TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8058/2025 - Terça-feira, 15 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0804576-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROMULO FURTADO BARROS DE LIMA
ADVOGADO GABRIELA ROHRIG - (OAB PA33694-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
ADVOGADO RENATA FERNANDES RUFINO - (OAB MG178934-A)

Ordem 002
Processo 0803165-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRENDA RUSSEL MACHADO ROCHA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 003
Processo 0805950-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO OCTAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 004
Processo 0806752-22.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WEBER LACERDA GONCALVES

Ordem 005
Processo 0807600-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSILANDIA DE MARIA OLIMPIO NEGRAO
ADVOGADO FLAVIA DE JESUS ALVES MIRANDA SANTOS - (OAB PA17844-A)
ADVOGADO ELIENE DA SILVA FERREIRA COELHO - (OAB PA25548-A)
AGRAVADO VALFIL BULHOES DOS SANTOS NEGRAO
ADVOGADO FLAVIA DE JESUS ALVES MIRANDA SANTOS - (OAB PA17844-A)
ADVOGADO ELIENE DA SILVA FERREIRA COELHO - (OAB PA25548-A)

Ordem 006
Processo 0810347-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CELIA IBIAPINA NERES VASCONCELOS
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)

Ordem 007
Processo 0813858-35.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J.D.S.P
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
REPRESENTANTE S.S.D.C.S.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 008
Processo 0814377-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANUEL DAVID LOURENCO
PROCURADOR LETICIA VITORIA NASCIMENTO MAGALHAES

Ordem 009
Processo 0816939-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RIVALDO JOSE LEAO MOURA

Ordem 010
Processo 0800829-10.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALOISIO DE SOUSA PAIVA
ADVOGADO SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 011
Processo 0818346-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Intimação / Notificação
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAMILA SILVA BASTOS
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)

Ordem 012
Processo 0812832-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
REQUERENTE DEUSIMAR ALVES DE SOUZA
ADVOGADO WESLEY FERNANDES - (OAB DF25928-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO DAYANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO JOAO ROBERTO LUZ SOARES JUNIOR - (OAB PA26006-A)

Ordem 013
Processo 0812996-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. M. PIO ALVES
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
AGRAVANTE BRENDA MARIANE PIO ALVES
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD
ADVOGADO SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - (OAB PA15289-A)
ADVOGADO JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2594-A)
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)

Ordem 014
Processo 0812622-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E.S.P.
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0813640-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SOFISA SA
ADVOGADO LUCAS DE MELLO RIBEIRO - (OAB SP205306-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRAVUS SEGURANÇA UNIPESSOAL LTDA
ADVOGADO AMELIA DE VASCONCELOS VILHENA
AGRAVADO BRAVUS SECURITY SERVICE UNIPESSOAL LTDA
PROCURADOR AMELIA DE VASCONCELOS VILHENA

Ordem 016
Processo 0809030-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BANCO SOFISA SA
ADVOGADO LUCAS DE MELLO RIBEIRO - (OAB SP205306-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BRAVUS SEGURANCA UNIPESSOAL LTDA
PROCURADOR AMELIA DE VASCONCELOS VILHENA
ADVOGADO JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
ADVOGADO SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO - (OAB PA33842-A)
ADVOGADO ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA - (OAB PA30388-A)
AUTORIDADE BRAVUS SECURITY SERVICE UNIPESSOAL LTDA
PROCURADOR AMELIA DE VASCONCELOS VILHENA
ADVOGADO JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
ADVOGADO SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO - (OAB PA33842-A)
ADVOGADO ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA - (OAB PA30388-A)

Ordem 017
Processo 0820128-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IAGO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)

Ordem 018
Processo 0802036-44.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NILTON NAZARENO BORGES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

Ordem 019
Processo 0820466-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO GONCALVES PINHO RENTE

Ordem 020
Processo 0812676-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSICLEIA DE JESUS CUNHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0812811-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIO JUNIOR SOUZA CARNEIRO
ADVOGADO LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - (OAB GO66217)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PROCURADOR CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 022
Processo 0818405-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTHONY GUSTAVO SILVA LEAL
ADVOGADO ANDRESSA REGINA SANDRES GUIMARAES DE BARROS - (OAB PA36985-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)
AGRAVADO ANTONIA MONIQUE SILVA LEAL
ADVOGADO ANDRESSA REGINA SANDRES GUIMARAES DE BARROS - (OAB PA36985-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)

Ordem 023
Processo 0815897-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO HENRIQUE LOPES FILGUEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO RICARDO NEVES COSTA - (OAB SP120394-A)
ADVOGADO RAPHAEL NEVES COSTA - (OAB SP225061-A)
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 024
Processo 0810756-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROMARIO BOMFIM TAVEIRA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)

Ordem 025
Processo 0817597-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compensação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALMERISTON CORREA SILVA
ADVOGADO DANUSA SILVA LADEIRA - (OAB PA16018-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDERSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SUSE KELLY DA SILVA NOVAES - (OAB PA19984-A)
ADVOGADO HILDENBURG MENESES CHAVES - (OAB PI10713-A)
AGRAVADO EWERTON DIEGO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SUSE KELLY DA SILVA NOVAES - (OAB PA19984-A)
ADVOGADO HILDENBURG MENESES CHAVES - (OAB PI10713-A)

Ordem 026
Processo 0810393-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE F.L.P.
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA016488)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.G.M.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
ADVOGADO LEILA VANIA BASTOS RAIOL - (OAB PA25402-A)
ADVOGADO THAYNA COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA35530-A)
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO ALLAN FURTADO MENEZES - (OAB PA21925-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 027
Processo 0814374-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HEITOR LEITAO FREIRE
PROCURADOR FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR
PROCURADOR HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA
AGRAVADO DANIEL GUIMARAES FREIRE
PROCURADOR FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR
PROCURADOR HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA
AGRAVADO DENISE DE SOUSA LEITAO FREIRE
PROCURADOR FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR
PROCURADOR HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA

Ordem 028
Processo 0820446-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE S.P.M.J.
ADVOGADO SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)
ADVOGADO HALANA FLAVIA BARROS DE CASTRO - (OAB PA35748-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO YANCA BRITO AGUIAR
ADVOGADO LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA28811-A)

Ordem 029
Processo 0820566-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. M. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL - (OAB PA26385-A)

Ordem 030
Processo 0821278-23.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA HELENA NOBRE SOUZA
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)

Ordem 031
Processo 0801121-92.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO NUNES DAMASCENO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP BRASIL BELCHIOR - (OAB PA33974-A)
AGRAVADO NAIAME NUNES DA SILVA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP BRASIL BELCHIOR - (OAB PA33974-A)

Ordem 032
Processo 0818674-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AUTORIDADE REMAR'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)

Ordem 033
Processo 0821371-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE W.G.N.
ADVOGADO LEANDRO FREIRE DE SOUZA - (OAB TO770-A)
AGRAVANTE WEMILLY SOPHIA GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO FREIRE DE SOUZA - (OAB TO770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D.F.O.
ADVOGADO ROBERTO MATEUS DA SILVA ANDRADE - (OAB PA30004-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 034
Processo 0804949-09.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT - (OAB PA16786-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISOLINA ROSA FREITAS BORGES
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA5077-A)
AGRAVADO MARIA ADIENE ALMEIDA FERNANDES
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA5077-A)

Ordem 035
Processo 0808283-51.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO APIO PAES CAMPOS COSTA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

Ordem 036
Processo 0839527-02.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOE EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE NORMANDO QUEIROZ BORGES
ADVOGADO IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA - (OAB PA27077-A)
ADVOGADO FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA - (OAB PA21529-A)
ADVOGADO SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - (OAB PA6987-A)
APELANTE ANA ROSA PAIXAO FREITAS
ADVOGADO IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA - (OAB PA27077-A)
ADVOGADO FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA - (OAB PA21529-A)
ADVOGADO SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - (OAB PA6987-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA MARIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA30602-A)
ADVOGADO DAVYLA DE OLIVEIRA SOUSA - (OAB PA27206-A)
ADVOGADO FLUVIA MORAES PACHECO - (OAB PA21887-A)
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)

Ordem 037
Processo 0000065-28.2009.8.14.0094
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perda da Propriedade
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
APELANTE RICARDO COSTA SANTANA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANILZA SILVA LEMOS
ADVOGADO OSVALDO CHARLES DA SILVA LEMOS - (OAB PA21320-A)

Ordem 038
Processo 0800806-82.2021.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOE EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
ADVOGADO MARIA AMELIA FERREIRA LOPES - (OAB PA7430-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0004340-71.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOE EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO NAZARENO PEIXOTO SILVA
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
ADVOGADO JOSE RENATO DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29670)
ADVOGADO VANILSA REIS DOS SANTOS - (OAB PA9493-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO ANDRE SILVA DA FONSECA - (OAB PA23272-A)
ADVOGADO VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - (OAB PA8564-A)
ADVOGADO SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV - (OAB PA23900-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 040
Processo 0060644-92.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ OTAVIO DE ALCANTARA NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem 041
Processo 0808746-67.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CORDEIRO
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 042
Processo 0001973-92.2016.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
ADVOGADO LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANUSA LAZZERIS PEREIRA ROSA
ADVOGADO JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA - (OAB PA9639-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0840607-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FREIRE MELLO LTDA
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA
ADVOGADO WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - (OAB PA17699-A)
ADVOGADO JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA - (OAB PA17711-A)

Ordem 044
Processo 0801743-51.2022.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEIA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREDITO Y CAUCION DO BRASIL GESTAO DE RISCOS DE CREDITO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO LAIS IOST GALLUCCI - (OAB SP397721-A)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - (OAB SP249799-A)

Ordem 045
Processo 0015841-19.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE ELO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE SPE PROCESSO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELCINALVA DO ROSARIO SIQUEIRA
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
APELADO NADIA REIS DOS SANTOS
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)

Ordem 046
Processo 0800708-54.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO JULIANA DA SILVA VIANNA
ADVOGADO ANDRE CAMELIER MEDRADO - (OAB PA27735-A)

Ordem 047
Processo 0800841-70.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZENO SILVA MONTEIRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ARIADNE RAUCCI VENTURA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 048
Processo 0800858-10.2023.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UMBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO ALUANNE MARCELE DA SILVA TRINDADE - (OAB PA31299-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 049
Processo 0804188-15.2023.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL DE CAMPOS OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE MARIA DURANS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA28187-A)
ADVOGADO ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS - (OAB PA17570-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA BEATRIZ CORREA NUNES OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DANIELE CORREA NUNES OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0812763-45.2021.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EZIDIO BENICIO DA ROCHA
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - (OAB PA39077-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 051
Processo 0001204-55.2017.8.14.0087
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas

Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ALZENIRA VIANA DOS REIS
ADVOGADO JOANA DARC DA COSTA MIRANDA - (OAB PA19816-A)
ADVOGADO MARCIA ARAUJO TEIXEIRA - (OAB PA13664-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO SOUSA PANTOJA DA ROCHA - (OAB PA35767-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - (OAB PA30282-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADAS
TERCEIRO INTERESSADO MARCIA ARAUJO TEIXEIRA
TERCEIRO INTERESSADO JOANA DARC DA COSTA MIRANDA

Ordem 052
Processo 0831617-79.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Oferta
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEYZE NAYANNE SANTOS FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0002718-05.2011.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA N A MARTINS
APELADO JOHNORT DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
APELADO BENEDITO RONALDO DE LIMA MARTINS

Ordem 054
Processo 0818362-91.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA DE NAVEGACAO RIO VERDE LTDA
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
ADVOGADO ROMULO PINHEIRO DO AMARAL - (OAB PA9403-A)
ADVOGADO SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES - (OAB PA8921-A)
ADVOGADO MIRIAN LUCIA FRANCO MARTINS - (OAB PA33085)
APELANTE MINERACAO RIO DO NORTE SA
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIACAO TAPAJOS LTDA
ADVOGADO EMIVALDO CARDOSO REIS - (OAB DF67210-A)
ADVOGADO LUCIVALDO PAIXAO VASCONCELOS JUNIOR - (OAB PA28106-A)
ADVOGADO ANGELA SERRA SALES - (OAB PA002469)

Ordem 055
Processo 0801775-40.2021.8.14.0123
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CLEBSON LOPES DA TRINDADE
ADVOGADO EZEQUIAS MENDES MACIEL - (OAB PA567-A)
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES - (OAB TO56-B)
ADVOGADO RENAN DA COSTA FREITAS - (OAB PA528-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 056
Processo 0023337-22.2003.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA
ADVOGADO BIANCA PUTY PANTOJA - (OAB PA23219-A)
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR - (OAB PA6110)
POLO PASSIVO
APELADO CLIPPER TIMBER CARRIER LTDCTC
ADVOGADO LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER - (OAB RJ71772-A)
ADVOGADO ANA PAULA ARAUJO AMAZONAS - (OAB PA18666-A)
ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES DA ROCHA - (OAB PA9215-A)
APELADO TROPIMAR LINES AS
ADVOGADO ANA PAULA ARAUJO AMAZONAS - (OAB PA18666-A)

Ordem 057
Processo 0827906-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAVI ELIEZER DINIZ PINHEIRO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
APELADO PRISCILA WANESSA SODRE DINIZ PINHEIRO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)

Ordem 058
Processo 0883702-42.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA FINANCEIRA
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO CESAR LOPES LUCAS - (OAB PA7941-A)

Ordem 059
Processo 0036880-04.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS CAUAN DE ALMEIDA SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)

Ordem 060
Processo 0060851-57.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO GIL MOIA MALCHER
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
APELANTE JOSE SOUTO MALCHER NETO
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
APELANTE MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
APELANTE CRISTHIANO GIL MOIA MALCHER
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
APELANTE ANA LUCIA MOIA MALCHER
ADVOGADO MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER - (OAB PA407-A)
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO EDUARDO LUIZ BROCK - (OAB SP91311-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
APELADO ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB
ADVOGADO ANTONIO RUFINO SOBRINHO - (OAB RJ072936)

Ordem 061
Processo 0800003-95.2020.8.14.0052
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JORGELINA TRINDADE BATISTA
ADVOGADO JOSIANE TRINDADE DE LIMA - (OAB PA29532-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 062
Processo 0800443-39.2023.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LAURA DE ARAGAO CAMPOS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 063
Processo 0800444-24.2023.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LAURA DE ARAGAO CAMPOS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 064
Processo 0800734-85.2020.8.14.0054
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EXPEDITO PINHEIRO DE CASTRO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO EXPEDITO PINHEIRO DE CASTRO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 065
Processo 0800939-02.2024.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELA RENATA CONCEICAO ROCHA GARCIA - (OAB PA29960-A)
ADVOGADO THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA - (OAB PA27865-A)

Ordem 066
Processo 0800940-83.2019.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Edição
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
ADVOGADO ARIVAN SILVEIRA - (OAB MS17126-A)
ADVOGADO NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - (OAB MS20178-A)
APELANTE GWNN INTERMEDIACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL - (OAB PA7203-A)
ADVOGADO TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO - (OAB PA5596-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDERSON BAIA DA ROCHA MINEDA
ADVOGADO KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA27841-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0802474-42.2019.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CLODOALDO AQUINO DA COSTA
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170)
ADVOGADO LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13414-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERNADETE DA SILVA MENDES FERNANDES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 068
Processo 0803705-64.2023.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO JOAO DAVI RAIOL GOMES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
APELADO SANDRA MARICELLI RAIOL GOMES DA SILVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

Ordem 069
Processo 0805958-39.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ANDREA DO SOCORRO CARVALHO FURTADO
ADVOGADO MAGALI MORAES ROSA COELHO - (OAB SC57818-B)

Ordem 070
Processo 0807780-70.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PA27848-A)

Ordem 071
Processo 0809347-27.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SILVA MAIA
ADVOGADO RAI LUAN OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA23020-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 072
Processo 0826672-49.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 073
Processo 0840321-18.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PINTO PENICHE
ADVOGADO LUCAS FREITAS DE SOUSA - (OAB PA34018-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
APELANTE JONAS PINTO RODRIGUES
ADVOGADO LUCAS FREITAS DE SOUSA - (OAB PA34018-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 074
Processo 0843242-13.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO RODRIGUES DANIEL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0866607-96.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO
ADVOGADO RAFAELLA SILVA DE SOUZA - (OAB PA22355-A)
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
ADVOGADO MATHEUS HENRICH NUNES ALVES DE MENEZES - (OAB PA36548)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO
ADVOGADO MATHEUS HENRICH NUNES ALVES DE MENEZES - (OAB PA36548)
ADVOGADO RAFAELLA SILVA DE SOUZA - (OAB PA22355-A)
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)

Ordem 076
Processo 0004316-83.2015.8.14.0028
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO IVONILDES GOMES PATRIOTA - (OAB GO28899-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAIANE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
APELADO IVANIO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)

Ordem 077
Processo 0004891-09.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOVENCIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 078
Processo 0800755-96.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA

Ordem 079
Processo 0003549-98.2014.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
ADVOGADO JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - (OAB PA9756-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE WILLAME PEREIRA DA PAZ
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO JOSÉ NILSON LOPES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO VIEIRA DE SOUSA

Ordem 080
Processo 0005545-69.2019.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA BARROS LUCENA

Ordem 081
Processo 0008674-48.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA VALERIA MARTINS REIS
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
APELADO EDSON BENEDITO BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)

Ordem 082
Processo 0012740-47.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
ADVOGADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 083
Processo 0800343-54.2020.8.14.0047
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA - (OAB PA27656-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO DIRCEU REMOR
ADVOGADO EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO - (OAB PA23824-A)
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)

Ordem 084
Processo 0800375-44.2023.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA ALVES DA CONCEICAO
ADVOGADO HUDSON IGO DE SOUSA SILVA - (OAB TO9691-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO ERNESTO BORGES NETO - (OAB MS6651-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 085
Processo 0800396-60.2020.8.14.0071
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELINALDO MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO NATYELE SANTOS SILVA - (OAB PA31215-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

Ordem 086
Processo 0800562-95.2022.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE 3A LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO - (OAB PA25118-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 087
Processo 0801603-16.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 088
Processo 0801913-02.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
ADVOGADO RODRIGO GIRALDELLI PERI - (OAB MS16264-A)
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
APELANTE LAURA MELO DE LIMA
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAURA MELO DE LIMA
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
APELADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO RODRIGO GIRALDELLI PERI - (OAB MS16264-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0802046-25.2023.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JUSTINO CIDADE DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 090
Processo 0803194-48.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE NILO BARBOSA LIMA FILHO
ADVOGADO ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO - (OAB MA15534-A)
ADVOGADO ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO - (OAB MA16730-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMIRATES

Ordem 091
Processo 0803409-07.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE MARIA DE JESUS MOTA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS MOTA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 092
Processo 0805863-53.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO GISELLE SILVA LOIOLA - (OAB PA30038-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 093
Processo 0809281-84.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AQUESIDE SOUZA E SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ROSA MADALENA GUIMARAES MONTE MACAMBIRA - (OAB PA4971-A)

Ordem 094
Processo 0810008-86.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Ordinária
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA PAIXAO BRAGA DE ARAUJO
ADVOGADO ANA PRISCILA PINTO CORREA - (OAB PA29439-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMERSON MÁRCIO MONTEIRO TEIXEIRA
APELADO LAURO MOURA TEIXEIRA

Ordem 095
Processo 0811727-93.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA SOUSA ROBALO
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)

Ordem 096
Processo 0826016-29.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO MARINHO DE MEIRA MATTOS FILHO
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO JOCIMAR ESTALK - (OAB SP247302-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.

Ordem 097
Processo 0826659-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Limitação de Juros
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA MARTHA FRANCA PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 098
Processo 0828496-82.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO LOBO RAIOL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 099
Processo 0835731-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LARISSA CRISTINA SILVA DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO LARISSA CRISTINA SILVA DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 100
Processo 0844014-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IVANETE SOUZA DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 101
Processo 0852254-17.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 102
Processo 0886169-23.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SORAIA DO SOCORRO FERREIRA COUTINHO
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem 103
Processo 0800004-92.2019.8.14.0221
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MARTINS
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)

Ordem 104
Processo 0019370-46.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
APELANTE CAMILE JHOANA LIMA BERNARDINO
ADVOGADO MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO - (OAB PA8311-A)
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
APELADO CAMILE JHOANA LIMA BERNARDINO
ADVOGADO MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO - (OAB PA8311-A)
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCO CUNHA VIEGAS BERNARDINO
TERCEIRO INTERESSADO CAMILE JHOANA LIMA BERNARDINO

Ordem 105
Processo 0095630-67.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CIELO SA
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO WILTON DIAS BRITO ME
ADVOGADO ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - (OAB PA21174-A)

Ordem 106
Processo 0007048-09.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ARTUR RODRIGUES CORREA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO W. G. M. MARQUES - ME
ADVOGADO TIAGO RAMOS AZEVEDO - (OAB PA12537-A)
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)
APELADO MARCELO DORSCHEID
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)