TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8072/2025 - Sexta-feira, 9 de Maio de 2025

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 19 DE MAIO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE MAIO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0006606-67.2020.8.14.0005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PHILLIPPI FERREIRA DOS SANTOS
EMBARGANTE: HELTON GUILHERME FERREIRA MACIEL
REPRESENTANTE(S): JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0001622-39.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARLYTON MACEDO NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0802978-91.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LEONARDO DE ALMEIDA PERNA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0007592-28.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO ARTUR LIMA BARATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0000935-95.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DJALMA ROBERTO DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0004221-53.2015.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO GOMES VILARINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0004328-36.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEMIR RAMOS MARQUES
APELANTE: FRANK LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0002025-11.2018.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVA
APELANTE: ELIAN CIRQUEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0003708-71.2018.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MAX MILLER SIQUEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): EULA PAULA FERREIRA FERNANDES (OAB/PA 14515-A)
APELANTE: EDINELSON GUERREIRO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA (OAB/PA 9830-A)
APELANTE/APELADO: FRANCENILDO DE ALMEIDA PANTOJA
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0004624-78.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO SOUZA DA SILVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0000143-91.2019.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ZEQUIAS VEIGA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): ELCIO MARTHAN RODRIGUES DA COSTA (OAB/PA 33226-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: RAYLON SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0002046-13.2019.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR PEDRO DA SILVA
APELANTE: ODAIR JOSE PRINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DANILO EDWARD MORAES DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0000621-84.2020.8.14.0016 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENILDO DE PAULA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A) – DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0006664-61.2020.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS PINTO CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0011004-16.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON DANILO VIEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0803037-82.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ISRAEL DE SOUZA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES   

17 - PROCESSO: 0809834-56.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ALUIZIO IVAM DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0800606-79.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMIRO GEMAQUE
REPRESENTANTE(S): EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR (OAB/PA 6269-A), ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO (OAB/PA 28449-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0815560-74.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ILTON REIS CHAVES
APELANTE: TAVARO NEY MIRANDA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0800112-42.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: OZEAS TRINDADE NASCIMENTO DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0800202-39.2023.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RIBAMAR MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DANILO DE SOUSA RIBEIRO (OAB/PA 36646-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0808130-31.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAYVISON MARTINS CHAVES
REPRESENTANTE(S): GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA (OAB/PA 15927-A), JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO (OAB/PA 25138-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0813510-57.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0800003-42.2024.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEMAR DA SILVA MACEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: TAIS DE VASCONCELOS CASTOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0000392-17.2012.8.14.0110 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO SERGIO DE SOUSA PEIXOTO
REPRESENTANTE(S): MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO (OAB/PA 5352-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0007847-50.2018.8.14.0004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SIDINEY EDUARDO ROCHA DE JESUS
REPRESENTANTE(S): ROGERIO MUNIZ DE ABREU (OAB/AP 3041-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0801624-16.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALAN KARDEC PEREIRA DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0801462-22.2022.8.14.0066 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ECLESIO SOUZA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): FABIO IURY MILANSKI FRANCO (OAB/PA 30764-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0802511-92.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MAGNO PONTES SIDONIO
REPRESENTANTE(S): DEBORA DO COUTO RODRIGUES (OAB/PA 14662-A), YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (OAB/PA 17402-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0006809-75.2016.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DANIELSON DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

31 - PROCESSO: 0009611-33.2017.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ISMARA FERREIRA CAMPOS
RECORRENTE: WILLIAN DE SOUSA LIMA
RECORRENTE: SINVAL LUSTOSA SILVA
RECORRENTE: KATIA DE SOUSA PASSOS
REPRESENTANTE(S): MARIZETE CORTEZE ROMIO (OAB/PA 29757-A), ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

32 - PROCESSO: 0800839-17.2023.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PEDRO TAPAJOS VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

33 - PROCESSO: 0824165-59.2024.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GUTIERRE MONTEIRO DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): RONALDO BORCEM DA SILVA (OAB/PA 29120-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

34 - PROCESSO: 0800006-45.2022.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: THIAGO MIRANDA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): HALLAN REIS ANTONIO JOSÉ (OAB/PA 26434-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

35 - PROCESSO: 0813613-48.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

36 - PROCESSO: 0811781-43.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SILAS FARIAS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

37 - PROCESSO: 0814509-78.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: VICTOR HUGO NUNES DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

38 - PROCESSO: 0819730-26.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAIMUNDO OTÁVIO DA SILVA BRONZE DO CARMO
REPRESENTANTE(S): IGOR LAMEIRA RAMOS (OAB/PA 24317-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

39 - PROCESSO: 0801613-33.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON PESSOA GOMES
REPRESENTANTE(S): CLAUDEMIRO DE ANDRADE BENTES JUNIOR (OAB/AM 8219)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

40 - PROCESSO: 0800379-80.2023.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILBERTO ALBUQUERQUE MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

41 - PROCESSO: 0802223-66.2024.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAUDICEIA BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

42 - PROCESSO: 0803170-27.2024.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDO GOMES COSTA
REPRESENTANTE(S): CAIO VANDER DE SENA FERREIRA (OAB/PA 36835-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

43 - PROCESSO: 0816379-40.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

44 - PROCESSO: 0004592-09.2017.8.14.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: NYLTON EMERSON COSTA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES (OAB/PA 7441-A), MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA (OAB/PA 27917-A), MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO (OAB/PA 21577-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

45 - PROCESSO: 0006437-90.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FABRICIO RIBEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

46 - PROCESSO: 0016163-88.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RAIMUNDO ALVES PIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

47 - PROCESSO: 0004988-81.2020.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MANOEL VALDERI DA SILVA BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

48 - PROCESSO: 0008003-40.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EVANDRO LUIS SCHON
REPRESENTANTE(S): TIAGO SILVA BRITO (OAB/PA 14459-A), LUCAS AUGUSTO SOUSA FARIAS (OAB/PA 26573-A)
APELADO: TAIS QUINTELA MANDELSTAM FERNANDEZ SCHON
REPRESENTANTE(S): FABIO BRITO GUIMARAES (OAB/PA 15232-A), THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA (OAB/PA 22240-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

49 - PROCESSO: 0800326-65.2021.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADELSON CARVALHO DE ARAÚJO
REPRESENTANTE(S): NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES (OAB/PA 26942)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: GLEICINETH MARQUES DE LIMA
REPRESENTANTE(S): LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS (OAB/PA 22835-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

50 - PROCESSO: 0800003-13.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIO WELLIGTON DOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

51 - PROCESSO: 0020234-61.2004.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGENES ANDERSON SANTOS MIRANDA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR (OAB/PA 008278), JOAO LUIZ QUARESMA MIRANDA (OAB 31656-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

52 - PROCESSO: 0000014-38.2006.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 25610-A), RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA (OAB/CE 31806-A), PRISCILA COELHO MARQUES (OAB/CE 47303)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

53 - PROCESSO: 0000126-41.2015.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

54 - PROCESSO: 0008108-27.2018.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO ROBERTO DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

55 - PROCESSO: 0008103-50.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIRCEU DA SILVA SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

56 - PROCESSO: 0006628-28.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENIVALDO ABREU DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RODRIGO CABRAL VIEIRA MUSTAFA (OAB/AM 15279), LUCIANA RODRIGUES PINTO (OAB/AM 9164-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

57 - PROCESSO: 0800445-27.2021.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL FERREIRA LOPES
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

58 - PROCESSO: 0801303-04.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIELE DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

59 - PROCESSO: 0800144-75.2022.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYNARA REIS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO SILVA SANTOS (OAB/MA 18052-A), ANA MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB/MA 28302)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

60 - PROCESSO: 0800257-69.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JULIA FERREIRA BASTOS SILVA (OAB/PA 18291-A), SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA (OAB/PA 21140-A), ELISE ROSA ARAUJO (OAB/PA 26785-A), ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA (OAB/PA 36121-A)
APELANTE: CATIANE DE SOUZA CAVALCANTE
REPRESENTANTE(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985-A)
APELANTE: JEFFERSON DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A)
APELANTE: NAIARA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO
APELANTE: JARCIO DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS (OAB/PA 23608-A), LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO (OAB/PA 10318-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

61 - PROCESSO: 0800236-47.2022.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA ALCIELE SENA DE MORAIS SILVA
REPRESENTANTE(S): ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS (OAB/PA 26373-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

62 - PROCESSO: 0800838-82.2022.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA FEITOZA NETO
APELANTE: LUCAS RAFAEL MASCARENHAS DOS SANTOS
APELANTE: LAYNON SOARES GUIMARAES
APELANTE: LUIZ FELIPE SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS (OAB/RN 17165-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

63 - PROCESSO: 0802292-42.2022.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LIGIANE REIS COSTA
REPRESENTANTE(S): GLEUSE SIEBRA DIAS (OAB/CE 15747-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

64 - PROCESSO: 0803979-74.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO IRANILDO MOURAO FEITOSA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

65 - PROCESSO: 0809566-81.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO DE ANDRADE NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): DIEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PA 32828-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

66 - PROCESSO: 0803841-14.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO LEITE DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

67 - PROCESSO: 0805541-55.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS ANDRE CASTRO RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

68 - PROCESSO: 0813356-23.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILSON BRAGA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

69 - PROCESSO: 0821101-54.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL SOUZA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (OAB/PA 5771-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

70 - PROCESSO: 0800055-82.2024.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO MONTEIRO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 08 DE MAIO DE 2025.