TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8066/2025 - Terça-feira, 29 de abril de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 12ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 05 de maio de 2025, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0820228-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: FLÁVIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: LORENA SABINO FERREIRA MARTHA - (OAB PA14928-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Liminar concedida
ADIADO a pedido do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 002
Processo: 0809303-43.2020.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: TADAYUKI YOSHIMURA
PACIENTE: CÉLIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS
PACIENTE: MAURO RENAN PEREIRA COSTA
PACIENTE: LUCAS RODRIGO FELTRE
PACIENTE: DIEGO NICOLETTI
PACIENTE: ELEUSIS BRUDER DI CREDDO
PACIENTE: PAULO LÚCIO LOPES LEAL
PACIENTE: REINALDO BONFIM DE CARVALHO FERREIRA
PACIENTE: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A
PACIENTE: REVITA ENGENHARIA S/A
PACIENTE: VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A - VVR
PACIENTE: GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
PACIENTE: CARLOS LEAL VILLA
ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO: NATASHA DO LAGO - (OAB SP328992)
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER - (OAB SP157274)
ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO - (OAB SP114166)
ADVOGADO: SONIA COCHRANE RAO - (OAB SP80843)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
ADIADO a pedido do Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior (voto-vista). Antes do deferimento do pedido de vista, em sessão ordinária realizada no dia 07/04/2025, o Exmo. Des. Pedro Pinheiro Sotero (Relator) votou pela denegação da ordem.

Ordem: 003
Processo: 0800960-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA RECONHECIMENTO DE PROVA ILÍCITA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MARCO TÚLIO MARTINS MALHEIROS
ADVOGADO: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - (OAB PA10691)
ADVOGADO: PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA - (OAB PA35492-A)
ADVOGADO: ROBERTO LAURIA - (OAB PA7388)
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA ARAÚJO - (OAB PA19573-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
ADVOGADO: ANA BEATRIZ LACORTE ARAÚJO DA MOTA - (OAB PA26752-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ADIADO em razão de vista ao Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Des. Pedro Pinheiro Sotero (Relator) votou pela denegação da ordem.

Ordem: 004
Processo: 0806686-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: KEILA MENDONÇA DE SOUSA
PACIENTE: LAURENTINA ELIANA MARTINS NASCIMENTO
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 005
Processo: 0802792-53.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
AGRAVANTE: ANTÔNIO WILTON COSTA DOS ANJOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. ALLYSSON GEORGE ALVES DE CASTRO)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 25516198, prolatada em 18/03/2025 e publicada no DJEN em 20/03/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 006
Processo: 0811352-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: BRUNO AYRES SANTOS
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 007
Processo: 0803715-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA - (OAB PA4250-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA
*Suspeição: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
      Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Ordem: 008
Processo: 0803786-81.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DIONEIA REIS PINHO
ADVOGADO: AMETISTA NOGUEIRA TURAN - (OAB PA20851-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Liminar concedida

Ordem: 009
Processo: 0805652-27.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: MAURÍCIO BRITO DA SILVA
ADVOGADO: GEOVANE OLIVEIRA GOMES - (OAB PA26556-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA

Ordem: 010
Processo: 0803855-16.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: ANTÔNIO JARDEL SILVA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 011
Processo: 0804197-27.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: MÁRIO ANTÔNIO SOUZA MENDES
ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES - (OAB PA29234-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 012
Processo: 0802436-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DAVI DUARTE MARTINS
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MIRANDA - (OAB MG223965)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0815297-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: DIEMERSON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JÚNIOR - (OAB PA26943-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 28 de abril de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.