ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 26 DE MAIO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0804429-39.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MARCELO FERREIRA BRAGA
REPRESENTANTE(S): EDINALDO JUNIOR MOREIRA (OAB/MG 151606), WARLEY BERNARDES ZICA (OAB/MG 188082)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0800073-48.2023.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE MIRANILDO DUTRA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (OAB/PA 17456-A), GABRIELY CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/PA 37551-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0812282-94.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE: RAIMUNDO ALDAIR LOPES DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SUELI PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0800611-88.2022.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE: IZAEL TELES GOMES
REPRESENTANTE(S): HALLAN REIS ANTONIO JOSÉ (OAB/PA 26434-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0000740-94.2011.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0001163-07.2016.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE TEIXEIRA SILVA
REPRESENTANTE(S): MAURO JOAO MACEDO DA SILVA (OAB/PA 6659-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0001822-62.2018.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA PANTOJA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0002402-87.2018.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO MOURA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0007369-75.2016.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL TRAVASSOS MESQUITA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0010038-35.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LENILSON SODRE SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0800786-91.2021.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LELIANE DOS SANTOS LISBOA
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A) 
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0801014-21.2021.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALDINEI DE CASTRO MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0801024-74.2021.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: ATALMIR LOPES MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

14 - PROCESSO: 0802904-05.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONIVALDO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A), JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDAO (OAB/PA 13516-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

15 - PROCESSO: 0803946-10.2021.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL BOCK
REPRESENTANTE(S): JUCIMAR GUIMARAES ROCHA (OAB/PA 25782-A), EDUARDO BARBOSA CARVALHO (OAB/PA 28911-A), CLIDEAN FERREIRA CHAVES (OAB/PA 31173-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

16 - PROCESSO: 0806364-17.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRA SENA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

17 - PROCESSO: 0801296-83.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO DA SILVA CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

18 - PROCESSO: 0801492-90.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON DE JESUS DO NASCIMENTO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

19 - PROCESSO: 0801910-51.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAYNA MARIA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: HELIANA MIZUMY ISHIDA DAGOSTIM
REPRESENTANTE(S): RENATA FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 25045-A), ELDER ANDREY DO VALE SOUSA (OAB/PA 25034-A), NAIANE CONCEICAO BESSA (OAB/PA 25264-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

20 - PROCESSO: 0800354-09.2022.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON BARROS MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADO: NATALIA DE SOUZA ELERES MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

21 - PROCESSO: 0810571-19.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (OAB/PA 21507-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

22 - PROCESSO: 0819200-51.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

23 - PROCESSO: 0824458-42.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON ALAN GONCALVES MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

24 - PROCESSO: 0803256-95.2024.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO SIMOES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

25 - PROCESSO: 0804066-62.2024.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA BARROS SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

26 - PROCESSO: 0800270-60.2024.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO JOSE DA LUZ SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

27 - PROCESSO: 0002162-40.2015.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARINALDO PANTOJA CAMPOS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25717-A)
EMBARGANTE: LUCAS MOREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): EDINETH DE CASTRO PIRES (OAB/PA 11054-A)
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO ID 23700312
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0800298-48.2022.8.14.0025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DIENE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO ID 25311754
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0805916-78.2024.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ENILTON MORAES BORGES
REPRESENTANTE(S): RODRIGO DA SILVA DIAS (OAB/PA 31867-A), FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A)
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO ID 22151086
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0806790-92.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: RAFAEL PATRICK COSTA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0807623-81.2024.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DUFITE RODRIGUES DUARTE
REPRESENTANTE(S): EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO (OAB/PA 10794-A)
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO ID 24662616
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0810209-80.2023.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ASTROGILDO DE SOUSA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A)
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO ID 25042005 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0002646-13.2011.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FAUZER WINDSON BARBOSA MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA 16008-A), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA 12902-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0002427-59.2012.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADRIANO MESCOUTO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0000221-35.2014.8.14.0031 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO MARIO MACIEL ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): JULIO MATHEUS DA SILVA FERREIRA (OAB/PA 32018-A), JOAQUIM JOSE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PA 35590)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0007193-87.2014.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: DOMINGOS PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0000132-21.2015.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: AILTON PEREIRA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): FELIPE PINTO DOS SANTOS (OAB/PA 26567-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0111008-66.2015.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JAILSON DE SOUSA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0001022-55.2017.8.14.0027 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELIETE ARAUJO MENDONCA
REPRESENTANTE(S): JOAO LUCAS AZEVEDO SILVEIRA (OAB/PA 33118-A), EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES (OAB/PA 33143-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0007404-93.2018.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA ROCHA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0002461-24.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: GEBSON SOUSA LARANJEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0027886-41.2018.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEONARDO AMARAL SARAIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0002724-22.2019.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: DILSON SOUZA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0003064-63.2019.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: EDSON AZEVEDO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0006388-61.2019.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: HUDSON CHARLES PEREIRA FRANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0005365-50.2020.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: HENRIQUE DA SILVA COSTA
RECORRENTE: VINICIUS ALVES NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0020516-40.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DANIEL FELIPE DA COSTA LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0803241-61.2021.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROBERTO BALBINA SANTOS
REPRESENTANTE(S): DANILO RANIERI MARTINS GOMES (OAB/PA 31480-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0800167-69.2022.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JÚLIO MODESTO NERI DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0805544-61.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RENATO BOTELHO SACRAMENTO
REPRESENTANTE(S): VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA 26038-A), THIAGO DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 12756-A), FELIPE ARAUJO COSTA (OAB/PA 30812-A), DANIEL DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 19396-B), FERNANDA DANIELLE AMORIM PEREIRA (OAB/PA 30813-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0800874-68.2023.8.14.0037 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JESSE DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE(S): CHAIENY DA SILVA GODINHO (OAB/PA 26032-A) 
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0801653-95.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: BRENO DOS SANTOS SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA 19735-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0802918-18.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDA JOSIENE LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ELIONADJA LUZ MOTA DE JESUS (OAB/PA 33553-A)
RECORRIDO: WANDER GREYCK DE PAIVA REGO
REPRESENTANTE(S): GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS (OAB/PA 28790-A), APIO PAES CAMPOS NETO (OAB/PA 28732-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0804696-97.2024.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO PAULO FERNANDES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0810018-28.2024.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MISAEL ROSA DA SILVA VENTURA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0821224-57.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JAMES SILVA MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0800832-17.2024.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: CARLOS FELIPE LIMA GOMES
REPRESENTANTE(S): CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (OAB/PA 17910-A) – DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0012435-91.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA RAMALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0800552-55.2023.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISAO
APELANTE: DALTON CARVALHO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0801441-68.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISAO
APELANTE: EMILLY CRISTINA SILVA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0805072-94.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISAO
APELANTE: ALAN RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0805503-15.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISAO
APELANTE: CLOVES RIBEIRO PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0808076-31.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE/APELADO: ITALO OLIVEIRA BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0816404-53.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE: EVELISE DE OLIVEIRA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA (OAB/PA 27550), LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 020115), IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/PA 003609), FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (OAB/PA 5555-A), ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES (OAB/PA 31928-A), PEDRO HENRIQUE VINAGRE CONDURU (OAB/PA 37310), CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA (OAB/PA 30178-A), ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO (OAB/PA 977-A), BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO (OAB/PA 15352-A), LUCAS PEREIRA MORAES (OAB/PA 36265-A)
APELADO: FABIO DE LIMA MOURA
REPRESENTANTE(S): FELIPE JALES RODRIGUES (OAB/PA 23230-A), ANDRE BENDELACK SANTOS (OAB/PA 8655-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

65 - PROCESSO: 0818768-32.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL – SEM REVISÃO
APELANTE: EDMUNDO CRISPIM DE ALMEIDA GUEDES SOBRINHO
REPRESENTANTE(S): NATACHA PAMELA MARTINS MENDES (OAB/PA 32685-A), JOSE MILTON VIEIRA JUNIOR (OAB/PA 22973-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

66 - PROCESSO: 0007936-30.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HATTOS FERNANDO OLIVEIRA SABINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 15 DE MAIO DE 2025.