TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8082/2025 - Sexta-feira, 23 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0804712-62.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - (OAB PE46516-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUDSON MATIAS DE OLIVEIRA
AGRAVADO FRANCO ALBERTO MIRANDA DE BRITO
AGRAVADO EDILENE NEGRAO DA SILVA
AGRAVADO GUSTAVO NEVES DOS SANTOS
AGRAVADO IVANILDO DOS SANTOS
AGRAVADO JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA
AGRAVADO KATIA MARIA VENANCIA QUEIROZ
AGRAVADO LILIAN FERREIRA BRANDAO
AGRAVADO NADIA DE JESUS BRITO
AGRAVADO PAULO ROBERTO DA SILVA CAMPOS
AGRAVADO NILZA DE JESUS BRITO
AGRAVADO RUBENS MAIA MONTEIRO
AGRAVADO WAGNER LUIZ DIAS RAMOS

ORDEM 002
PROCESSO 0803182-23.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIO SERGIO SCERNI PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 003
PROCESSO 0819755-73.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENAN GOMES MORAIS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)

ORDEM 004
PROCESSO 0812942-30.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO ABRAAO FILHO DA SILVA - (OAB PA28525-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0816102-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO DIAS NETO
ADVOGADO CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)
ADVOGADO CIND CAROLIN DOS SANTOS CRUZ - (OAB PA23456-A)
ADVOGADO LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)
AGRAVADO WELLYDA CARLA BARCELOS DIAS
ADVOGADO CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)
ADVOGADO CIND CAROLIN DOS SANTOS CRUZ - (OAB PA23456-A)
ADVOGADO LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0806369-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. A. S. DE G.
ADVOGADO KEIDY AMARISI ALMEIDA ROCHA - (OAB PR102139-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. S. M. G.
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO ANA CECILIA PIMENTEL DA PIEDADE - (OAB PA33983-A)
AGRAVADO R. M. DO N.
ADVOGADO ANA CECILIA PIMENTEL DA PIEDADE - (OAB PA33983-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0806975-04.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. L. F. M.
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. L. DE M. C. F.
PROCURADOR ANA PAULA DA COSTA E SILVA
AGRAVADO B. L. DE M. C.
PROCURADOR ANA PAULA DA COSTA E SILVA
AGRAVADO M. W. C.
PROCURADOR REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

ORDEM 008
PROCESSO 0804494-34.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELISETE FIGUEIREDO ROSA PEREIRA
ADVOGADO LEONARDO VICTOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA19553-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0817878-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO VICTOR SANTOS DA COSTA - (OAB PA32357-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G A DO NASCIMENTO
ADVOGADO VANIA CRISTINA WENTZ - (OAB PA18774-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0815925-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVAN BORGES JACOB
PROCURADOR GREICE COSTA VIEIRA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0808854-46.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIVINA RODRIGUES DA SILVA

ORDEM 012
PROCESSO 0817082-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
IMPETRANTE ROMULO BORGES FURTADO
ADVOGADO ARTHUR FERRADAIS FRANCO - (OAB PA31267-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DOUGLAS CAVALCANTE COSTA
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA020115)

ORDEM 013
PROCESSO 0812149-91.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO
ADVOGADO JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO - (OAB PA17862-A)
ADVOGADO BRUNO REIS PASTANA SOARES - (OAB PA29404-A)
AGRAVANTE KENDRA MOURA CARVALHO
ADVOGADO JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO - (OAB PA17862-A)
ADVOGADO KENDRA MOURA CARVALHO - (OAB PA28505-A)
ADVOGADO BRUNO REIS PASTANA SOARES - (OAB PA29404-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0813923-59.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ORLANDO LINO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADOR RAISSA REIS DE ALFAIA
AGRAVADO DEJENANE PATRICIA DA SILVA CARDOSO
PROCURADOR RAISSA REIS DE ALFAIA

ORDEM 015
PROCESSO 0816364-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GLAUCIENE FERREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0815427-03.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIANA DO SOCORRO FREIRE CASTRO
PROCURADOR LAIS FREIRE CASTRO

