TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8062/2025 - Quarta-feira, 23 de Abril de 2025

	PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2025, ÀS 09H00, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME A PORTARIA Nº 3229/2022-GP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, FORAM PAUTADOS OS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0816113-92.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. DOS S. A.
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H. DE C. A.
ADVOGADO SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
ADVOGADO CARLA DA SILVA LOBO - (OAB PA26655-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0810506-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL
ADVOGADO ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO JANIO ROCHA DE SIQUEIRA - (OAB PA4250-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0810428-75.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. A. DA S. F.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. DO N. B.
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO ANA LUIZA TAVARES FERNANDES - (OAB PA30246-A)
ADVOGADO BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ - (OAB PA29903-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0004017-37.1999.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FREGONA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - (OAB PA27706-A)
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DARCY DALBERTO ULIANA
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
AGRAVADO/APELADO LOANA LIA GENTIL ULIANA
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
AGRAVADO/APELADO OBA - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0738654-62.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE HOTEL SÃO BRAZ LTDA - EPP
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
ADVOGADO ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - (OAB PA23406-A)
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ALCIONE APARECIDA DE CASTRO ALVARENGA
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
ADVOGADO LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR - (OAB PA117728-A)
AGRAVANTE/APELADO CRISTIELE APARECIDA DE CASTRO CANDIDO
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
ADVOGADO LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR - (OAB PA117728-A)
AGRAVANTE/APELADO AMELIA MARIA DE CASTRO
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
ADVOGADO LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR - (OAB PA117728-A)
AGRAVANTE/APELADO JOSE MARCIO ALVARENGA
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
AGRAVANTE/APELADO ALEXSANDRA TILEMAHOS ZERVOUDAKIS
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
ADVOGADO LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR - (OAB PA117728-A)
AGRAVANTE/APELADO ANTONIO APARECIDO DE CASTRO
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
ADVOGADO LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR - (OAB PA117728-A)
AGRAVANTE/APELADO WELLINGTON DE PAULA CANDIDO
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - (OAB MG108356)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
ADVOGADO NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA - (OAB MG27756-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0024073-25.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELANTE LUIZA RENATA PINTO BENTES
ADVOGADO ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARTA LILIAN MONTEIRO CARNEIRO
ADVOGADO DIEGO MORAES DOS SANTOS - (OAB PA20728-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0035503-42.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NOGUEIRA & CASTRO LTDA.
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0013512-83.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AGF - BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - (OAB SP139482-A)
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - (OAB SP139482-A)
POLO PASSIVO
APELADO IURY SOUZA BURLAMAQUI DE MORAIS
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
APELADO ISAIAS BURLAMAQUI DE MORAIS JUNIOR
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAIS
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)