TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8065/2025 - Segunda-feira, 28 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em  15 de abril de 2025, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior,  Rosi Maria Gomes de Farias, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero e o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima e o Excelentíssimo Representante do Ministério Público Dr(a). Hezedequias Mesquita da Costa.
			
				                 PROCESSOS JULGADOS                         

Ordem: 001
Processo: 0805059-95.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: G. B. M.
ADVOGADO: JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO - (OAB PA8002-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 002
Processo: 0821453-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ALTAMIRA (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: HELILTON PAULO FERREIRA GUEDES
ADVOGADO: ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA - (OAB PA24908-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a revisão criminal.

Ordem: 003
Processo: 0808600-73.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: PORTEL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: E. B. DA S.
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA28138-A)
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA BRAGANÇA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 004
Processo: 0815057-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO BEZERRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Gabriel Montenegro Duarte Pereira)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido de desaforamento.

Ordem: 005
Processo: 0810989-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: JÚLIO CLÉBER FERREIRA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Márcio Alves Figueira)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido de desaforamento.

Ordem: 006
Processo: 0819974-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (Vara de Combate ao Crime Organizado)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: ALCIONE DA SILVA CUDIK
ADVOGADO: ÉDER PEREIRA BAHIA - (OAB SP287830)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou parcialmente procedente a revisão criminal, para reduzir a pena-base para 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa; aplicar a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, na fração de 1/6 (um sexto), resultando em uma pena definitiva de 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e o pagamento de 520 (quinhentos e vinte) dias-multa; fixar o regime inicial de cumprimento da pena como semiaberto.

Ordem: 007
Processo: 0800444-62.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: PRIMAVERA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO: GABRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA35791)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
*Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal, porém procedida à análise da dosimetria da pena aplicada, reconheceu a necessidade de reforma, e procedida a devida alteração, reconheceu a incidência do instituto da prescrição retroativa, por ultratividade da lei mais benéfica.

Ordem: 008
Processo: 0810153-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 4ª Vara Criminal de Belém.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 25 de abril de 2025. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                            Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES                        
                                         Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício