TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8070/2025 - Quarta-feira, 7 de Maio de 2025
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
REALIZADA EM 5/5/2025
(republicado por retificação)
Aos cinco dias de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, havendo quórum legal, o Presidente da Turma, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, declarou, às 9h30, aberta a 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Turma de Direito Privado. Presentes os Exmos(as). Desembargadores(as) LEONARDO DE NORONHA TAVARES, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, e o Exmo. Procurador de Justiça WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO. Ausência justificada do Exmo. Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. O Presidente saudou a todos, desejando uma semana abençoada. Colocada em aprovação a ata da sessão anterior (11ª Sessão Ordinária de 2025), foi aprovada, por unanimidade, pela Turma, registrou em ata a necessidade de oficiar a Presidência informando o problema recorrente no ar-condicionado do Plenário, iniciando os trabalhos na seguinte ordem:
	
PROCESSOS JUDICIAIS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0816113-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Assunto Principal Fixação
Relator Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante J. dos S. A.
Advogado Romoaldo Jose Oliveira da Silva - (OAB/SP 224044-A)
Advogado Adriely Alessandra Alves de Lima - (OAB/PA 29510-A)
Agravado H. de C. A.
Advogado Samuel Tavares Ribeiro - (OAB/PA 34736-A)
Advogado Carla da Silva Lobo - (OAB/PA 26655-A)
Outros Interessados
Terceiro Interessado Ministério Público do Estado do Pará
Procurador Maria da Conceição de Mattos Sousa
Procuradoria Ministério Público do Estado do Para
Impedimento/Suspeição: Exmo. Des. Constantino Augusto Guerreiro 
Decisão: Retirado de Pauta, devendo ser incluído quando do retorno das férias do Exmo. Des. Leonardo de Noronha Tavares.

Ordem 002
Processo 0810506-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial Agravo de Instrumento
Assunto Principal Nulidade e Anulação de Testamento
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante Sergio de Oliveira Gabriel
Advogado Alexandre Carneiro Paiva - (OAB/PA15814-A)
Advogado Anizio Galli Junior - (OAB/PA 13889-A)
Advogado Janio Rocha de Siqueira - (OAB/PA 4250-A)
Agravado Felipe Ubirajara da Cruz Gabriel
Advogado Antonio Lobato Paes Neto - (OAB/PA 17277-A)
Advogado Giovanna Matos da Costa - (OAB/PA 30712-A)
Sustentação oral realizada pelo agravado Felipe Ubirajara da Cruz Gabriel (adva.: Amanda de Castro Gomes Henriques OAB/PA nº 25.885)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, conheceu e deu provimento ao recurso, ficando prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 003
Processo 0810428-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial Agravo Interno em Agravo De Instrumento
Assunto Principal Revisão
Relator Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Agravante C. A. da S. F.
Advogado Ione Arrais de Castro Oliveira - (OAB/PA 3609-A)
Advogado Lis Arrais Oliveira - (OAB/PA 31017-A)
Advogado Ana Carolina de Melo Goncalves - (OAB/PA 31928-A)
Advogado Beatriz Mota Bertocchi - (OAB/PA 25318-A)
Advogado Luana Thiere de Albuquerque Pamplona - (OAB/PA 27550-A)
Agravado V. do N. B.
Advogado Victor Russo Froes Rodrigues - (OAB/PA 23863-A)
Advogado Joao Vitor Penna e Silva - (OAB/PA 23935-A)
Advogado Ana Luiza Tavares Fernandes - (OAB/PA 30246-A)
Advogado Bianca Cristina Von Grapp Diniz - (OAB/PA 29903-A)
Advogado Dilson Jose Figueiredo da Silva Nunes - (OAB/PA 30318-E)
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Para
Decisão: Julgamento do recurso adiado diante da ausência justificada do Eminente Relator.

Ordem 004
Processo 0004017-37.1999.8.14.0006
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Pagamento
Relator Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Agravante/Apelante Fregona Imobiliaria e Empreendimentos Ltda
Advogado Fabio Furtado Maues de Faria - (OAB/PA 27706-A)
Advogado Bernardo Piqueira de Andrade Lobo Soares - (OAB/PA 26707-A)
Advogado Saulo Coelho Cavaleiro de Macedo Pereira
Agravado/Apelado Darcy Dalberto Uliana
Advogado Darcy Dalberto Uliana - (OAB/PA 2443-A)
Agravado/Apelado Loana Lia Gentil Uliana
Advogado Darcy Dalberto Uliana - (OAB/PA 2443-A)
Agravado/Apelado Oba - Organização Brasileira de Alimentos Ltda
Advogado Darcy Dalberto Uliana - (OAB/PA 2443-A)
Julgamento presidido pela Exma. Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e negou provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 005 
Processo 0738654-62.2016.8.14.0301
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravado/Apelante Hotel São Braz Ltda - EPP
Advogado Otavio Augusto da Silva Sampaio Melo - (OAB/PA16676-A)
Advogado William Gomes Penafort de Souza - (OAB/PA 13369-A)
Advogado Adriano Borges da Costa Neto - (OAB/PA 23406-A)
Advogado Ana Victoria Delmiro Machado - (OAB/PA 30570-A)
Advogado Abraham Assayag - (OAB/PA 2003-A)
Advogado Alano Luiz Queiroz Pinheiro - (OAB/PA 10826-A)
Advogado Luiz Sergio Pinheiro Filho - (OAB/PA12948-A)
Advogado Giovanna Faciola Brandao de Souza Lima - (OAB/PA 30988-A)
Agravante/Apelado Alcione Aparecida de Castro Alvarenga
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela de Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Advogado Lauro Sampaio Mesquita Junior - (OAB/PA 117728-A)
Agravante/Apelado Cristiele Aparecida de Castro Candido
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG 108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela de Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Advogado Lauro Sampaio Mesquita Junior - (OAB/PA 117728-A)
Agravante/Apelado Amelia Maria de Castro
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG 108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela de Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Advogado Lauro Sampaio Mesquita Junior - (OAB/PA 117728-A)
Agravante/Apelado Jose Marcio Alvarenga
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG 108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela de Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Agravante/Apelado Alexsandra Tilemahos Zervoudakis
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG 108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela De Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Advogado Lauro Sampaio Mesquita Junior - (OAB/PA117728-A)
Agravante/Apelado Antonio Aparecido de Castro
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG 108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela de Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Advogado Lauro Sampaio Mesquita Junior - (OAB/PA117728-A)
Agravante/Apelado Wellington de Paula Candido
Advogado Carlos Gustavo Villela de Oliveira - (OAB/MG 108356)
Advogado Andresson Clay Diniz Correa - (OAB/PA 25117-A)
Advogado Nirlei Vilela de Andrade Junqueira - (OAB/MG 27756-A)
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Para
Sustentação oral presencial realizada pelo agravado Hotel São Braz LTDA – EPP (adv.: Otávio Augusto da Silva Sampaio OAB/PA nº 16676-A) e sustentação oral por videoconferência realizada pelos agravantes Alcione Aparecida de Castro Alvarenga, Cristiele Aparecida de Castro Candido, Amelia Maria de Castro, Jose Marcio Alvarenga, Alexsandra Tilemahos Zervoudakis, Antonio Aparecido de Castro e Wellington de Paula Candido (adv.: Carlos Gustavo Villela de Oliveira (OAB/MG nº 108356)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, conheceu do recurso e negou provimento, ficando prejudicado os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 006 
Processo 0024073-25.2012.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante Ultra Som Serviços Médicos Ltda
Advogado Igor Macedo Faco - (OAB/CE 16470-A)
Advogado Isaac Costa Lazaro Filho - (OAB/CE 18663-A)
Advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - (OAB/SP 128341-A)
Apelante Luiza Renata Pinto Bentes
Advogado Arthemio Medeiros Lins Leal - (OAB/PA 8283-A)
Apelado Marta Lilian Monteiro Carneiro
Advogado Diego Moraes dos Santos - (OAB/PA 20728-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e deu provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 007
Processo 0035503-42.2010.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Hipoteca
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante Nogueira & Castro Ltda.
Advogado Weverton Cardoso - (OAB/PA13721-A)
Advogado Welliton Ventura da Silva - (OAB/PA18667-A)
Apelado Banco do Estado do Para S A
Advogado Fabio Monteiro de Oliveira - (OAB/PA 9343-A)
Advogado Allan Fabio Da Silva Pingarilho - (OAB/PA 9238-A)
Procuradoria Banco do Estado do Pará S.A – Banpará
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e deu provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 008
Processo 0013512-83.2005.8.14.0301
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal Seguro
Relatora Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante AGF - Brasil Seguros S/A
Advogado Marcio Alexandre Malfatti - (OAB/SP139482-A)
Apelante Allianz Seguros S/A;
Advogado Marcio Alexandre Malfatti - (OAB/SP 139482-A)
Apelado Iury Souza Burlamaqui de Morais
Advogado Thiego Jose Barbosa Malheiros - (OAB/PA 24895-A)
Apelado Isaias Burlamaqui de Morais Junior
Advogado Thiego Jose Barbosa Malheiros - (OAB/PA 24895-A)
Outros Interessados
Terceiro Interessado Maria Auxiliadora de Souza Morais
Advogado Thiego Jose Barbosa Malheiros - (OAB/PA 24895-A)
Sustentação oral por videoconferência realizada pelo Apelante Allianz Seguros S/A (adv.: Rafael Azevedo Silva - (OAB/MG 214.892)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Após o voto da Eminente Relatora pelo não conhecimento do recurso, o Exmo. Des. Constantino Augusto Guerreiro pediu vista dos autos. 

Ordem 009
Processo 0800725-36.2021.8.14.0007
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante Raimunda Alves Barbosa
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA14931-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA 13390-A)
Agravante Kleisson de Souza Almeida
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA14931-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA13390-A)
Agravado Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Joao Vittor Homci da Costa Oliveira - (OAB/PA 29186-A)
Advogado Isabela Rabelo Falcao - (OAB/MA 7161-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo - (OAB/PA 6557-A)
Procuradoria Superintendência Jurídica - Centrais Elétricas do Norte
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Pará
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Retirado de Pauta, devendo ser incluído quando do retorno das férias do Exmo. Des. Leonardo de Noronha Tavares. 

Ordem 010
Processo 0800880-39.2021.8.14.0007
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante Sula Mires de Freitas Xavier
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA14931-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA 13390-A)
Agravante Leonardo Brito Pantoja
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA 14931-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA 13390-A)
Agravado Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Joao Vittor Homci da Costa Oliveira - (OAB/PA 29186-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo - (OAB/PA 6557-A)
Procuradoria Superintendência Jurídica - Centrais Elétricas do Norte
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Pará
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Retirado de Pauta, devendo ser incluído quando do retorno das férias do Exmo. Des. Leonardo de Noronha Tavares.

Ordem 011
Processo 0800711-52.2021.8.14.0007
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante Leotissima Correa Freitas
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA 13390-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA14931-A)
Agravante Zomelino Nunes Freitas
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA13390-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA 14931-A)
Agravado Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Joao Vittor Homci da Costa Oliveira - (OAB/PA 29186-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo - (OAB/PA 6557-A)
Procuradoria Superintendência Jurídica - Centrais Elétricas do Norte
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Retirado de Pauta, devendo ser incluído quando do retorno das férias do Exmo. Des. Leonardo de Noronha Tavares.

Ordem 012
Processo 0802608-86.2019.8.14.0201
Classe Judicial Apelação Cível
Assunto Principal (Honorários Advocatícios)
Relator Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Apelante Raimundo Nonato da Silva Gomes
Advogado Raimundo Nonato da Silva Gomes - (OAB/PA 5167-A)
Apelado Massa Falida de Eidai do Brasil
Advogado Ricardo Jose da Cruz Pinheiro - (OAB/PA 8808-A)
Outros Interessados
Terceiro Interessado Ministério Público do Estado do Pará
Procuradoria Ministério Público do Estado do Pará
Sustentação oral presencial realizada pelo Apelante Raimundo Nonato da Silva Gomes (adv.: Raimundo Nonato da Silva Gomes - (OAB/PA 5167-A)
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e negou provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 013
Processo 0800704-60.2021.8.14.0007
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Agravante Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo - (OAB/PA 6557-A)
Procuradoria Superintendência Jurídica - Centrais Elétricas do Norte
Agravado Josenildo Silva Campos
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA 14931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA 13390-A)
Turma Julgadora: Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES.
Decisão: Retirado de Pauta, devendo ser incluído quando do retorno das férias do Exmo. Des. Leonardo de Noronha Tavares.

Ordem 014
Processo 0800706-30.2021.8.14.0007
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Agravante Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo - (OAB/PA 6557-A)
Procuradoria Superintendência Jurídica - Centrais Elétricas do Norte
Agravado Josiel Silva Campos
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - (OAB/PA 14931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes - (OAB/PA 6942-A)
Advogado Marilete Cabral Sanches - (OAB/PA13390-A)
Outros Interessados
Autoridade Ministério Público do Estado do Pará
Procurador Estevam Alves Sampaio Filho
Procuradoria Ministério Público do Estado do Para
Turma Julgadora: Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES.
Decisão: Retirado de Pauta, devendo ser incluído quando do retorno das férias do Exmo. Des. Leonardo de Noronha Tavares.

E como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 11h50, lavrando eu, Camila Amado Soares, Secretária da 1ª Turma de Direito Privado, a presente Ata.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente da 1ª Turma de Direito Privado