TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8058/2025 - Terça-feira, 15 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0814948-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO NORTE FENIX IND. E COM. EIRELI - EPP
ADVOGADO KAIO RADAMES TITO BARBOSA - (OAB TO5161-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 002
PROCESSO 0819607-33.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA ARTE DENTE EIRELI

ORDEM 003
PROCESSO 0808174-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 004
PROCESSO 0009562-27.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MANOEL DAS G B DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE LAURA ARAGAO DE BRITO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0809003-42.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO HERBERT EMANOEL FREITAS DANTAS
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
ADVOGADO LUCAS CASSEB DE JESUS - (OAB PA34151-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0814728-12.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 007
PROCESSO 0805906-34.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0817849-48.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAICKY SOUZA DA COSTA
ADVOGADO SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRÉ RIVELINO PANATO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0815677-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.
ADVOGADO FERNANDO DE MORAIS GARCEZ - (OAB RS69356)
ADVOGADO GISELE DE MORAIS GARCEZ - (OAB RS68534)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0816931-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0818256-54.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 012
PROCESSO 0817327-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COHEL -CONSTRUCOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 013
PROCESSO 0818380-37.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE EM SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. M. V.
ADVOGADO CELSO FERRAREZE FEITOSA - (OAB SP317496)
ADVOGADO ELEONORA DE PAOLA FERIANI - (OAB SP152778)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 014
PROCESSO 0814433-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO JOSE HILTON PINHEIRO DE LIMA
PROCURADOR FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA
ADVOGADO FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - (OAB PA29985-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0856142-62.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MARA TERESA DE SOUSA PAMPLONA
ADVOGADO NAYARA SILVA CARVALHO - (OAB PA23013-A)
JUIZO RECORRENTE NAIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO NAYARA SILVA CARVALHO - (OAB PA23013-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLCIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 016
PROCESSO 0026622-42.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ZUILA CAVALCANTE RAAS
ADVOGADO WILLIANE GAIA COSTA SANTOS - (OAB PA30170-A)
ADVOGADO PAULO HONORIO BARRETO ALBUQUERQUE PINTO - (OAB PA21548-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES - (OAB PA5167-A)
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
ADVOGADO MARTA NASSAR CRUZ - (OAB PA10161-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
ADVOGADO MARTA NASSAR CRUZ - (OAB PA10161-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ZUILA CAVALCANTE RAAS
ADVOGADO WILLIANE GAIA COSTA SANTOS - (OAB PA30170-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES - (OAB PA5167-A)
ADVOGADO PAULO HONORIO BARRETO ALBUQUERQUE PINTO - (OAB PA21548-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO CELESTE MAIA DE ARAUJO COUTINHO
ADVOGADO VERA LUCIA SANTOS GUEDES PEREIRA - (OAB PA24536-A)
ADVOGADO THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO - (OAB PA11924-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0849402-88.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE PRESIDENTE DA FUNPAPA
JUÍZO SENTENCIANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELÉM
JUÍZO SENTENCIANTE IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ
JUÍZO SENTENCIANTE FUNPAPA
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE REGINALDO LOBAO DE SOUZA
ADVOGADO KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE - (OAB PA21295-A)
ADVOGADO IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA - (OAB PA23594-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 018
PROCESSO 0008525-25.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0840806-52.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 020
PROCESSO 0810109-26.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA30842-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELADO IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA30842-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELADO PAULO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA30842-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0004545-17.2009.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 022
PROCESSO 0801619-10.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE GERENTE DA CÉLULA DE ANÁLISE E CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES - (OAB CE5864-A)
ADVOGADO THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - (OAB CE19880-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0846875-71.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IVETE DOS SANTOS PANTOJA
ADVOGADO RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)
ADVOGADO HELENA MARIA SILVA CARNEIRO - (OAB PA2639-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0800157-83.2021.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL DE SOUSA CARDOSO
ADVOGADO JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL - (OAB PA8875-A)
ADVOGADO BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - (OAB PA10085-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0803255-91.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ADVOGADO TAINA SANTOS RODRIGUES - (OAB PA32271-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO REGES DA LUZ SILVA
ADVOGADO DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR - (OAB PA23631-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0012963-94.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MAURICIO PIRES DE MORAES
ADVOGADO IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0800321-24.2021.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
APELADO JAMILE BARBOSA PIMENTEL
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - (OAB PA19745-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0808386-35.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JANE DA SILVA FRANCA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
ADVOGADO KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES - (OAB PA31229-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 029
PROCESSO 0807211-67.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRUNA ZYGMANTAS PONTES
ADVOGADO TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES - (OAB PA21230-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0800651-22.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO SILVANE LAGO PATRIOTA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 031
PROCESSO 0800419-10.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLAUDIA VIEIRA DE ALENCAR
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 032
PROCESSO 0800649-63.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ZILDA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
ADVOGADO ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS - (OAB TO7056-A)
APELANTE MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
ADVOGADO ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS - (OAB TO7056-A)
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
ADVOGADO ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS - (OAB TO7056-A)
APELADO ZILDA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
ADVOGADO ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS - (OAB TO7056-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0020599-70.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA MENDES - (OAB PA28864-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 034
PROCESSO 0813868-15.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA AUGUISETE SOUZA TAVARES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0801036-42.2017.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DAVI BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260-A)
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DE MATOS - (OAB PA11585-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0841674-59.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO JULIO CESAR GOULART LANES - (OAB DF29745-S)
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0806042-27.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENILDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRAIRAO
ADVOGADO ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO - (OAB PA8603-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA

ORDEM 038
PROCESSO 0845602-52.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.
ADVOGADO PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - (OAB SP106769-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 039
PROCESSO 0805137-88.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ROSA DANIELE BEZERRA BEZERRIL
TERCEIRO INTERESSADO ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
ADVOGADO WILLIAMS ANDRADE NEPOMUCENO BRITO - (OAB PA22780-A)
ASSISTENTE WILLIAMS ANDRADE NEPOMUCENO BRITO
ASSISTENTE ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 040
PROCESSO 0802702-61.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HUMBERTO CORREA QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO THIAGO DE PAULA ANDRADE - (OAB GO40854-A)
ADVOGADO DANIEL PIMENTA QUEIROZ - (OAB GO64931-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 041
PROCESSO 0059139-61.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM
ADVOGADO PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB SP131725-A)
ADVOGADO RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - (OAB RJ85211-S)
ADVOGADO THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)
ADVOGADO JULIANA PEREIRA DA SILVA - (OAB SP311586-A)
ADVOGADO PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - (OAB RJ149234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0834148-75.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A SANTOS CALAZANS EIRELI - ME
ADVOGADO JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO - (OAB PA8976-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0002809-77.2019.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RITHIANE FREITAS RODRIGUES
TERCEIRO INTERESSADO JANE CRISTINA FREIRE GOMES TAVARES

ORDEM 044
PROCESSO 0800558-11.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDETE GUALBERTO FURTADO
ADVOGADO ALESSANDRO CESAR BRABO DE LEAO - (OAB PA27699-A)
ADVOGADO EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - (OAB PA18243-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 045
PROCESSO 0014642-06.2017.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HERCULANO PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0836500-98.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO (ART. 157)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE A. C. S. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE W. E. F. O.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 047
PROCESSO 0800975-74.2021.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE EVERALDO MECIAS DE SENA
ADVOGADO ANA PRISCILA PINTO CORREA - (OAB PA29439-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
APELADO INST DE PREV E ASSIST DO SERV P C DO MUNIC ABAETETUBA
ADVOGADO MARIO JOSE SANTOS DA ROCHA - (OAB PA20742-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - IPMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0800826-64.2021.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ERONDINA DE BRITO RODRIGUES
ADVOGADO AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - (OAB SP373511-A)
ADVOGADO ALINE PIRES DA SILVA - (OAB SP443326-A)
ADVOGADO LINDIANE COSTA SENO - (OAB SP281854-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 049
PROCESSO 0802174-78.2017.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO LUANA RODRIGUES COUTO
ADVOGADO VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA - (OAB PA9274-A)
APELADO FRANCISCO DE SOUZA MAUÉS
ADVOGADO WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA - (OAB PA8195-A)
ADVOGADO JOSE RUBENILDO CORREA - (OAB PA9579-A)
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 050
PROCESSO 0817375-64.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JONILSON MOREIRA DE SOUSA
ADVOGADO ARETHUZA MAGNO BORGES TRINDADE - (OAB PA35021-A)
ADVOGADO ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA11687-A)
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - (OAB DF46073-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 051
PROCESSO 0006076-92.2018.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
ADVOGADO RONALDO COELHO ALVES BARROS - (OAB PA24753-A)
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO GILDENIO MENDES BORGES
ADVOGADO RAFAEL DA SILVA RIBEIRO - (OAB GO52075-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

ORDEM 052
PROCESSO 0003552-31.2016.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO NOEDSON CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
APELADO MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO
APELADO DIOGO FELIPE ASSIS DA SILVA
APELADO MARINA RAMOS SPEROTTO
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 053
PROCESSO 0026192-75.2015.8.14.0002
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALERIO DE CASTRO MOURA
ADVOGADO HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA - (OAB PA34506-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0911941-22.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO CEZAR GRANDIDIER ALBIM
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MONIQUE ROCHA ZONI BOTELHO - (OAB PA11690-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 055
PROCESSO 0823742-58.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA
ADVOGADO LUIZMAR SILVA CRUVINEL - (OAB SP272701-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO PALERMO FILHO - (OAB SP245663-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0801582-88.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ANIRA PENA DE SOUSA
ADVOGADO YASMIN PENA DE SOUSA ESCHRIQUE - (OAB PA22791-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0800520-60.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JOELMA DO SOCORRO VIEIRA ALHO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0808228-36.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - (OAB MG74828-A)
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 059
PROCESSO 0863151-41.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE GUILHERME DE SOUSA CAMINHA JUNIOR
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 060
PROCESSO 0002921-16.2018.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO ANNA JULIA ARAUJO DOS REIS - (OAB PA34997-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO DINALVA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
ADVOGADO TADEU ANDREOLI JUNIOR - (OAB PA24920-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 061
PROCESSO 0821922-09.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO NOGUEIRA SIMOES
ADVOGADO ROMULO PALHETA LEMOS MOTA - (OAB PA27808-A)
ADVOGADO RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - (OAB PA25809-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 062
PROCESSO 0818762-14.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE COSTA JUNIOR
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB PA34787-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 063
PROCESSO 0893807-44.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DIONICE CASTRO CORREA
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0006741-11.2018.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO VASTI SANTOS MACEDO
ADVOGADO EDUARDO ABREU SANTOS - (OAB PA27141-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0800793-69.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOELCIO DE SOUZA GOES
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0800819-37.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SANTOS RAMOS COSTA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0052814-70.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO GEANE MARCELA ROCHA DE JESUS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0858352-52.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO THAINA SILVA DA SILVA

ORDEM 069
PROCESSO 0834936-26.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JORGE NORBERTO GOMES VILLAS
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0832423-51.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALDENIRA MORAES ARAUJO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA ALDENIRA MORAES ARAUJO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0000165-58.2005.8.14.0082
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
ADVOGADO MAURO GOMES DE BARROS - (OAB PA9113-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE COLARES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLARES
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 072
PROCESSO 0870402-81.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JAIRO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO BRUNO CABRAL PINHO DA SILVA - (OAB PA19714-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0870600-84.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA.
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELANTE CP COMERCIAL S/A
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 074
PROCESSO 0864826-39.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 075
PROCESSO 0801467-62.2021.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO INTELECTUAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS

ORDEM 076
PROCESSO 0122092-27.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRISÃO ILEGAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEIA MATIAS LISBOA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0802100-29.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES - (OAB PA9318-A)
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERIDIANO COSTA PEREIRA
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0001798-28.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BATISTA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO IOLE SANTIS PEREIRA - (OAB PA25137-A)
ADVOGADO LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - (OAB BA44205-A)
ADVOGADO JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO - (OAB GO23053-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO - (OAB MG76807)
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0013606-65.2004.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE EDSON PEREIRA BRITO
ADVOGADO SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI - (OAB PA14114-A)
ADVOGADO MARIA JOSE CABRAL CAVALLI - (OAB PA3191-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 080
PROCESSO 0001717-48.2010.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CAMELO DE MORAIS
ADVOGADO BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA18940-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
APELADO LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR - (OAB PA10930-A)
ADVOGADO VIVIAN TOPAL - (OAB SP183263-A)
ADVOGADO SYLVIO CLEMENTE CARLONI - (OAB SP228252-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

ORDEM 081
PROCESSO 0001883-15.2019.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE ANTONIO NERES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE KATIANA TRINDADE RODRIGUES
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE EDNA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0000148-22.2005.8.14.0082
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
ADVOGADO MAURO GOMES DE BARROS - (OAB PA9113-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE COLARES
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLARES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 083
PROCESSO 0020159-23.2016.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO IZILENE LOPES FERREIRA - (OAB PA7903-A)
APELADO FERNANDO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO IZILENE LOPES FERREIRA - (OAB PA7903-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0803326-76.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0800111-17.2020.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA VIEIRA TRAVASSOS
ADVOGADO ACSA SANTIAGO BUENO - (OAB PA26690-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARGARETE BRITO DE LIMA
APELADO ANTONIEL LIMA ARAUJO
APELADO PAULA FRANCYNETH NASCIMENTO SILVA DE MORAES
APELADO GERSON LUZ DA SILVA
APELADO MARIA EDITE PINTO DO NASCIMENTO
APELADO LUCI LOPES FURTADO
APELADO ELI DO NASCIMENTO GONZAGA
APELADO LUIZ GOMES DOS REIS
APELADO ANTONIO NERES DOS REIS
APELADO GENIVAL TRAVASSOS DOS REIS
APELADO JOSÉ MARIA DOS SANTOS NUNES
APELADO AURICELIA CARDOSO DOS SANTOS
APELADO ZENELZA DA SILVA CHAVES
APELADO OSILENE FONSECA DE OLIVEIRA ASSUNCAO
APELADO FATIMA DO SOCORRO DA SILVA ASSUNCAO
APELADO CATIA REGINA GOMES DA SILVA
APELADO ELIAS XAVIER DOS REIS
APELADO ANTONIO DE SOUZA LEAO
APELADO MANOEL AURELIO LOPES SOARES
APELADO MARIA ELI CORDEIRO DE OLIVEIRA
APELADO EDINA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA
APELADO MARIA ORIDEIA CASTRO DE OLIVEIRA
APELADO AMILTON GONCALVES CORDEIRO
APELADO MARIA ELISÂNGELA BORGES DE LEÃO
APELADO MARIA SUELY SANTOS DE SOUZA
APELADO VALCIRO DE OLIVEIRA LIMA
APELADO MARILZA DO ESPIRITO SANTO SOUZA
APELADO ELIAS DOS SANTOS NUNES
APELADO MONICA KAMILLY DE OLIVEIRA BARROSO
APELADO MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
APELADO ANTONIO MARIA FERREIRA DA CUNHA
APELADO EDIVAL DO ESPÍRITO SANTO FONSECA
APELADO MARIA DA PAZ DO CARMO CORREA
APELADO VARLINDO FONSECA DE LIMA
APELADO JOSÉ DOMINGOS ROCHA FERREIRA
APELADO OZILEIDE LOPES DE OLIVEIRA
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
PROCURADORIA MUNICIPIO DE IRITUIA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 086
PROCESSO 0859410-27.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JORGE COSTA NUNES
ADVOGADO LAIZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - (OAB PA27189-A)
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 087
PROCESSO 0861663-56.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO BRUNO BANDEIRA FERREIRA - (OAB PA19999-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA014360)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0009279-43.2014.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO PAULO MENDES D ANTONA
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 089
PROCESSO 0001406-82.2013.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO FREITAS FILHO
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 090
PROCESSO 0800236-32.2021.8.14.0093
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
ADVOGADO PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 091
PROCESSO 0018275-87.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO A.G.A. ROCHA
ADVOGADO RENATO GARCIA SCROCCHIO - (OAB SP147391-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0801599-27.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO ERVERSON MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA32295-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GENTIL RIBEIRO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO ERVERSON MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA32295-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0808242-30.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO VIRGINIA BARBOSA DE PAULA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 094
PROCESSO 0801252-05.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO RAFAEL AMORIM SARUBBI - (OAB PE17121-A)
ADVOGADO CRISSIA DA SILVA MIRANDA - (OAB PA29931-A)
ADVOGADO WALDIR GOMES FERREIRA - (OAB PA6648-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 095
PROCESSO 0827632-73.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGREGAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CESAR LUIZ VIEIRA
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0005874-28.2017.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VIVALDO DE PAULA FREIRE
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

ORDEM 097
PROCESSO 0000986-20.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. B. L. COSTA MALHARIA E SERIGRAFIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0878612-19.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUISA SIQUEIRA PINTO E PACHECO
ADVOGADO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB DF55853-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDNALVO APÓSTOLO CAMPOS - PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 099
PROCESSO 0800527-25.2023.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO RAIRLEN BARBOSA COSTA DE MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 100
PROCESSO 0001196-79.2005.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL SARTI LTDA
ADVOGADO ARI PENA - (OAB PA9104-A)

ORDEM 101
PROCESSO 0800172-10.2021.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO - (OAB PA4849-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEDA MARIA RIBEIRO PINHEIRO
ADVOGADO SAMARA PEREIRA DA SILVA - (OAB PA22604-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 102
PROCESSO 0801816-74.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO ANA CRISTINA SANTOS CASTRO
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 103
PROCESSO 0802911-13.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE RENATO DE ALMEIDA QUARTIEIRO
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATO DE ALMEIDA QUARTIEIRO
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA

ORDEM 104
PROCESSO 0800113-47.2021.8.14.0121
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 105
PROCESSO 0829048-76.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DA LEI 8.178/91

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 106
PROCESSO 0800007-84.2022.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO SEGUIDA DE LESÃO CORPORAL GRAVE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE E. K. F. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA NÚCLEO DE APOIO A INVESTIGAÇÃO DO BAIXO E MEDIO AMAZONAS
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM CANAÃ DOS CARAJÁS - 10ª RISP
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO H. S. D. O. C.
TERCEIRO INTERESSADO S.
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 107
PROCESSO 0835146-14.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - (OAB PA5132-A)
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 108
PROCESSO 0833961-38.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - (OAB SP218594)
ADVOGADO CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - (OAB SP205396)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DETRAN/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 109
PROCESSO 0008073-96.2002.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LAB.DE PAT.CLIN.PAULO CORDEIRO AZEVEDO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)
ADVOGADO RODRIGO DE AZEVEDO LEITE - (OAB PA10163-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 110
PROCESSO 0004301-90.2014.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 111
PROCESSO 0016233-13.2002.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT
APELADO XEROX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ANDREI FURTADO FERNANDES - (OAB RJ89250-A)
ADVOGADO ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO - (OAB RJ127615-A)
ADVOGADO MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - (OAB RJ093126-A)
APELADO CARLOS AUGUSTO COELHO SALLES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 112
PROCESSO 0800003-94.2019.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HITOSHI MIYAMOTO
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DE MATOS - (OAB PA11585-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA
ADVOGADO FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE - (OAB PA20166-A)
ASSISTENTE FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
ASSISTENTE PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO ITERPA
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE
ASSISTENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 113
PROCESSO 0849047-10.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AMBIENTAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA
ADVOGADO STEPHANIE ANN PANTOJA NUNES - (OAB PA18544-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 114
PROCESSO 0807942-33.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ROSALIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - (OAB SC33279-A)
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ROSALIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - (OAB SC33279-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 115
PROCESSO 0032322-91.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JSL S/A.
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - (OAB SP330217-A)
ADVOGADO LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - (OAB SP234573-A)
APELADO JSL S/A.
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - (OAB SP330217-A)
ADVOGADO LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - (OAB SP234573-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 116
PROCESSO 0000541-83.2017.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO HOLANDA EPP
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 117
PROCESSO 0800783-50.2023.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 118
PROCESSO 0893288-06.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
APELANTE SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ADEPARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 119
PROCESSO 0800745-02.2019.8.14.0038
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
APELADO I OECHSLER
ADVOGADO RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)
ADVOGADO JACOB ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA11969-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE OUREM
ADVOGADO THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO NATIELLY MATEUS AMORIM - (OAB PA23430-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OUREM
ASSISTENTE ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR
ASSISTENTE RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON
ASSISTENTE THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA
ASSISTENTE NATIELLY MATEUS AMORIM
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN
TERCEIRO INTERESSADO MÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO MATOS
TERCEIRO INTERESSADO MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA ALDENIZE SANTIAGO DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
TERCEIRO INTERESSADO WILSON CORRÊA SOUZA NETO
TERCEIRO INTERESSADO DAYANNE DO SOCORRO DOS SANTOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO WILLAME AGUIAR GOMES
TERCEIRO INTERESSADO FABIANA BARROS DE ANDRADE FERREIRA

ORDEM 120
PROCESSO 0195277-98.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MAURO JOSE DOS REIS ARAUJO
ADVOGADO GLAUCILENE SANTOS CABRAL - (OAB PA12595-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 121
PROCESSO 0009582-81.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS - (OAB PA5567-A)
ADVOGADO NATALIA VIEIRA LOURENCO - (OAB PA15256-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 122
PROCESSO 0011173-83.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B
ADVOGADO MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - (OAB DF20413-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA