TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8072/2025 - Sexta-feira, 9 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 19 DE MAIO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 25 DE MAIO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0801903-02.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TEREZINHA DE JESUS ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO DEBORA RAQUEL FONTEL REIS - (OAB PA37252)

ORDEM 002
PROCESSO 0813185-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T.  R. C.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0809678-10.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LENO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO LUNA NERUDA ANTUNES FONSECA - (OAB PA15059-A)
AGRAVADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO LUNA NERUDA ANTUNES FONSECA - (OAB PA15059-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0813907-08.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPESAS CONDOMINIAIS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALEXANDRE BARBOSA LISBOA
ADVOGADO MARIO MARTINS NETO - (OAB PA31516-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA
ADVOGADO ALLINE PELAES DALMASO - (OAB SP352962-A)
ADVOGADO SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO - (OAB SP378341-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0815449-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELLI TALITA BENTES SANTOS DE VASCONCELLOS
ADVOGADO ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE - (OAB PA24221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0802690-31.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONDOMÍNIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILBERTO CARLOS ARENDT
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
AGRAVANTE NARA LIANE ARENDT
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALAG - AMERICA LATINA AGRISCIENCES LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA12554-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO BRENDA MANOELA EUNICE FERREIRA SOUZA - (OAB PA35905)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0802832-35.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO OSCARINA DE OLIVEIRA REBELO.
ADVOGADO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB PA13736-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0803311-96.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - (OAB PA24329-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AGRAVANTE HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
AGRAVANTE AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DOUGLAS SERRA VASCONCELOS
ADVOGADO ANA ELISIA RODRIGUES GIBSON - (OAB PA31248-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AGRAVADO RAIMUNDO DE JESUS PINHEIRO ABDON
ADVOGADO ANA ELISIA RODRIGUES GIBSON - (OAB PA31248-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AGRAVADO PAULO MARCOS FONTELLES DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO ANA ELISIA RODRIGUES GIBSON - (OAB PA31248-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0804154-90.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THIAGO SANTOS GONCALVES
ADVOGADO ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA - (OAB PA22478-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0804650-22.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSA EMILIA VALE BARBOSA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0010676-50.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEVANTAMENTO DE VALOR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HUMBERTO SOUZA MIRANDA PINTO - (OAB PA12942-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOUZAMAR SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME
ADVOGADO SUYANE DE SOUZA FELIPE - (OAB PA9023-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0068571-19.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
APELANTE ANA MARIA CASTILHO PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA CASTILHO PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELADO BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0815558-55.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642)
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0806958-20.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HUMBERTO BAPTISTA NAVES
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
ADVOGADO CRISTIANE ZOCATELLI GOLFETO DA CRUZ - (OAB PA25383-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 015
PROCESSO 0050790-69.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA CAROLINE TRAVASSOS DOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0807820-89.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL ANIZIO DE ALMEIDA BARROS
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0800566-31.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO XAVIER FERREIRA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0020049-80.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIANA RODRIGUES FREITAS
ADVOGADO LORRAINE FERREIRA COELHO - (OAB PA25211-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0001399-02.2012.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SOUZA MATOS
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
APELADO FRANCISCA DAIANA SOUZA MATOS
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0900761-09.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AGOSTINHO LAMARAO DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A

ORDEM 021
PROCESSO 0023050-13.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MORAES E CASTRO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS - (OAB PA29400-A)
ADVOGADO VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - (OAB PA8564-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAIME SUSUMO KONO
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDO AQUINO
TERCEIRO INTERESSADO ALMIR TAKETOMI

ORDEM 022
PROCESSO 0839279-26.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANE KAREN SILVEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO NALYVIA DAS GRACAS PINHO GUIMARAES COSTA - (OAB PA26293-A)
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR - (OAB PA13134-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0021310-75.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
ADVOGADO MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA - (OAB PA8775-A)
POLO PASSIVO
APELADO GREMIO LITERARIO E RECREATIVO PORTUGUES
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
ADVOGADO TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY - (OAB PA20235-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0866143-77.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOURIMAR MOURA DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0832283-51.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HUGO LEONARDO PADUA MERCES
ADVOGADO KARINA NASCIMENTO GOMES - (OAB PA36880)
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO GABRIEL NENO SILVA PENNA - (OAB PA35680)
ADVOGADO KARINA STEFANY GAIA VIANA - (OAB PA36755)
ADVOGADO JOSE MATHEUS VALENTE RODRIGUES - (OAB PA32850-A)
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)
ADVOGADO VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM - (OAB PA33092-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0800922-94.2022.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE NILSON DE CARVALHO

ORDEM 027
PROCESSO 0000045-19.2002.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANITA APARECIDA FURTADO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO - (OAB PA20710-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO BRUNA FURTADO VIEIRA MACHADO - (OAB MG164184)
POLO PASSIVO
APELADO JEOVA VIEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0832219-46.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEONEL VERGOLINO DE MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0800452-40.2021.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO CEILA PEREIRA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0813074-64.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DGENARIO LIMA PEREIRA
ADVOGADO ALECIO ARAUJO DIAS - (OAB TO8672-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 031
PROCESSO 0804183-47.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DERLI DE JESUS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO JOAO DERLI DE JESUS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0800749-30.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA MARIA DA SILVA CONCEICAO ESTUMANO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
ORDEM 033
PROCESSO 0802133-40.2024.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEPÓSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARMEN LUCIA FRAZAO OMENA
ADVOGADO EFREM JOSE LYRA DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB AL9639-A)
APELANTE ANDRE FRAZAO DE OMENA
ADVOGADO EFREM JOSE LYRA DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB AL9639-A)
APELANTE BRUNO FRAZAO DE OMENA
ADVOGADO EFREM JOSE LYRA DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB AL9639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA

ORDEM 034
PROCESSO 0801579-08.2022.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO BATISTA DE CASTRO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0801726-64.2024.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PINHEIRO GUIMARAES
ADVOGADO LUCAS DA COSTA SOUTO - (OAB AM14322-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - (OAB MG129324-A)
ADVOGADO JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - (OAB MG179002-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ORDEM 036
PROCESSO 0803260-31.2024.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE E. R. F. DOS S.
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB SP131351-A)
PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

ORDEM 037
PROCESSO 0801140-35.2022.8.14.0055
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MELQUIADES CORREA
ADVOGADO RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL BASTOS
ADVOGADO JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA - (OAB PA28331-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0802949-25.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE C. M. DE O.
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
ADVOGADO VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA32014-A)
APELANTE S. G. M. C.
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
ADVOGADO VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA32014-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. S. DE O.
ADVOGADO LUCIANA RODRIGUES SA - (OAB PA20020-A)
ADVOGADO MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA - (OAB PA18669-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0875471-65.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVA OTSUKA MESQUITA
ADVOGADO VALDETE DE SOUSA REIS - (OAB SC55404-A)
APELANTE GLEICE KELLEN DE SENA MESQUITA REIS
ADVOGADO VALDETE DE SOUSA REIS - (OAB SC55404-A)
APELANTE ANTONIO ALVES MESQUITA JUNIOR
ADVOGADO VALDETE DE SOUSA REIS - (OAB SC55404-A)
APELANTE GLAUCE ELLEN MESQUITA DA COSTA
ADVOGADO VALDETE DE SOUSA REIS - (OAB SC55404-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT - (OAB SC20875-A)
ADVOGADO VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - (OAB PA20011-A)
ADVOGADO ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - (OAB PA19989-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0800325-18.2023.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BALBINO OSMUNDO DA SILVA DINIZ
ADVOGADO SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB PA27375-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 041
PROCESSO 0812336-76.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA SANTOS BATISTA
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DE FATIMA SANTOS BATISTA
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0877769-54.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VALDENIR LUIZ FRANCA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0875100-96.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NATALIA JACOB LIMA
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
ADVOGADO GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
POLO PASSIVO
APELADO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

ORDEM 044
PROCESSO 0002514-48.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MIGUEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 045
PROCESSO 0803549-41.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARINETE CASTOR DE VILHENA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARINETE CASTOR DE VILHENA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0803487-98.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SUSIANE DA COSTA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SUSIANE DA COSTA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0803853-40.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 048
PROCESSO 0808783-57.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MONALISA PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 049
PROCESSO 0819470-30.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. M. DE M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO S. P. L.
ADVOGADO LAURENTINO PINTO PINHEIRO - (OAB PA22155-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0803252-34.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS TAVARES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIA DAS GRACAS TAVARES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0056256-78.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CESAR SANTANA CUNHA ARBAGE
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO TEIXEIRA SALES
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA SALES - (OAB PA11068-A)
APELADO CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP
APELADO ERG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

ORDEM 052
PROCESSO 0064632-53.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)
APELADO RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0006594-16.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO BRUNO CARDOSO DA CUNHA - (OAB PA665-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCE LIDUINA DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0863170-76.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE BIOLIFE PRODUTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE DIAS
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0007550-19.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ZANDINO ULIANA
ADVOGADO JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JUNIOR - (OAB PA16475-A)
ADVOGADO LEONARDO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30484-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAMILA DA SILVA EMERIQUE
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0028734-86.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE BARREIROS DA SILVA
APELADO MARIA JOSE SOUZA DA SILVA
APELADO JEGLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

ORDEM 057
PROCESSO 0001397-10.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)
ADVOGADO STHEFANNI CRISTINNI PINTO DE FREITAS - (OAB PA24634-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS - (OAB PA7043-A)
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)