TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8082/2025 - Sexta-feira, 23 de Maio de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (HC/MS) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 27 de maio de 2025, às 10:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0805005-32.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
IMPETRANTE: ARAO DE JESUS ROCHA
ADVOGADO: ARAO DE JESUS ROCHA - (OAB PA7827-A)
PACIENTE: JOVANA MARIA BARBOSA PANTOJA
ADVOGADO: ARAO DE JESUS ROCHA - (OAB PA7827-A)
IMPETRADO: JUIZO DE DIRIETO DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0803770-30.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
PACIENTE: J. C. P.
ADVOGADO: TAMYRES TAYS MENDES SIQUEIRA - (OAB PA34253-A)
ADVOGADO: DANILO SOUSA SILVA - (OAB PA33040-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0804958-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
PACIENTE: DIEGO FELIPE SODRE FERNANDES
ADVOGADO: ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA33902-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELEM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0804615-62.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
IMPETRANTE: CASSIO DOS SANTOS SOARES JUNIOR
ADVOGADO: DIEGO MORAES DOS SANTOS - (OAB PA20728-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0800695-80.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: BRUNO FERNANDO BORGES BRAGA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0804257-97.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: I. S. B.
ADVOGADO: RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0821153-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: WANDERSON CESAR SILVA DE MIRANDA
ADVOGADO: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES - (OAB PA31057-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0806504-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS CHUCRE - (OAB PA37636-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0809009-15.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: L. A. DE S. L.
ADVOGADO: CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES - (OAB PA27716-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0807246-76.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: A. F. F.
ADVOGADO: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA - (OAB SP471169)
IMPETRANTE: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO: KELLY CRISTINA PEREIRA NUNES DE SOUSA - (OAB SP471169)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE OURÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0807832-16.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: CHARLES DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: AUGUSTO ROSA DA SILVA - (OAB SC69711)
ADVOGADO: JONATHAN SILVA GUARIROBA - (OAB SC54601)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0808305-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: TATIANE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VALE DOS REIS - (OAB PA4276-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VISEU
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 013
Processo: 0804153-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARINALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0807655-52.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: NINA VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO: ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB PA26625-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0807661-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO: ADAO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA33568-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0807659-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: LUCAS PICANCO RIBEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ORIXIMINA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0808384-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ISAIAS SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO: ANA CLAUDIA FORTUNATO DA SILVA - (OAB PA34481-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0807251-98.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARCOS DAVID GALVAO SANTOS
ADVOGADO: LARISSE SANTANA ALVES PIMENTEL - (OAB GO50505-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PACAJA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0806946-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: HEIDER SANCHES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MANOEL ADRIRLAN RAMOS DA ROCHA - (OAB PA36965-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0805014-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: DAVID SILVA E SILVA
ADVOGADO: HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO - (OAB PA28409-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0805037-37.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: M. A. A. L.
ADVOGADO: GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO - (OAB TO5361-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FELIX DO XINGU
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0806721-94.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARCIO GERALDO COSTA FRANCA
ADVOGADO: SANDRO JOSE CABRAL ALVES - (OAB PA6955-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0806511-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARIO LAMES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: AFONSO GATO FREIRE - (OAB PA26420-A)
AUTORIDADE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 024
Processo: 0808680-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
IMPETRANTE: ISAURA SOUSA DE SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0807557-67.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: H. L. S. DE S.
ADVOGADO: HUGO RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO - (OAB GO65623)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA TOME-AÇU
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 026
Processo: 0809518-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALECIO CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS - (OAB AP5040)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AFUÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 027
Processo: 0808087-71.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: J. C. L. R.
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS - (OAB PA7534-A)
AUTORIDADE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0805496-39.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: KACILIO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA - (OAB PA4250-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0806883-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
PACIENTE: AGUENEL LIMA DA CRUZ
ADVOGADO: DAVID VIDA RESPLANDE - (OAB PA36172-B-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0807500-49.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
PACIENTE: JUNIOR LIMA DA SILVA
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JACUNDÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0807920-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
PACIENTE: MARCIELE ALMEIDA PALHETA
ADVOGADO: MARCELO NORONHA CASSIMIRO - (OAB PA17201-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE IGARAPÉ-AÇU
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0807149-76.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
PACIENTE: MARIO LUCAS MILHOMEM DE SOUSA
ADVOGADO: WALDIZA VIANA TEIXEIRA - (OAB PA19799-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0806939-25.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
PACIENTE: M. F. L.
ADVOGADO: EDUARDO CANDIDO DA SILVA - (OAB MT25980/O)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0808926-96.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
PACIENTE: ADRIANO GOMES FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Liminar Concedida

Ordem: 035
Processo: 0808666-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
PACIENTE: MARIO LUIZ BATISTA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0808611-68.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: LEIDE DIANA SILVA
ADVOGADO: JEAN RAMIREZ DA SILVA - (OAB PA25948-A)
ADVOGADO: HELTON MACHADO CARREIRO - (OAB PA22880-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0807926-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: GERSON PAZ VIANA
ADVOGADO: JOAO VITOR SALOMAO DA SILVA NASCIMENTO - (OAB PA34731-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ AÇU
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0808922-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO: ALESSANDRA THAIS RIBEIRO SOUSA - (OAB PA31013-A)
ADVOGADO: FERNANDA DAYANNE CRISTO DOS SANTOS - (OAB PA28270-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0808829-96.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ANDREIA NERES GOMES
ADVOGADO: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇÚ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0808803-98.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: LEONARDO DUARTE DE LIMA SANTANA
ADVOGADO: ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA - (OAB PA26362-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 041
Processo: 0807803-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ELONEIDE ALVES UCHOA
ADVOGADO: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA - (OAB PA21140-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CAPITÃO POÇO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0808177-79.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: R. DA S. P.
ADVOGADO: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - (OAB PA13576-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0808002-85.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: CARLOS GABRIEL TELES AMARAL
ADVOGADO: WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA - (OAB PA16961-A)
AUTORIDADE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0808022-76.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: H. J. A. DE S.
ADVOGADO: JOANICY MACIEL LOPES - (OAB PA34013-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0801527-16.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JOSE HENRIQUE CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO: EDINELSON MOTA BATISTA - (OAB PA34325-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0800841-24.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: GERLLAN SOUSA DE ARAUJO
ADVOGADO: ESTEFANO DE SOUZA VIEIRA - (OAB RS114033-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0800340-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: THALLYS ANDRE CUNHA ANDRADE
ADVOGADO: DENILIA CORREA ARAUJO - (OAB MA16404)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0802998-67.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LUIS OTAVIO OLIVEIRA DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0801952-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
IMPETRANTE: ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA - (OAB PA33046-A)
PACIENTE: CAIO HENRIQUE GOMES VIEIRA
ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA - (OAB PA33046-A)
PACIENTE: MARCOS BARROS BAIMA
ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA - (OAB PA33046-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ORIXIMINA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 050
Processo: 0803090-45.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ENIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: ALEX LOBO CARDOSO - (OAB PA24993-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 051
Processo: 0821463-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DANIEL PAIXÃO RIBEIRO
ADVOGADO: DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES - (OAB PA28352-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0803967-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MAURICIO REIS DOS SANTOS FILHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0804016-26.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: A. DA C. M.
ADVOGADO: SUZI GAIA FARIAS - (OAB PA21312-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0804979-34.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: EVERSON FERREIRA RODRIGUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0807176-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JAIME DE SOUZA LIMA JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO VITOR ALMEIDA DE CASTRO - (OAB PA32097)
ADVOGADO: ISAAC WILLIANS MEDEIROS - (OAB PA26850-A)
PACIENTE: LUCAS DO CARMO RIBEIRO
ADVOGADO: LEONARDO VITOR ALMEIDA DE CASTRO - (OAB PA32097)
ADVOGADO: ISAAC WILLIANS MEDEIROS - (OAB PA26850-A)
PACIENTE: JEFFERSON DO CARMO RIBEIRO
ADVOGADO: LEONARDO VITOR ALMEIDA DE CASTRO - (OAB PA32097)
ADVOGADO: ISAAC WILLIANS MEDEIROS - (OAB PA26850-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SOURE
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0805096-25.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: G. DE A. C.
ADVOGADO: GLEYCYELLE PEREIRA DA SILVA - (OAB GO59666-A)
ADVOGADO: YURI DA SILVA MORAES - (OAB PA35131-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0805006-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MESSIAS DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO: JASSIL PARANATINGA FILHO - (OAB PA26570-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0805522-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0806648-25.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ADONAI DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO: DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA - (OAB PA23577-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0807004-20.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DIEGO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO: GETULIO DE SOUZA JUNIOR - (OAB PB20686-A)
ADVOGADO: GAIOS SAMUEL DE MEDEIROS - (OAB PB33696)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0805993-53.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: HIANCA CASTRO DE JESUS
ADVOGADO: DANILO RANIERI MARTINS GOMES - (OAB PA31480-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0801189-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LUCAS PESSOA LEANDRO
ADVOGADO: CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES - (OAB PA27716-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Liminar Concedida

Ordem: 063
Processo: 0815374-22.2024.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE: D. DA S. L.
ADVOGADO: HIGOR TONON MAI - (OAB PA14088-A)
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA (DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO HC – ID 24775450)
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 064
Processo: 0816190-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ELAYNE CRISTHIANE BORGES COELHO GALVAO
ADVOGADO: LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL - (OAB PA24688-A)
ADVOGADO: LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA30401-A)
ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 065
Processo: 0803397-96.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: EMILLY PATRICIA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO - (OAB PA32746-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 066
Processo: 0802345-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DIOGO PANTOJA
ADVOGADO: CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES - (OAB PA27716-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Liminar Concedida

Ordem: 067
Processo: 0801824-23.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: RODRIGO AVIZ CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES - (OAB PA27716-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Liminar Concedida

Ordem: 068
Processo: 0805387-25.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: P. J. DA R. B.
ADVOGADO: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A)
ADVOGADO: ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - (OAB PA20527-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE OBIDOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0805395-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ACHIRLES DART PASSINHO PEREIRA
ADVOGADO: DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA - (OAB PA20219-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0805036-52.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: KAUÃ ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: PATRICIA ALMEIDA PROENCA - (OAB DF76833)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAPÚ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0807151-46.2025.8.14.0000
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PARTE AUTORA: EVERTON DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO: AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB PA19762-A)
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0805932-95.2025.8.14.0000
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DONATELLI
ADVOGADO: ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)
IMPETRADO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0803877-74.2025.8.14.0000
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): PEDRO PINHEIRO SOTERO
IMPETRANTE: TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO: IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL - (OAB PA34537-A)
ADVOGADO: LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
IMPETRADO: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE CASTANHAL

Belém(PA), 22 de maio de 2025.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal