TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8062/2025 - Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 05 DE MAI0 DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 12 DE MAIO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0812978-77.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUBENS GUILHON COUTINHO NETO
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 002
Processo 0802634-95.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGROPECUARIA GRÃO PARÁ LTDA.
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
AGRAVADO FLAVIA SILVEIRA DE FREITAS
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 003
Processo 0806946-27.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANE FARIAS SIMOES
ADVOGADO LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA28572-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
AGRAVANTE MARIA ISABEL DE FARIAS SIMOES
ADVOGADO LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA28572-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 004
Processo 0800475-63.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Custas
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNINHA ALIMENTOS LTDA - ME
AGRAVADO FABIO ARAUJO MARTINI SANTOS
AGRAVADO RUY MARTINI SANTOS FILHO
AGRAVADO RUY MARTINI SANTOS

Ordem 005
Processo 0801823-14.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Afastamento do Cargo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE N.D.S.F.
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
AGRAVANTE M.J.C.A.
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942)
AGRAVANTE F.J.C.D.S.
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
AGRAVANTE S.D.S.B.P.
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942)
AGRAVANTE W.M.G.
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PÚBLICO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
ADVOGADO JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES - (OAB PA16855-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 006
Processo 0802678-61.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO ALBINO DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 007
Processo 0816054-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO LENIO FERNANDES LEVY
ADVOGADO ELLEN DE OLIVEIRA CORDEIRO - (OAB PA36866-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0813474-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A
ADVOGADO RAFAEL AMORIM SARUBBI - (OAB PE17121-A)
ADVOGADO MARCIO FAM GONDIM - (OAB PE17612)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0808546-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)

Ordem 010
Processo 0810954-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO OCELIVROS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA.
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)
ADVOGADO DIRCEU TEN CATEN PIES - (OAB PA19018-A)

Ordem 011
Processo 0803685-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sanções Administrativas
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T C A FARMA COMERCIO LTDA
ADVOGADO HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - (OAB RJ92823-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
ADVOGADO TAISUKE NOGUCHI - (OAB PA011602)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 012
Processo 0825270-64.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Aposentadoria Compulsória 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ELIM NAZARE DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADO ANGELA PERDIGAO DE MORAES - (OAB PA22422-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 013
Processo 0812768-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - SEAD
PROCURADOR CHRISTIANNE PENEDO DANIN
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL DA SILVA FREITAS
ADVOGADO SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB 7692-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 014
Processo 0801770-13.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prisão Ilegal
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 015
Processo 0801547-73.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE REGINA DE OLIVEIRA SALES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 016
Processo 0800577-78.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CLEUMA DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 017
Processo 0800580-33.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JOCIVANI BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 018
Processo 0801552-95.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0801527-82.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ELLEN CHRISTIAN ASSUNCAO MATOS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 020
Processo 0801543-36.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ENEDINA CRUZ BARROSO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0801546-88.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARLOS GUILHERME BARROS DA VEIGA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0801534-74.2022.8.14.0012
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIVALDO ARNAUD LISBOA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0833875-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO RAFAEL PANDOLFO - (OAB RS39171-A)
ADVOGADO AIRTON BOMBARDELI RIELLA - (OAB RS66012-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO AIRTON BOMBARDELI RIELLA - (OAB RS66012-A)
ADVOGADO RAFAEL PANDOLFO - (OAB RS39171-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 024
Processo 0829697-75.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO INSTITUTO FRANCISCO PEREZ
ADVOGADO JORGE XERFAN NETO - (OAB PA4280-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 025
Processo 0800199-76.2024.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 026
Processo 0817722-85.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prisão Ilegal
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE HUGO DA SILVA
ADVOGADO CLEIA APARECIDA JERONIMO - (OAB PA32153-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 027
Processo 0832346-13.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - (OAB PA12426-A)
PROCURADOR EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - (OAB PA12426-A)
PROCURADOR EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA DE SOUSA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 028
Processo 0039061-17.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HAMILTON VELOSO DA COSTA
ADVOGADO MARCELO DA SILVA FRUDELI - (OAB SP321658-A)

