TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8074/2025 - Terça-feira, 13 de Maio de 2025

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
REALIZADA EM 12/5/2025
Aos doze dias de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, havendo quórum legal, o Presidente da Turma, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, declarou, às 9h7 aberta a 13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Turma de Direito Privado. Presentes os Exmos(as). Desembargadores(as) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, e a Exma. Procuradora de Justiça LEILA MARIA MARQUES DE MORAES. Ausência justificada do Exmo. Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES. O Presidente saudou a todos, desejando uma semana abençoada. Colocada em aprovação a ata da sessão anterior (12ª Sessão Ordinária de 2025), foi aprovada, por unanimidade, pela Turma, iniciando os trabalhos na seguinte ordem:
	
PROCESSOS JUDICIAIS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0816632-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Assunto Principal Obrigação De Fazer / Não Fazer
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Embargante/Agravante Maria de Fatima Tavares Cardoso e José Jair Cardoso de Santanna
Advogada Leila Rodrigues Ferrao - (OAB/PA17721-A)
Advogado Adalberto Silva - (OAB/PA 10188-A)
Advogado Ricardo Gomes Costa - (OAB/PA12154-A)
Embargado/Agravado Construtora Leal Moreira Ltda  
Advogado Eduardo Tadeu Francez Brasil (OAB/PA 16.381)
Advogada Renata Moura Simões Frazão (OAB/PA 28.432)
Embargado/Agravado Filadelfia Incorporadora Ltda
Advogado Eduardo Tadeu Francez Brasil (OAB/PA 16.381)
Advogada Renata Moura Simões Frazão (OAB/PA 28.432)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento recurso, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 002
Processo 0801658-88.2025.8.14.0000
Classe Judicial Agravo de Instrumento
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relatora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A
Advogado Paulo Henrique Reis De Oliveira - (OAB/SP 406170-A)
Advogado Jeniffer Adelaide Marques Pires Cotta - (OAB/RJ 154647)
Agravado MR Importação E Exportação Ltda
Advogado Paulo Ivan Borges Silva - (OAB/PA10341-A)
Advogado Thais Borges Silva Praia - (OAB/PA 22814-A)
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Para
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, ficando prejudicado o Agravo Interno pela MR Importação e Exportação Ltda, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 003
Processo 0802014-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator Des. JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Agravante Autoviaria Paraense Ltda
Advogado Bernardo Piqueira de Andrade Lobo Soares - (OAB/PA 26707-A)
Advogado Bruna Faiz Küster Guimarães - (OAB/PA 29059-A)
Advogado Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito - (OAB/PA 19905-A)
Agravado Gabrielly Barros Veras
Advogado Lorena de Cassia Cavalcante de Oliveira - (OAB/PA 28841-A)
Advogado Vinicius Augusto Santos Nogueira - (OAB/PA 26893-A)
Agravado Adrielly Barros Veras
Advogado Lorena de Cassia Cavalcante de Oliveira - (OAB/PA 28841-A)
Advogado Vinicius Augusto Santos Nogueira - (OAB/PA 26893-A)
Outros Interessados
Representante Evaldo Nunes Veras
Interessado Município de Belém
Procuradoria Procuradoria Geral do Município – PGM Judicial
Sustentação oral realizada pela Agravante Autoviaria Paraense Ltda (da) (adv.: Bernardo Piqueira de Andrade Lobo Soares - OAB/PA nº 26707-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 004
Processo 0819175-54.2023.8.14.0040
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante/Apelante Jonhnny de Oliveira Feitosa
Advogado Bruno Medeiros Durao - (OAB/RJ 152121-A)
Advogado Adriano Santos de Almeida - (OAB/RJ 237726-A)
Advogado Lorena Pontes Izequiel Leal - (OAB/RJ 245274-A)
Agravado/Apelado Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado Juliano Jose Hipoliti - (OAB/MS 11513-A)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 005
Processo 0827552-12.2020.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Mútuo
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante Infinity Corporate Center Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda
Advogado Theo Sales Redig - (OAB/PA 14810-A)
Advogado Joao Paulo Mendes Neto - (OAB/PA 15583-A)
Advogado Arthur Laercio Homci da Costa Silva - (OAB/PA 14946-A)
Apelante SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda
Advogado Marcel Nogueira Mantilha - (OAB/SP 224973-A)
Apelado SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda
Advogado Marcel Nogueira Mantilha - (OAB/SP 224973-A)
Apelado Infinity Corporate Center Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda
Advogado Arthur Laercio Homci da Costa Silva - (OAB/PA 14946-A)
Advogado Theo Sales Redig - (OAB/PA 14810-A)
Advogado Joao Paulo Mendes Neto - (OAB/PA 15583-A)
Sustentações orais realizadas pela apelante SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda.  (adv.: Marcel Nogueira Mantilha - OAB/SP nº 224973-A) e pela apelante Infinity Corporate Center Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda (adv.: João Paulo Mendes Neto - OAB/PA nº 15583-A)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito deu parcial provimento ao recurso da apelante SBC Sistema Brasileiro de Construções Ltda, ficando prejudicado o recurso da apelante Infinity Corporate Center Imobiliário SPE Ltda, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 006
Processo 0001055-38.2013.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Apelante Merian do Socorro da Silva Guedes
Advogado Sofia Costa Almeida - (OAB/PA 29050-A)
Advogado Ana Karina Pereira de Oliveira - (OAB/PA 29256-A)
Apelante Construtora Leal Moreira Ltda
Advogado Eduardo Tadeu Francez Brasil - (OAB/PA 13179-A)
Apelado Tokio Marine Seguradora S.A
Advogado Karina Pinto Andrade da Silva - (OAB/BA 18143)
Advogado Marco Roberto Costa Pires de Macedo - (OAB/BA 16021-A)
Advogado Lurlyne Heleny Fernandes Goncalves Rocha - (OAB/PA 16021-A)
Advogado Diego Felipe Reis Pinto - (OAB/PA 15799-A)
Apelado Construtora Leal Moreira Ltda
Advogado Eduardo Tadeu Francez Brasil - (OAB/PA 13179-A)
Apelado Merian do Socorro da Silva Guedes
Advogado Sofia Costa Almeida - (OAB/PA 29050-A)
Advogado Ana Karina Pereira de Oliveira - (OAB/PA 29256-A)
Sustentação oral realizada pela apelante Merian do Socorro da Silva Guedes (adva.: Ana Karina Pereira de Oliveira - OAB/PA nº 29256-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e no mérito conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 007
Processo 0864049-93.2018.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Serviços De Saúde
Relator Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Apelante T. R. P. V.
Advogado Bruna Cristine de Miranda Santos - (OAB/PA 21667-A)
Advogado Hugo Pinto Barroso - (OAB/PA 12727-A)
Apelante I. N. D. S.
Advogado Bruna Cristine de Miranda Santos - (OAB/PA 21667-A)
Advogado Hugo Pinto Barroso - (OAB/PA 12727-A)
Apelante Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Medico
Advogado Lucas Souza Chaves - (OAB/PA 26498-A)
Advogado Stella Ferreira da Silva - (OAB/PA 17618-A)
Advogado Marcelo Rodrigues Costa - (OAB/PA 24328-A)
Advogado Diogo de Azevedo Trindade - (OAB/PA 11270-A)
Procuradoria Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico
Apelado Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado Stella Ferreira da Silva - (OAB/PA 17618-A)
Advogado Diogo de Azevedo Trindade - (OAB/PA 11270-A)
Advogado Marcelo Rodrigues Costa - (OAB/PA 24328-A)
Advogado Lucas Souza Chaves - (OAB/PA 26498-A)
Procuradoria Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico
Apelado I. N. D. S.
Advogado Hugo Pinto Barroso - (OAB/PA 12727-A)
Advogado Bruna Cristine de Miranda Santos - (OAB/PA 21667-A)
Apelado T. R. P. V.
Advogado Hugo Pinto Barroso - (OAB/PA 12727-A)
Advogado Bruna Cristine de Miranda Santos - (OAB/PA 21667-A)
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Para
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida, conheceu e negou provimento ao recurso da Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico e conheceu e deu provimento ao recurso de I. N. D. S, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 008
Processo 0810428-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Assunto Principal Revisão
Relator Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Agravante C. A. da S. F.
Advogado Ione Arrais de Castro Oliveira - (OAB/PA 3609-A)
Advogado Lis Arrais Oliveira - (OAB/PA 31017-A)
Advogado Ana Carolina de Melo Goncalves - (OAB/PA 31928-A)
Advogado Beatriz Mota Bertocchi - (OAB/PA 25318-A)
Advogado Luana Thiere de Albuquerque Pamplona - (OAB/PA 27550-A)
Agravado V. do N. B.
Advogado Victor Russo Froes Rodrigues - (OAB/PA 23863-A)
Advogado Joao Vitor Penna e Silva - (OAB/PA 23935-A)
Advogado Ana Luiza Tavares Fernandes - (OAB/PA 30246-A)
Advogado Bianca Cristina Von Grapp Diniz - (OAB/PA 29903-A)
Advogado Dilson Jose Figueiredo da Silva Nunes - (OAB/PA 30318-E)
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Pará
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 009
Processo 0013512-83.2005.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Seguro
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante AGF - Brasil Seguros S/A
Advogado Marcio Alexandre Malfatti - (OAB/SP 139482-A)
Apelante Allianz Seguros S/A
Advogado Marcio Alexandre Malfatti - (OAB/SP 139482-A)
Apelado Iury Souza Burlamaqui de Morais
Advogado Thiego Jose Barbosa Malheiros - (OAB/PA 24895-A)
Apelado Isaias Burlamaqui de Morais Junior
Advogado Thiego Jose Barbosa Malheiros - (OAB/PA 24895-A)
Outros Interessados
Terceiro Interessado Maria Auxiliadora de Souza Morais
Advogado Thiego Jose Barbosa Malheiros - (OAB/PA 24895-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, por maioria de votos, conheceu do recurso, vencida a Eminente Relatora. Após, o julgamento foi adiado para a próxima sessão. 

E como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 11h58, lavrando eu, Camila Amado Soares, Secretária da 1ª Turma de Direito Privado, a presente Ata.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente da 1ª Turma de Direito Privado