TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8082/2025 - Sexta-feira, 23 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09H00, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME A PORTARIA Nº 3229/2022-GP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, FORAM PAUTADOS OS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0807600-38.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSILANDIA DE MARIA OLIMPIO NEGRAO
ADVOGADO FLAVIA DE JESUS ALVES MIRANDA SANTOS - (OAB PA17844-A)
ADVOGADO ELIENE DA SILVA FERREIRA COELHO - (OAB PA25548-A)
AGRAVADO VALFIL BULHOES DOS SANTOS NEGRAO
ADVOGADO FLAVIA DE JESUS ALVES MIRANDA SANTOS - (OAB PA17844-A)
ADVOGADO ELIENE DA SILVA FERREIRA COELHO - (OAB PA25548-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0816113-92.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. DOS S. A.
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H. DE C. A.
ADVOGADO SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
ADVOGADO CARLA DA SILVA LOBO - (OAB PA26655-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0839527-02.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE NORMANDO QUEIROZ BORGES
ADVOGADO IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA - (OAB PA27077-A)
ADVOGADO FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA - (OAB PA21529-A)
ADVOGADO SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - (OAB PA6987-A)
AGRAVANTE/APELANTE ANA ROSA PAIXAO FREITAS
ADVOGADO IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA - (OAB PA27077-A)
ADVOGADO FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA - (OAB PA21529-A)
ADVOGADO SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - (OAB PA6987-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANA MARIA MARIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA30602-A)
ADVOGADO DAVYLA DE OLIVEIRA SOUSA - (OAB PA27206-A)
ADVOGADO FLUVIA MORAES PACHECO - (OAB PA21887-A)
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0000065-28.2009.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA DA PROPRIEDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE/APELANTE RICARDO COSTA SANTANA
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO VANILZA SILVA LEMOS
ADVOGADO OSVALDO CHARLES DA SILVA LEMOS - (OAB PA21320-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0815558-55.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642)
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0800880-39.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SULA MIRES DE FREITAS XAVIER
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEONARDO BRITO PANTOJA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0800725-36.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA ALVES BARBOSA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE KLEISSON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0800711-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LEOTISSIMA CORREA FREITAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
AGRAVANTE/APELANTE ZOMELINO NUNES FREITAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 009
PROCESSO 0805687-08.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO SYDNEIA ALVES E SOUSA - (OAB PA20948-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
AGRAVADO/APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO SYDNEIA ALVES E SOUSA - (OAB PA20948-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0807628-95.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE A. L. C. DA S.
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
ADVOGADO CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL - (OAB PA34120-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO KELLI VIVIANE SILVA SARMENTO - (OAB PA34827-A)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO A. R. C. DA S.
ADVOGADO RENATA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA25045-A)
ADVOGADO ELDER ANDREY DO VALE SOUSA - (OAB PA25034-A)
AGRAVANTE/APELADO R. DO S. G. DA S.
ADVOGADO YARA THAMIRES ABREU BEZERRA - (OAB PA32113-A)
ADVOGADO RENATA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA25045-A)
ADVOGADO ELDER ANDREY DO VALE SOUSA - (OAB PA25034-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0002050-19.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB PA20048-A)
ADVOGADO RAPHAEL PEREIRA MACIEL - (OAB PA20891-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIANA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0800704-60.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JOSENILDO SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0800706-30.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOSIEL SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0018219-18.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO VALBER CARVALHO DE BARROS

ORDEM 015
PROCESSO 0013732-68.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO KACIA GEANE CARDOSO ASSUNCAO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
AGRAVADO/APELADO FRANCIOLLE STEFANE DE MARQUES CHAVES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0801206-10.2023.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ERINALDO PEREIRA DA SILVA