TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8078/2025 - Segunda-feira, 19 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 27 DE MAIO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0810204-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE LUIS CARLOS SILVA MENDONÇA
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONÇA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE KANOA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA
ADVOGADO MARIA AMELIA FERREIRA LOPES - (OAB PA7430-A)

Ordem 002
Processo 0806483-80.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO ANTUNES FILGUEIRA
ADVOGADO MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA - (OAB MG118325)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENA KAROLINE MOREIRA
ADVOGADO ROBSON LOPES BORGES - (OAB TO8797-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)

Ordem 003
Processo 0808365-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALCIONE ROCHA DE SOUSA
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
ADVOGADO LUCA MATEUS LOPES MONTEIRO - (OAB PA33187-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANDRA BORGES DA SILVA
ADVOGADO JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ - (OAB PA4867-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0819824-76.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO MENDONCA
ADVOGADO RODRIGO MATOS ARAUJO - (OAB PA16284-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA JOSILENE ANDRADE DE SA MENDONCA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)

Ordem 005
Processo 0800857-80.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Combustíveis e derivados
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M T S DAHAS - ME
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO PATRICIA ANTUNES FERNANDES - (OAB PE26397-A)
ADVOGADO JUDITH RANGEL MOREIRA GUIMARAES GURGEL - (OAB PE23087-A)

Ordem 006
Processo 0812349-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO FELIPE MUDESTO GOMES - (OAB MG126663-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO OZEAS VILELA DE MORAES
PROCURADOR MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)

Ordem 007
Processo 0806726-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 008
Processo 0814921-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA COSTA SOUSA
AGRAVANTE JUCELI LOPES RAMOS
AGRAVANTE RENATA PINHEIRO MENEZES
AGRAVANTE ANA CARINA RODRIGUES PEREIRA
AGRAVANTE VALDIRENE DA SILVA LEITE
AGRAVANTE CLEOMILDES COSTA DA SILVA CHAVES
AGRAVANTE GLEYSE CARLA LEAO PESSOA
AGRAVANTE FERNANDA RAMOS DA SILVA
AGRAVANTE ALDALETE DE JESUS COSTA SOUSA
ADVOGADO SAMEA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA38328)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARNALDO SHOITHI SEKI
AGRAVADO CARLOS ALBERTO SEKI
AGRAVADO SANDRA AKIKO SEKI YANAGUIBASHI
AGRAVADO AKEMI SAWADA SEKI
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)

Ordem 009
Processo 0805355-20.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA NEGRAO
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)

Ordem 010
Processo 0818687-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Habilitação de Herdeiros
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSYANE KHRISTINE RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESPÓLIO DE JOSÉ CONCEIÇÃO DE LIMA
AGRAVADO ALDAIRES ALENCAR DO ROSARIO
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)

Ordem 011
Processo 0803090-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEONILDO CICERO QUINTAIROS DA SILVA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES - (OAB PA26295-A)
AGRAVADO CAROLINE SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES - (OAB PA26295-A)
AGRAVADO LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES - (OAB PA26295-A)

Ordem 012
Processo 0801263-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA EDUARDA PORTUGAL PENA
ADVOGADO KELDA DA SILVA MOURAO - (OAB PA36095-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE JOSIANE PAIVA PORTUGAL PENA

Ordem 013
Processo 0810948-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHAEL GRAZIANY FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 014
Processo 0802588-09.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WELLINSON CRAVO E SILVA
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 015
Processo 0801000-64.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nomeação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO ORLANDO BOULHOSA RIBEIRO
ADVOGADO THAYSSA YUKARI ONUMA DA COSTA - (OAB PA17453-A)
ADVOGADO FELIPE RADAMES SOUSA DA COSTA - (OAB PA17305-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MILTON BOULHOSA RIBEIRO MALATO
ADVOGADO WILSON DOS SANTOS FERREIRA NETO - (OAB PA28185-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR MOIA NASCIMENTO - (OAB PA33370-A)

Ordem 016
Processo 0804510-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
REPRESENTANTE SERGIO BRUNO MAIA NARA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 017
Processo 0805755-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. D. C. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. I. L. M.
AGRAVADO V. L. D. O.
ADVOGADO VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO - (OAB PA20325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 018
Processo 0814421-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adoção de Maior
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. C. D. F. J.
ADVOGADO EDUARDO RODRIGUES AMORIM - (OAB PA16078-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. S. S. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0818575-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. D. S. B.
ADVOGADO GABRIELA BONATTO BOARETTO - (OAB PA30196-A)
ADVOGADO LEONARDO HENRIQUE GALVAN - (OAB PA32179-A)
ADVOGADO VICTOR PITMAN COSTA - (OAB PA24080-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. B. P.
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE JESUS - (OAB PA30890-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0802060-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TEOTONILA MARIA GONCALVES LAURINHO
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)

Ordem 021
Processo 0816959-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENEDITO RAUL MARTINS CUNHA
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)

Ordem 022
Processo 0821228-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. J. W.
ADVOGADO VICTORIA CAROLINE LOPES CORREA DE JESUS - (OAB MT30201/O)
ADVOGADO GUSTAVO GUILHERME ARRAIS - (OAB SP282826)
ADVOGADO PRISCILA APARECIDA COSTA - (OAB MT28165/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. V. G.
ADVOGADO EVANDERSON CAMILO NORONHA - (OAB PA35548-A)

Ordem 023
Processo 0800210-76.2023.8.14.0121
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0801998-50.2022.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERREIRA FEITOSA
ADVOGADO YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA - (OAB TO9975-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0800491-21.2021.8.14.0018
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA FERREIRA ANTAO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0810295-73.2023.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISAAC BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)

Ordem 027
Processo 0800789-31.2023.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RIBAMAR FARIAS DA LUZ
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - (OAB SP286253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 028
Processo 0800804-49.2020.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDEMIR FERREIRA PIRES
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
APELANTE BANCO CBSS S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CBSS S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
APELADO CLAUDEMIR FERREIRA PIRES
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)

Ordem 029
Processo 0005464-82.2018.8.14.0042
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO IBI BRADES CAR SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIRENHE DA SILVA ALCANTARA
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)

Ordem 030
Processo 0833182-15.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIVALDO FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 031
Processo 0878215-57.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO WELLINGTON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO CHARLES LIRA DE MELO - (OAB PA25043-A)
ADVOGADO RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO - (OAB PA28431-A)
APELADO ISAQUE JORGE DA SILVA
ADVOGADO RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO - (OAB PA28431-A)

Ordem 032
Processo 0859074-86.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - (OAB RJ199836-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - (OAB RJ80687-A)
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL MARIA SCAPIN RENOSTO
ADVOGADO JOSE CLAUDIO DE SOUSA TAVARES - (OAB PA28595-A)

Ordem 033
Processo 0806648-05.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Oferta e Publicidade
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO RAMOS DA SILVA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0831622-77.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO MARCOS DA CUNHA CORREA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO AUGUSTO DA CUNHA CORREA
APELADO CELIA BENEDITA CORREA SANTOS
APELADO CECILIO JORGE DA CUNHA CORREA
APELADO ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)

Ordem 035
Processo 0009603-86.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDINA CRUZ ROSSETTI
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA850-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 036
Processo 0018225-58.1992.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ATANAZIO BARBOSA
APELADO PAULO JOSE VILHENA BARBOSA

Ordem 037
Processo 0828734-33.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Por Terceiro Prejudicado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE VENEZA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO RENATO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - (OAB PA23537-A)
APELADO STEPHANIE SCHNOLL
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
ADVOGADO FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - (OAB SP132649-A)
ASSISTENTE FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

Ordem 038
Processo 0804029-24.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SALL INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS JOAO GRIPP
APELADO FATIMA LIMA GRIPP
ADVOGADO RICARDO LIMA GRIPP - (OAB PA17979-A)

Ordem 039
Processo 0011983-77.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO NAYARA BARBALHO DA CRUZ - (OAB PA12111-A)
ADVOGADO WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO - (OAB PA12019-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO EVOLUTION
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
APELADO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - (OAB MG139387-A)
PROCURADORIA GRUPO PROSEGUR BRASIL S.A.

Ordem 040
Processo 0017443-45.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO AUGUSTO DA SILVA SOARES
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA013873)

Ordem 041
Processo 0823377-38.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 042
Processo 0802437-93.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO HENRIQUE GUEDES RIBEIRO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
APELANTE TULIO NAVA DE SOUSA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Ordem 043
Processo 0801991-55.2023.8.14.0050
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA GODOY DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 044
Processo 0800719-49.2024.8.14.0128
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANDRE TAVARES
ADVOGADO MARCELA DA SILVA PAULO - (OAB AM10325-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 045
Processo 0803441-87.2019.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDENOR CAMELO DA SILVA
ADVOGADO RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA - (OAB GO39893-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO ALDENOR CAMELO DA SILVA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA - (OAB GO39893-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)

Ordem 046
Processo 0800484-93.2022.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. M. D. S. S.
ADVOGADO ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA33161-A)
ADVOGADO AMANDA DA ROCHA MORAIS - (OAB PA31695-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. R. V.
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0002339-15.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDIVAR CORREIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE - (OAB PA14284-S)

Ordem 048
Processo 0803403-97.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAMIANA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 049
Processo 0803607-44.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSEANE DA CONCEICAO DE MELO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ROSEANE DA CONCEICAO DE MELO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 050
Processo 0802620-89.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOCELITA SILVA NEVES
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 051
Processo 0801562-88.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE SILVA COSTA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 052
Processo 0801618-14.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SABINO DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 053
Processo 0817477-49.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO DE MATOS DA COSTA
ADVOGADO GABRIEL LEMES DE ARAUJO - (OAB TO10549-A)
ADVOGADO LEANDRA RAIKA ARAUJO RODRIGUES - (OAB MA24187-A)

Ordem 054
Processo 0800525-89.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 055
Processo 0800147-69.2020.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FLORZINHA BASTOS DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)

Ordem 056
Processo 0801615-59.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSINA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 057
Processo 0801698-75.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL NUNES DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 058
Processo 0906999-44.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSUE FERREIRA DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 059
Processo 0036262-59.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO IRENE & IACELIS TORRES LTDA
ADVOGADO LUAN TORRES SILVA - (OAB PA22874-A)

Ordem 060
Processo 0878316-65.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCYMAR DA CONCEICAO REZENDE DA COSTA
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
ADVOGADO HERBERT SOUSA DUARTE - (OAB PA19221-A)

Ordem 061
Processo 0800638-20.2024.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELANTE MANOEL RAIMUNDO DA COSTA GRACA
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RUBENS RAIMUNDO DOS REIS PEREIRA FILHO - (OAB PA34603-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL RAIMUNDO DA COSTA GRACA
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RUBENS RAIMUNDO DOS REIS PEREIRA FILHO - (OAB PA34603-A)
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 062
Processo 0800672-10.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA TRINDADE
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 063
Processo 0800439-70.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. D. A. R.
ADVOGADO JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO - (OAB MA16067-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. C. D. J.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0000146-30.2017.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO HELDER DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19920-S)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - (OAB PA11331-A)
POLO PASSIVO
APELADO MADEIREIRA RONDONIA LTDA ME
ADVOGADO QUECELE DE CARLI - (OAB PA22106-A)
ADVOGADO MARISA TERESINHA VESZ - (OAB MT4987-A)

Ordem 065
Processo 0830761-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA
ADVOGADO MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR - (OAB PA16635-A)

Ordem 066
Processo 0869985-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO PAIVA OSORIO
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 067
Processo 0801127-52.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GRACILDA DOS SANTOS
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB PA36791-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - (OAB MG72793-A)

Ordem 068
Processo 0800561-29.2020.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A
ADVOGADO DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - (OAB GO31797-A)
APELANTE JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A
ADVOGADO DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - (OAB GO31797-A)
POLO PASSIVO
APELADO P.P.W CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)
APELADO KOJI EDOWARDO SAGANE
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)

Ordem 069
Processo 0802145-43.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. C. F.
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. S. F.
ADVOGADO ARY FREITAS VELOSO - (OAB PA6635-A)

Ordem 070
Processo 0871914-31.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALFREDO COSTA DE SALES JUNIOR
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 071
Processo 0803625-65.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ROSIVANI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 072
Processo 0801956-74.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE CARDOSO SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARILENE CARDOSO SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 073
Processo 0801578-13.2019.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. D. A. R.
ADVOGADO BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA - (OAB SP363400-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. P. M.
ADVOGADO ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR - (OAB PA26626-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 074
Processo 0800855-54.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELSON LISBOA DA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 075
Processo 0802613-46.2022.8.14.0123
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARTINHA DA SILVA MASCARENHAS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 076
Processo 0869962-17.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adimplemento e Extinção
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERTINO LOBATO DE MIRANDA CASTRO FILHO
ADVOGADO ANA PAULA DA COSTA E SILVA - (OAB PA12990-A)
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELADO BERTINO LOBATO DE MIRANDA CASTRO FILHO
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA COSTA E SILVA - (OAB PA12990-A)

Ordem 077
Processo 0008554-97.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADALTO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADALTO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 078
Processo 0052380-52.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MARCOS GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO HOLDING SA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 079
Processo 0000762-12.2016.8.14.0027
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOAQUIM SOARES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)

Ordem 080
Processo 0840177-83.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELVINA PAULA DE ABREU
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 081
Processo 0820184-87.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EMILIA DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 082
Processo 0830852-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ARLETE RODRIGUES MARVAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 083
Processo 0803210-41.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ACISIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
POLO PASSIVO
APELADO MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS - (OAB MA21199-A)
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA - (OAB MA16195-A)
APELADO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - (OAB MG139387-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Ordem 084
Processo 0850256-53.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FRANCA DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)
ADVOGADO ROBERTA CARDOSO MAIA - (OAB PA25205-A)
ADVOGADO SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO - (OAB PA21372-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 085
Processo 0003514-60.2017.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DILMA DA SILVA LIMA
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRESSA COSTA ROCHA
ADVOGADO MAURICIO DINIZ MACHADO - (OAB PA13506-A)
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)

Ordem 086
Processo 0002818-81.2016.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA017277)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE ALENCAR DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR - (OAB PA008278)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA - (OAB PA33915-A)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SOSA CAMINO SILVA - (OAB PA29267-A)

Ordem 087
Processo 0104685-42.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACOB KABACZNIK
APELADO ABRAHAM KABACZNIK
ADVOGADO THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE - (OAB PA20148-A)

Ordem 088
Processo 0022094-57.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ARIANA PEREIRA SANTIAGO - (OAB PA25105-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOULART LANES - (OAB BA977-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AUTORIDADE JOSE LUIS MAIA DE FREITAS
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 089
Processo 0870474-39.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE M. J. G. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. D. N. D. R. C.
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - (OAB PA5636-A)
ADVOGADO AMANDA MAIA RAMALHO - (OAB PA23331-A)
ADVOGADO LARISSA LASSANCE GRANDIDIER - (OAB PA24930-A)

Ordem 090
Processo 0800010-16.2020.8.14.0011
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE HIPOLITO BARBOSA LOPES FILHO
ADVOGADO ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSA - (OAB PA22476-A)
POLO PASSIVO
APELADO HERMINIO BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
ADVOGADO THIAGO GONCALVES BARROS - (OAB PA15061-A)

Ordem 091
Processo 0131113-27.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FABIANO JOSE DINIZ LOPES
APELANTE JOSE MARIA DA CONSOLACAO FEIO FILHO
APELANTE FEIO IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)
ADVOGADO KARLA LETICIA SOBRINHO COELHO - (OAB PA24392-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDMEE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO ALVES
ADVOGADO LUNA NERUDA ANTUNES FONSECA - (OAB PA15059-A)

Ordem 092
Processo 0082869-11.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CASARAO EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
ADVOGADO AMANDA COSTA FRANCO - (OAB PA23352-A)
ADVOGADO WILSON XAVIER GONCALVES NETO - (OAB PA13473-A)
POLO PASSIVO
APELADO J J BACHOUR E ALEXANDRE LTDA
ADVOGADO DEUSILENE RAMOS DOS SANTOS - (OAB PA22094-A)

Ordem 093
Processo 0076545-10.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ARNALDO SILVA DA ROSA
ADVOGADO CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA - (OAB PA3044-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALLAN DOS SANTOS SANTA BRIGIDA
APELADO ANDERSON SOUSA DA SILVA
APELADO ANDREY DE SOUZA RODRIGUES
APELADO ANA MARIA SOUSA DA SILVA
APELADO ALEXANDRE MENDONCA SALES
APELADO ADEMIR TRINDADE DA SILVA
APELADO BRUNA DE PAULA BARROS DA SILVA
APELADO CLECIO PAULO DE MORAES MELO
APELADO CATIA SILENE FERREIRA DAS NEVES
APELADO DAIANE FURTADO PANTOJA
APELADO EDNA SOUZA DA SILVA
APELADO EDILSON ANDRE DA COSTA SILVA
APELADO ELIELSON BANDEIRA DA SILVA
APELADO IZABELA LIMA DOS SANTOS SOUZA
APELADO IRENE DE CASTRO LIMA
APELADO JOANA PINHEIRO DOS SANTOS
APELADO LUIS FERNANDO BARROS DA SILVA
APELADO MAURICIO SILVA MORAES
APELADO MARIA DA PAZ DA TRINDADE DOS ANJOS
APELADO MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
APELADO NORIMAR CAMPOS SARAIVA
APELADO ROGER CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO REGINALDO ANDRADE MELO
APELADO RILDO SANTANA SILVA
APELADO TEREZA DE SOUSA REIS
ADVOGADO DANIEL FERNANDES DA SILVA - (OAB PA9172-A)
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)

Ordem 094
Processo 0826608-78.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO - (OAB PA18701-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

Ordem 095
Processo 0811588-84.2019.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GILSON DE CASTRO MARQUES
APELANTE ANA CLAUDIA COELHO DE MORAES
ADVOGADO IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS - (OAB PA29400-A)
ADVOGADO VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - (OAB PA8564-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAIME SUSUMO KONO
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0821872-80.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LAURO EXPEDITO FRANCA JUNIOR
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0805272-13.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS - (OAB PA22540-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 098
Processo 0800730-90.2024.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB PA36791-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0859571-66.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DENER AUGUSTO MENDES VILAS
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOVA SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - (OAB SP335020-A)
ADVOGADO JOSE DIONES CARLOS LIMA - (OAB SP426445-A)

Ordem 100
Processo 0821527-17.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Produto Impróprio
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO LIA MORAES DA CAMARA
ADVOGADO HOMERO JOSE NARDIM FORNARI - (OAB SP234433-A)
ADVOGADO VERONICA LIMA FORNARI - (OAB SP305218-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 101
Processo 0802135-23.2019.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL JACOB THOMAS LANGER
APELADO JUNIOR DA SILVA LANGER
ADVOGADO EVANDRO MARCELINO SANTANA - (OAB PA11429-A)
APELADO DANIELY DA SILVA LANGER
ADVOGADO EVANDRO MARCELINO SANTANA - (OAB PA11429-A)
APELADO DANILO DA SILVA LANGER

Ordem 102
Processo 0037573-85.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
APELANTE INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
POLO PASSIVO
APELADO OTAVIO AUGUSTO GOMES DA PAZ
ADVOGADO PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA - (OAB PA19274-A)

Ordem 103
Processo 0047596-32.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROSANGELA MORAES VALENTE
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0828985-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - (OAB PA9788-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE M.C.M CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - (OAB PA9788-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
POLO PASSIVO
APELADO DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE WILLIAM SANTOS REGO - (OAB PA32055-A)
ADVOGADO BRUNO NAZARENO BARBOSA SOBRINHO - (OAB PA25945-A)
ADVOGADO EDMAR NEY LOURINHO MAGNO - (OAB PA27900-A)

Ordem 105
Processo 0862094-27.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IZABEL PANTOJA PELLERIN
ADVOGADO MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
ADVOGADO FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA23705-A)

Ordem 106
Processo 0806660-96.2018.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - (OAB SP246751-A)
ADVOGADO CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO PEDRO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP126256-A)
ADVOGADO FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - (OAB SP481602)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAUNITA ELIAS BRANDAO
ADVOGADO JAN VIEIRA CAMPELO - (OAB RR1802-A)
ADVOGADO ETENAR RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA20886-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 107
Processo 0020680-19.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO LEITE SANTIAGO JUNIOR
ADVOGADO MARA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO - (OAB PA19940-A)

Ordem 108
Processo 0802591-77.2021.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS REIS PEREIRA PINHEIRO
ADVOGADO CHIARA DE FRANCA ROCHA - (OAB PA22682-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMIEL MENDES SILVA
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)

Ordem 109
Processo 0803739-60.2023.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO CLEBER JACKSON DOS SANTOS BITTENCOURT

Ordem 110
Processo 0903663-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO CELSO LUIZ HASS DA SILVA - (OAB SP196421-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA BRITTO BARBALHO
ADVOGADO FERNANDO NEVES DA SILVA - (OAB PA26278-A)

Ordem 111
Processo 0875678-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO MAURICIO ANTONIO TAMER - (OAB SP328987-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0858914-90.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALCEMIR RAMIRO CARNEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES - (OAB PA8748-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISANGELA ARAUJO SALDANHA
ADVOGADO RICARDO NEGREIROS DA SILVA - (OAB PA6736-A)

Ordem 113
Processo 0026148-76.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA FILTER SANGALLI
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREDIVAL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - (OAB PA28125-A)

Ordem 114
Processo 0000871-28.2014.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VALDEIR LIMA BATISTA
ADVOGADO MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA - (OAB PA11015-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDECIR SILVA LIMA
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 115
Processo 0857074-79.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAQUEL MARIA OLIVEIRA SALMENTAO
ADVOGADO CAMILA ADAMOR FORMIGOSA DOS SANTOS - (OAB PA35915-A)
ADVOGADO RAQUEL MARIA OLIVEIRA SALMENTAO - (OAB PA3420-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADELBANUR PALHETA SOEIRO
ADVOGADO ERICKA DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - (OAB PA32009-A)

Ordem 116
Processo 0800857-45.2016.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE W. H. B.
ADVOGADO MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA - (OAB PA11700-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y. M. D. C. B.
ADVOGADO ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS - (OAB PA19061-A)
ADVOGADO BRUNO SILVEIRA PINTO - (OAB PA30029-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ - (OAB PA30205-A)

Ordem 117
Processo 0824572-29.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
APELANTE MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS COSTA NORAT
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)

Ordem 118
Processo 0876321-46.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CRISTINA DE NAZARE DA COSTA MENEZES
ADVOGADO VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA - (OAB PA34800-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO MAURICIO AURELIO SANTOS LIMA - (OAB PA30370-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE PORTICO ESQUADRIAS LTDA

Ordem 119
Processo 0058326-68.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO FERREIRA BERBERT
APELANTE WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT
ADVOGADO YNAE GISELLE GAMA DOS SANTOS - (OAB PA36071-A)
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT
APELADO BRUNO FERREIRA BERBERT
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0834755-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE G. T. S.
APELANTE M. C. T.
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 121
Processo 0812874-57.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO GESSYANE OLIVEIRA DE MORAES - (OAB PA39136-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI - (OAB PA14282-A)
POLO PASSIVO
APELADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 122
Processo 0800838-22.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB PA36791-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 123
Processo 0819152-81.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JACIRA BRITO NUNES
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0005418-23.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE PINTO DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 125
Processo 0820667-48.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JATI & JATI ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS & ESTRUTURAS LTDA
ADVOGADO HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS - (OAB PA20356-A)
POLO PASSIVO
APELADO A & C NAVEGACAO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO STEFFANY LAURA NATO MACHADO - (OAB PA38006-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)

Ordem 126
Processo 0800927-39.2023.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALPHA CONFECCAO E VAREJO LTDA
ADVOGADO ERIKA RAFAELLY DOS SANTOS VILACA - (OAB PA22725-A)
ADVOGADO DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)
POLO PASSIVO
APELADO RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO AURELIO CANCIO PELUSO - (OAB PR32521-A)

Ordem 127
Processo 0802436-09.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JEANE RODRIGUES DE SOUSA
APELANTE WILSON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VANUZA SOUZA LIMA DA SILVA
APELADO NATALIA GONCALVES DA LUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 128
Processo 0800078-11.2024.8.14.0080
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. T. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. F. D. R.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE ABRAAO DOS REIS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 129
Processo 0000751-11.2008.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANDREI MANTOVANI
APELANTE BRASIL RENT A CART LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
ADVOGADO NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA8349-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDSON MIRANDA DE MORAES
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO THELMA DANIELLE AIRES DE MORAES MESQUITA
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)
ADVOGADO THELMA DANIELLE AIRES DE MORAES MESQUITA - (OAB PA30147-A)
ASSISTENTE AFONSO DE MELO SILVA

Ordem 130
Processo 0006838-97.2016.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE KLECYTON NOBRE DIAS OAB/PA 15.167-A
ADVOGADO KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILBERTO AFONSO DO SOCORRO ESTUMANO VALENTE
ADVOGADO JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES - (OAB PA21633-A)

Ordem 131
Processo 0015284-71.2017.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE CARLOS ZAFALON
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO WELLINGTON DA CRUZ MANO - (OAB PA16076-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO - (OAB PA7535-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 132
Processo 0008862-50.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JUCILEIA ARAUJO GOMES
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI - (OAB SP205538-A)
ADVOGADO ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMOES - (OAB SP189730-A)
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - (OAB PA10617-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI - (OAB SP205538-A)
ADVOGADO ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMOES - (OAB SP189730-A)
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - (OAB PA10617-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
APELADO JUCILEIA ARAUJO GOMES
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem 133
Processo 0007625-79.2014.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA BASA
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471)
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL RODRIGUES GONCALVES
APELADO RODRIGO GONCALVES FERREIRA

Ordem 134
Processo 0800913-95.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 135
Processo 0828065-77.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IRMAOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO MATHEUS GIL DE OLIVEIRA - (OAB SP392095-A)
ADVOGADO THOMAZ LOPES CORTE REAL - (OAB SP179540-A)
ADVOGADO MANOEL ANTONIO DOS SANTOS - (OAB SP73537-A)

Ordem 136
Processo 0800035-61.2022.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDE MERCES ALVES
ADVOGADO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - (OAB PA3764-A)
APELANTE JOSE NILSON SOUZA DA GAMA
ADVOGADO WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA - (OAB PA9898-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE NILSON SOUZA DA GAMA
ADVOGADO WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA - (OAB PA9898-A)
APELADO CLEIDE MERCES ALVES
ADVOGADO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - (OAB PA3764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 137
Processo 0000059-72.2011.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IZABELA MIRANDA LOBATO
ADVOGADO RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA - (OAB PA6575-A)
APELADO LUCIVAN RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA - (OAB PA6575-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE JOANA CELIS MONTEIRO DE LIMA
ASSISTENTE MARIA RAIMUNDA MORAES