TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8058/2025 - Terça-feira, 15 de Abril de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001	
Processo 0807796-08.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 002
Processo 0821525-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VITOR EMMANOEL MORAIS DE SOUSA
ADVOGADO JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)

Ordem 003
Processo 0808302-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES - (OAB MG119446)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 004
Processo 0819108-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 005
Processo 0811088-69.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE OSVALDINO MORAES DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0801218-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JONES ALBERTO MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)

Ordem 007
Processo 0811865-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA LUCIA PEREIRA DE SA
ADVOGADO CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA - (OAB PA15805-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0805751-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BARRACAO RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO KAIO RADAMES TITO BARBOSA - (OAB TO5161-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 009
Processo 0805995-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0000799-76.2005.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MARIA DE JESUS MORAES
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
SENTENCIADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 011
Processo 0802042-20.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO DALVA MARIA TAVARES RIBEIRO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0802205-97.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CATARINA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0061664-55.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Competência Tributária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FAMTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0816519-66.2022.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ERIKA BATISTA DO ROSARIO
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 015
Processo 0805242-07.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO A.G.M.
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO B.M.M.
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 016
Processo 0802180-47.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pessoas com deficiência
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 017
Processo 0873257-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Outras medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GIOVANA MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE ELANE DOS PASSOS MARTINS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 018
Processo 0822707-29.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M.V.P.P.
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO C.C.D.S.P.

Ordem 019
Processo 0848716-91.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Outras medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DANILO RODRIGUES MATOS
ASSISTENTE DANIELE PATRICIA RODRIGUES RODRIGUES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 020
Processo 0001383-55.2019.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO TAMIRES AVILA TEIXEIRA
ADVOGADO FLAVIO RODRIGUES VIEGAS - (OAB PA26559-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 021
Processo 0855744-81.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Licença Prêmio
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FERNANDES PEREIRA ARRUDA
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 022
Processo 0008168-45.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DEIZE ALESSANDRA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO SOUSA SILVA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO JOSEANE MARIA DA SILVA - (OAB BA9071-A)
ADVOGADO ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS - (OAB PA8845-A)
APELADO DEIZE ALESSANDRA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 023
Processo 0800241-27.2023.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES - (OAB PA11546-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO CARLOS AVIZ FERNANDES
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 024
Processo 0910478-45.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE WALDILSON ENES COLINS
APELANTE DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ANTONIO FURTADO DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS - (OAB PA28297-A)
ADVOGADO LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB MS10762-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 025
Processo 0800081-58.2020.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FARIAS MORAES
ADVOGADO PEDRO PAULO SOARES ROSA - (OAB PA28144-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 026
Processo 0004985-53.2017.8.14.0130
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ULIANOPOLIS
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO EDILENE DO SOCORRO VIDAL
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0841565-45.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VICTOR MANOEL FERNANDES ALMADA
ADVOGADO ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - (OAB PB29710-A)
APELANTE ELBE BARREIRA CAMPOS
ADVOGADO ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - (OAB PB29710-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 028
Processo 0800966-40.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANDREA DO SOCORRO VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE JOYCE FAVACHO VILHENA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE JONAS DA CUNHA COSTA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE SUANNY LOPES COSTA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE MONICA LORENA DE SOUSA MOREIRA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ARTES DO PARA
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 029
Processo 0026531-78.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO FRADE NETO
ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)
APELADO NEUDO RAIMUNDO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO LILIAN GOMES DA COSTA - (OAB PA17481-A)
APELADO ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA
ADVOGADO CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - (OAB 8601-A)
APELADO MARIA LEONOR PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA - (OAB PA5200-A)
ADVOGADO RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA10709-A)
APELADO EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
APELADO SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE
ADVOGADO GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - (OAB PA5638-A)
APELADO MAURICIO OTAVIO DE ALMEIDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
APELADO CONSORCIO SANEAR
ADVOGADO LUIZ GUILHERME ANDRADE LOPES - (OAB PA5347-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 030
Processo 0807504-44.2020.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LEONEL COSTA RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 031
Processo 0802370-68.2019.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA HELENA CHAVES BARBOSA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - (OAB MG97649-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 032
Processo 0853920-87.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALFREDO DE SOUZA MENDONCA FILHO
ADVOGADO CARLOS BERKENBROCK - (OAB SC13520-A)
ADVOGADO SAYLES RODRIGO SCHUTZ - (OAB SC15426-S)
ADVOGADO LEANDRO MORATELLI - (OAB SC46128-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 033
Processo 0003837-39.2019.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDA DE CARVALHO BESSA MACHADO
ADVOGADO MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB PA16804-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DE PIRABAS
ADVOGADO ANA CELINA FONTELLES ALVES - (OAB PA16037-A)
ADVOGADO ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS - (OAB PA19061-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA - (OAB PA20398-A)
ADVOGADO GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0006187-08.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MERICE DE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - (OAB PA21627-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 035
Processo 0800226-37.2018.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE AGRICIO BRITO DA SILVA NETO
ADVOGADO KARINI SILVA COSTA - (OAB PA20606-A)
POLO PASSIVO
APELADO WERVERSOM OLIVEIRA SAMPAIO
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN - PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0803939-95.2022.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ISMAEL LOPES DA LUZ
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB PA34787-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 037
Processo 0810721-22.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS SILVA DA CRUZ
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0813894-54.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DANIELA CRISTINA DE ARAUJO BARROSO
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 039
Processo 0810570-56.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALINE BEZERRA DE MELO
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 040
Processo 0812952-22.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE RAIMUNDA MARIA BOTELHO DE MORAES
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 041
Processo 0812327-85.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VANDELTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 042
Processo 0812321-78.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALESANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 043
Processo 0812328-70.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE KARINA SILVEIRA MIRANDA DE DEUS
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 044
Processo 0813422-53.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO L.G.M.D.O.
ADVOGADO MARCONE JOSE PEREIRA - (OAB PA20668-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 045
Processo 0000243-75.2017.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno ao Trabalho
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO HENRIQUE VINHOTE
ADVOGADO LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - (OAB PA12862-A)
ADVOGADO RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - (OAB TO5293-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 046
Processo 0815956-63.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS HENRIQUE SANTOS PINTO
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB PA34787-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0855423-80.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSALVI DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 048
Processo 0815695-35.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO CARMO DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA27768-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE - (OAB PA3233-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 049
Processo 0005647-04.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ROSEMBERG GOMES DOURADO
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 050
Processo 0018140-76.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES FREITAS DE SOUSA
ADVOGADO JONATAS AUGUSTO PEREIRA KURIBAYASHI - (OAB PA29241-E)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 051
Processo 0001826-52.2016.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compensação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBICAS
PROCURADOR SILIANE GALVAN
ADVOGADO ALBERTO DORICE - (OAB PA13098-A)
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADOR SILIANE GALVAN
ADVOGADO SILIANE GALVAN - (OAB PA22175-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROMULO FERREIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 052
Processo 0861809-29.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licença-Prêmio
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA CORREA SANTA BRIGIDA
ADVOGADO MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO - (OAB PA30186-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 053
Processo 0000950-50.2011.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FUNVALE FUNDACAO HOSPITALAR VALE DO JARI
PROCURADOR JECONIAS DA SILVA SOARES
APELANTE MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
PROCURADOR JECONIAS DA SILVA SOARES
ADVOGADO JECONIAS DA SILVA SOARES - (OAB AP4393-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA DE LOURDES PEDRADO BATISTA
ADVOGADO MANOEL DA COSTA MACIEL - (OAB PA675-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 054
Processo 0849231-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SOTREQ S/A
ADVOGADO ARIANE LAZZEROTTI - (OAB SP147239-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - (OAB RJ114900-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOTREQ S/A
ADVOGADO LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - (OAB RJ114900-A)
ADVOGADO ARIANE LAZZEROTTI - (OAB SP147239-A)

Ordem 055
Processo 0860178-16.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LILIAN ROSAS DA SILVA
ADVOGADO THAYNA RAMIRO TEIXEIRA - (OAB PA28102-A)
ADVOGADO BEATRIZ SOUSA CARVALHO DE SOUZA - (OAB PA29740-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 056
Processo 0800700-48.2021.8.14.0128
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO - (OAB PA9456-A)
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS CAMPOS AZEDO
ADVOGADO RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - (OAB TO5293-S)
ADVOGADO EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - (OAB TO7400-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 057
Processo 0801795-50.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE OLIMPIO GOMES FILHO
ADVOGADO FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES - (OAB PA10446-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 058
Processo 0825770-72.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DANIELLE DE NAZARE LOPES
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DANIELLE DE NAZARE LOPES
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 059
Processo 0805903-93.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Ordem 060
Processo 0826605-21.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
ADVOGADO RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO - (OAB PE59771)
ADVOGADO BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB PE32254-A)
ADVOGADO MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PE22278-S)
ADVOGADO CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - (OAB PE39160-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 061
Processo 0052315-62.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 062
Processo 0809425-34.2019.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CORACY DA SILVA SOUZA
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
APELANTE ENDREO SOUZA SOARES
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENDREO SOUZA SOARES
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO CORACY DA SILVA SOUZA
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO - (OAB PA28243-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 063
Processo 0002128-65.2018.8.14.0076
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESMERINALDA MORAES BALIEIRO
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANDA OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO - (OAB PA18411-A)
APELADO MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO - (OAB PA18411-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 064
Processo 0804500-16.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE JESUS PEREIRA - (OAB SP407263)
APELADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE JESUS PEREIRA - (OAB SP407263)
APELADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE JESUS PEREIRA - (OAB SP407263)
APELADO POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE JESUS PEREIRA - (OAB SP407263)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 065
Processo 0802103-15.2023.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 1/3 de férias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO JOÃO PEREIRA FULANETTI
ADVOGADO VIVIANE GOMES RIBEIRO - (OAB TO6100-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
INTERESSADO DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0014241-70.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EMANOEL MEDEIROS DE MIRANDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)

Ordem 067
Processo 0804299-61.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARYANNA GEORVANNA DOS ANJOS CANTO
ADVOGADO WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL - (OAB PA22562-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 068
Processo 0013536-34.2016.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
ADVOGADO DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO MARILIA ROSALINA DE MIRANDA GODINHO
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 069
Processo 0010302-48.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO P
PROCURADOR FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO
ADVOGADO LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS - (OAB PA34708-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 070
Processo 0004205-08.2005.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ020283)
ADVOGADO TALITA LIMA AMARO - (OAB CE15284-A)
ADVOGADO RENATA MARIA FONSECA BATISTA - (OAB PA012791-A)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 071
Processo 0009398-62.2019.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALVES ANTONIO
ADVOGADO ANILSON RUSSI - (OAB PA10032-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 072
Processo 0858969-46.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV)
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DO PARA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 073
Processo 0046263-50.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RONALDO DA COSTA
ADVOGADO VICTORIA CRISTINA TAVARES VILELA - (OAB PA21771-A)

Ordem 074
Processo 0811420-36.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR FERREIRA LIMA
ADVOGADO ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO - (OAB PA15227-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 075
Processo 0066887-81.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SABRINA VALERIA DA SILVA E SOUSA
ADVOGADO ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA - (OAB PA14697-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 076
Processo 0800845-79.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 077
Processo 0045689-51.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALFREDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ALFREDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 078
Processo 0809442-65.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO SIMOES & DUARTE LTDA
ADVOGADO ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO SERASA S.A.
PROCURADORIA SERASA S.A.

Ordem 079
Processo 0807723-53.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO RENATO R. M. DA SILVA
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA
DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 080
Processo 0813165-84.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR DAS NEVES
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE EDINEIA DA CRUZ BEZERRIL
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE SANDRA REGINA DA SILVA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE BENEDITO DA CONCEICAO MONTEIRO
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 081
Processo 0836415-49.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ERINALDO COSTA E COSTA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA