ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 12 DE MAIO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 19 DE MAIO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0803883-93.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCINELSON SILVA DE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0000941-20.2018.8.14.0012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE PEDRO MIRANDA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0022272-21.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO PEREIRA BARROS FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

4 - PROCESSO: 0801024-13.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EFREM SILVA PINTO (OAB/PA 32522-A), EDIDACIO GOMES BANDEIRA (OAB/PA 5230-A), IGOR LOPES FERREIRA (OAB/GO 73366), HUGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/GO 71681)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRA INTERESSADA: MARIA ELIENE VIEIRA GUAJAJARA
REPRESENTANTE(S): ROMARIO LEMOS FILGUEIRA (OAB/PA 20799-B), WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA (OAB/PA 10617-A), ATHOS FERNANDES DE SOUSA CARVALHO (OAB/PA 28072-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

5 - PROCESSO: 0003201-85.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOZIMAR DA SILVA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

6 - PROCESSO: 0802753-50.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALESSANDRO NASCIMENTO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

7 - PROCESSO: 0807478-20.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO JOSE AMORIM FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

8 - PROCESSO: 0013524-57.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX DIAS DE SOUZA
APELANTE: ANTONIO FRANCILDO DA SILVA ARAUJO
APELANTE: GENISON DA COSTA SOUSA
REPRESENTANTE(S): HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO (OAB/PA 11114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A.
REPRESENTANTE(S): REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE (OAB 10500-A), SARA LINDA DE LIMA FEITOZA (OAB/PA 13037-A), SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS (OAB/CE 18383), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR (OAB/CE 27722), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 44118-A), ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA (OAB/CE 40049)
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

9 - PROCESSO: 0800822-44.2023.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLAF DA COSTA AGUIAR
REPRESENTANTE(S): LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA (OAB/PA 7674-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0814256-69.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL VIEIRA AMARAL
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0803944-22.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: DIEGO SAAVEDRA SIAS
REPRESENTANTE(S): FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A), WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE/APELADO: CARLOS MARICHIN HUANCI
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE/APELADO: ABEL ANTÔNIO MARTINEZ PAZ
REPRESENTANTE(S): FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), LEILA VANIA BASTOS RAIOL (OAB/PA 25402-A), WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE/APELADO: JONATHAN CÓRDOBA MEDINA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE/APELADO: ALMIR ROLIM PEIXOTO
REPRESENTANTE(S): MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELANTE/APELADO: MARCOS WILER RENGIFO VELEZ
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0809103-83.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RANDESSON GLEIDSON ALVES LEAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0800232-76.2024.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0800295-75.2023.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILZA DO SOCORRO ALVES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0800391-81.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIEL DA COSTA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: VARA DE EXECUÇOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0814049-91.2024.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: HERBERT DOS SANTOS PRADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0818697-93.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS
REPRESENTANTE(S): SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO (OAB/PA 19209-A), LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA (OAB/PA 7756-A)
APELADA: M. D. G. F. C.
REPRESENTANTE(S): EMANUELLE CAMARA CHAGAS (OAB/PA 39143-A), MELISSA MACIEL BARRA (OAB/PA 28513-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0800612-23.2021.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE PEIXOTO RAMOS
REPRESENTANTE(S): RENATO CESAR SASAKI MATOS (OAB/PA 21444-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
TERCEIRA INTERESSADA: E. G. N.
REPRESENTANTE(S): MANFREDO CARLOS LAMBERG NETO (OAB/PA 26245-A)
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0807201-04.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAURO CESAR RODRIGUES FRADE
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL (OAB/PA 23818-A)
APELADA: A. C. O. S. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0002386-22.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): JACIARA COSTA RODRIGUES (OAB/PA 35838-A), THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (OAB/PA 17456-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

21 - PROCESSO: 0000762-97.2019.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE SOARES DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0802812-39.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE EMANUEL SILVA DINIZ
REPRESENTANTE(S): LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PA 31938-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0003045-40.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIRO LUIZ MORAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0011610-13.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS CARDOSO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VANIELI CABRAL DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JACOB GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 13426-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0801163-67.2024.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ITALO MAIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JACIARA COSTA RODRIGUES (OAB/PA 35838-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0804217-13.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

27 - PROCESSO: 0027173-03.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALBERTO SOUZA LIMA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0002815-97.2019.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ILSON FIRMINO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0013833-21.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: INGRID DE SOUZA MORAES
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELANTE: BREENDO HENRIQUE DA SILVA PATROCINIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0822096-67.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN SANTOS NUNES
REPRESENTANTE(S): ANDRA MARIA PANTOJA CORREA (OAB/PA 31493-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB/PA 13727-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0814641-85.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENIL MESCOUTO
REPRESENTANTE(S): VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO (OAB/PA 20325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRA INTERESSADA: C. R. M.
REPRESENTANTE(S): MARINA MARTINS DE ALMEIDA (OAB/PA 33180-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0808687-87.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN FREIRE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB/PA 13727-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

33 - PROCESSO: 0801075-69.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHAEL NOGUEIRA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

34 - PROCESSO: 0800906-87.2023.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANK JHONSON DOS SANTOS FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

35 - PROCESSO: 0016709-38.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS DA SILVA AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

36 - PROCESSO: 0800863-43.2021.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA SOUSA
REPRESENTANTE(S): MATEUS MOURA DE SOUSA (OAB/PA 29756-A), PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (OAB/PA 16125-A), LEANDRO DOS SANTOS FREITAS (OAB/PA 27281-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

37 - PROCESSO: 0804065-16.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AIRON BORGES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

38 - PROCESSO: 0066526-42.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO AMARO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE (OAB/PA 24221-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

39 - PROCESSO: 0803999-06.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KALEBE COELHO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARCILENE MACHADO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

40 - PROCESSO: 0805903-12.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS CHAVES MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

41 - PROCESSO: 0815577-65.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALISON DUARTE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: TAYLON DA SILVA SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

42 - PROCESSO: 0801496-12.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JADYSON DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB/PA 24451-B), VICTOR HUGO DE CASTRO (OAB/GO 42716-A), JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR (OAB/PA 18265-A), JOAO JAYME JOANITO (OAB/GO 47588-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

43 - PROCESSO: 0018866-49.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: UBIRATAN RAMOS DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

44 - PROCESSO: 0008645-28.2015.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO RAMIRES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

45 - PROCESSO: 0000644-42.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIELZO DA SILVA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

46 - PROCESSO: 0800992-90.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIONE DOS SANTOS MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

47 - PROCESSO: 0000238-43.2011.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WUIZES RENATO GONCALVES FONSECA
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

48 - PROCESSO: 0804739-39.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON FREITAS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

49 - PROCESSO: 0004448-19.2010.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO BENTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A), RAILSON DOS SANTOS CAMPOS (OAB/PA 29066-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

50 - PROCESSO: 0005812-43.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALCEMIR BORCEM DE NAZARE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

51 - PROCESSO: 0805290-37.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAYENDEL ADRIANO MOTA NOGUEIRA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

52 - PROCESSO: 0800170-33.2023.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON PORTILHO CORREA
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

53 - PROCESSO: 0807885-54.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO MARCOS CONCEICAO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FRANCISCO FAGNER SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

54 - PROCESSO: 0800339-11.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ACASSIO HENRIQUE ROCHA SODRE
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0801030-32.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR BATISTA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MATHEUS GABRIEL SOUSA MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

56 - PROCESSO: 0008065-29.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO FERNANDO FORMENTO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: AURINO ROBERTO PRESTES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELANTE: REINALDO JUNIOR PEREIRA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES (OAB/PA 27102-A)
APELANTE: PAULO DANILO DO NASCIMENTO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

57 - PROCESSO: 0000452-56.2010.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ADALBERTO FERREIRA COIMBRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

58 - PROCESSO: 0005822-26.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAINA DOS PASSOS CALADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

59 - PROCESSO: 0800882-48.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE DE SOUSA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

60 - PROCESSO: 0803076-90.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO FERREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/TO 5261-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

61 - PROCESSO: 0800358-23.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HIGO GONCALVES CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

62 - PROCESSO: 0800445-19.2023.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELANTE: VALCIR FERREIRA MIRANDA
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

63 - PROCESSO: 0805115-60.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS NAZARENO AMARAL DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (OAB/PA 7570-A), JOSE RAIMUNDO BORGES DA SILVA (OAB/PA 4877-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

64 - PROCESSO: 0801732-30.2021.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONHATHAN DIAS MAGALHÃES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

65 - PROCESSO: 0804933-26.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ZAILTO SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

BELÉM (PA), 29 DE ABRIL DE 2025.