TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8082/2025 - Sexta-feira, 23 de Maio de 2025 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0812175-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACÃO E SELECÃO E DE PROMOCÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAYNA QUEIROZ WANZELLER DE FRANCA
ADVOGADO ROBERTO CARLOS DA SILVA - (OAB PA32688-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 002
Processo 0810797-69.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Utilização de bens públicos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 003
Processo 0810038-76.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Intervenção de Terceiros 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO JORGE ALEX NUNES ATHIAS - (OAB PA3003-A)
ADVOGADO JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESPÓLIO DE MAURILA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO LUCILENE MARIA GOMES COSTA - (OAB PA17180-A)
AGRAVADO MAURILA DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO LUCILENE MARIA GOMES COSTA - (OAB PA17180-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 004
Processo 0800842-14.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SABRINA DIAS PEREIRA
ADVOGADO CELISE CORREA DA COSTA - (OAB PA25868-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 005
Processo 0803572-32.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE P.D.J.P.
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 006
Processo 0810316-77.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M N S RIBEIRO JUNIOR - EPP
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
AGRAVANTE MANOEL NAZARETH SANT ANNA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
AGRAVANTE ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR
ADVOGADO ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES - (OAB PA11640-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 007
Processo 0808131-37.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO YASMIM ROSA DA SILVA - (OAB PA18420-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 008
Processo 0820035-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES - (OAB SP216467)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0805262-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GELOFRUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCELO SPINOLA SALGADO - (OAB PA10238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 010
Processo 0819490-42.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE FARO
ADVOGADO RAFAEL QUEMEL SARMENTO - (OAB PA20803-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FARO - PROJUR-FARO
AGRAVANTE PAULO VITOR MILEO GUERRA CARVALHO
ADVOGADO RAFAEL QUEMEL SARMENTO - (OAB PA20803-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 011
Processo 0818013-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MOREIRA GODOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
ADVOGADO LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ - (OAB PA32583-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO FERNANDO RODRIGUES WANZELLER
AGRAVADO FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 012
Processo 0819593-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR - (OAB RJ59121-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766)

Ordem 013
Processo 0812180-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRENO MORAES PEREIRA
ADVOGADO LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA - (OAB PA27359-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 014
Processo 0810785-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T L C TRANSPORTES LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 015
Processo 0810823-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GUSTAVO VAZ SALGADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RECAPAGEM ALTEROSA LTDA
ADVOGADO BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - (OAB MG142208-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 016
Processo 0803075-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRIBON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
AGRAVANTE FRIBON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
AGRAVANTE FRIBON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
AGRAVANTE FRIBON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 017
Processo 0806758-28.2024.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO EDUARDO JOSE PINTO GAMA
ADVOGADO MANOEL MIRANDA RODRIGUES - (OAB PA6707-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 018
Processo 0908172-40.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES JUNIOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PRESIDENTE IGEPREV
PROCURADOR CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES JUNIOR
POLO PASSIVO
APELADO CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
INTERESSADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

Ordem 019
Processo 0800184-87.2022.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
POLO PASSIVO
APELADO JOAO FRANCISCO GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO KLEBER MIGUEL MATTEIS GADELHA - (OAB PA26673-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 020
Processo 0802830-16.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CRISTINA CORDEIRO DA VERA CRUZ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0850549-81.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TADEU AUGUSTO PACHECO FERREIRA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 022
Processo 0800582-68.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 023
Processo 0015000-39.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
APELANTE TELECOMUNICACOES DO PARA SA
ADVOGADO JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO - (OAB PA20206-A)
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-A)
ADVOGADO RENATA JASSE RAMOS - (OAB PA3008-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 024
Processo 0039705-23.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ITAMAR SALDANHA GONDIM
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 025
Processo 0044424-57.2015.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GILDICELIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
APELADO DHONY SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 026
Processo 0801272-85.2022.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA
POLO PASSIVO
APELADO AGATHA SOFIA GOMES FEITOSA
ADVOGADO ARACELIA VIEIRA DA SILVA - (OAB PA10067-A)
APELADO VANESSA FEITOSA DOS SANTOS
ADVOGADO ARACELIA VIEIRA DA SILVA - (OAB PA10067-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 027
Processo 0871810-78.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OSCARINA DA SILVA DO ROSARIO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 028
Processo 0803487-52.2024.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE HELEM CRISTINI DA SILVA COSTA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

Ordem 029
Processo 0810387-53.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL FERNANDES FERREIRA SILVA
ADVOGADO ADRIANE APARECIDA FRANCA DA SILVA - (OAB PR108083-A)
APELANTE LILIANE FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO ADRIANE APARECIDA FRANCA DA SILVA - (OAB PR108083-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0807347-33.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ BARBOSA DE CARVALHO
ADVOGADO ELIANA SOARES BRAGA - (OAB AP2648-A)
APELANTE ANECLIDES DA CUNHA CARVALHO
ADVOGADO ELIANA SOARES BRAGA - (OAB AP2648-A)
APELANTE CAROLINA DA CUNHA CARVALHO
ADVOGADO ELIANA SOARES BRAGA - (OAB AP2648-A)
APELANTE LUCIANE CUNHA CARVALHO
ADVOGADO ELIANA SOARES BRAGA - (OAB AP2648-A)
APELANTE RENATA DA CUNHA DE CARVALHO
ADVOGADO ELIANA SOARES BRAGA - (OAB AP2648-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 031
Processo 0878636-47.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inscrição / Documentação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SOLY GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 032
Processo 0801328-71.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARGARETH CRISTINA GARCIA VERAS
ADVOGADO AMANDA GARCIA DO COUTO - (OAB PA34132-A)
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
ADVOGADO VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
APELANTE ROBSON AUGUSTO VERAS QUARESMA
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
ADVOGADO VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
APELANTE ROMULO AUGUSTO VERAS QUARESMA
ADVOGADO AMANDA GARCIA DO COUTO - (OAB PA34132-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
APELANTE BEATRIZ SOARES QUARESMA
ADVOGADO RAISSA SOARES QUARESMA - (OAB PA25201-A)
APELANTE RAITHÂNIA SOUZA QUARESMA
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
APELANTE RANDE MOURA CARVALHO QUARES
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
APELANTE RAÍSSA SOARES QUARESMA
ADVOGADO RAISSA SOARES QUARESMA - (OAB PA25201-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO RANDE MOURA CARVALHO QUARES
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
APELADO RAITHÂNIA SOUZA QUARESMA
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
APELADO BEATRIZ SOARES QUARESMA
ADVOGADO RAISSA SOARES QUARESMA - (OAB PA25201-A)
APELADO RAÍSSA SOARES QUARESMA
ADVOGADO RAISSA SOARES QUARESMA - (OAB PA25201-A)
APELADO MARGARETH CRISTINA GARCIA VERAS
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
ADVOGADO VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO AMANDA GARCIA DO COUTO - (OAB PA34132-A)
APELADO ROBSON AUGUSTO VERAS QUARESMA
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
ADVOGADO VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
APELADO ROMULO AUGUSTO VERAS QUARESMA
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO AMANDA GARCIA DO COUTO - (OAB PA34132-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 033
Processo 0000922-15.2008.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO GEOVANE LIMA SANTOS
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
APELADO FELIX ALVES SALU DOS SANTOS
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
APELADO FRANCISCA DA SILVA LIMA
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 034
Processo 0807300-32.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUANA KAWANE MARTINS BRAGANCA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LEIDIANE SOUZA MARTINS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 035
Processo 0805099-25.2024.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 036
Processo 0000045-22.2009.8.14.0002
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARISTELA GONCALVES SILVA LEITE
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE DENISE CRISTINA GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE ROSILENE GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE KATIOLENE DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE DELZILENE DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE EDIMILSA GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE MARCIOLENE GONCALVES MACHADO
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE SILMARA GONCALVES XAVIER
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE DOMINGOS AIRES GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE ELENI DA SILVA DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE KLEMERSON DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE EMERSON VAGNER DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE SUELEN KARINE DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
APELANTE LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE AFUA
ADVOGADO IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB AP428-B)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE AFUA - PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCIOLENE GONCALVES MACHADO
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
ASSISTENTE LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES
TERCEIRO INTERESSADO DOMINGOS AIRES GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO DELZILENE DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO OBERDAN GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO SUELEN KARINE DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO MARISTELA GONCALVES SILVA LEITE
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO DENISE CRISTINA GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO SILMARA GONCALVES XAVIER
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO EDIMILSA GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO ELENI DA SILVA DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO KLEMERSON DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO EMERSON VAGNER DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO NILSON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO KATIOLENE DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO ROSILENE GONCALVES SILVA
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)
TERCEIRO INTERESSADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES
ADVOGADO LORENA TRAYCE DANTAS GONCALVES - (OAB AP5327-B-A)