Ordem 029
Processo 0858914-95.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCELY RIBEIRO HOYOS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 030
Processo 0800727-32.2021.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO BRUNO ANTONIO DE ARAUJO - (OAB GO58668-A)
ADVOGADO JOAO MARCIO FERNANDES DOS REIS - (OAB GO46185-A)

Ordem 031
Processo 0003763-73.2018.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assédio Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE NAYARA RAYANNE GONZAGA CARVALHO
ADVOGADO MARTHA LUANA ALBUQUERQUE DA SILVA - (OAB PA28048-A)
ADVOGADO LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE - (OAB PA23247-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAPITAO POÇO
ADVOGADO ADRIZIA ROBINSON SANTOS - (OAB PA20056-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 032
Processo 0800437-64.2021.8.14.0112
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVANEIDE BRITO DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO JOAO BRITO ALVES - (OAB PA12222-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 033
Processo 0801885-62.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAURIEL GUALBERTO LOBATO
ADVOGADO ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - (OAB PI8466-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0001948-13.2007.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DELÍCIA REFRIGERANTES LIMITADA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SERASA S.A.
PROCURADORIA SERASA S.A.

Ordem 035
Processo 0007746-07.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso na Entrega do Imóvel
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JANIO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
ADVOGADO IGNES MARIA COSTA FERREIRA - (OAB PA19404-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)

Ordem 036
Processo 0818609-78.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALAILSON DA SILVA CAMPELO
ADVOGADO JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)

Ordem 037
Processo 0008978-28.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PORTOFERRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0847980-49.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDIVALDO MARTINS MORAES
APELADO MARIA NATALINA REIS MORAES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 039
Processo 0802556-93.2019.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
 
Ordem 040
Processo 0020822-43.2005.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PÚBLICO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO YOAKIM PETROLA DE MELO JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MONTIGO COMERCIAL LTDA - ME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0800093-28.2018.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Processo Administrativo Fiscal
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO AMOEDO DO AMARAL
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAIO FILIPE DE SOUZA VAZ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Ordem 042
Processo 0011523-30.2016.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A
ADVOGADO VIVIANE APARECIDA CASTILHO - (OAB SP208301-A)
ADVOGADO REGINA CELI SILVEIRA MARTINS - (OAB SP396899)
APELANTE JESA - JARI ENERGÉTICA S/A
ADVOGADO VIVIANE APARECIDA CASTILHO - (OAB SP208301-A)
ADVOGADO REGINA CELI SILVEIRA MARTINS - (OAB SP396899)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
INTERESSADO ECE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO - (OAB SP109565)
ADVOGADO ANA RITA BIBA GOMES - (OAB SP202714)
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB PA28020-A)
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0038021-68.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO - (OAB PA7851-A)
ADVOGADO TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO - (OAB PA3039-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 044
Processo 0836381-16.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ANA CLAUDIA FIGUEIREDO BARATA
ADVOGADO LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR - (OAB PA24146-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
PROCURADOR KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 045
Processo 0806930-51.2018.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO FABIO AUGUSTO FRONTERA - (OAB SP257633-A)
ADVOGADO MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO - (OAB PA28507-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALDERI FERREIRA LIMA
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
APELADO GRACELY FLEXA FONSECA
ADVOGADO FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER - (OAB PA14514-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 046
Processo 0802064-96.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO DO REGO SILVA
ADVOGADO ERICK BRUNO DE SA LIMA - (OAB PA24198-A)
ADVOGADO BRUNNA NAZARENO ESCOBAR - (OAB PA26486-A)
APELADO NAIDE SANTOS E SOUZA
ADVOGADO ERICK BRUNO DE SA LIMA - (OAB PA24198-A)
ADVOGADO BRUNNA NAZARENO ESCOBAR - (OAB PA26486-A)

Ordem 047
Processo 0015019-30.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 048
Processo 0006202-02.2000.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ADEMAR AMORIM JUNIOR - (OAB GO25974-A)
ADVOGADO HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS - (OAB GO23336-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS - (OAB GO32580)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 049
Processo 0100325-64.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ALMIR DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO ALMIR DOS SANTOS SOARES - (OAB PA10035-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
APELADO FERNANDO CARLOS BRITO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)
APELADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
APELADO ALBERTO DE LIMA FREITAS
ADVOGADO ALBERTO DE LIMA FREITAS - (OAB PA1782-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 050
Processo 0801911-68.2019.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MM COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA - EPP
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - (OAB PA27706-A)
ADVOGADO GABRIEL MARGALHO SILVA - (OAB PA28776-E)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 051
Processo 0010204-29.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO ROSSIVAL CARDOSO CALIL - (OAB PA4875-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 052
Processo 0904926-02.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE TIAGO DANIEL VIDAL NAVEGANTES
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
ADVOGADO JAQUELINE CASTRO PARANHOS PALHETA - (OAB PA33073-A)
ADVOGADO GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA - (OAB PA21328-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 053
Processo 0042921-65.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Horas Extras
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO ALMEIDA DE SOUSA
ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
POLO PASSIVO
APELADO HEMOPA
ADVOGADO ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA5909-A)
PROCURADOR BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 054
Processo 0011102-24.2017.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE SUZELI GOMES DE SOUSA
ADVOGADO KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - (OAB PA19301-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
APELADO SUZELI GOMES DE SOUSA
ADVOGADO KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - (OAB PA19301-A)

Ordem 055
Processo 0000001-92.2011.8.14.0079
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BAGRE
ADVOGADO TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA - (OAB PA23669-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEI SANDRA FARIAS MAIA E OUTROS
ADVOGADO EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO - (OAB PA5399-A)
ADVOGADO FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - (OAB PA29985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 056
Processo 0803364-96.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO WAGNER MELO FERREIRA - (OAB PA22484-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO MEYRE ALVES PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 057
Processo 0839453-06.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB SP411261-A)
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 058
Processo 0828457-80.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Modalidade / Limite
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LG SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME
ADVOGADO FABIO JOSE NAHUM RODRIGUES - (OAB PA19713-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
ADVOGADO THIAGO LEMOS ALMEIDA - (OAB PA478-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IVETE GADELHA VAZ
APELADO MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
APELADO KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 059
Processo 0809364-37.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA
ADVOGADO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA27768-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE - (OAB PA3233-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELADO CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA
ADVOGADO RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE - (OAB PA3233-A)
ADVOGADO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA27768-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 060
Processo 0021319-47.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA MARIA SALES OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
ADVOGADO LUANA CALDAS BRASIL - (OAB PA19601-A)

Ordem 061
Processo 0842191-06.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Readaptação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS
ADVOGADO DARLA CARVALHO MONTEIRO - (OAB PA36114)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 062
Processo 0024651-17.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUNAMITA FERREIRA SANTIAGO FERNANDES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 063
Processo 0836813-35.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M.W.S. EVENTOS E BUFFET EIRELI
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO NELSON PAULO SIMOES NASSER - (OAB PA25487-A)
ADVOGADO TIAGO SILVA BRITO - (OAB PA14459-A)
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
ADVOGADO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB PA10725-A)
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 064
Processo 0800848-15.2019.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
TERCEIRO INTERESSADO AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM-AMAE/BELÉM
PROCURADORIA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM

Ordem 065
Processo 0001543-48.2016.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CIA DE SANEAMENTO DO PARA COSANPA
ADVOGADO SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)
ADVOGADO JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO - (OAB PA20206-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
ADVOGADO DANUSA SILVA LADEIRA - (OAB PA16018-A)
ADVOGADO ADRIELLY DE LIMA LIMA - (OAB PA32118-A)
ADVOGADO JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA - (OAB PA23187-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0903817-50.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MANUELA DA SILVA ALVES
ADVOGADO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB DF55853-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EDNALVO APÓSTOLO CAMPOS - PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 067
Processo 0858088-74.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMAZON TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO HUGO CESAR OLIVEIRA CINTRA - (OAB PA37997-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO 3 TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE BELÉM/PA

Ordem 068
Processo 0870307-17.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARAMURU ALIMENTOS S/A
ADVOGADO LEANDRO LOPES GENARO - (OAB SP279595-A)
ADVOGADO HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - (OAB SP175446-A)
ADVOGADO EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA - (OAB SP344000)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 069
Processo 0002701-80.2018.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DOMINGOS FRANCA ABREU
ADVOGADO ALEXANDRA DA SILVA E SILVA - (OAB PA15369-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA