TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8073/2025 - Segunda-feira, 12 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2025, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0801426-76.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. L. G.
ADVOGADO POLLYANNA ALBUQUERQUE MARQUES - (OAB PA30179)
REPRESENTANTE R. DOS S. L. G.
ADVOGADO POLLYANNA ALBUQUERQUE MARQUES - (OAB PA30179)
AGRAVANTE Y. L. G.
ADVOGADO POLLYANNA ALBUQUERQUE MARQUES - (OAB PA30179)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. L. P. G.
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
PROCURADOR PAOLLA SANTIAGO PIEDADE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0803183-13.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA
ADVOGADO PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES - (OAB GO29694-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS CHOCRON
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS - (OAB PA13744-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0817134-06.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GRANDE COREIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CYNTHIA OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO PAULA THAINA RAMOS BRAGA - (OAB PA21945-A)
AGRAVADO LANDRY OLIVEIRA HOUETONNOU
ADVOGADO PAULA THAINA RAMOS BRAGA - (OAB PA21945-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0806123-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILDEON JOSE FERREIRA
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEX WALDO FERREIRA PANTOJA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - (OAB PA9837-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0806276-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANK LUNA DE CARVALHO
ADVOGADO NATHALY AMANAJAS DE SOUZA - (OAB PA34026)

ORDEM 006
PROCESSO 0800821-43.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - (OAB SP206438)
ADVOGADO JOAO VICTOR CARVALHO DE BARROS - (OAB SP368430)
ADVOGADO CANNIE MAYUMI UEHARA - (OAB SP335007)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0819557-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - (OAB SP206438)
ADVOGADO CANNIE MAYUMI UEHARA - (OAB SP335007)
ADVOGADO JOAO VICTOR CARVALHO DE BARROS - (OAB SP368430)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0819206-34.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
AGRAVANTE ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
PROCURADOR GERALDO FONSECA DE BARROS NETO
ADVOGADO GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - (OAB SP206438)
ADVOGADO CANNIE MAYUMI UEHARA - (OAB SP335007)

ORDEM 009
PROCESSO 0802148-13.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMODATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE GILBERTO CARLOS ARENDT
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
AGRAVADO/AGRAVANTE NARA LIANE ARENDT
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO HEITOR ROBERTO ARENDT
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
ADVOGADO GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA12554-A)
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
ADVOGADO BRENDA MANOELA EUNICE FERREIRA SOUZA - (OAB PA35905)
AGRAVANTE/AGRAVADO REGINA HELENA DE ARAUJO ARENDT
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
ADVOGADO GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA12554-A)
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
ADVOGADO BRENDA MANOELA EUNICE FERREIRA SOUZA - (OAB PA35905)
AGRAVANTE/AGRAVADO IVANES ANTONIO ORBACH
AGRAVANTE/AGRAVADO ELACI FATIMA ORBACH

ORDEM 010
PROCESSO 0800371-28.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE AÉREO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO E. A. K. J. - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
AGRAVADO/APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO JOSAFA PARANHOS DE MELO - (OAB PE28849-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO C. M. DE S.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
AGRAVANTE/APELADO G. O. M.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0800376-50.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. J. D. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE M. A. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE D. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE G. M. T.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
POLO PASSIVO
APELADO OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO - (OAB RJ175807-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0800367-88.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. DOS S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO M. A. D. DA S.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO J. S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO J. S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0800381-72.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO - (OAB SP316090-A)
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DE FARIA E SILVA - (OAB SP407286-A)
ADVOGADO MAYARA CAROLINE DA SILVA COSTA - (OAB SP341074-A)
ADVOGADO PAULO JOSE DO NASCIMENTO - (OAB SP108401-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELANTE M. D. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. D. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE R. M.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
APELANTE W. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. M. P.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO M. D. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. D. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELADO OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO MAYARA CAROLINE DA SILVA COSTA - (OAB SP341074-A)
ADVOGADO PAULO JOSE DO NASCIMENTO - (OAB SP108401-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO - (OAB SP316090-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DE FARIA E SILVA - (OAB SP407286-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0800340-08.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELADO MARCELLO AUGUSTO WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELADO MAYKO AUGUSTO WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELADO MYLLENA KARINA SANTOS WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0003524-68.2013.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS WYKROTA - (OAB MG87995-A)
PROCURADORIA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
APELANTE AGROMAX VEICULOS LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO LAURINDO GONCALVES NETO - (OAB GO37519-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0021622-56.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE THALLYS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0805366-14.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DANIEL GUEDES LIMA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO RICARDO DA COSTA ALVES - (OAB RJ102800-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0802477-63.2023.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JHONAS SANTOS DE AGUIAR
ADVOGADO LEANDRO BARROS DE SOUSA - (OAB MA10403-A)
ADVOGADO PABLO LOPES REGO - (OAB PA3310-A)
AGRAVADO/APELANTE MONICA CRISTINA PELOSO AGUIAR
ADVOGADO LEANDRO BARROS DE SOUSA - (OAB MA10403-A)
ADVOGADO PABLO LOPES REGO - (OAB PA3310-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS
ADVOGADO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - (OAB PA13449-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0818923-51.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO KAPA INOVE E VIA OESTE
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE INOVE ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPORTE- SERVICOS, OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HUMBERTO DA SILVA JUNIOR - (OAB GO35941-A)