ORDEM 017
PROCESSO 0816943-58.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MÚTUO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BARBOSA DE SOUZA & RODRIGUES LTDA - EPP
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA LUIZA MONTEIRO NEGRAO
ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM GARCIA - (OAB PA4902-S)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0806794-03.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIS VITAL LIMA
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0815952-82.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILBERTO BATISTA PEREIRA
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO - (OAB PA8412-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE FÁTIMA LEAL BARBOSA
ADVOGADO BRUNO BAIA BARBOSA - (OAB PA28375-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0817380-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DA CONCEICAO ESTEVES GOMES DE SOUSA VALENTE DA COSTA
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
ADVOGADO ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS - (OAB PA7051-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0800801-42.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ZULEIDE DOS REIS MORAIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 022
PROCESSO 0820674-62.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FARM TECH BRADESCO ASSET AGRO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEOCLIDES ANTONIO SCHERPINSKI
ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI - (OAB TO9322-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0804025-85.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMARILDO JOSE MAZUTTI
ADVOGADO LEONARDO CESAR MACEDO VULCAO - (OAB PA26826-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0821368-31.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIANA SANTOS COELHO

ORDEM 025
PROCESSO 0802698-42.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL APURAÇÃO DE HAVERES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIENE LARANGEIRA SCAFF
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J M B CLINICA MEDICA LTDA - EPP
AGRAVADO BRUNO PARACAMPO DE FRANCO
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVADO MAURO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVADO JOSE ANTONIO SCAFF FILHO
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0802079-78.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE HISAO YAMAGUCHI
ADVOGADO THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO - (OAB PA21630-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AQUALAND PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVADO AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0801161-74.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDEFERIDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO TAYANA KATRINE PEREIRA DA SILVA - (OAB PA19803-A)
AUTORIDADE VALE S.A.
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0804433-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE F. U. DA C. G.
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. R. DE O. G.
ADVOGADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO - (OAB PA6693-A)
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
PROCURADOR CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO
PROCURADOR SERGIO DE CARVALHO VERDELHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0802821-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0800157-02.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO FABIANA ARAUJO MACIEL - (OAB PA14056-A)
AGRAVADO MAURICIO BATISTA LIMA
ADVOGADO FABIANA ARAUJO MACIEL - (OAB PA14056-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0046746-37.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE HOTEL HIMMELBLAU PALACE LTDA
ADVOGADO LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO - (OAB SC13200)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TRANSVERDE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
AGRAVADO VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0814432-92.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARMEN ISABEL RIBEIRO CUNHA
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
PROCURADOR CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MOACIR DA CRUZ ROCHA
PROCURADOR FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA - (OAB PA28246-A)
AGRAVADO IEDA SALOMAO DA CRUZ ROCHA
PROCURADOR FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA - (OAB PA28246-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0810471-41.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEORGE LOPES FREITAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOELMA DE NAZARE LOPES FREITAS
ADVOGADO ANTONIO PEDRO LEDO LEMOS - (OAB PA27491-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0008314-12.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
REPRESENTANTE DESEMBARGADORA RELATORA ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA
REPRESENTANTE VALE SA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE NEZIA COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS - (OAB PA3956)
AUTORIDADE LUSINETE DA COSTA SILVA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS - (OAB PA3956)
AUTORIDADE DESEMBARGADOR JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR
AUTORIDADE MARIA DE SENA DE LIMA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS - (OAB PA3956)
AUTORIDADE VERA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS - (OAB PA3956)
AUTORIDADE JOAO REIS SARAIVA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS - (OAB PA3956)
AUTORIDADE ELIELSON COELHO
ADVOGADO MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS - (OAB PA3956)
AUTORIDADE DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 035
PROCESSO 0812927-95.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO THIAGO SENE DE CAMPOS - (OAB PA27175-A)
ADVOGADO MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA - (OAB PA31183-A)
ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO LOBATO PRADO - (OAB PA20067-A)
ADVOGADO SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO - (OAB PA5224-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE VALMIR DE SOUZA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0027976-34.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANA CELIA DE SOUSA VIANA
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
ADVOGADO EVELYN DE SOUSA PEREIRA - (OAB PA35271-A)
POLO PASSIVO
APELADO EXITO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - (OAB SP178186-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 037
PROCESSO 0800213-53.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE A. C. DA S.
ADVOGADO CARLOS VINICIUS DE ARAUJO AQUINO - (OAB PA20543-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. DA P. C. DA S.
ADVOGADO ANNE KELLY DE PAULA PONTES - (OAB AP4369-A)
APELADO R. DA P. L.
ADVOGADO ANNE KELLY DE PAULA PONTES - (OAB AP4369-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BAIAO
PROCURADORIA CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEMAD)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0801521-64.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0807209-29.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE C. C. L.
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO MARINA RODRIGUES GOMES - (OAB PA18306-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. I. A. DE S. F.
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO LIZANDRA TAKANASHI BASEGGIO BONNA - (OAB PA23538)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0800049-66.2018.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ROGER ALEX ARERO MELO
ADVOGADO MAURO MARQUES GUILHON - (OAB PA9805-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0811104-63.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO JURANDY SOARES DE MORAES NETO - (OAB PE27851-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0000082-19.2016.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DORMANTINA RODRIGUES DE CASTRO NETA
ADVOGADO WEDER COUTINHO FERREIRA - (OAB PA14699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO JULIANA CUNHA PINHEIRO - (OAB PA16847-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)

ORDEM 043
PROCESSO 0801032-44.2020.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO HUGUINIM LEAL
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO CELIO AVELINO DE ANDRADE - (OAB PE02726)
ADVOGADO LEONARDO QUERCIA BARROS - (OAB PE29180)
ADVOGADO CAMILA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PE33341)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0809203-61.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL CANDIDO GOMES
ADVOGADO MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)
ADVOGADO PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0814298-71.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA FERNANDES DE BRITO
ADVOGADO EDUARDO SOUSA DA SILVA - (OAB PA21742-A)
ADVOGADO PAMELA ALENCAR DE MORAES - (OAB PA18139-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0801372-73.2023.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DILVA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 047
PROCESSO 0001041-97.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VALE SA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSEMEIRE DE JESUS SILVA
ADVOGADO LUANA GUIMARAES DE MORAES NEGRI - (OAB PA33750-A)
APELADO MANIFESTANTES MORADORES DA INVASAO DA COCA COLA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0864036-94.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO VICTOR BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERGES JUNIOR DE LIMA - (OAB PA27856-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA BURATTO - (OAB SP179235-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0802483-22.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SEVERINA DA SILVA LEITE
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0806315-85.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ALDENOR SANTANA SOUSA DE ANDRADE
ADVOGADO ANDERSON ALEX PRATA DAS NEVES - (OAB PA33555-A)
ADVOGADO ELISON MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA32056-A)
POLO PASSIVO
APELADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
APELADO J. ANTONIO VIANA ROCHA - REPRESENTACOES
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0805732-14.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ROSILENE HOSMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 052
PROCESSO 0800465-90.2022.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JANDI BRAZ FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0848776-64.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO H. R. C.
ADVOGADO LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO - (OAB SP465867-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0859954-49.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARTA DE CARVALHO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE REBECA DE CARVALHO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DOMENICO CARVALHO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE NATASHA VERUSKA DOS SANTOS NINA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE GELMA HELENA CHAGAS DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE AFRANIO AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LUIZ GUILHERME DOS SANTOS JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0802335-15.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ARIANE DO SOCORRO QUEIROZ
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ARIANE DO SOCORRO QUEIROZ
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0813235-11.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GARDENIA CARVALHO DE BARROS
ADVOGADO IHARLENIS PINHEIRO BARROS - (OAB PA35154-A)
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)
APELANTE HIWLIENOQUE PINHEIRO BARROS
ADVOGADO IHARLENIS PINHEIRO BARROS - (OAB PA35154-A)
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0803394-67.2021.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO TAIS RODRIGUES CARDOSO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0844811-15.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TRANSVERDE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO NATHALIE DALLE DE FARIAS LIMA - (OAB PA35432-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE - (OAB SP262063-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0830840-65.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE J F MIRANDA SAMPAIO
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA - (OAB PA29495-A)
ADVOGADO LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA - (OAB PA26796-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0001606-83.2019.8.14.0082
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO DE MORAES GARCES
ADVOGADO VIVIANE CRISTINNE SILVA DA CUNHA - (OAB PA32827-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANGELICA DOS SANTOS DUARTE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LIVIA SOFIA DUARTE
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTARIAL DO UNICO OFICIO DE COLARES
PROCURADORIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTARIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE COLARES

ORDEM 061
PROCESSO 0803582-31.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PAULO ROBERTO BRUNO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO PAULO ROBERTO BRUNO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0816036-94.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MORAES DE SOUSA
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE FIDALGO - (OAB SP172650-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0040214-90.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
APELADO SERGIO BRUNO MAIA NARA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0875997-27.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA
ADVOGADO LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH - (OAB PA14444-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0802604-45.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MOZELES JOSE GONCALVES JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PATRICK MARINHO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 066
PROCESSO 0843842-68.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO AUTORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IRMAOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
ADVOGADO NAYARA LISBOA FEIO - (OAB PA30151-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0818611-46.2024.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE HENRIQUE BARROS FERREIRA

ORDEM 068
PROCESSO 0085066-97.2015.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JONAS JOSE DE ALMEIDA ESPINDOLA
ADVOGADO LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS - (OAB PA23379-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILA TRIGUEIRO RODRIGUES
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
APELADO JOSENILA TRIGUEIRO RODRIGUES
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)

ORDEM 069
PROCESSO 0802623-38.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE HELIZEIDE DE SOUSA COELHO
APELANTE ROSENI FERREIRA DOS SANTOS SILVA
APELANTE MARIA INALDA NASCIMENTO DE PADUA
POLO PASSIVO
APELADO JUCENEUZA FERREIRA LURA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARCOS LURA NETO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0800318-59.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 071
PROCESSO 0806832-60.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO VITOR LUCIO DE MATOS - (OAB SP325227-A)
ADVOGADO BRUNO DO NASCIMENTO SILVA - (OAB SP436025-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE CARAJAS - COOPER
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)

ORDEM 072
PROCESSO 0800932-31.2024.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO LUANA PEIXOTO TOURINHO - (OAB PA22530-A)
ADVOGADO GIOVANNA DE OLIVEIRA BORTOLETTO DE FRANCA - (OAB PA33184-A)
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS - (OAB PR49385-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0858186-54.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO G CONCEICAO COSTA
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0801013-39.2023.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO LUCAS SOUSA FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 075
PROCESSO 0802195-73.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0122086-39.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IZAURA VIANA DE AMARAL
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
ADVOGADO MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA20854-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 077
PROCESSO 0800789-09.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CREUSA ALVES CUNHA
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 078
PROCESSO 0805022-57.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0830589-47.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO NUNES DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0805792-84.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LUIS CAETANO ROSA
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MIRANDA SOBRINHO
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403-A)
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
APELADO MARINALVA JUSTINO ALVES MIRANDA
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403-A)
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)

ORDEM 081
PROCESSO 0879116-30.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FELIPE CARVALHO ASSUNCAO
ADVOGADO RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)
ADVOGADO MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)

ORDEM 082
PROCESSO 0005219-64.2014.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LOJA CENTRO
ADVOGADO AMANDA CRISTINA FERREIRA - (OAB PA18504-A)
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUIZA CHAVES DO NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 083
PROCESSO 0864476-17.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO L. M. DA S. C.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
APELADO J. P. DA S. C. Q.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0804275-64.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSEMBLÉIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOCELYM MESQUITA DE ARAUJO
ADVOGADO THIAGO DE MELO ALVES - (OAB PA19561-A)
ADVOGADO HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES - (OAB PA5612-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO GREENVILLE RESIDENCE
ADVOGADO JORGE SAUL JUNIOR - (OAB PA4995-A)
ADVOGADO LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0811316-53.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO SUZY BRITO SOUSA - (OAB PA20575-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL LORENZO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO EDNA MORAIS BARROSO - (OAB PA5247-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA