ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 06 DE MAIO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 13 DE MAIO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0821002-89.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JOSE WARLEY ALVES DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0800170-51.2024.8.14.0027 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEVI DOS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0813750-64.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VINICIUS FARIAS ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): DELEY BARBOSA EVANGELISTA (OAB/PA 24957-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0801018-89.2024.8.14.0107 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EVANDO LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0003833-25.2020.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CARLOS ANDRE PEREIRA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0800339-80.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DAVI VIEIRA MENDES
REPRESENTANTE(S): FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB/PA 9658-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

7 - PROCESSO: 0820277-95.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

8 - PROCESSO: 0801015-06.2021.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO DO REMEDIO MACIEL RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

9 - PROCESSO: 0807877-20.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): JOANICY MACIEL LOPES (OAB/PA 34013-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0800190-55.2021.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELDIS DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0007225-93.2017.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0800744-67.2021.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: SERGIO ALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADA: L. S. B.
REPRESENTANTE(S): ESAU AZEVEDO FERREIRA (OAB/AM 7833-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0804413-45.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DA SILVA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0818334-60.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0806491-12.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ACASSIO JOSE DAMASCENO SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0800502-10.2021.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAERCIO MESQUITA DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): JACQUELINE LIMA MONTEIRO (OAB/PA 27995-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0000389-07.2015.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL RAIMUNDO SARAIVA
REPRESENTANTE(S): MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA (OAB/CE 14175-A), LECIVAL DA SILVA LOBATO (OAB/PA 9042-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0013809-10.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FRANCISCO QUEIROS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0010893-64.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BENTES
REPRESENTANTE(S): SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS (OAB/PA 17543-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0004519-74.2014.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL RAIMUNDO SARAIVA
REPRESENTANTE(S): MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA (OAB/CE 14175-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0802788-45.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MICHELE SILVA DE ARAUJO (OAB/PA 35121-A), JOAO PAULO ROMERO BALDIN (OAB/SP 274640-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0801187-45.2022.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOA RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RICARDO ALMEIDA ALVES (OAB/PA 23156-A), TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES (OAB/PA 17843-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0800785-43.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIVALDO JORGE PEREIRA DE VILHENA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CAMILLA GOMES DA COSTA (OAB/PA 38313), DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0005092-13.2019.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLUCIO ANTONIO CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (OAB/PA 21328-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0819205-44.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO NAZARENO BENJAMIN PEREIRA
REPRESENTANTE(S): SUZANA CRISTINA NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 29884-A), FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (OAB/PA 19290-A), MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (OAB/PA 19745-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADA: E. L. D. S. .P
REPRESENTANTE: MAURICIO SANTOS MONTEIRO (OAB/PA 21175)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
ASSISTENTE: MAURICIO SANTOS MONTEIRO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0002583-14.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALDO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): KENNEDY DA NOBREGA MARTINS (OAB/PA 23161-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0810378-44.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ETTIENE PATRICK DA SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0016340-47.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FELIPE SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
APELADA: MARIA JAKELEIDE PEREIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0009901-49.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: LUCIO FERREIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0006355-49.2016.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAN NONATO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JULIANA AQUILA DE JESUS FRANCO (OAB/PA 33057-A), ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PA 20285-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0803181-25.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: IRANILDO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARIA KAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25249-A), BRENDA MARGALHO DA ROSA (OAB/PA 28792-A), PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE (OAB/PA 26090-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0002288-22.2019.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILTON PAZ ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0814705-27.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL RIBEIRO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0001423-81.2018.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID SACRAMENTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (OAB/PA 10339-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0803349-35.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERCINALDO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0800284-97.2023.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOHNATAN SOARES ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0802443-45.2024.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCOS MESQUITA DO NASCIMENTO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A), ANNA CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/PA 35061-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0806093-55.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABRAAO DUTRA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0801573-46.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO JOSE DA LUZ SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0803431-37.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON ANDREY MORAES GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RONALDO DA SILVA BORGES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0801201-13.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO RODOLFO CORREA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): TIEGO MORAES COELHO (OAB/PA 35358-A)
APELANTE: ROBERT ELIAS SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0807741-52.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAMILA DE PAULA MONTEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): CAMILA MIRANDA VIDIGAL (OAB/DF 39398-A), VANIA GOMES CASTELO BRANCO (OAB/CE 38826), QUESIA DE SOUSA BOMFIM (OAB/CE 42070)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0003193-39.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK VICTOR DOS REIS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANDRESSA MARQUES DE SOUSA (OAB/AM 17908-A)
APELANTE: ADAILSON BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0007725-22.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ADENILSON MIRANDA DOS SANTOS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0010847-43.2020.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAIMUNDO CARLOS BATISTA
REPRESENTANTE(S): EDSON SANTOS DOS REIS (OAB/PA 16950-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0800449-84.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: BRUNO LEMES DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO (OAB/DF 80234-A), RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS (OAB/DF 59417-A), VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR (OAB/MT 20937-A)
APELANTE/APELADO: LUIZ FELIPE SANTANA BATISTA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR (OAB/MT 20937-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: D & R COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME
REPRESENTANTE(S): THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO (OAB/PA 11924-A), CAMILA NOGUEIRA LIMA (OAB/PA 19755-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0801438-20.2022.8.14.0025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JERRE ADRIANE PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0807776-69.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDERSON SARAIVA FURTADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

49 - PROCESSO: 0818400-78.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ANDRE MOREIRA MEDEIROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SERGIO RAMON PANTOJA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

50 - PROCESSO: 0801674-90.2023.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE LIMA
REPRESENTANTE(S): KATHLIN LORRANE RAMALHO LIMA (OAB/PA 32474-A), DANIELA ANDRADE DA ROCHA (OAB/PA 29862-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

51 - PROCESSO: 0019654-11.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NELITO DE OLIVEIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO DA COSTA NETO (OAB/PA 8935-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

52 - PROCESSO: 0800099-19.2024.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO PINHEIRO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

53 - PROCESSO: 0003445-77.2016.8.14.0138 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON AUGUSTO SILVA DA GAMA
REPRESENTANTE: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA (DEFENSORA DATIVA OAB/SP 263053-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

54 - PROCESSO: 0006466-30.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS NOGUEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

55 - PROCESSO: 0804738-89.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL ARTHUR BARBOSA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): CLEIBE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 25896-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

56 - PROCESSO: 0804044-23.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS LUCAS DA SILVA FORMIGOSA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

57 - PROCESSO: 0000779-22.2011.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON RICARDO SILVA CABRAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DEVID ERIC BRITO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

58 - PROCESSO: 0800193-63.2023.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMILDO FRANCA BENEVIDES
REPRESENTANTE(S): RODRIGO BATISTA DE FREITAS (OAB/PA 25173-A), ERONDINA SOUTO BATISTA (OAB/PA 7150-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

59 - PROCESSO: 0806368-21.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAILTON GOMES DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO: 0002248-12.2015.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCOS GOMES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

61 - PROCESSO: 0001346-21.2012.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

62 - PROCESSO: 0004023-96.2016.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORIELE DE CAMPOS TAVARES
REPRESENTANTE: JESSICA ZOUHAIR DAOU (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 31399-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0800909-66.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JHONATAN GABRIEL SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0800064-97.2024.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0801857-53.2023.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YURI MATHEUS FERREIRA CAXIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0800358-30.2024.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVAN DOS REIS RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0005225-11.2018.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30929-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0018207-72.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID DOS SANTOS GAMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0812302-27.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EZAUL RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JADSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 30303-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0812905-03.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0001364-62.2019.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO THOMAZ LOPES ROCHA
REPRESENTANTE(S): RAMON MOREIRA MARTINS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29581-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

72 - PROCESSO: 0005277-24.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA PINHEIRO DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

73 - PROCESSO: 0013255-53.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCIVALDO DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

74 - PROCESSO: 0003855-83.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUIZ THIAGO CORREA DE JESUS
REPRESENTANTE(S): MARCUS VINICIUS DA COSTA MARTINS (OAB/PA 20833-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

75 - PROCESSO: 0800865-16.2021.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLAN DA SILVA NUNES
REPRESENTANTE(S): CRISTINA ALVES LONGO (OAB/PA 33144-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0800238-10.2022.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO MARCOLINO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

77 - PROCESSO: 0800137-49.2023.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL FRANCA DA LUZ
REPRESENTANTE(S): JAIAME PONTES LUZ (OAB/PA 29422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

78 - PROCESSO: 0001683-39.2011.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSEIAS AIRES CAMILO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

79 - PROCESSO: 0805996-08.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR JUNIOR BRAU DE BRITO
REPRESENTANTE(S): SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS (OAB/PA 17543-A)
APELANTE: SAVIO HENRIQUE DE JESUS DIAS
REPRESENTANTE(S): MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

80 - PROCESSO: 0039670-20.2015.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINALDO CHAVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0004935-40.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ADRIANO CONCEICAO AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VANESSA CONCEICAO AZEVEDO
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

82 - PROCESSO: 0000622-54.2015.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHAN CRUZ ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

83 - PROCESSO: 0011301-73.2012.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO HELIO CARVALHO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR (OAB/PA 22226-A), KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR (OAB/PA 21969-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

84 - PROCESSO: 0010575-71.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

85 - PROCESSO: 0008430-47.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (OAB/PA 6232-A), HILTON JOSE SANTOS DA SILVA (OAB/PA 17501-A), TYENAY DE SOUSA TAVARES (OAB/PA 9393-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

86 - PROCESSO: 0000165-56.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO NASCIMENTO VERA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRA INTERESSADA: ISABELLE MARIA ROCHA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (OAB 5841-A)
TERCEIRA INTERESSADA: NUBIA CRISTINA ALVES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (OAB 5841-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

87 - PROCESSO: 0005515-53.2014.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON AVIZ DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ELIVELTON COSTA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

88 - PROCESSO: 0018690-81.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELLEN MOURA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0800826-40.2022.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARIO PAIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0003315-76.2014.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONILSON CASTRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0801786-20.2021.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSE CORREA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HUIRLEN BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0800246-72.2022.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DINIZ DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WILSON ABBATE MIRANDA (OAB/PA 34330-A), MARLON NOVAES DA SILVA (OAB/PA 27852-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0806721-18.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO MATHEUS DE CASTRO FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0801674-58.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JURACI SANTOS DAS MERCES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0800431-38.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO GOMES CAVALCANTE
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO GEMAQUE MACHADO (OAB/PA 9364-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0810247-29.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO JORGE SILVA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

97 - PROCESSO: 0807378-82.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IGOR LENO BORGES COSTA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0803679-31.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL CARVALHO XAVIER
APELANTE: GEOVANE ABREU OLIVEIRA HONORIO
APELANTE: JAQUELINE LISBOA AGUIAR
APELANTE: SONY MARLEY DOS SANTOS BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

99 - PROCESSO: 0800644-98.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DA SILVA ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

100 - PROCESSO: 0802172-35.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO CUNHA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

101 - PROCESSO: 0803968-96.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON PINHEIRO BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRA INTERESSADA: ADRIANNE DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

102 - PROCESSO: 0800217-79.2022.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN GONCALVES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RENATA COELHO SANTOS (OAB/PA 33227-A), BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA 19735-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

103 - PROCESSO: 0122307-83.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: EM APURAÇÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

104 - PROCESSO: 0810583-73.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHELE FERREIRA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

105 - PROCESSO: 0004998-78.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

106 - PROCESSO: 0011407-28.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON MENDES ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

107 - PROCESSO: 0003177-73.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL ARCANJO GOMES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

108 - PROCESSO: 0004165-52.2018.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANE CORREA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

109 - PROCESSO: 0005999-50.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZAIAS SILVA BARBOZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

110 - PROCESSO: 0005906-44.2013.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOLORES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30629-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

111 - PROCESSO: 0003820-60.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINEIA BRITO DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

112 - PROCESSO: 0025204-84.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON BASTOS ESPINDOLA
REPRESENTANTE(S): SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA (OAB/PA 21140-A), JULIA FERREIRA BASTOS SILVA (OAB/PA 18291-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

113 - PROCESSO: 0009284-51.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBENS SODRE DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

114 - PROCESSO: 0809493-51.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

115 - PROCESSO: 0004900-17.2015.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS HENRIQUE LACERDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

116 - PROCESSO: 0005536-06.2014.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

117 - PROCESSO: 0002556-86.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON ALEXANDRE DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

118 - PROCESSO: 0816052-37.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: THIAGO NUNES DIAS
REPRESENTANTE(S): ALINE EMANUELLE SENA VASCONCELOS (OAB/PA 34898-A), OLIVIO NYLANDER BRITO JUNIOR (OAB/PA 33186-A), ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO (OAB/PA 32646-A), ELIEZER DA CONCEICAO BORGES (OAB/PA 16102-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

BELÉM (PA), 23 DE ABRIL DE 2025.