TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8077/2025 - Sexta-feira, 16 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 26 DE MAIO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0800453-58.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS
PROCURADOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0808740-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIZABETH G BARBOSA
ADVOGADO YOLENE DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA1490-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA - (OAB PA1076)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IPAL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA LTD - ME
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0802518-26.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FCAC GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0810696-32.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTO DE COMBUSTIVEL TRES CORACOES LTDA.
ADVOGADO ADRIANA BRITO DINIZ - (OAB MA16716)
ADVOGADO THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - (OAB MA9487-A)
ADVOGADO JAMILA FECURY CERQUEIRA - (OAB MA12243-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 005
PROCESSO 0816667-27.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDINELSON FARIAS GAMA
ADVOGADO GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - (OAB RS119845-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 006
PROCESSO 0801995-48.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. J. S. M.
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. DE S. A.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
AGRAVADO H. DE S. S. M.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
AGRAVADO A. DE S. S. M.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
AGRAVADO P. DE S. S. M.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0805980-88.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRE LUIS DE MELO ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO NAYRA PEREIRA DE MELO ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0804236-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVERALDO PINTO RODRIGUES
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES DE QUILOMBO SAO BENEDITO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ITERPA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0817589-05.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA BATISTA
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0815739-76.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS GRAVÍDICOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. K. DE F. S.
ADVOGADO DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. L. DE M.
ADVOGADO RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA - (OAB PA002147)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0800956-21.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ARTHUR VICTOR SA LIMA - (OAB PA29572-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS - (OAB PA7450-A)
ADVOGADO ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS - (OAB MG81921-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0810241-38.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOCIBRA - PARA - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
AGRAVANTE SOCIBEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
AGRAVANTE PATRICK IANINO ROCHA
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
AGRAVANTE VERUSKA IANINO DA ROCHA
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 013
PROCESSO 0804360-07.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. R. D.
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 014
PROCESSO 0821691-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
AGRAVANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEILA DO SOCORRO MONTEIRO LEAL
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240)
ADVOGADO ARTHUR CABRAL PICANCO - (OAB PA16033-A)
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)
AGRAVADO MAURO MENDONCA DA SILVA
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240)
ADVOGADO ARTHUR CABRAL PICANCO - (OAB PA16033-A)
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)

ORDEM 015
PROCESSO 0801539-30.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEORGE WILKENS GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO LUCIO FLAVIO MORAIS DOLZANIS - (OAB PA31750-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 016
PROCESSO 0819390-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA NONATA HOLANDA DIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0800817-93.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAURIZETE OLIVEIRA ALBARADO
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V B SERVICOS DE SAUDE LTDA
ADVOGADO EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO - (OAB RJ208270)

ORDEM 018
PROCESSO 0819380-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NEUZA LUANNY ALVES PERES
ADVOGADO JORGE BRUNO CAMPOS RATES - (OAB PA28547-A)
REPRESENTANTE JORGE BRUNO CAMPOS RATES
ADVOGADO JORGE BRUNO CAMPOS RATES - (OAB PA28547-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - (OAB PB11116-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0816853-50.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. D. P.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. F. DE O. J.
ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)
ADVOGADO FELIPE FADUL LIMA - (OAB PA17682-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0003540-70.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA ROSA LOPES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
AGRAVADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0806328-14.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ020283)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER - (OAB RJ099037)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA BARBATI - (OAB RJ145873)
ADVOGADO VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA - (OAB RJ130663)
ADVOGADO PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI - (OAB RJ227366)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. CHIARA MOREIRA DE MELO CRUZ - EPP
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO CAMILA JATENE RAMOS - (OAB PA31935)

ORDEM 022
PROCESSO 0044589-66.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS S A
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA ROSA SILVA
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0011156-66.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
POLO PASSIVO
APELADO LARINA GABRIELA LIMA REIS DOS SANTOS
ADVOGADO AFONSO GOMES LEAO - (OAB PA19294-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALEX DA SILVA BRANDÃO