Ordem 037
Processo 0022075-85.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE B2W CIA GERAL DO VAREJO 
ADVOGADO JULIANA PEREIRA DA SILVA - (OAB SP311586-A)
ADVOGADO RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - (OAB RJ85211-S)
ADVOGADO MARILIA DE PRINCE RASI - (OAB SP275520-A)
ADVOGADO PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB SP131725-A)
APELANTE RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO
ADVOGADO RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - (OAB RJ85211-S)
APELANTE PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB SP131725-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0024452-97.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANGELA FELIX CAVALCANTE
ADVOGADO ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA - (OAB PA7447-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 039
Processo 0807504-42.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA SOFIA LIMA VELASCO
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 040
Processo 0010910-45.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABA
ADVOGADO ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - (OAB PA11408-A)
ADVOGADO RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA - (OAB PA31745-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES - (OAB RJ1144-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)
ADVOGADO CAMILA PORTELLA NEVES - (OAB PA19464-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0800857-17.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
POLO PASSIVO
APELADO ALCIMAR COSTA DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO VANDERSON DE LIMA DA SILVA - (OAB PA31094-A)
ADVOGADO LAIZE CRISTINE SANTOS DE SOUZA - (OAB PA27556-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 042
Processo 0801955-37.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ANDERSON PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO DENISE PIEDADE DE SOUSA - (OAB PA26313-A)
ADVOGADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
ADVOGADO PILAR RAVENA DE SOUSA - (OAB PA27718-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0800397-63.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROGER AGUIAR FONSECA BRITO
ADVOGADO MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO - (OAB MA21275-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 044
Processo 0801996-04.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
POLO PASSIVO
APELADO AURY DA LUZ DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO - (OAB PA22934-A)
ADVOGADO PILAR RAVENA DE SOUSA - (OAB PA27718-A)
ADVOGADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
ADVOGADO DENISE PIEDADE DE SOUSA - (OAB PA26313-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0800128-82.2022.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDINEIA DE OLIVEIRA CHUMBER LIMA
ADVOGADO ADRIELLY LARISSA CHUMBER LIMA - (OAB PA26569-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE IRITUIA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IRITUIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 046
Processo 0801475-02.2023.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRANI CARVALHO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ARTHUR CANNAVARO CARVALHO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0800606-17.2021.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
APELADO PAULYANE DO NASCIMENTO RAMOS
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 048
Processo 0000006-82.2002.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
POLO PASSIVO
APELADO EDUILMO AUBERGIO DA SILVA
ADVOGADO AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO - (OAB PA28310-A)
APELADO MAYCK MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO - (OAB PA28310-A)

Ordem 049
Processo 0805099-60.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, GUIMARAES, PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO TOMAZ MANESCHY SEGATTO - (OAB PA27990-A)
ADVOGADO ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO - (OAB PA35580-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 050
Processo 0809850-94.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TOMAZ NUNES PEREIRA
ADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE PANTOJA DOS SANTOS - (OAB PA29805-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 051
Processo 0038585-08.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE REXAM AMAZONIA LTDA.
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
ADVOGADO BRUNO DE ABREU FARIA - (OAB RJ123070-A)
APELANTE BALL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC - (OAB RJ133871)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO BRUNO DE ABREU FARIA - (OAB RJ123070-A)

Ordem 052
Processo 0001448-89.2019.8.14.0094
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização Trabalhista
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
POLO PASSIVO
APELADO D.M.D.S.A.
ADVOGADO JOSENIL PANTOJA FERREIRA - (OAB PA24642-A)

Ordem 053
Processo 0800328-86.2021.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO MARTINS MORAES
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
APELANTE SOLIMAR FERREIRA MARTINS
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 054
Processo 0800658-15.2020.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contribuição Sindical
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 055
Processo 0832393-50.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE G.T.F.
ADVOGADO JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR - (OAB PA16594-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO G.T.F.
ADVOGADO JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR - (OAB PA16594-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 056
Processo 0890421-06.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação de Imóvel Urbano
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MAGALY OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO AMIRALDO NUNES PARDAUIL - (OAB PA7158-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 057
Processo 0805587-58.2018.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Saneamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 058
Processo 0001379-21.2005.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO ROSSI
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CELY DO SOCORRO GURJAO E SILVA
ADVOGADO SILVANA SAMPAIO LIMA - (OAB PA23194-A)
APELADO HARM MEELISSEN
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EDNA ALMEIDA MAGALHAES JETHS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TWS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 059
Processo 0804305-73.2020.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ALCIDES JACKSERLEY VALENTE COTA
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 060
Processo 0863205-12.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SILVA FILHO - (OAB PA7448-A)
ADVOGADO RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA - (OAB PA30148-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
ADVOGADO KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA - (OAB PA8328-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN - PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 061
Processo 0015614-36.2016.8.14.0061
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARINALDO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUI
ADVOGADO DIEGO CORDEIRO PINHEIRO - (OAB PA22162-A)
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI

Ordem 062
Processo 0800016-38.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro Acidentes do Trabalho
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ALBERTO CORREA DE SOUZA
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 063
Processo 0803480-48.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IZABEL SOARES LISBOA SANTIAGO
ADVOGADO LISSA LURE DE SOUSA AGUIAR - (OAB PA24525-A)

Ordem 064
Processo 0801751-09.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE C & G RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO RAYSSA DE SALES FRANCA - (OAB PA26810-A)
ADVOGADO SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA - (OAB PA25707-A)
ADVOGADO FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605-A)
ADVOGADO PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO GERSON NYLANDER BRITO FILHO - (OAB PA26903-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 065
Processo 0027818-47.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO GARANTIA SERVICOS LTDA
ADVOGADO MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO - (OAB PA8250-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)

Ordem 066
Processo 0007052-80.2014.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A
ADVOGADO FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - (OAB GO33393-A)

Ordem 067
Processo 0827720-14.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE G.D.O.M.
ADVOGADO JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR - (OAB PA16594-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 068
Processo 0000601-15.2017.8.14.0076
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA UNICA DE ACARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO AYRON OTAVIO MACIEL GAIA - (OAB PA32632-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
RECORRIDO SINDICATO DOS SERV PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARA
ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEIÇÃO - (OAB PA8585-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 069
Processo 0804769-70.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
RECORRIDO AGUIOMAR PIRES GOMES
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GONCALVES - (OAB MT11999-A)
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 070
Processo 0008501-34.2019.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAUDYMAX SANTANA PINTO
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
ADVOGADO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA19219-A)

Ordem 071
Processo 0002017-85.2016.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB SP10840-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
ADVOGADO SILVIO MARCOS HUIDA - (OAB GO765-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA

Ordem 072
Processo 0829377-25.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
ADVOGADO LUCIANA TESKE - (OAB SP213552-A)
ADVOGADO ODAIR GUERRA JUNIOR - (OAB SP182567-A)

Ordem 073
Processo 0806787-91.2020.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIS JOSE RABELO DE LIMA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 074
Processo 0800512-62.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA CRISTINA SILVA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 075
Processo 0000324-74.2009.8.14.0077
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA
ADVOGADO BRUNO RICARDO BAVARESCO - (OAB PA16340-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 076
Processo 0803379-74.2018.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALZIRA COSTA FERREIRA
ADVOGADO SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO - (OAB PA23460-A)
ADVOGADO JANNYARA SAYAPONARA DA SILVA SOUSA - (OAB PA25459-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 077
Processo 0837009-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALLIED TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 078
Processo 0011059-71.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE TICKET SERVICOS SA
ADVOGADO DANIEL DE ANDRADE NETO - (OAB 220265-A)
PROCURADORIA TICKET SERVICOS SA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 079
Processo 0004067-91.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME
ADVOGADO GABRIEL MENDONÇA HERNANDES - (OAB SP379549)
ADVOGADO MARCELO TADEU CASTILHO - (OAB SP145798)
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
ADVOGADO GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO - (OAB SP85032-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 080
Processo 0055551-17.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLEIDES MARIA DE SOUSA DAMASCENO
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 081
Processo 0800442-23.2021.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GLOBALBEV DISTRIBUIDORA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 082
Processo 0800811-28.2023.8.14.0042
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE K.D.S.D.C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE E.C.D.J.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J.R.M.
TERCEIRO INTERESSADO J.R.M.
TERCEIRO INTERESSADO R.O.R.M.
TERCEIRO INTERESSADO A.D.S.C.
TERCEIRO INTERESSADO A.A.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO A.M.C.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO M.J.N.R.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 083
Processo 0800248-26.2020.8.14.0111
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Apreensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DORALICE SERRÃO DOS REIS
ADVOGADO NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA28427-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 084
Processo 0002742-50.2019.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 085
Processo 0810472-71.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EUCILANE DA SILVA BORGES JATAHY
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 086
Processo 0806794-21.2021.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES - (OAB RS75751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 087
Processo 0836893-91.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEBORAH CHRISTINE PAMPLONA RODRIGUES
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES - (OAB PA18020-A)
ADVOGADO PATRICIA LORENA ZEFERINO DE LIMA - (OAB PA18956-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 088
Processo 0800330-23.2021.8.14.0111
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Revisor Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA ALEXANDRA RAMOS NOBRE
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA14436-A)
ADVOGADO LEILA DA SILVA PANTOJA - (OAB PA28418-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR HAMILTON NOGUEIRA SALAME
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 089
Processo 0018004-42.2016.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PÚBLICA DO PA
ADVOGADO ANILSON RUSSI - (OAB PA10032-B)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 090
Processo 0804267-07.2017.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO MOTA DE LIMA BESSA
ADVOGADO ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO - (OAB PA16876-A)
ADVOGADO CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO - (OAB PA20769-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO - (OAB PA16830-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