ATA/RESENHA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE
11ª Sessão Ordinária de 2025 de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal, sob a Presidência, em exercício, do Exmo. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Com participação do Exmo. desembargador Pedro Pinheiro Sotero e do Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima. Ausência justificada da Exma. desembargadora Eva do Amaral Coelho. Representante do Ministério Público habilitado no sistema, o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Hezedequias Mesquita da Costa. Sessão realizada de forma virtual por meio da ferramenta Plenário Virtual, disponibilizada no site oficial do TJPA, iniciada às 14h do dia 14 de abril de 2025 e término às 14h do dia 24 de abril de 2025 (informações extraídas do Sistema PJe): 

1 - PROCESSO: 0804968-05.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JEREMIAS DA SILVA VASCONCELOS
REPRESENTANTE(S): APIO PAES CAMPOS NETO (OAB/PA 28732-A), GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS (OAB/PA 28790-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso. 

2 - PROCESSO: 0002285-79.2019.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDIVALDO FARIAS DA GAMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: FRANCISCO DARLISSON SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

3 - PROCESSO: 0001186-14.2014.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: D. M. C.
REPRESENTANTE(S): HAMILTON MARQUES SILVA (OAB/PA 26098-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

4 - PROCESSO: 0005295-94.2014.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MAX LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EMANUEL DE JESUS CAMPOS (OAB/PA 4315-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

5 - PROCESSO: 0000961-18.2015.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL HUMBERTO CARDOSO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

6 - PROCESSO: 0000061-57.2017.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO DA SILVA NUNES
REPRESENTANTE(S): FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR (OAB/PA 5075-A), SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO (OAB/PA 7035-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso. 

7 - PROCESSO: 0001727-91.2017.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO ARCANJO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDER RAYLLER LOUREIRO PINHEIRO (OAB/SP 492930-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

8 - PROCESSO: 0003423-45.2018.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DE JESUS TAVARES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EVANDO MENDONCA DUTRA (OAB/PA 29371-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

9 - PROCESSO: 0800428-24.2024.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO JORGE CALDAS RAMOS
REPRESENTANTE(S): LILIAN PEREIRA DA CUNHA (OAB/PA 21689-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

10 - PROCESSO: 0117218-88.2015.8.14.0024 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: IDEGLAN DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTE(S): IGOR SILVA COSTA (OAB/CE 40172-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

11 - PROCESSO: 0803561-73.2021.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: M. D. R. B.
REPRESENTANTE(S): NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 11651-A), JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO (OAB/PA 7443-A)
RECORRIDO: ALUIZIO BRITO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): GABRIEL WILSON SILVA BENTES (OAB/PA 20999-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

12 - PROCESSO: 0805871-24.2022.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCIANO REIS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

13 - PROCESSO: 0808559-83.2024.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GERVASIO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDUARDO AURELIO LIMEIRA (OAB/PR 76965-A), VALGEANE MORENO DE SOUSA (OAB/PA 24007-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

14 - PROCESSO: 0000024-61.2014.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AGOSTINHO BANDEIRA DE MATOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Julgo prejudicado. 

15 - PROCESSO: 0001529-86.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

16 - PROCESSO: 0010128-43.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO MENDES MOREIRA
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A), PAULO ANDREI RODRIGUES (OAB/PA 23188-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

17 - PROCESSO: 0019600-45.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

18 - PROCESSO: 0009099-66.2017.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JOSE LIMA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Julgo prejudicado. 

19 - PROCESSO: 0001989-18.2018.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABEL LOPES PALHETA
REPRESENTANTE(S): BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PA 28713-A), RAYAN FERREIRA BRABO (OAB/PA 25160-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

20 - PROCESSO: 0008571-55.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO FIGUEIREDO SALES
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

21 - PROCESSO: 0014801-85.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CESAR AUGUSTO SOUZA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

22 - PROCESSO: 0002892-12.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS HEBERT CARDOSO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

23 - PROCESSO: 0006048-97.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENISE CRISTINA SOUSA MELO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (OAB/PA 23898-A)
APELANTE: LETICIA MELO DE AVIZ
REPRESENTANTE(S): ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (OAB/PA 23898-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

24 - PROCESSO: 0011099-97.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SHANDY DAVID CASTRO CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

25 - PROCESSO: 0020688-16.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIENY CAROLINY DA CRUZ SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

26 - PROCESSO: 0026676-18.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO CASTRO MACHADO
REPRESENTANTE(S): THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK (OAB/PA 28712-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso. 

27 - PROCESSO: 0000001-51.2020.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSMAR FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

28 - PROCESSO: 0000184-80.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: BRENO WALLAFFE MENDES DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

29 - PROCESSO: 0002482-17.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO REIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

30 - PROCESSO: 0008341-14.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANDERSON OLIVEIRA DE CASTRO
APELANTE: SELMA SANTOS DOS SANTOS
APELANTE: WILLIAMIS DAVID SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

31 - PROCESSO: 0013009-28.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS MARTINS DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANTONIO ADELMO FREIRE BESERRA
REPRESENTANTE(S): ARIELA BARBOSA FREIRE (OAB/PA 32710-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

32 - PROCESSO: 0014809-91.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO NAZARENO TAVARES TELES
REPRESENTANTE(S): ANA CARLA MONTEIRO DE PINHO (OAB/PA 19351-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

33 - PROCESSO: 0000601-68.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENALDO ALVES FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

34 - PROCESSO: 0800595-76.2021.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONIVALDO DA COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GISELE NASCIMENTO MAINARD (OAB/PA 30415-A), DAYANE FERNANDA MASCARENHAS PANTOJA (OAB/PA 32993-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: V. S. DA S.
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO LOBO DUARTE BATISTA (OAB/PA 11012-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

35 - PROCESSO: 0802882-79.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WASHINGTON DOS SANTOS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

36 - PROCESSO: 0803391-20.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID GABRIEL SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

37 - PROCESSO: 0802431-26.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NELSON BATISTA SILVA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

38 - PROCESSO: 0803364-14.2022.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: HELISON DA SILVA FAGUNDES
REPRESENTANTE(S): JEDEIAS ARAUJO DA SILVA (OAB/PA 33480-A)
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

39 - PROCESSO: 0808439-92.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

40 - PROCESSO: 0817894-81.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

41 - PROCESSO: 0819258-07.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSAFA FELIX DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (OAB/TO 2272-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

42 - PROCESSO: 0827152-18.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DE JESUS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DIB ELIAS FILHO (OAB/PA 7209-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

43 - PROCESSO: 0800736-22.2023.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IOHANA CRISTINA CARNEIRO ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): FELIPE GOMES TRINDADE (OAB/PA 33153-A), WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

44 - PROCESSO: 0802056-07.2023.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TALISSON ANTONIO REBELO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

45 - PROCESSO: 0804652-40.2023.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

46 - PROCESSO: 0806177-32.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELTON BAIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS EDUARDO BAIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

47 - PROCESSO: 0821983-37.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRYAN CAIANO AMANAJAS
REPRESENTANTE(S): ISRAEL PEREIRA COSTA (OAB/PA 34150-A)
APELANTE: LAURO LEAL DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

48 - PROCESSO: 0800946-93.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DA SILVA VIDAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso. 

49 - PROCESSO: 0802939-89.2024.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELITON RIBEIRO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso. 

50 - PROCESSO: 0802940-59.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO CLEBER BRAGA CECIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

51 - PROCESSO: 0813789-14.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

52 - PROCESSO: 0800280-08.2021.8.14.0075 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: BRUNO DA COSTA SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE PAIVA BARROS JUNIOR (OAB/AP 5208-A), CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO (OAB/AP 3214)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JURANDIR RAMOS BARBOSA
REPRESENTANTE(S): IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR (OAB/PA 18483-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

53 - PROCESSO: 0800581-21.2022.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAFAEL PEREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): SALOMAO DOS SANTOS MATOS (OAB/PA 8657-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
INTERESSADO: J. P. N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

54 - PROCESSO: 0800298-38.2024.8.14.0038 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALDINAN RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAMON MOREIRA MARTINS (OAB/PA 29581-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso. 

55 - PROCESSO: 0807239-79.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: POLYANA BRASIL MACHADO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA (OAB/PA 4198-A), MONICA FAVACHO BANDEIRA (OAB/PA 5354-A)
RECORRIDO: MARCELO CUNHA HOLANDA
REPRESENTANTE(S): HIGOR TONON MAI (OAB/PA 14088-A)
RECORRIDO: ERIKA MOREIRA HOLANDA
REPRESENTANTE(S): HIGOR TONON MAI (OAB/PA 14088-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

Do que para constar, eu, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª Turma de Direito Penal, consigno a presente Ata/Resenha com dados extraídos do sistema PJe em Julgamento sob ferramenta Plenário Virtual, para os devidos fins. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Presidente em exercício. Belém/PA, 24 de abril de 2025.