ORDEM 024
PROCESSO 0832556-64.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE KACIO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA - (OAB SP283526-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0817962-45.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DANIELLY DE LIMA SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 026
PROCESSO 0000862-44.2014.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)
ADVOGADO JESSICA BUENO DE AGUIAR - (OAB PA14532-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIELDA SILVA DE QUEIROZ
ADVOGADO HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0017406-18.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RENATA VIEGAS PAULO
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)
ADVOGADO JULIANA COELHO DOS SANTOS - (OAB PA23201-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO - (OAB PA32789-A)
APELADO TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
APELADO RENATA VIEGAS PAULO
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0036379-60.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
APELANTE GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIELLA VASCONCELOS NOGUEIRA BRAGA
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELADO JOAO CARLOS BRAGA
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0003164-59.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MILENE MOREIRA DE BARROS
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY - (OAB PA20235-A)
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
POLO PASSIVO
APELADO SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELADO MILENE MOREIRA DE BARROS
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY - (OAB PA20235-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0095961-49.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO - (OAB SP292121-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO BEVILAQUA - (OAB SP139333-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO - (OAB SP292121-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO BEVILAQUA - (OAB SP139333-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARMEN JOCELES RENTE BUENO
ADVOGADO REJANE SOTAO CALDERARO - (OAB PA13623-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0077874-45.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CELINA DE ASSUNCAO LISBOA
ADVOGADO RUTH DE LIMA MATOS - (OAB PA22764-A)
APELANTE TAYNA LISBOA BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO RUTH DE LIMA MATOS - (OAB PA22764-A)
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO HISAWO SAKIYAMA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO DIANA GUEDES KOBAYASHI - (OAB PA17234-A)
APELADO MUSA TOMOKO KOBAYASHI SAKIYAMA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO DIANA GUEDES KOBAYASHI - (OAB PA17234-A)
APELADO LUCIO HIDEKI KOBAYASHI SAKIYAMA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO DIANA GUEDES KOBAYASHI - (OAB PA17234-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0838863-05.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE R M COMERCIO DE INFORMATICA E SERVIOS LTDA - EPP
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO BRENDA BRITO PEREIRA DE SOUZA - (OAB PA25008-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO KELDA DA SILVA MOURAO - (OAB PA36095-A)
ADVOGADO FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
POLO PASSIVO
APELADO SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA
ADVOGADO AUGUSTO PEREIRA MAXIMO - (OAB SC20919-A)
ADVOGADO GILSON MAREGA MARTINS - (OAB SC13691-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0806738-13.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 034
PROCESSO 0813424-67.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313)
POLO PASSIVO
APELADO TAINAH SOUSA DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO HYGOR JOSE DO NASCIMENTO LOPES - (OAB PA26805-A)
ADVOGADO GABRIEL SOUZA DOS SANTOS - (OAB PA30421-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0806045-34.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
ORDEM 036
PROCESSO 0002768-47.2014.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE DIST DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO PAULO SERGIO LEITE FILHO - (OAB PA31868-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

ORDEM 037
PROCESSO 0007934-03.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JAIR CARVALHO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0800805-75.2024.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANGRA NAZARE DE ALMEIDA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELADO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ORDEM 039
PROCESSO 0091520-93.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA REZENDE DE ARAUJO MIRANDA
ADVOGADO SANDRA BRAZAO E SILVA - (OAB PA4590-A)
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
APELANTE CLIFFORD REZENDE MIRANDA
ADVOGADO SANDRA BRAZAO E SILVA - (OAB PA4590-A)
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
APELADO FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0007313-93.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO OLGA LUZIA NEVES LIMA
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO BIANCA INACIO DOS SANTOS - (OAB PA28542-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0045291-41.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NELSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT - (OAB SC20875-A)
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
ADVOGADO DANIELLE FEITOSA COSTA - (OAB PA22970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 042
PROCESSO 0806866-36.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LOCAÇÃO DE MÓVEL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE V B SERVICOS DE SAUDE LTDA
ADVOGADO FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER - (OAB PA14514-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAURIZETE OLIVEIRA ALBARADO
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0808724-06.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - (OAB MA22789-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 044
PROCESSO 0805647-24.2024.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GERBERSON SALES DA CRUZ
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLORENCIO RODRIGUES DE SOUZA NETO
APELADO FLORENCIO RODRIGUES DE SOUZA NETO 93859538268

ORDEM 045
PROCESSO 0800178-97.2022.8.14.0059
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LINDALVA DAS MERCES CAMPOS
ADVOGADO DOMINGOS PADILHA DA SILVA - (OAB PA12335-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATHALYA BAIA PISMEL DE QUEIROZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANA BEATRIZ AZEVEDO SILVA.
TERCEIRO INTERESSADO LUCINALDO DOS SANTOS CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO LUCIVALDO ALVES DE BRITO

ORDEM 046
PROCESSO 0800845-34.2024.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL PINTO TRINDADE
ADVOGADO MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA - (OAB PA21603-A)
ADVOGADO EDINELMA SOUSA NASCIMENTO - (OAB PA21476-A)
ADVOGADO SABRINA LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA37939-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0805873-56.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SIMAO SILVA
ADVOGADO ENEGIANE AZEVEDO VINHOTE - (OAB PA27581-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0800753-67.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEONILIA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

ORDEM 049
PROCESSO 0800954-36.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE WALTENES CARLOS CAETANO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE KESIA LARA CAETANO BARBOSA
ADVOGADO GUSTAVO LUCCAS RESENDE - (OAB GO27130-A)
APELANTE KLEIA CRISTINA CAETANO
ADVOGADO GUSTAVO LUCCAS RESENDE - (OAB GO27130-A)
APELANTE JOSE CARLOS CAETANO
ADVOGADO GUSTAVO LUCCAS RESENDE - (OAB GO27130-A)
APELANTE MARIA JOSE CAETANO
ADVOGADO GUSTAVO LUCCAS RESENDE - (OAB GO27130-A)
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JACIR ZANELLA
ADVOGADO EDER MENDONCA DE ABREU - (OAB TO1807-A)
APELADO MARCELO ZANELLA
ADVOGADO EDER MENDONCA DE ABREU - (OAB TO1807-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0815370-93.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE ROCHA MARTINS
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
POLO PASSIVO
APELADO BALNEARIO E RESTAURANTE MINAS NO PARA LTDA
ADVOGADO RAPHAEL PEREIRA MACIEL - (OAB PA20891-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0800154-16.2024.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELADO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0815892-23.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MAURO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO IARA VANESSA HERCULANO DOS SANTOS - (OAB PE40439-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCKS FERNANDO ALVES DE LIMA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO MARCKS FERNANDO ALVES DE LIMA - (OAB PA28095-A)
APELADO STELLA ALVES DE LIMA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO MARCKS FERNANDO ALVES DE LIMA - (OAB PA28095-A)
APELADO MARCIO ALVES DE LIMA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO MARCKS FERNANDO ALVES DE LIMA - (OAB PA28095-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0018861-47.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MICILENE QUARESMA PINHEIRO
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOURIVAL MATOS PEREIRA
ADVOGADO DIOGO PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA33598-A)
ADVOGADO THIAGO DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA12756-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0801921-41.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADRIELLY DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA

ORDEM 055
PROCESSO 0800538-07.2020.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARLA PATRICIA RICAS JORGE LONDERO
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
ADVOGADO VANESSA FRAZAO CORREA FERREIRA - (OAB PA16618-A)
APELANTE VILSON PEDRO LONDERO
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
ADVOGADO VANESSA FRAZAO CORREA FERREIRA - (OAB PA16618-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSA DE FATIMA BARGE HAGE
ADVOGADO APIO CAMPOS FILHO - (OAB PA6580-A)
ADVOGADO MARIA SANTOS DA SILVA - (OAB PA20458-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0801693-60.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES GUIMARAES MOTA
ADVOGADO FRANCISCA IVETE OLIVEIRA - (OAB PA21018-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADEMIR GUIMARAES MOTA

ORDEM 057
PROCESSO 0830020-75.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JANNICE AMORAS MONTEIRO
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVANDRO NESTOR DE FARIAS CORREA
APELADO SHIRLEY CASTILHO FERREIRA

ORDEM 058
PROCESSO 0800706-38.2023.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO E J FERREIRA CURSOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA

ORDEM 059
PROCESSO 0802040-33.2022.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SOLAR PROTECH E. ALVES LTDA
ADVOGADO WALLY QUEIROZ MUNIZ - (OAB PA18652-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL RENDE MAIS LTDA
ADVOGADO TALES PAGLIARONI DEL BIANCO - (OAB SP426330-A)
ADVOGADO ARTHUR DEL BIANCO CAMATIO - (OAB SP371305-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0012955-68.2016.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. V. L.
ADVOGADO CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO - (OAB PA12853-A)
APELANTE A. L. DE S.
ADVOGADO CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO - (OAB PA12853-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. M. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0800116-96.2022.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DAWSON HORTA DUMONT
ADVOGADO RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)
ADVOGADO SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE PACHECO DE AGUIAR JUNIOR
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0773629-13.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO IMPORTADORA GISLENE LTDA
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0802902-65.2024.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO
ADVOGADO JOSE RODRIGO AIRES DA SILVA PANTOJA - (OAB PA18819-A)
ADVOGADO EDISSANDRA PEREIRA ALVES - (OAB PA19264-A)
ADVOGADO MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO - (OAB PA16371-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
ADVOGADO ELANE PAIVA DE ALMEIDA - (OAB PA29051-A)
ADVOGADO SANDRO JOSE CABRAL ALVES - (OAB PA6955-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0820454-17.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. L. DA S.
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. R. DA S. V.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0054789-64.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL PANTOJA RAMALHO
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO DJAN OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO TATIANA CONDURU DA CRUZ LIMA
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0805580-28.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS - (OAB PA28286-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
APELADO RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0000288-46.2009.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO VALE
ADVOGADO RICARDO DE OLIVEIRA MURTA - (OAB DF19733-A)
ADVOGADO RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB DF20220-A)
ADVOGADO ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI - (OAB DF19737-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ020283)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSIMARA TORRES DO NASCIMENTO MARTINS
APELADO JOSE ALCINDO LOURINHO MARTINS

ORDEM 068
PROCESSO 0811156-28.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRODUTO IMPRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE VENEZA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO RAISSA VIEIRA LIZE - (OAB PA24335-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO RAISSA VIEIRA LIZE - (OAB PA24335-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CRISTINA SANDOVAL COLLYER
ADVOGADO BRUNO DE SOUSA ALVES - (OAB PA19342-A)
ADVOGADO ICARAI DIAS DANTAS - (OAB PA1654-A)
ADVOGADO RAPHAEL MARTINS ALVES - (OAB PA34891-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0000726-52.2016.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO WANILSON OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO WELLEN CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA - (OAB SP429160-A)