TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8077/2025 - Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, ÀS 09h, NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO (III), DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DO(S) SEGUINTES FEITO(S) :
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0810775-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J.R. EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
DEFENSORIAPUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 002
Processo 0813173-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO F C REPRESENTACAO E SERVICO DE MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
ADVOGADO PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA - (OAB PA17532-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 003
Processo 0815209-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA AUXILIADORA DA COSTA CORECHA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 004
Processo 0816694-44.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 005
Processo 0803691-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE NAZARÉ ALMEIDA
ADVOGADO NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 006
Processo 0803411-80.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ANTONIA PAIVA LIMA
ADVOGADO NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 007
Processo 0809851-63.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ZULEIDE PACHECO ASSUNCAO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE JOHNNY SMITH VILAR DE AMORIM
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE DOUGLAS ALBERTO ASSUNCAO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ROSINALDO PINHEIRO RIBEIRO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE CANDIDO LOPES DE OLIVEIRA SOBRINHO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ELAINE CARNEIRO DE SAO PEDRO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE BRYAN JONATA RAMOS FARIAS
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ROSANGELA MARIA MIRANDA LEITE
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ANTONIO MAGALHAES DA CRUZ
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE HELENO CRISTHIAN SANTO DOS SANTOS
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE JOSE ERINALDO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE DOMINGOS PEREIRA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE JOSE BENEDITO MIRANDA RODRIGUES
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ARIANE DO SOCORRO DA SILVA PINHO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE CILENE DO SOCORRO DA MATA GOMES
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO MORAES SOUZA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE RILDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE SIMONE GOMES NASCIMENTO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE PEDRO DE SOUZA TRINDADE
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE MARIA NEUZA AVIZ DA SILVA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE WANJHENNY VILHENA COELHO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE MARILEA LOBATO FERREIRA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ADALBERTA ASSUNCAO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE DOMINGAS MARTES
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE EDVALDO FERREIRA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ANDREZA CAROLINE VALADARES COSTA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE SUELEN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ELANE CRIS RAMOS PEREIRA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
AGRAVANTE ODIR CARDOSO SARAIVA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 008
Processo 0801234-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE JAIME DOURADO JUNIOR - (OAB PA13277-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 009
Processo 0818623-62.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO HENDERSON DE SOUSA
ADVOGADO JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 010
Processo 0805500-09.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIAFEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO F.D.C.X.
ADVOGADO ICARO MACHADO BANDEIRA - (OAB PA21333-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L.W.R.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 011
Processo 0855323-96.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO EDUARDO JOAO DE SOUZA PINTO
ADVOGADO KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA26840-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 012
Processo 0848972-05.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE FLOR DE MARIA DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEIÇÃO - (OAB PA9729-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 013
Processo 0804348-48.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA SUELY ZUMERO RIBEIRO
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO WALFREDO DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO HELENA EMILIA FEIO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO JOSE JESUS LISBOA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO ABEL LOURENCO ZEMERO DOS SANTOS
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO MARCIO BRITO GUIMARAES
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO WALDNER CALUMBY DA SILVEIRA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO RAIMUNDO DE SOUZA CORDOVIL
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO WILLIAMS JOSE BATISTA SANTOS
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO JOSE FIRMINO GOMES
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 014
Processo 0802129-70.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA ALMEIDA RAMOS
ADVOGADO OZINEIRE RAMOS DE ARAUJO - (OAB PA19052-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 015
Processo 0004294-66.2018.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ADEMAR DIAS SOARES
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADEMAR DIAS SOARES
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 016
Processo 0800187-91.2023.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE ORIXIMINA
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - (OAB PA22643-A)
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - (OAB PA22643-A)
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOAO CARLOS BARBOSA BENTES
DEFENSORIAPUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 017
Processo 0898544-27.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NULCIA ODALEA COSTA AZEVEDO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 018
Processo 0803444-21.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DA CRUZ E SOUZA
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 019
Processo 0807870-18.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO MARIA DAS GRACAS ALVES GONCALVES
DEFENSORIAPUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 020
Processo 0848112-67.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE DEUS DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 021
Processo 0805547-40.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO ANTONIA DE JESUS SANTOS
DEFENSORIAPUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 022
Processo 0803422-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO - (OAB PA19709-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO FURTADO D OLIVEIRA
ADVOGADO ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES - (OAB PA20797-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 023
Processo 0864273-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESMAELINO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 024
Processo 0848217-78.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SOCORRO DE NAZARE MONTE DE BRITO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 025
Processo 0824870-21.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ANA TELMA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE MORAES PANTOJA
DEFENSORIAPUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANA TELMA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA
TERCEIRO INTERESSADO CLEBER CHAGAS DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDA CELESTE MACHADO

Ordem 026
Processo 0821446-29.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JACINTA DE LIMA MENEZES
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO - (OAB PA21299)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 027
Processo 0847888-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO ALINE PENEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA7086-A)
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELANTE JOANITA DIAS PEREIRA JERONIMO
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO XAVIER - (OAB PA20683-A)
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOANITA DIAS PEREIRA JERONIMO
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO XAVIER - (OAB PA20683-A)
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO ALINE PENEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA7086-A)
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 028
Processo 0851249-91.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BENEDITO RODRIGUES DA COSTA FILHO
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 029
Processo 0858088-74.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGARVADO AMAZON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO HUGO CESAR OLIVEIRA CINTRA - (OAB PA37997-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO 3 TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE BELÉM/PA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 030
Processo 0835332-32.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADO ALINE JUNCKES - (OAB SC23131-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 031
Processo 0832313-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO HENGLES - (OAB SP136748-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 032
Processo 0007892-82.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARLY MAGALHAES LIMA
ADVOGADO DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA - (OAB PA14228-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 033
Processo 0000646-07.2009.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE GEOVA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
PROCURADORIAFEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 034
Processo 0834286-42.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BB. LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 035
Processo 0801265-22.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADERSON CARDOSO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ADERVAL JOAO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ADSON RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANABELLE DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDRE TAVARES DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDREA MARCIA COSTA BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDREA RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANDRESIANE MARIA MOREIRA MACHADO SANTANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANESTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANGELO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIA DA CONCEIÇÃO REGO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIEL DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIO ALVES DA CRUZ
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIO DAVID GIL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ANTONIO RUBENS VIEIRA LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARILENE JUDITE DE BRITO MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARISTELA VILENA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARLASON CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARLINDO ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ARMANDO BALIEIRO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ASSUNCAO PINHEIRO CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE AURINETE GOMES RIBEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENATAL MOREIRA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA DA SILVA MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA DOS SANTOS BAIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA ELANE DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA MARIA DA COSTA CHAVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITA MONTEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO AVENILDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO DA TRINDADE MAIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO DO ROSARIO SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO IZANILDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO MAIA DE MENDONÇA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO MATOS DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO MOREIRA CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BENEDITO TORRES PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE BRUNO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARLOS MAGNO CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARLOS PAIVA DE AGUIAR
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARMECILVA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CARMELITA DANTAS DE ARAUJO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CAROLINA FIRMINO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CATARINA DO CARMO CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CELESTIANA CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CHARLES HELTON MACHADO MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CICERO JACINTO DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLAUDIA SANTANA DA COSTA TORRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLAUDINEI SOARES FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLAUDIO FIRMINO MACEDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEDOALDO ARAGAO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEIA MALAQUIAS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEICE FERREIRA SANCHES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEONEIDE BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CLEONICE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE COSMA LIMA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CREUZA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CREUZA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CREUZA MALAQUIAS LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CRISTINA ACACIO GARCIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE CRISTINO DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DANIELA PAIVA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DARCY JOSE FERREIRA PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DARLENE FAGUNDES SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DARLENE RODRIGUES BRAGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DAVID FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DAVID FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEGMAR BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEMILSON SILVA ARCIOLIS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DENIZE DE ALBUQUERQUE SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEOLINDA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DEUSILENE DA FONSECA DANTAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DILAIAS FERREIRA E SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DILEIA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DILSE MARIA CARDOSO DE FREITAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 036
Processo 0800057-43.2020.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EUZA DE SOUZA XAVIER
ADVOGADO ILANA DE CARVALHO BELO - (OAB PA31020-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 037
Processo 0806715-36.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RUI AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO ANDRE BUCHALLE SILVA - (OAB PA26972-A)
ADVOGADO JULIANA COSTA DA SILVA - (OAB PA31483-A)
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTARÉM
TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM
TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS

Ordem 038
Processo 0000417-51.2008.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CASA RIOLAR LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 039
Processo 0047151-48.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ADAILTON VIEIRA BEZERRA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE JOAO BATISTA FARIAS DE LIMA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE JOSE AIRTON DA SILVA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADAILTON VIEIRA BEZERRA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO JOSE AIRTON DA SILVA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO JOAO BATISTA FARIAS DE LIMA
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 040
Processo 0842072-06.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE L M MOTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO MURILO CAMPOS MIZZERANI - (OAB PA31335-A)
ADVOGADO NELSON PAULO SIMOES NASSER - (OAB PA25487-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA