TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8072/2025 - Sexta-feira, 9 de Maio de 2025 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 19 DE MAI0 DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE MAIO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0803886-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO W.D.M.S.
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 002
Processo 0803890-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO D.D.O.C
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 003
Processo 0803924-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ONEIDE SOUZA DA COSTA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 004
Processo 0803941-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANGELITA MEIRELES SANCHES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 005
Processo 0803943-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO FABIANA TOMAS BRITO	
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 006
Processo 0804091-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Distribuição Dinâmica - Inversão 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
AGRAVADO EUCLIDES PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO RONEY VIANA DE OLIVEIRA - (OAB TO8611-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 007
Processo 0801151-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)

Ordem 008
Processo 0802796-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0804125-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INGRID REBECCA DAVID REZENDE
ADVOGADO ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - (OAB MG195687-A)
ADVOGADO MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - (OAB MG149572-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0804271-23.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 011
Processo 0811648-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Juros
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUCEA PARTICIPACOES S A
ADVOGADO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI - (OAB SP449396-A)
ADVOGADO ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - (OAB RJ135640-S)
ADVOGADO FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA - (OAB SP344749)
ADVOGADO BEATRIZ AZEVEDO LE COCQ D OLIVEIRA - (OAB RJ228550)
ADVOGADO MARINA LOUREIRO BULCAO SILVESTRE - (OAB SP509260)
ADVOGADO ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP314270)
ADVOGADO EDERSON JOSE DA GRACA JU - (OAB SP374963)
ADVOGADO THAIS ZANDAVALLI STEINACKER - (OAB SP376288)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 012
Processo 0802342-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRIBON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 013
Processo 0805106-11.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agências/órgãos de regulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA
ADVOGADO REGINALDO DA SILVA RAMOS - (OAB PA013362)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 014
Processo 0805985-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCA MEIRY DO NASCIMENTO PIRES
ADVOGADO GABRIEL PERETI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - (OAB RJ230405-A)

Ordem 015
Processo 0818768-08.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário

Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WENDERSON MOTA GONCALVES
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 016
Processo 0808121-85.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRIME SEAFOOD LTDA
ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)

Ordem 017
Processo 0809253-46.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSUE GOMES DE AGUIAR
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 018
Processo 0804691-91.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ALINE ECKER JORGE
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 019
Processo 0808044-76.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A.
ADVOGADO GISELLE COELHO CAMARGO - (OAB PA27943-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 020
Processo 0807602-76.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal 1/3 de férias
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO BELÉM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 021
Processo 0805520-72.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AUTORIDADE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0810710-16.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABRICIA PEREIRA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO FABRICIA PEREIRA DE SOUZA GOMES - (OAB PA25559-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0800072-21.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Lotação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH - (OAB PA007995-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0804735-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Taxa de Coleta de Lixo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0801618-07.2024.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO MANOEL DE FREITAS
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0801649-27.2024.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO AUTA COSTA FILOCREAO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0820373-86.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELANTE ELAINE CLECI FLECK KAPPEL
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE CLECI FLECK KAPPEL
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0800435-14.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ANDERSON EUGENIO LOBATO LIMA
ADVOGADO LUENIA RESENDE LIMA - (OAB PA32306-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 029
Processo 0802468-77.2023.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDSON GONZAGA RIBEIRO
ADVOGADO RALFF HOFFMANN - (OAB MT13128-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 030
Processo 0847763-35.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MOACIR ANGELO BALESTRERI
ADVOGADO YAGO OLIVEIRA DE SORDI - (OAB PA21364-A)

Ordem 031
Processo 0839599-13.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ASSUNCAO GONCALVES MARTINS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 032
Processo 0066172-10.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A P OLIVEIRA SERVIÇOS
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)

Ordem 033
Processo 0801539-96.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIETE DE NAZARE MENDES GOMES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0800335-93.2020.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EDA LUCIA SOUZA CUNHA
ADVOGADO ADENILSON SACRAMENTO DANTAS JUNIOR - (OAB PA29646-A)
ADVOGADO JACIARA FONSECA DO NASCIMENTO - (OAB PA28526-A)
ADVOGADO RAIMUNDO PEREIRA DE ABREU - (OAB PA28672-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADOR RODRIGO AUGUSTO DE MELO SOUTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

Ordem 035
Processo 0012489-67.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARTINHO EVANGELISTA FILHO
ADVOGADO MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA12919-A)
ADVOGADO RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
APELADO ALSENITA BATISTA DE FRANCA
ADVOGADO EDILENE PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9619-A)
ADVOGADO MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA12919-A)
ADVOGADO RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 036
Processo 0001005-35.2006.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO ARIOVALDO ALMEIDA DUARTE
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 037
Processo 0801358-67.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DOUGLAS DA SILVA PACHECO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
ADVOGADO IARA GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA32978-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DOUGLAS DA SILVA PACHECO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0802550-11.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE UZIEL FLORES
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO UZIEL FLORES
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 039
Processo 0802542-34.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 040
Processo 0818636-61.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO ISAIAS RODRIGUES LOPES
ADVOGADO JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0800553-56.2020.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LETICIA DE LIMA PINHEIRO
ADVOGADO JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ - (OAB PA25335-A)
ADVOGADO ANDRE BENDELACK SANTOS - (OAB PA8655-A)
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 042
Processo 0058647-69.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO IRENILDA MONTEIRO MACHADO
ADVOGADO MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA7491-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 043
Processo 0808086-05.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assédio Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANDREIA PRAIANO LIMA
ADVOGADO JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 044
Processo 0801709-59.2020.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contribuição Sindical
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 045
Processo 0801308-23.2023.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO WEIMAR SANTOS FILHO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 046
Processo 0805923-89.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 047
Processo 0804181-57.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO DE RIZ FILHO
ADVOGADO ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - (OAB PI8466-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 048
Processo 0800886-90.2017.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO LAZARO GOMES DA SILVA
ADVOGADO IOLANDA FREITAS SOUSA - (OAB PA19406-A)
ADVOGADO DANILO DIRCEU DE FREITAS CARDOSO - (OAB PA22470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 049
Processo 0007535-41.2016.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Horas Extras
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO IVO BARARUA VIEGAS
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)

Ordem 050
Processo 0043869-04.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 051
Processo 0000875-29.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. BARCELOS RIBEIRO - EPP

Ordem 052
Processo 0000021-29.2016.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ANGELINO GOMES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA - (OAB PA26893-A)
ADVOGADO LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - (OAB PA28841-A)
APELANTE CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
ADVOGADO LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - (OAB PA28841-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CONCORDIA DO PARA
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 053
Processo 0801179-87.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO CAMILA FRANCO MIRANDA
ADVOGADO JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA11912-A)

Ordem 054
Processo 0015919-20.2016.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO DE LIMA LEAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 055
Processo 0863511-15.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - (OAB SP155456-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 056
Processo 0827882-16.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE D.P.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R.C.F.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
TERCEIRO INTERESSADO FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 057
Processo 0804112-88.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE L.F.B.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE Y.V.R.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE L.S.C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO R.A.S.C.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 058
Processo 0837186-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PRESIDENTE DO IGEPREV
PROCURADOR SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA SILVA DA CRUZ
ADVOGADO HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA - (OAB PA31323-A)

Ordem 059
Processo 0800516-81.2024.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Injúria
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE R.H.V.V.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS
TERCEIRO INTERESSADO R.C.V.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 060
Processo 0805110-61.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE A.G.R.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE R.E.M.D.B.
ADVOGADO MARCIA MENDONÇA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO K.D.C.S.
TERCEIRO INTERESSADO G.G.D.S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 061
Processo 0802130-49.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE L.C.P.B.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE J.C.M.C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO K.D.R.N.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 062
Processo 0800326-71.2020.8.14.0094
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE PATRICK MACEDO GURJÃO
ADVOGADO FELIX SILVEIRA GAZEL - (OAB PA7987-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LIDIANE DA SILVA PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO THALLYS MICHEL DA SILVA PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO CARLOS OTAVIO PEREIRA GURJÃO
TERCEIRO INTERESSADO ALLAN FELIPE REIS CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO RONILDO
TERCEIRO INTERESSADO SELMA MARIA DA SILVA PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO GILVANO DA SILVA MACEDO

Ordem 063
Processo 0005506-68.2014.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE VALDECY CARDOSO CARNEIRO
ADVOGADO ALCYONE SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA10338-A)
ADVOGADO ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA19008-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO ABRAO JORGE DAMOUS FILHO - (OAB PA12921-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 064
Processo 0004132-95.2012.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DAS GRACAS DIAS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
APELADO RAIMUNDO DAS GRACAS DIAS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 065
Processo 0800244-07.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO CARDOSO SILVA
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0842303-33.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Edital
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE DIAMOND SERVICE LTDA
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 067
Processo 0800602-19.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO FELIPPE ASSUNCAO
ADVOGADO WILLIAME COSTA MAGALHAES - (OAB PA2995-A)
ADVOGADO GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO - (OAB PA920-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 068
Processo 0809728-08.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Maus Tratos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE K.C.D.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE J.P.D.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS, PROTESTOS, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA CARTORIO 1º OFICIO DE NOTAS, PROTESTOS, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 069
Processo 0839364-51.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE L.E.D.S.C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LOJAS AMERICANAS S/A
PROCURADORIA LOJAS AMERICANAS S/A
TERCEIRO INTERESSADO A.D.C.S.J.
TERCEIRO INTERESSADO D.P.S.
TERCEIRO INTERESSADO R.A.C.L.
TERCEIRO INTERESSADO R.S.C.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 070
Processo 0800531-52.2020.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE W.S.F.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE G.D.C.C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 071
Processo 0853801-97.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE C.A.F.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO D.S.D.S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 072
Processo 0824781-27.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE VALTER SILVA SANTOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 073
Processo 0808737-69.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO - (OAB PA23460-A)
ADVOGADO TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS - (OAB PA19557-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 074
Processo 0024119-28.2015.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)

Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DAS CHAGAS SALES
ADVOGADO ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - (OAB PA12394-A)

Ordem 075
Processo 0038599-60.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LEDA APARECIDA CAMARA
ADVOGADO ELIANE BELÉM PINHEIRO - (OAB PA6382-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 076
Processo 0000526-36.2018.8.14.0077
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANAJAS
PROCURADOR MANUELA FREITAS SANTOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCURADOR MANUELA FREITAS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA VALDA GOMES DE LIMA
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA24284-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 077
Processo 0002493-32.2009.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono de Permanência
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA
ADVOGADO CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA21957-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DANIEL OLIVEIRA MORAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LIDIA OLIVEIRA MORAES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 078
Processo 0839726-53.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JULIANE MARTINS DE MOURA
ADVOGADO EDELSON VIEIRA DA COSTA - (OAB DF37906-A)
ADVOGADO RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA9001-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 079
Processo 0848539-40.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA013873)
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO PARÁ SICOOB COOESA
ADVOGADO KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA27841-A)
ADVOGADO ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA - (OAB PA19506-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO PARÁ SICOOB COOESA
ADVOGADO KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA27841-A)
ADVOGADO ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA - (OAB PA19506-A)
APELADO LEONARDO FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA013873)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 080
Processo 0011325-14.2019.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BENEDITO CORREA LOZARDO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 081
Processo 0837651-46.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LIELMA DAS MERCES DOS PASSOS ROCHA
ADVOGADO DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES - (OAB PA23417-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO LIELMA DAS MERCES DOS PASSOS ROCHA
ADVOGADO DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES - (OAB PA23417-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
TERCEIRO INTERESSADO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 082
Processo 0005146-47.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ROBERTO DE SOUSA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 083
Processo 0023956-63.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Divisão e Demarcação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
APELADO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 084
Processo 0026013-30.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADOR GILSON ROCHA PIRES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADOR GILSON ROCHA PIRES
POLO PASSIVO
APELADO EMANUEL CARLOS VELASCO AZEVEDO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 085
Processo 0800438-85.2021.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA
ADVOGADO LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA - (OAB PA15987-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 086
Processo 0836047-74.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
APELADO DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE
ADVOGADO DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - (OAB CE31283-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 087
Processo 0810251-18.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expedição de CND
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 088
Processo 0037808-38.2015.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WILSON OLIVEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA - (OAB PA12324-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 089
Processo 0843344-40.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Serviço Noturno
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO LUANA PEREIRA CONDE - (OAB PA26822-A)
APELADO SANDEMBERGUE SILVA ALFAIA
ADVOGADO LUANA PEREIRA CONDE - (OAB PA26822-A)
APELADO EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUES
ADVOGADO LUANA PEREIRA CONDE - (OAB PA26822-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 090
Processo 0801873-80.2021.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LEILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO NADIA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA28552-A)
ADVOGADO LUARA LACERDA GOUVEIA - (OAB PA32830-A)
POLO PASSIVO
APELADO ETEC EMPRESA TECNICA LTDA
ADVOGADO JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 091
Processo 0800138-83.2023.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE V.A.D.C.
ADVOGADO MAYCK DAMACENA DOS SANTOS - (OAB PA31939-A)
ADVOGADO ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA27814-A)
POLO PASSIVO
APELADO T.A.D.O.
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE JESUS - (OAB PA30890-A)
ADVOGADO ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MAYCK DAMACENA DOS SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACUNDÁ - PA
INTERESSADO CONSELHO TUTELAR DE JACUNDA/PA

Ordem 092
Processo 0801952-23.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MOINHO 3 CORAÇÕES LTDA
ADVOGADO JOSE DA CONCEIÇÃO FERREIRA GOES - (OAB PA7173-A)
ADVOGADO BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ - (OAB PA28777-A)

Ordem 093
Processo 0818985-96.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO EDILSON ARAUJO DE SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 094
Processo 0019014-54.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO CAMILA NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO DANIELA DIAS TOMAZ - (OAB PA17886-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 095
Processo 0882311-18.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEUZAMAR SOARES MARTINS
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE DALVILENE TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE DEIDINAITI SOUSA DA SILVA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE DEUSANIRA RAMOS LOPES
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE EDILEUZA PEREIRA ALVES
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 096
Processo 0019371-02.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON DOURADO CARNEIRO
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
APELANTE ADIMILSON BENEDITO COSTA PENA DE MORAES
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
APELANTE INACIO ABDON DA COSTA
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
APELANTE JORGE EDUARDO RODRIGUES ALVES
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
APELANTE ARMANDO PENA BAHIA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
APELANTE JORGE SANTOS DA COSTA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
APELANTE VANILTON DE LIMA LEAL
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 097
Processo 0026155-63.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE UBIRACI DA ROCHA SIDRIM
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
ADVOGADO JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
APELANTE JOÃO CARLOS SARMANHO
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
APELANTE CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
APELANTE CRISTOVAO JAQUES BARATA
ADVOGADO ADRIANO JOSE BORGES SILVA - (OAB BA17025-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
APELADO CRISTOVAO JAQUES BARATA
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANO JOSE BORGES SILVA - (OAB BA17025-A)
APELADO JOÃO CARLOS SARMANHO
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO UBIRACI DA ROCHA SIDRIM
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM - (OAB PA21590-A)
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO