TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8066/2025 - Terça-feira, 29 de Abril de 2025

	PODER JUDICIÁRIO
	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
	SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, às 9h, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente da Seção de Direito Penal, declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, com a presença dos Exmos. Srs. Deses. Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Leonam Gondim da Cruz Júnior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Pedro Pinheiro Sotero, do Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima, do Exmo. Dr. Hezedequias Mesquita da Costa (representante do Ministério Público) e da Secretária da Seção de Direito Penal, Dra. Maria de Nazaré Carvalho Franco. Ausência justificada : Exmas. Desas. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Eva do Amaral Coelho e Kédima Lyra.  Após lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, a Exma. Desa. Presidente deu início aos trabalhos na seguinte ordem:  

# Facultada a palavra, a Exma. Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente da Seção de Direito Penal, desejou a todos os presente uma feliz e abençoada Páscoa.				
                                               PROCESSO JULGADO EXTRAPAUTA

Ordem: 001
Processo: 0805281-63.2025.814.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
PACIENTE: ATENOGENES MOREIRA NETO
ADVOGADO: JANIO SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA 5157-A)
ADVOGADO : LUIS OTAVIO DA SILVA DIAS – (OAB PA 15262-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para substituir a prisão cautelar do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem estabelecidas pelo magistrado de 1º grau, se por outro motivo não se encontrar preso, sem prejuízo de nova decretação, caso a instrução probatória assim justifique. Por fim, a Colenda Corte determinou ao juízo a quo que tome providências acerca das alegações trazidas aos autos sobre as agressões relatadas pelo paciente, sob pena de prevaricação.

# Após o julgamento do presente feito a Exma. Desa. Vania Fortes Bitar deixou em definitivo o plenário.

PROCESSOS JULGADOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0820228-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: FLÁVIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: LORENA SABINO FERREIRA MARTHA - (OAB PA14928-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Liminar concedida
ADIADO a pedido a pedido do Exmo. Des. Relator que solicitou, igualmente, a inclusão do feito na pauta de julgamentos da sessão a ser realizada no dia 5 de maio do ano em curso.

Ordem: 002
Processo: 0809303-43.2020.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: TADAYUKI YOSHIMURA
PACIENTE: CÉLIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS
PACIENTE: MAURO RENAN PEREIRA COSTA
PACIENTE: LUCAS RODRIGO FELTRE
PACIENTE: DIEGO NICOLETTI
PACIENTE: ELEUSIS BRUDER DI CREDDO
PACIENTE: PAULO LÚCIO LOPES LEAL
PACIENTE: REINALDO BONFIM DE CARVALHO FERREIRA
PACIENTE: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A
PACIENTE: REVITA ENGENHARIA S/A
PACIENTE: VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A - VVR
PACIENTE: GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
PACIENTE: CARLOS LEAL VILLA
ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO: NATASHA DO LAGO - (OAB SP328992)
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER - (OAB SP157274)
ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO - (OAB SP114166)
ADVOGADO: SONIA COCHRANE RAO - (OAB SP80843)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
ADIADO em razão de vista ao Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Des. Pedro Pinheiro Sotero (Relator) votou pela denegação da ordem.
ADIADO a pedido a pedido do Exmo. Des. Relator que solicitou, igualmente, a inclusão do feito na pauta de julgamentos da sessão a ser realizada no dia 5 de maio do ano em curso.

Ordem: 003
Processo: 0819938-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
IMPETRANTE: G. B. I. L.
IMPETRANTE: G. I.
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - (OAB RJ130532)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
# O Dr. Jonas Coelho Marchezan acompnhaou o julgamento remotamente.
Decisão : Por maioria de votos, vencidos o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima (Relator) e os Exmos. Deses. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior e Pedro Pinheiro Sotero, que votaram pela concessão, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem, ficando designada a Exma. Desª. Vania Fortes Bitar para proceder à lavratura do respectivo acórdão.

Ordem: 004
Processo: 0003524-77.2019.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BONITO
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: SÍLVIO MAURO RODRIGUES MOTA
ADVOGADO: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA24417-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - (OAB PA10686-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
      Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR   
      CUNHA
      Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
      Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS 
      SANTOS
      Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
      Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
ADIADO – ausência justificada da Exma. Desa. Relatora.

Ordem: 005
Processo: 0801944-66.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE E LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: J. P. S.
ADVOGADO: NATYELE SANTOS SILVA - (OAB PA31215-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 006
Processo: 0802399-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - (OAB PA22788-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
# Sustentação oral – Dr(a). Carlos Reuteman Santos da Silva
# Indagada , a Defesa solicitou a leitura do relatório.
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0804938-67.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: WANDERSON YURE DA SILVA MOURA
ADVOGADO: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, ratificando a liminar anteriormente deferida.

Ordem: 008
Processo: 0800061-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
ADVOGADO: JAMILLA COELHO MENDES - (OAB PA30691-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
      Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
      Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
      Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
      Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
      Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Quórum de julgamento : Exmos. Deses. Ricardo Ferreira Nunes, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Rosi Maria Gomes de Farias, Pedro Pinheiro Sotero, José Torquato Araújo de Alencar.
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.
# Após, o julgamento do feito a Exma. Desa. Presidente agradeceu a colaboração dos Exmos. Deses. Ricardo Ferreira Nunes e José Torquato Araújo de Alencar.

Ordem: 009
Processo: 0804767-13.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: A. F. A.
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
# Sustentação oral – Dr(a). Filipe Coutinho da Silveira
# Indagada , a Defesa dispensou a leitura do relatório.
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0805225-30.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: E. S. D.
ADVOGADO: WANDERSON LUIZ VIEIRA RODRIGUES - (OAB PA37048)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
# Sustentação oral – Dr(a). Wnaderson Luiz Vieira Rodrigues
# Indagada , a Defesa dispensou a leitura do relatório.
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0803146-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: RENAN DA SILVA CONDE
ADVOGADO: FERNANDO MAGALHÃES PEREIRA JÚNIOR - (OAB PA19674-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADIADO – ausência justificada da Exma. Desa. Relatora.

Ordem: 012
Processo: 0815061-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: ELTON DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JÚNIOR - (OAB PA25200-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 22024696, prolatada em 12/09/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao recurso.

Ordem: 013
Processo: 0813045-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: RANILSON DAMASCENO
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO: IVONALDO CASCAES LOPES JÚNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO: HAROLDO JÚNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 23720338, prolatada em 06/12/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao recurso.

Ordem: 014
Processo: 0809484-39.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ALTAMIRA (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: ALEXANDRO JORGE
ADVOGADO: ROSÂNGELA CHAVES DA SILVA - (OAB RJ109814)
ADVOGADO: DENISE REIS MARGITTAI - (OAB RJ073658)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
*Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
RETIRADO – a pedido do Exmo. Des. Relator

Não havendo mais processos a serem julgados e após agradecer a presença de todos, a Exma. Desa. Presidente da Seção de Direito Penal, declarou encerrada a Sessão às 11h. Eu, Maria de Nazaré Carvalho Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
 Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício