TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8062/2025 - Quarta-feira, 23 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 05 DE MAIO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 12 DE MAIO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0800937-39.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESFUNDAMENTAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELIANA MARIA DE VASCONCELOS TITAN
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
AGRAVANTE BRUNO TITAN GUIMARAES
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 002
PROCESSO 0809840-68.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SIDNEI TADEU DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO SOUZA CRUZ - (OAB PA25886-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE
ADVOGADO MONIQUE LIMA GUEDES - (OAB PA25179-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0821034-94.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO JOHN DEERE S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRAGANCA CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA

ORDEM 004
PROCESSO 0806405-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERALDA MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0819989-26.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
REQUERENTE ALINE RENDEIRO FERNANDES
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO INGRID KAROLENE DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA36037-A)
ADVOGADO RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU - (OAB SP438490-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO EDNEIA MARIA VAZ BARBOSA
ADVOGADO CAIO DA COSTA MONTEIRO - (OAB PA18744-A)
REQUERIDO IVANILDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO CAIO DA COSTA MONTEIRO - (OAB PA18744-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0814871-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE AILTON NERI
ADVOGADO LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - (OAB PA21004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FATIMA NUNES BRABO
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0814010-15.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL USUFRUTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SHIRLEY YOLANDA BENTES SANTOS VASCONCELLOS
ADVOGADO ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE - (OAB PA24221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
ADVOGADO GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - (OAB SP241338-A)
AGRAVADO LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - (OAB SP241338-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0811478-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE KUMIKO NAKAMURA WADA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS URSULINO MOSCOSO VINHAS
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)
PROCURADOR VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS

ORDEM 009
PROCESSO 0801262-14.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARGARETH SANTOS MAGNO
ADVOGADO LAYANE SERRA CAVALCANTE - (OAB RJ216862)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 010
PROCESSO 0805546-65.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTO PECAS CIDADE NOVA LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 011
PROCESSO 0805361-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMODATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO SYLVIO GARCEZ JUNIOR - (OAB BA7510-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. DA SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
PROCURADOR CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS
ADVOGADO CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - (OAB PI3559)
AGRAVADO PAULO SANDRO AMORIM ROCHA
PROCURADOR CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS
ADVOGADO CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - (OAB PI3559)

ORDEM 012
PROCESSO 0005974-61.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE MADEIREIRA CARVALHO LTDA
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA - (OAB MA10401-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 013
PROCESSO 0806333-70.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE THAIS DE MELO E SILVA MESQUITA DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO PEDRO BERNARDES DA SILVA - (OAB PA32090-A)
ADVOGADO MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL - (OAB PA27455-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCUS VINICIUS PINTO DOS SANTOS
AGRAVADO NERISSA SANTOS DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0804798-67.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVERALDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A

ORDEM 015
PROCESSO 0801353-80.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA SEVERINA DA SILVA
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)
AGRAVADO ADAILDES FERREIRA COSTA
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)
AGRAVADO JOSE GONZAGA DOS SANTOS
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0811973-15.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO ZUCATELLI
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO WASHINGTON LIMA PRAIA - (OAB PA8483-A)
ADVOGADO MARIA CHRISANTINA SA SOUZA - (OAB PA4560-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO JOAO INACIO RIBEIRO PINTO - (OAB PA7054-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 017
PROCESSO 0837664-06.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIZA MAIA DE SOUSA
ADVOGADO YASMIN ANDRADE MOUZINHO - (OAB PA26821-A)
ADVOGADO LEONARDO BRAGA MAIA DE SOUSA - (OAB PA26731-A)
ADVOGADO AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA - (OAB PA26628-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0853625-16.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO VANESSA COMESANHA PEREIRA - (OAB PA26952-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - (OAB PA22003-A)
POLO PASSIVO
APELADO CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0006721-10.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA SALVIANO DE SOUSA
ADVOGADO MAISA SILVA DO NASCIMENTO - (OAB PA27651-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0011672-96.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANA CLARA LOPES DA COSTA
APELANTE EVARISTO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS JUNIOR
APELANTE CONSTRUTORA VINCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO - (OAB PA24944-A)
APELANTE CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO - (OAB PA24944-A)
APELANTE RITA DE CASSIA AREAS DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0008473-95.2016.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO VELOSO DOS SANTOS
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOGO SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO RAFAELLA AGUIAR COSTA BOTELHO - (OAB PA21433-A)
ADVOGADO HADASSA DE ALMEIDA SOUZA - (OAB PA21398-A)
ADVOGADO JOSE OMAR LOPES ARRAIS - (OAB PA23073-A)
ADVOGADO JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA - (OAB PA18441-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JEAN REZENDE NUNES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0003314-29.2017.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE MARA REGIA BARROS DA COSTA DOS REIS
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARA REGIA BARROS DA COSTA DOS REIS
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
APELADO BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0800739-66.2023.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 024
PROCESSO 0802618-22.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JACIRA MARIA NEVES ALVES
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0000964-16.2019.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FAUSTINA SILVA DA TRINDADE
ADVOGADO HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA - (OAB PA10265-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANRISUL
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0835481-28.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A K DE LIMA
ADVOGADO DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR - (OAB PA29176-A)
APELANTE L LOUREIRO KURONUMA
ADVOGADO DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR - (OAB PA29176-A)
APELANTE CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)
POLO PASSIVO
APELADO STHEFANIE DO SOCORRO DIAS MARTINS
ADVOGADO CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - (OAB PA25914-A)
APELADO RODRIGO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - (OAB PA25914-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0813194-88.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. R. DE M.
ADVOGADO VALERIA DA SILVA FEITOSA - (OAB PA23578-A)
ADVOGADO SAUL FALCAO BEMERGUY - (OAB PA15812-A)
ADVOGADO NADIA MARIA BENTES - (OAB PA6515-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. H. A.
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0807628-95.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. L. C. DA S.
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
ADVOGADO CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL - (OAB PA34120-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO KELLI VIVIANE SILVA SARMENTO - (OAB PA34827-A)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. R. C. DA S.
ADVOGADO RENATA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA25045-A)
ADVOGADO ELDER ANDREY DO VALE SOUSA - (OAB PA25034-A)
APELADO R. DO S. G. DA S.
ADVOGADO YARA THAMIRES ABREU BEZERRA - (OAB PA32113-A)
ADVOGADO RENATA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA25045-A)
ADVOGADO ELDER ANDREY DO VALE SOUSA - (OAB PA25034-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0766709-23.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADALBERTO SILVA
ADVOGADO HUGO AUGUSTO CORDERO DE AZEVEDO - (OAB PA19647-A)
ADVOGADO DIOGO MAROJA VIANA - (OAB PA17323-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO RICARDO GOMES COSTA - (OAB PA12154-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO ECOLOGICO AMAZONFLORA
ADVOGADO SUSIMARY SOUZA DE NAZARE - (OAB PA12545-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0800214-22.2018.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NEOJUTA COMERCIO DE FIBRAS TEXTEIS LTDA
APELANTE FERNANDO TAVARES DOS SANTOS
APELANTE FRANCIANE ANDREZA VELOSO DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES - (OAB PA8537-A)
APELANTE MARIE FRAN VELOSO DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 031
PROCESSO 0001325-18.2012.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PREMIER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ALBERTO CARDOSO
ADVOGADO ERIKA ALVAREZ SA - (OAB PA8830-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO JOSEDIR PEIXOTO DE SENA - (OAB PA17087-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0840696-58.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GUILHERMINA ALMEIDA SARMENTO
ADVOGADO ANDREA COELI UCHOA SARMANHO - (OAB PA28006-A)
ADVOGADO ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES - (OAB PA23744-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 033
PROCESSO 0805689-75.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES - (OAB MG188771)
ADVOGADO ADRIANE VAGO - (OAB MG134375)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0000190-83.2011.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MADEIREIRA ESTRELA AZUL LTDA - ME
ADVOGADO ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)
POLO PASSIVO
APELADO KALEL VIDA MALHEIRO VALE
ADVOGADO JONIELSON NUNES GONCALVES - (OAB PA33665)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO WELLINGTON DA CRUZ MANO - (OAB PA16076-B)
APELADO MELISSA DE SOUZA VIDA
ADVOGADO JONIELSON NUNES GONCALVES - (OAB PA33665)
ADVOGADO WELLINGTON DA CRUZ MANO - (OAB PA16076-B)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
APELADO ANA SOFHIA VIDA MALHEIRO VALE
ADVOGADO JONIELSON NUNES GONCALVES - (OAB PA33665)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO WELLINGTON DA CRUZ MANO - (OAB PA16076-B)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0801166-17.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0803203-90.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LAUDICEIA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0848505-94.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SOFIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO
APELANTE EVELYN THAYS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO MILENA FONSECA DA GAMA - (OAB PA36992-A)
ADVOGADO FLAVIA OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB PA28228-A)
ADVOGADO JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518-A)
ADVOGADO TARIK ZAMIR SARATY - (OAB PA29583-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSANEY SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO MONIQUE MARIANO CASTILHO - (OAB RJ196853-A)
ADVOGADO SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA - (OAB RJ197152-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA - (OAB RJ196847-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0850820-32.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU GESTAO DE VENDAS LTDA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA - (OAB PA24982)
ADVOGADO HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS - (OAB PA021583)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
INTERESSADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 039
PROCESSO 0836155-74.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARISA CRISTINA MORENO ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO EURIDES SANTOS LEAO - (OAB PA6704-A)
ADVOGADO ARTUR AZEVEDO LEAO - (OAB PA20074-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO CONDOMINIO VILLE LAGUNA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0829515-55.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILA VANZELER TAVARES - (OAB PA29866-A)
ADVOGADO RENATA ADRIANA DE NAZARE BARBOSA - (OAB PA29389-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
ADVOGADO CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - (OAB BA15471-S)
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO INGLESI - (OAB SP184546-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LAYSE CRISTINA SANTOS NUNES

ORDEM 041
PROCESSO 0804765-56.2024.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MAYENE MARIA VASCONCELOS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 042
PROCESSO 0800803-58.2023.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE WILSON CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0058035-05.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ESPOLIO DE DEODATO ARAUJO PONTES
ADVOGADO JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA - (OAB PA2979-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIOLA AUREA RAYOL OLIVEIRA
ADVOGADO ANDREA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA018405-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0802991-69.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA ALICE CHAVANTE DE PAIVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 045
PROCESSO 0843656-11.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERENA GRACE CORREA DE MELO SILVA
ADVOGADO CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR - (OAB PA8030-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0009187-45.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HELENA GUEDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0182286-90.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAILSON DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0013732-68.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO KACIA GEANE CARDOSO ASSUNCAO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO FRANCIOLLE STEFANE DE MARQUES CHAVES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0802319-03.2017.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CIDY ELOY SILVA MOURA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO HAILTON SOUZA MEIRELES
ADVOGADO RICARDO DEOCLECIO MELO SANT ANA - (OAB PA22296-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0018219-18.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALBER CARVALHO DE BARROS

ORDEM 051
PROCESSO 0004176-81.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EUDES DA SILVA NERES
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELANTE E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - (OAB CE21921)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
APELADO TOCAUTO CAMINHOES LTDA

ORDEM 052
PROCESSO 0058493-85.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDILENA MARIA DE MATOS VIANNA
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR - (OAB PA257-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0801497-94.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE M. D. A.
ADVOGADO ANA LAURA DO NASCIMENTO CORREA - (OAB SP350368-A)
APELANTE R. DE C. G. DE L. A.
ADVOGADO SILVANA GOULART PEREIRA - (OAB MT9781-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. DE C. G. DE L. A.
ADVOGADO SILVANA GOULART PEREIRA - (OAB MT9781-A)
APELADO M. D. A.
ADVOGADO ANA LAURA DO NASCIMENTO CORREA - (OAB SP350368-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0047123-80.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IVAN DE JESUS PEREIRA QUADROS
ADVOGADO FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA - (OAB PA17332-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0085500-86.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CLARO SA
ADVOGADO JULIANA CARDOSO PARAGUASSU - (OAB PA018716)
ADVOGADO TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - (OAB DF15118)
ADVOGADO RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - (OAB MG80051-S)
POLO PASSIVO
APELADO J E SOUSA ME
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO JADER ERVEDOSA SOUSA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0064619-54.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO RONALDO DE SIQUEIRA ALVES - (OAB PA13295-A)
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)
APELADO RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO
ADVOGADO RONALDO DE SIQUEIRA ALVES - (OAB PA13295-A)
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0800729-87.2021.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
APELADO ADILTON DO CARMO VASCONCELOS MIRANDA
ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0800215-14.2023.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0904243-62.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GS EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB PA26820-A)
APELANTE TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCILENE NUNES DE SOUSA
ADVOGADO JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA GALVAO - (OAB PA29806-A)
APELADO FRANCINEI VALENTE MACHADO
ADVOGADO JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA GALVAO - (OAB PA29806-A)