TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8072/2025 - Sexta-feira, 9 de Maio de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, ÀS 09h, NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO (III), DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DO(S) SEGUINTES FEITO(S) :
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0857181-60.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MC COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 002
Processo 0002182-05.2019.8.14.0041
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PEIXE BOI
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALKIRIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO ANTONIA ILCICLEIDE SANTIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO ROSILDA VIEIRA PIMENTEL
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO ROSILENE CAVALCANTE BATISTA
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO MARIA SELMA PINHEIRO DE MELO
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO DENIS SOUSA SILVA
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO LEILIANE DE BRITO FREIRE
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
APELADO RITA ROSIANE GOMES DE SOUZA
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 003
Processo 0800252-65.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO ANA MARIA MORAES DE MORAES
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 004
Processo 0061069-85.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVANTE CASA DAS CRIANCAS
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 005
Processo 0842357-38.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - (OAB PR53612-A)
ADVOGADO LUCIANA SEZANOWSKI - (OAB PR25276-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 006
Processo 0800845-79.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 007
Processo 0897035-27.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA MONTEIRO MACHADO
ADVOGADO HILDYANE MORAES BRANCHES DOS SANTOS - (OAB PA32855-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 008
Processo 0801572-56.2022.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE IGARAPE-MIRI
ADVOGADO NAZIANNE BARBOSA PENA - (OAB PA24922-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNIC DE IGARAPE MIRI
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 009
Processo 0847429-35.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SILVINA MARIA DE AZEVEDO CUNHA
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 010
Processo 0801591-57.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO SHIRLENE COUTO AGUIAR
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELADO OCINEIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 011
Processo 0842111-03.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELANTE SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELANTE SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELANTE HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELANTE GHN COMÉRCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO GHN COMÉRCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELADO HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELADO INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELADO SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
APELADO SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 012
Processo 0028453-96.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 013
Processo 0002971-29.2012.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA ALHO DE SOUSA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASTANHAL PA
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
APELADO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 014
Processo 0802132-14.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO SOUZA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO HETILENE SANCHES SOUSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA DAMASCENA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MARIA DA HORA ALVES DA SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MARIA DEBLA DA SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO ILZA MARIA SILVA COSTA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MAIRA SUANZE VIEIRA ALVES MANHEZE
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO RENALUCIA NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO ROSA DILMA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO SANDRA MARIA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO VANUSA VALERIO DE SOUZA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MARLENE PERES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 015
Processo 0013757-82.2016.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CARLESOM SABINO
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO ONEZIO PERPETUO PIMENTEL LIMA
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO ODENIL FERREIRA DE BORBA
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO ANALICE GONCALVES DE MENEZES VIEIRA
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO EDEMIL RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO ANA LUCIA AMARAL DE ALEXANDRIA
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO MARCIO RICARDO MIRANDA UCHOA
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
APELADO ANTÔNIO ABREU DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARNILZA CONCEIÇÃO MOITA - (OAB PA23539-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 016
Processo 0001284-83.2019.8.14.0140
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA EDNA PAULA MAGALHAES
ADVOGADO LARISSA ANTÔNIO JOSE OLIVEIRA - (OAB PA21866-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS REIS CONCEIÇÃO - (OAB PA19462-A)
ADVOGADO EWENYLDO UCHOA ROSA - (OAB PA20228-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 017
Processo 0800789-03.2021.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE AVILENE COSTA DE AMORIM
ADVOGADO GRACILIANO EVALDT DE MATOS - (OAB SC47038-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 018
Processo 0053434-19.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADERALDO VIEIRA
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA