGRAVADO MARIA BETANIA DUARTE CONRADO
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 027
PROCESSO 0800451-59.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO DAIANA ANDRADE BASTOS - (OAB RJ157622)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ020283)
ADVOGADO BERNARDO PIMENTEL MOREIRA DE JESUS - (OAB RJ233427)
ADVOGADO ALEXANDRE LIMA BEHNKEN - (OAB RJ202588-A)
ADVOGADO ALAN SAMPAIO CAMPOS - (OAB RJ148140)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE WELLINGTON MOURAO VERAS
ADVOGADO RAIMUNDO LUIS MOUSINHO MODA - (OAB PA6346-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 028
PROCESSO 0806208-34.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALEXANDRE FREITAS SEVERINO
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
ADVOGADO JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS - (OAB PA5567-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO STATUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO GEORGE IURE DA SILVA FRANCA - (OAB PA27845)
ADVOGADO STEFFANY SOUSA PEREIRA - (OAB PA16785)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 029
PROCESSO 0810984-09.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUELEN MILHOMEM COSTA HENRIQUES
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. PANUCCI E FILHOS LTDA
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 030
PROCESSO 0820981-16.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA CAROLINA PACHECO MORAES
ADVOGADO KAYO DOS SANTOS NUNES - (OAB PA35731-A)
ADVOGADO CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA - (OAB PA18127-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 031
PROCESSO 0818238-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANNA CAROLINA RODRIGUES PENA
ADVOGADO ELCY NUBIA ALVES PEDREIRO - (OAB PA9963-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA BEREGULA
ADVOGADO LUIZ CARLOS BOFI - (OAB PR30515)
ADVOGADO FERNANDA CAROLINE PROENCA BOFI - (OAB MT33463/O)
AGRAVADO ANA JULIA DE OLIVEIRA BEREGULA
ADVOGADO LUIZ CARLOS BOFI - (OAB PR30515)
ADVOGADO FERNANDA CAROLINE PROENCA BOFI - (OAB MT33463/O)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 032
PROCESSO 0817927-42.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE THALLISON SOARES FREITAS
ADVOGADO RAPHAELA MACHADO LEAL - (OAB PA24876-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KATHLENN ANNE MONTEIRO VIANA DA SILVA FREITAS
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 033
PROCESSO 0810612-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
ADVOGADO LEILA GOMES GAYA - (OAB PA23143-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
Retirado.

ORDEM 034
PROCESSO 0817923-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. R. D. S.
ADVOGADO BRENNER FERREIRA RODRIGUES - (OAB PA35490-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. G. S. D. S.
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA28477-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 035
PROCESSO 0803553-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE N. L. S. D. C.
REPRESENTANTE N. E. S. D. C.
ADVOGADO LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA35115-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y. S. O. B.
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 036
PROCESSO 0818409-87.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 037
PROCESSO 0817997-59.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBSON SANTOS DA CONCEICAO
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. ALEX PINHEIRO CENTENO
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 038
PROCESSO 0818438-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CLEA ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO EDSON ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO ERALDO ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO ADRIANA ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO JONAS ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO JOELSON ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO ELIODEA RODRIGUES GOMES
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 039
PROCESSO 0800017-71.2022.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO GONCALVES
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
Retirado.

ORDEM 040
PROCESSO 0800198-62.2023.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 041
PROCESSO 0800699-66.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA COSTA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Embargos acolhidos.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 042
PROCESSO 0804293-24.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. M. A. D. A.
APELANTE W. J. A. V.
ADVOGADO JEFFESON PONTE BARROSO - (OAB PA31509-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. D. A. D. S. V.
ADVOGADO SHARA CRISTYNNA GONCALO DE CASTRO - (OAB PA22546-A)
ADVOGADO VALGEANE MORENO DE SOUSA - (OAB PA24007-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 043
PROCESSO 0802354-86.2023.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLOVES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 044
PROCESSO 0800203-35.2024.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSOS HÍDRICOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 045
PROCESSO 0801504-20.2023.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DE CALDAS
ADVOGADO TONY HEBER RIBEIRO NUNES - (OAB PA17571-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 046
PROCESSO 0804626-41.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JANDIRA MOREIRA TORRES
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 047
PROCESSO 0801751-56.2023.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS PINHEIRO DE SIQUEIRA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 048
PROCESSO 0827580-21.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. H. P. P.
ADVOGADO ENILDO RAMOS DA CONCEICAO - (OAB PA25209-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. M. B. D. C.
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 049
PROCESSO 0801098-20.2024.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSINATURA BÁSICA MENSAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIO PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 050
PROCESSO 0807421-81.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LIMA PEREIRA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 051
PROCESSO 0813258-88.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO ICARO MACHADO BANDEIRA - (OAB PA21333-A)
POLO PASSIVO
APELADO UENDER PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 052
PROCESSO 0037647-91.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CESAR CHARONE FILHO
ADVOGADO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZORAIDE RODRIGUES DA CRUZ CHARONE
APELADO ESPOLIO DE CESAR CHARONE
ADVOGADO RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL - (OAB PA1409-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 053
PROCESSO 0879257-49.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IVANILDE SANCHES BORGES
ADVOGADO MARCELO CARVALHO DA SILVA - (OAB TO5751-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL
ADVOGADO ANDREA RAMOS DENSER - (OAB DF9754-A)
ADVOGADO BIANCA DENSER ELBEL - (OAB DF66202-A)
APELADO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MAURICIO MARQUES DOMINGUES - (OAB SP175513-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 054
PROCESSO 0805410-92.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ELISSANDRO SILVA PEREIRA
ADVOGADO WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - (OAB PA26953-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 055
PROCESSO 0856224-93.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 056
PROCESSO 0840899-49.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL DA FONSECA PEREIRA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 057
PROCESSO 0802170-24.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIZONETE DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
POLO PASSIVO
APELADO J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 058
PROCESSO 0806588-12.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO OTAVIANA KARINE BATISTA
ADVOGADO LEANDRO CHAVES DE SOUSA - (OAB PA19182-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 059
PROCESSO 0903548-11.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L. A. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO S. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 060
PROCESSO 0800384-04.2022.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. M. N.
ADVOGADO THAIS KAMILLE SARMENTO BOTELHO - (OAB PA28975-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. E. U. N.
APELADO MARCIA PALHETA COELHO UCHOA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 061
PROCESSO 0846028-69.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRIGADERIE & GOURMET DELICATESSEN LTDA
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
ADVOGADO PATRICIA GLYM SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA16478-A)
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 062
PROCESSO 0815688-09.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LINDALVA COSTA DA SILVA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 063
PROCESSO 0803465-64.2021.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KELVI ANDREI CAMPOS SANTOS
ADVOGADO MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - (OAB PA15871-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIMA REPRESENTAÇÕES
APELADO CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO DEBORA MOULIN RODRIGUES SLAUGHTER - (OAB ES19477-A)
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 064
PROCESSO 0803574-30.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ARACI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
ADVOGADO CLAUDIA FERNANDA COSTA GOMES DE SOUSA - (OAB MA27255-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM 065
PROCESSO 0012436-09.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE PINTO LOUZADA
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 066
PROCESSO 0832578-93.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO BENTES DE MATOS
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 067
PROCESSO 0809180-47.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO EVERTON JANDERSON SANTOS PASTANA - (OAB PA38455-A)
ADVOGADO ANDRESSA HELENA SILVA BARBOSA SIQUEIRA - (OAB PA36902-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 068
PROCESSO 0806573-45.2024.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA MARIA MARTINS MIRANDA
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 069
PROCESSO 0005782-20.2016.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELEN BOTELHO DIAS
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 070
PROCESSO 0012756-20.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 071
PROCESSO 0802456-49.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANGELA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 072
PROCESSO 0002685-21.2018.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques.

ORDEM 073
PROCESSO 0800938-24.2024.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DIONES CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 074
PROCESSO 0892805-39.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO CLARICE LEIVA ROCHA VASCONCELOS
APELADO PAULA LUCIA LEIVA ROCHA VASCONCELOS
ADVOGADO FERNANDA DA SILVA COSTA - (OAB PA23436-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 075
PROCESSO 0002718-94.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELECILDA DE SOUSA NEPOMUCENO
APELANTE RAPHAEL DE SOUSA NEPOMUCENO
APELANTE RAIMUNDO DE SOUSA NEPOMUCENO
APELANTE NEPOMUCENO & NEPOMUCENO LTDA
ADVOGADO PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE - (OAB PA21228-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS - (OAB PA15707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 076
PROCESSO 0800669-11.2022.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO SANTOS CARDOSO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 077
PROCESSO 0810467-21.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA - (OAB PA12139-A)
APELANTE EGILSON MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA26034-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELDO ALMEIDA LUIZ
ADVOGADO FELISMINO DE SOUSA CASTRO - (OAB PA10237-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM 078
PROCESSO 0819249-75.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JULIA GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 079
PROCESSO 0819033-17.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE NILSON CALDERARO DUARTE
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 080
PROCESSO 0805944-93.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANGELINA BANDEIRA BARROS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 081
PROCESSO 0815145-46.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 082
PROCESSO 0800647-64.2021.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOANA ARCANJO DE SOUSA
ADVOGADO RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA26925-A)
ADVOGADO EDSON DE CARVALHO SADALA - (OAB PA12807-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 083
PROCESSO 0004311-32.2012.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ020283)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 084
PROCESSO 0001792-19.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA.
ADVOGADO SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - (OAB SP116052-A)
ADVOGADO JACKELAYDY DE OLIVEIRA FREIRE - (OAB PA18508-A)
ADVOGADO ELISSA MACEDO FORTUNATO - (OAB SP316440)
APELANTE JOSE ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA.
ADVOGADO SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - (OAB SP116052-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 085
PROCESSO 0801691-29.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EMBALAGENS JK LTDA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 086
PROCESSO 0425679-81.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LETICIA SUANNE PANTOJA GOMES
ADVOGADO BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO - (OAB PA26661-A)
ADVOGADO NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
ADVOGADO MARCIELE COSTA ALFAIA - (OAB PA23440-A)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA - (OAB PA25293-A)
POLO PASSIVO
APELADO MISSILONIAS ANTONIO PANTOJA ALVES
ADVOGADO GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO - (OAB PA19216-A)
ADVOGADO RUAN SERGE ALVES SANTANA - (OAB PA26763-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 087
PROCESSO 0003789-78.2007.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
POLO PASSIVO
APELADO FASAL S.A., COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
ADVOGADO RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - (OAB MG74828-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 088
PROCESSO 0829681-19.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
ADVOGADO FADIA YASMIN COSTA MAURO - (OAB PA24954-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 089
PROCESSO 0801454-60.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA SILVA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 090
PROCESSO 0911470-06.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SONIA NATALINA MENEZES ARAUJO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 091
PROCESSO 0800797-55.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 092
PROCESSO 0806101-60.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLEUCI CAETANA DE CASTRO
ADVOGADO EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL - (OAB MA27178-A)
ADVOGADO CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - (OAB MA5680-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 093
PROCESSO 0800136-96.2023.8.14.0064
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASARIAS RAMOS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 094
PROCESSO 0801974-71.2017.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO NADILA CLEOPATRA DE AGUIAR BRAZAO - (OAB PA20386-A)
ADVOGADO MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS - (OAB PA20556-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO NADILA CLEOPATRA DE AGUIAR BRAZAO - (OAB PA20386-A)
ADVOGADO MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS - (OAB PA20556-A)
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CARMILDA MONTEIRO DE SOUZA DA SILVA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 095
PROCESSO 0806418-64.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO TAVARES DE LIMA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 096
PROCESSO 0801114-53.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VENDAS CASADAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FELICIANA COSTA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 097
PROCESSO 0801110-16.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FELICIANA COSTA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 098
PROCESSO 0005394-95.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VITOR BORGES DA SILVA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 099
PROCESSO 0000563-31.2015.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE FRANCISCO LAVINA DA SILVA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE ZACO COMERCIAL FASHION LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMA. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 100
PROCESSO 0002053-88.2013.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
APELANTE JOSE ESPINHEIRO DE OLIVEIRA
APELANTE ADRIANA NOVAES DOS REIS
APELANTE ANA LEA ALMEIDA
APELANTE BENEDITO RONALDO DE ARAUJO SALGADO
APELANTE ANDERSON LIRA DE GOIS
APELANTE ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO
APELANTE CECILIA MARIA DE OLIVEIRA APOLINARIO
APELANTE EVERALDO ROCHA RAMOS
APELANTE GLEYSON FEITOSA SALES
APELANTE LUCIANA REIS SOUZA
APELANTE RAIMUNDO ALAISIO PINTO DE OLIVEIRA
APELANTE RAQUEL TACIANA OLIVEIRA
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ESPINHEIRO DE OLIVEIRA
APELADO ADRIANA NOVAES DOS REIS
APELADO ANA LEA ALMEIDA
APELADO BENEDITO RONALDO DE ARAUJO SALGADO
APELADO ANDERSON LIRA DE GOIS
APELADO ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO
APELADO CECILIA MARIA DE OLIVEIRA APOLINARIO
APELADO EVERALDO ROCHA RAMOS
APELADO GLEYSON FEITOSA SALES
APELADO LUCIANA REIS SOUZA
APELADO RAIMUNDO ALAISIO PINTO DE OLIVEIRA
APELADO RAQUEL TACIANA OLIVEIRA
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
APELADO MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
APELADO C. V. A. DA M. SILVA - ME
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 101
PROCESSO 0801177-34.2023.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROMILDO LIMA SERTAO
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Não conhecimento.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 102
PROCESSO 0002873-02.2013.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE T. P. M.V.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO W. V. S. D. N.
ADVOGADO HECTOR ALCANTARA LIMA - (OAB PA23925-S)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JORGE CANDIDO DAS NEVES NETO
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 103
PROCESSO 0804215-37.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JACKES DOUGLAS ALVES RIBEIRO
ADVOGADO WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 104
PROCESSO 0800797-60.2021.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MICKAELLEM DE CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO SABRINA SIMOES OLIVEIRA - (OAB RJ202534-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
APELADO SERASA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA SERASA S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 105
PROCESSO 0815940-38.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PADUA S F S LEAO
ADVOGADO CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO - (OAB PA29774-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 106
PROCESSO 0800051-49.2020.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BASTOS E ROCHA LTDA
APELADO IVAN BASTOS PESSOA
APELADO MAYARA DA ROCHA BALIEIRO
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 107
PROCESSO 0024844-47.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIO FLAVIO DE FARIA PINTO
ADVOGADO DENISE PINTO MARTINS - (OAB PA9811-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO MAIORANA
APELADO ROMULO MAIORANA JUNIOR
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 108
PROCESSO 0800983-37.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCELA MARQUES LIMA - (OAB MA21615-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 109
PROCESSO 0664673-97.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE F B CORREA LTDA - ME
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
APELANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO PAOLO FERREIRA VELOSO - (OAB PA30607-A)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 110
PROCESSO 0800390-29.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS DE SOUSA QUEIROZ
ADVOGADO ELEM FABRICIA SARMENTO DE SANTANA - (OAB PA23220-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUSENIR BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR - (OAB PA15419-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MARCOS TAPAJÓS
TERCEIRO INTERESSADO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE ALENQUER
TERCEIRO INTERESSADO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E NOTAS DA CIDADE DE ALENQUER
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 111
PROCESSO 0857010-69.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
ADVOGADO IVO PEREIRA - (OAB SP143801-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALCILEIA AQUINO DE FREITAS COSTA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 112
PROCESSO 0802478-65.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B. L. S. D. A.
APELANTE B. F. S. D. A.
APELANTE A. K. D. S. S.
ADVOGADO ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA - (OAB PA29396-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. V. O. D. A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E SERVIÇO LTDA
TERCEIRO INTERESSADO CRISTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 113
PROCESSO 0808672-81.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA WILMA MELO LAURINHO
ADVOGADO DJULI BARBOSA SAMPAIO - (OAB PA17325-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCYMAR DE ARAUJO LAURINHO
ADVOGADO PAULO OLIVEIRA - (OAB PA5382-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 114
PROCESSO 0805901-84.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 115
PROCESSO 0848792-28.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADVOGADO EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE - (OAB RJ231116-A)
ADVOGADO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - (OAB RJ169790-A)
ADVOGADO MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER - (OAB RJ102961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 116
PROCESSO 0800502-30.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSEMBLÉIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AUTORIDADE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO TALES EFRAIM PERES FALQUETO - (OAB PA23506-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
AUTORIDADE DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO PASSIVO
AUTORIDADE IBARAKI AUTO SERVICO LTDA
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
AUTORIDADE DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 117
PROCESSO 0801003-58.2021.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE WALDEMIR NATIVIDADE DE SOUZA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 118
PROCESSO 0003033-50.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIDALVA PIMENTEL TEIXEIRA
APELANTE SEBASTIAO DO CARMO TEIXEIRA
ADVOGADO GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
ADVOGADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO - (OAB PA4110-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE SANTOS SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 119
PROCESSO 0006547-66.2014.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO DOMINGOS MONTEIRO
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 120
PROCESSO 0013855-66.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - (OAB SP261061-A)
ADVOGADO FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - (OAB SP195739-A)
ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - (OAB MG81751-A)
APELANTE JONAS ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI - (OAB PA21153-A)
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB PA28799-B)
ADVOGADO ELVIRA ELIAS DE ALMEIDA - (OAB PA18157-A)
POLO PASSIVO
APELADO JONAS ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB PA28799-B)
ADVOGADO RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI - (OAB PA21153-A)
ADVOGADO ELVIRA ELIAS DE ALMEIDA - (OAB PA18157-A)
APELADO CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
ADVOGADO FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - (OAB SP195739-A)
ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - (OAB SP261061-A)
ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - (OAB MG81751-A)
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA BURATTO - (OAB SP179235-A)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS - (OAB MG160508-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Desa. Margui Gaspar Bittencourt, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 121
PROCESSO 0801245-85.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO NEUSA MARIA DIAS MOREIRA
ADVOGADO THALES AUGUSTO TEIXEIRA COSTA - (OAB PA27092-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 122
PROCESSO 0802669-27.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR - (OAB MG101313-A)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)
AUTORIDADE CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - (OAB RJ142192-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO GOMES
AUTORIDADE JAIME DA CONCEICAO GOMES
AUTORIDADE JARDEILSON DA CONCEICAO GOMES
AUTORIDADE JARDESON DA CONCEIÇÃO GOMES
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA SANTOS - (OAB PA21964-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 123
PROCESSO 0812076-22.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE A. E. L. D. S.
ADVOGADO ROSENILDO MARQUES MATOS - (OAB PA22290-A)
ADVOGADO ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - (OAB PA25630-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. P. D. S.
ADVOGADO TERRY TENNER FELEOL MARQUES - (OAB PA12223-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM 124
PROCESSO 0876365-65.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GILBERTO QUINTERO TORRES
APELADO MARIANNA NOBILIO SERRANO
ADVOGADO JOAO GABRIEL CONCEICAO SOARES - (OAB PA25031-A)
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. ALEX PINHEIRO CENTENO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno

ORDEM 125
PROCESSO 0011758-57.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PANAMERICANO BELEM
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE BANCO PANAMERICANO SAO PAULO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEUZA DIAS DA FONSECA
ADVOGADO MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA - (OAB PA5216-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO ELIZABETH COSTA COUTINHO - (OAB PA6747-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO PAN SA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 126
PROCESSO 0800250-33.2019.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DE LIMA BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 127
PROCESSO 0819406-54.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IRES ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 128
PROCESSO 0876117-70.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JHONNY JHONATHAN ARAUJO SILVA
APELANTE VANESSA KELLY ARAUJO SANTOS
APELANTE NAYARA DA SILVA RODRIGUES AMORIM
APELANTE ROSANGELA FERNANDES DA CONCEICAO
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 129
PROCESSO 0804148-39.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO WISCHERLAN DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR - (OAB PA23308-A)
ADVOGADO LUIZ OTAVIO SILVA ANGELINI - (OAB SP395497-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 130
PROCESSO 0849588-43.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI
ADVOGADO PAMELLA VALENTE JADJISKI - (OAB PA33410-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 131
PROCESSO 0006940-72.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA SOUSA DE ALMEIDA
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 132
PROCESSO 0000992-31.2015.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VEÍCULOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ATAIDE KUBITSCHEK FLORENCIO
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 133
PROCESSO 0811625-98.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MICHEL DO VALE BOUTH
ADVOGADO NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - (OAB PA32948-A)
ADVOGADO JOSE MATHEUS VALENTE RODRIGUES - (OAB PA32850-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 134
PROCESSO 0800183-13.2019.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO EDSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE
APELANTE RAIMUNDO EDINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE
APELANTE FRANCISCA EDINALDA TEIXEIRA DA SILVA
APELANTE EDINEIDE DO SOCORRO TEIXEIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO CLAUDIO CESAR LOPES LUCAS - (OAB PA7941-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 135
PROCESSO 0016533-27.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ARI DE LIMA FILHO
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
Retirado.

ORDEM 136
PROCESSO 0853301-26.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO KAROLLAY LIMA RIBEIRO
Voto: Nego seguimento.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 137
PROCESSO 0805660-49.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALMEIDA PIRES
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
Retirado.

ORDEM 138
PROCESSO 0801476-57.2022.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO ADRIAN SOUZA DA SILVA - (OAB PA32601-A)
ADVOGADO MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA - (OAB PA11015-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Retirado.

ORDEM 139
PROCESSO 0874710-34.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DISTRIBUIDORA MARAJOARA LTDA - ME
ADVOGADO CAMILA ARAUJO ESCOLASTICO DE MACEDO - (OAB PA32701-A)
ADVOGADO GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA13933-A)
ADVOGADO NATALIA BARBOSA DE MELLO - (OAB PA35790-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 140
PROCESSO 0005991-72.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA
APELANTE PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA
APELANTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO
ADVOGADO FABIO DE ARAUJO AMORIM - (OAB PA12380-A)
ADVOGADO AURIA GIOVANA SOUZA DA CONCEICAO CARNEIRO - (OAB PA38736)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 141
PROCESSO 0058069-77.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RENATA SOUSA PENIN
ADVOGADO FELIPE FADUL LIMA - (OAB PA17682-A)
ADVOGADO RAPHAEL DE MENDONCA ROCHA MONTEIRO - (OAB PA17894-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO BARBARA SANTOS DE ALMEIDA - (OAB PA17518-A)
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMA. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 142
PROCESSO 0050505-47.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
ADVOGADO LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - (OAB SP211808-A)
ADVOGADO CARINA MOISES MENDONCA - (OAB PA210867-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
APELADO JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS - (OAB PA10928-A)
APELADO INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
ADVOGADO TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - (OAB SP246400-A)
ASSISTENTE TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 143
PROCESSO 0817356-85.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELZA MARIA MORAES CARDOSO
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 144
PROCESSO 0817145-44.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE GOES DA ROCHA
ADVOGADO ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO - (OAB AP770-A)
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 145
PROCESSO 0007742-62.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO LINO BETO MENDES DA LUZ
APELADO LUCILEUDE DA LUZ GOVEIA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 146
PROCESSO 0835984-25.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA BURATTO - (OAB SP179235-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXEI FLUGRATH DE OLIVEIRA
ADVOGADO MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA - (OAB PA18669-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 147
PROCESSO 0019055-86.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA GOMES JUNIOR
ADVOGADO AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE - (OAB PA8369-A)
APELANTE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO JOSE MARIA GOMES JUNIOR
ADVOGADO AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE - (OAB PA8369-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 148
PROCESSO 0809104-61.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO OZIAS DA SILVA REIS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 149
PROCESSO 0142547-10.2015.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ELIVETE LOPES ANDRADE
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ECONOMISA
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
ADVOGADO ANDRE VAZ RODRIGUES - (OAB MG74528-A)
ADVOGADO CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO - (OAB MG65369-A)
ADVOGADO MARIO ALVES RIBEIRO - (OAB PA7666-A)
ADVOGADO LEONARDO FERNANDES RANNA - (OAB DF24811)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 150
PROCESSO 0801291-17.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. A. C. D. A.
ADVOGADO ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER - (OAB PA24542-A)
APELANTE U. S. D. C.
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)
POLO PASSIVO
APELADO U. S. D. C.
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)
APELADO M. A. C. D. A.
ADVOGADO ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER - (OAB PA24542-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 151
PROCESSO 0028823-70.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE REGINA RIBEIRO CUNHA
ADVOGADO LUCAS RIBEIRO CUNHA - (OAB PA37085-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
ADVOGADO DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO - (OAB PA19276-A)
ADVOGADO ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA HARDT NOGUEIRA - (OAB PA16724-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Retirado.

ORDEM 152
PROCESSO 0812544-04.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE H. B. D. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. E. F. D. S. D. S. F.
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA GOMES - (OAB PA34491-A)
APELADO D. R. D. S.
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JAQUELINE BEZERRA DE MENEZES
TERCEIRO INTERESSADO CRIANÇA KAUANE KATRINE BEZERRA DE SÁ (10/09/2018)
TERCEIRO INTERESSADO ALZIRA LOPES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO AUZENIR BEZERRA DE SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 153
PROCESSO 0830020-46.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCURSO DE CREDORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GIOVANNE ROSSY DA SILVA TEMBRA
ADVOGADO ROMULO DE SOUZA PINTO - (OAB PA21064-A)
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13926-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 154
PROCESSO 0801340-17.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DO PARA EIRELI - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR CORREA DA SILVA - (OAB PA28616-A)
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO THIAGO SILVA DE SOUZA - (OAB PA30242-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Retirado.

ORDEM 155
PROCESSO 0803564-42.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO VIRGINIA PASSOS RAMOS - (OAB BA47246-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANESSA FREIRE BREMER
ADVOGADO GISELY MENDES RODRIGUES - (OAB PA18009-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 156
PROCESSO 0807604-28.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. F. B. P.
ADVOGADO PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA - (OAB PA9087)
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707)
ADVOGADO NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA - (OAB PA25206-A)
ADVOGADO SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS - (OAB PA008104)
ADVOGADO ANANDA NASSAR MAIA - (OAB PA19088)
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
ADVOGADO NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - (OAB PA14092-A)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA - (OAB PA16652-A)
ADVOGADO AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA - (OAB PA29250-A)
ADVOGADO CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE - (OAB PA24725-A)
ADVOGADO CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14055-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. L. B. P.
ADVOGADO PEDRO PAULO SILVA MELO - (OAB PA7776-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 157
PROCESSO 0800323-61.2022.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE C DE F GODINHO & COMPANHIA LTDA
ADVOGADO ROGERIO ARAUJO ROCHA - (OAB PA11431-A)
ADVOGADO ROBSON KLEBER SILVA SOUSA - (OAB PA12613-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGRO EXPORT SEMENTES PAPINI LTDA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI - (OAB SP356316-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 158
PROCESSO 0827892-19.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO
ADVOGADO MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA - (OAB PA26196-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRENDA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 159
PROCESSO 0863663-29.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS SUBTENENTEE SARGENTOS DA POLICIA MILITAR
ADVOGADO KEITTH REGO DE FREITAS - (OAB PA30103-A)
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO MESSIAS LOBO GAIA
ADVOGADO CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 160
PROCESSO 0001729-69.2013.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARGARIDA DE MORAES REGO E SILVA
APELANTE JOSE FRANCISCO DE MORAES REGO E SILVA JUNIOR
APELANTE ANDREA DE MORAES REGO LARRAT
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE WILSON RODRIGUES GARCIA
ADVOGADO JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - (OAB PA17838-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 161
PROCESSO 0000437-96.2009.8.14.0022
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. P.
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. M. P.
APELADO A. S. M. P.
APELADO A. C. M. P.
APELADO A. T. P. D. A.
APELADO A. C. M. P.
APELADO A. L. M. P.
APELADO L. M. P.
APELADO L. D. A. P.
ADVOGADO RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA - (OAB PA6575-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 162
PROCESSO 0806650-40.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. D. N. P.
ADVOGADO IOHANNA MARIA SEVERO DE SA - (OAB CE50376-A)
ADVOGADO ANDREZA GOMES DE OLIVEIRA MARINHO - (OAB CE49055-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. R. A. P.
ADVOGADO RAFAEL SILVA DE MORAES - (OAB PA32962-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 163
PROCESSO 0006561-26.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE MESSIAS SOARES
APELADO JEDEILSON SILVA SOUSA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 164
PROCESSO 0842826-21.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE REFRIVEL REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEONCEL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO WESLEY FERNANDES - (OAB DF25928-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 165
PROCESSO 0808241-35.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARRAS OU SINAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LINCON ROZAN DUBIELA
ADVOGADO LUANA BETANCOR - (OAB SC34586-A)
ADVOGADO DEISE ALICE REGIS - (OAB SC22634-A)
APELANTE R & R PESCADOS EIRELI - ME
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
POLO PASSIVO
APELADO R & R PESCADOS EIRELI - ME
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
APELADO LINCON ROZAN DUBIELA
ADVOGADO DEISE ALICE REGIS - (OAB SC22634-A)
ADVOGADO LUANA BETANCOR - (OAB SC34586-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 166
PROCESSO 0800205-21.2018.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRODUTO IMPRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CAMPO BIOTECNOLOGIA VEGETAL E COMERCIO LTDA
ADVOGADO GUILHERME DE CASTRO SOUZA - (OAB DF37480-A)
ADVOGADO FABIANA DE CASTRO SOUZA - (OAB DF26113-A)
ADVOGADO BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - (OAB DF36208-A)
ADVOGADO VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - (OAB DF37093-A)
ADVOGADO EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA - (OAB DF49370-A)
ADVOGADO RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - (OAB DF29316-A)
ADVOGADO JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB DF9121-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
APELADO JOAO PAULO CAIXETA DE SOUZA
Retirado.

ORDEM 167
PROCESSO 0800028-41.2018.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IRACY DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA9905-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOACIR DE TAL
APELADO REGINA DE TAL
APELADO REGINALDO DE TAL
APELADO JOSÉ GILDOMAR LEITÃO CORREA
ADVOGADO MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA - (OAB PA2580-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM 168
PROCESSO 0800112-82.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ESMERALDO ARNAUD DE MELO
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO BRUNO LEITE DE ALMEIDA - (OAB RJ95935-A)
ADVOGADO RODRIGO DE LIMA CASAES - (OAB RJ95957-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

E, COMO NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 13 DE MAIO DE 2025, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO