TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8062/2025 - Quarta-feira, 23 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 05 DE MAIO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 12 DE MAIO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0815383-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 002
PROCESSO 0819038-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE COSTA OESTE SERVICOS LTDA
ADVOGADO ISRAEL BOGO - (OAB PR40917-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO J. R. LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO ORLANDO BORGES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - (OAB PA16116-A)
AGRAVADO KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO CLEYTON BELMIRO ATAIDE - (OAB PA24238-A)
ADVOGADO FABIO SARUBBI MILEO - (OAB PA15830-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 003
PROCESSO 0807273-93.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642)
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 004
PROCESSO 0809142-91.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONSELHOS TUTELARES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDSON JUSCELINO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO BRENON SOUSA VIANA - (OAB PR111870)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0805816-94.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0808873-52.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAMIRES DA SILVA LIMA
ADVOGADO TAMIRES DA SILVA LIMA - (OAB PA28669)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 007
PROCESSO 0819707-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE SAÚDE 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO U. O. D. P. C. D. T. M.
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 008
PROCESSO 0815773-51.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA LEONICE MENEZES SIQUEIRA
ADVOGADO ARAO DE JESUS ROCHA - (OAB PA7827-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0816721-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE REJANE MARIA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO ODILIA MARIA MOREIRA HENRIQUES - (OAB PA36268)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDO DE MAN. E DES.DA EDUC.BASICA E DE VAL PROF EDU -FUNDEB
AGRAVADO INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA
AGRAVADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 010
PROCESSO 0818613-34.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NAO CUMULATIVIDADE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRACBEL SA
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GALVAO - (OAB MG128863)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 011
PROCESSO 0898833-57.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PAULO ALVES RODRIGUES
ADVOGADO FABIO SOUSA DA COSTA - (OAB PA32438-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
APELADO DESIRE LIDIA THYM
ADVOGADO FABIO SOUSA DA COSTA - (OAB PA32438-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 012
PROCESSO 0838421-97.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ GUILHERME GALVAO AMARAL
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO SERGIO AUGUSTO ARAUJO ARAGAO
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 013
PROCESSO 0877447-05.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALIZETE ALVES PAMPLONA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0817629-25.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA DO SOCORRO MONTEIRO BASTOS
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO - (OAB PA12976-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0000542-73.2016.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO EDILENE MELO DE LIMA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELADO SILVIA DE SOUZA NERIS
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELADO MARIA INES SANTOS DA ROCHA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELADO MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0810727-29.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JULIENNE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 017
PROCESSO 0803513-89.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA / PENSÃO ESPECIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARMINIO MONTEIRO SOEIRO
ADVOGADO RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL - (OAB PA20419-A)
ADVOGADO MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA - (OAB PA28034-A)
ADVOGADO CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA - (OAB PA24879-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 018
PROCESSO 0004586-86.2006.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. BELIZARIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0811737-16.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TAINA MARIA DE CASTRO RABELLO
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0852704-91.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OCIMAR IBIAPINA DE LIMA
ADVOGADO RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 021
PROCESSO 0811444-75.2024.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO ENILMA BATISTA DE MORAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO GLENDA DE MORAES DE MAGALHAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 022
PROCESSO 0800174-06.2024.8.14.0022
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
ADVOGADO NAZIANNE BARBOSA PENA - (OAB PA24922-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ISABELLA VITÓRIA MORAES SOUSA
ASSISTENTE ROZIENE LOPES DE MORAES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 023
PROCESSO 0809800-68.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO P. L. D. C. S.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0808341-70.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL POSTURAS MUNICIPAIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELANTE DANIEL BARBOSA SANTOS
ADVOGADO DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - (OAB PA21764-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO BAGLIOLI NETO
ADVOGADO RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU - (OAB SP438490-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 025
PROCESSO 0011355-47.2019.8.14.0043
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTEL
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTEL
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CRISTIANE BRASIL ALVES
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 026
PROCESSO 0000407-22.2017.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SISTEMA PENITENCIARIO DO PARA SUSIPE
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 027
PROCESSO 0800619-25.2019.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO - (OAB PA29601-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0007532-09.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 029
PROCESSO 0807331-47.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0806295-62.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RONILDO ALMEIDA PINHEIRO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE IGOR LEDO DE SOUSA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE RODRIGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE JOSIANE DE SOUSA MELO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE LUCIVALDO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE SUELEN DE PAULA MENDONCA BANHOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE DIEGO LEON FRAZAO RIBEIRO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE RENAN FAVACHO JACQUES
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE HABIAS DOS SANTOS FURTADO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE DIOGENES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE HENRIQUE MANOEL SANDOVAL DA CONCEICAO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE DIEGO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE WALDILSON VIEIRA COSTA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE SUELEN VIVIAN GATINHO DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE KLEBERSON RICARDO INGLIS DE LIMA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE CARLOS ALBERTO CAMPOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE RICARDO JUNIOR OEIRAS DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE VANESSA DIAS PURCINO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE LEOCY DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE CAIO DINIZ DE ANDRADE SARAIVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE CARLOS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUSIPE
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
POLO PASSIVO
APELADO SUSIPE
APELADO SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CAIO DINIZ DE ANDRADE SARAIVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO CARLOS ALBERTO CAMPOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO CARLOS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO DIEGO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO DIEGO LEON FRAZAO RIBEIRO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO DIOGENES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO HABIAS DOS SANTOS FURTADO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO HENRIQUE MANOEL SANDOVAL DA CONCEICAO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO IGOR LEDO DE SOUSA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO JOSIANE DE SOUSA MELO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO KLEBERSON RICARDO INGLIS DE LIMA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO LEOCY DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO LUCIVALDO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO RENAN FAVACHO JACQUES
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO RICARDO JUNIOR OEIRAS DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO RODRIGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO RONILDO ALMEIDA PINHEIRO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO SUELEN DE PAULA MENDONCA BANHOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO SUELEN VIVIAN GATINHO DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO VANESSA DIAS PURCINO
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO WALDILSON VIEIRA COSTA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JUDIMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
ASSISTENTE JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0826870-91.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO AMAZONIA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0002182-48.2013.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PRUDENCIA ROCHA PEREIRA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM

ORDEM 033
PROCESSO 0077102-48.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA013873)
APELANTE RUBENS FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA013873)
APELANTE SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA013873)
POLO PASSIVO
APELADO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELADO WALTER COSTA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 034
PROCESSO 0001468-82.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL JOAO RODRIGUES CORREA
ADVOGADO WELBER AKSACKI DE SANTANA - (OAB PA19367-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0849144-44.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANA DA SAUDE SILVA ABREU
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0800800-07.2022.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEODORO AUGUSTO DIAS NETO
ADVOGADO KERLEN ALVES DE SA - (OAB PA33166-A)
ADVOGADO FRANCINETE DA SILVA ALVES - (OAB PA28186-A)
ADVOGADO DENIEL RUIZ DE MORAES - (OAB PA23281-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0848875-73.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA CAROLINA LEAO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO RUAMA OLIVEIRA BRANDAO PEREIRA - (OAB PA7271-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA LEAO DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA6843-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0800132-64.2020.8.14.0064
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO EDILEIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA647-A)
ADVOGADO MACIEL DE SOUSA ALVES - (OAB PA20685-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0608634-80.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISENÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINERACAO BURITIRAMA S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)
ADVOGADO IZABEL MARTINEZ SOUZA - (OAB SP383300-A)
ADVOGADO LISANDRA FLYNN PETTI - (OAB SP257441-A)
ADVOGADO EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO - (OAB MA9583-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 040
PROCESSO 0800077-13.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CURSO DE FORMAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUANA SANTOS NABATE
ADVOGADO KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO - (OAB TO10807-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 041
PROCESSO 0800785-14.2019.8.14.0125
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESERVA REMUNERADA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDEVALDO GOMES
ADVOGADO JOAO PAULO RESPLANDES LIMA - (OAB PA17178-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 042
PROCESSO 0800456-66.2021.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BUJARU
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS GILBERTO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO MARCO JOSE LOBATO SOUZA - (OAB PA31244-A)
ADVOGADO DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 043
PROCESSO 0001927-63.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEREZA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0800025-96.2017.8.14.9999
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS
ADVOGADO ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES - (OAB PA6445-A)
ADVOGADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - (OAB PA10506-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 045
PROCESSO 0802412-44.2024.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE RUAN VALENTE SABOIA DE PAIVA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0803504-73.2023.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R C CENTRO DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO BRENO AYRES MASSA JUNIOR - (OAB GO45120-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0804323-27.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB PA34787-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0004382-84.2013.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ACARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DO SOCORRO CORREA PEREIRA
ADVOGADO LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - (OAB PA14143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 049
PROCESSO 0001485-44.2010.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PREPARO/DESERÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVES DE ASSIS BORGES
ADVOGADO LEONARDO MENDONCA SOARES - (OAB PA13465-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0822378-51.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ULISSES MOREIRA REIS
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - (OAB SC33279-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL SICSU SOARES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 051
PROCESSO 0802600-37.2024.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCIVALDO DE JESUS SAMPAIO MARTINS
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
APELANTE MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO FRANCIVALDO DE JESUS SAMPAIO MARTINS
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 052
PROCESSO 0002108-86.2001.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. J. P. SARMENTO COMERCIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0863081-24.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO AGUIAR MARTINS GOMES
ADVOGADO LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - (OAB PA14462-A)
ADVOGADO SELMA MARIA LOPES - (OAB PA6466-A)
ADVOGADO LEOGENIO GONCALVES GOMES - (OAB PA2872-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 054
PROCESSO 0800680-80.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TELMA DOS SANTOS
ADVOGADO ANA MIRLENE DOS SANTOS FIEL - (OAB PA33169-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0805695-43.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VIRGINIA CORREA DIAS
ADVOGADO THAYLEYD DOS SANTOS MENDES - (OAB PA32104-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 056
PROCESSO 0066366-10.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - (OAB DF77214-A)
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO - (OAB PA24324-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0809834-94.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO POLINE CRISTINE ARAGAO DE ARAUJO SOUSA - (OAB PA25089-A)
ADVOGADO FLAVIO TRINDADE DE SOUZA - (OAB PA25491-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0807870-66.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSENEIDE FERREIRA MALHEIROS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
APELADO EVELYNE ROSE FERREIRA MALHEIROS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
APELADO MOISES ROBSON FERREIRA MALHEIROS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
APELADO VANESSA ROBERTA FERREIRA MALHEIROS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
APELADO MAIRTON ROSENDO FERREIRA MALHEIROS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
APELADO ESPÓLIO DE ROSINEIDE FERREIRA MALHEIROS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 059
PROCESSO 0863564-88.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EUCLIDES DE FREITAS FILHO
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0800309-67.2024.8.14.0038
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OUREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OUREM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA