TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8058/2025 - Terça-feira, 15 de Abril de 2025

	PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09H00, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME A PORTARIA Nº 3229/2022-GP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, FORAM PAUTADOS OS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0815276-17.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
ADVOGADO LUCAS DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17372-A)
ADVOGADO LIDIA TOMEKO OHASHI BENIGNO - (OAB PA20517-A)
AGRAVADO/APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
AGRAVANTE/APELADO PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
ADVOGADO LUCAS DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17372-A)
ADVOGADO LIDIA TOMEKO OHASHI BENIGNO - (OAB PA20517-A)
AGRAVADO/APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0800725-36.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA ALVES BARBOSA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE KLEISSON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0800880-39.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SULA MIRES DE FREITAS XAVIER
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEONARDO BRITO PANTOJA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0800711-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LEOTISSIMA CORREA FREITAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
AGRAVANTE/APELANTE ZOMELINO NUNES FREITAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 005
PROCESSO 0800117-19.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE M. M. DO E. S. DA S.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB PE19595-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0800798-08.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JEAN CALDAS MACIEIRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE ANDRELE BRAGA MARTINS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 007
PROCESSO 0802608-86.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES - (OAB PA5167-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DE EIDAI DO BRASIL
ADVOGADO RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO - (OAB PA8808-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0845819-95.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CARMEN LUCIA PARENTE ANAISSE
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA - (OAB PA20063-A)
ADVOGADO NEI CALDERON - (OAB PA114904-A)
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - (OAB SP113887-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO/APELADO ESPOLIO DE CLAUDIO MARCIO DA SILVA GUERRA
ADVOGADO DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB CE38039-A)
ADVOGADO ARNOBIO GOMES NETO - (OAB CE11215-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0803587-53.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA ZENEIDE DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO RAIMUNDA ZENEIDE DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)