ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 16ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 30 de abril de 2025, e término às 14h do dia 9 de maio de 2025, foram pautados pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 15ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2025.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Agravos Internos nos Autos de Suspensão de Liminar (Processo Judicial Eletrônico 0804185-23.2019.814.0000)
Agravante: Rodojunior Transportes Ltda (Adv. Lisandra Flynn Petti – OAB/SP 257441)
Agravante: Amaggi Exportação e Importação Ltda. (Advs. Cândido da Silva Dinamarco – OAB/SP 102090, Mauricio Giannico – OAB/SP 172514, Carolina Ery Haneda Ferrarini - OAB/SP 406608, Gabriela Yumi Sujuki - OAB/SP 439354, Mariana Aravechia Palmitesta - OAB/SP 299951)
Agravado: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800, Procuradores do Estado Gustavo Vaz Salgado – OAB/PA 8843, Paulo de Tarso Dias Klautau Filho – OAB/PA 7494, Elísio Augusto Velloso Bastos – OAB/PA 6803) 
Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A (Advs. Daniella Zagari Gonçalves – OAB/SP 116343, Maria Eugenia Doin Vieira – OAB/SP 208425)
Interessado: Xinguara Indústria e Comércio S.A – Em Recuperação Judicial (Advs. Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves – OAB/PE 19130, Igor Tenorio Gomes – OAB/PE 28823, Thalita Danielle Guerra Machado – OAB/PE 48347, Luciana Maria Buril Almeida – OAB/PE 38226, Arthur de Melo Rafael Arruda – OAB/PE 43699, Wagner Ferreira Lopes de Assis – OAB/PE 30546)
Interessado: Transportes Bertolini Ltda. (Advs. Adriana de Cássia Ferro Martins – OAB/PA 7450, Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas – OAB/MG 81921 e OAB/PA 16072-A)
Interessado: Cofco International Grains Ltda. (Advs. Camila Alonso Lotito – OAB/SP 257314, Ricardo Ferreira Bolan – OAB/SP 164881, Lívia Accessor Ricciotti – OAB/SP 324765, Érica Carneiro Pereira de Oliveira Silva – OAB/SP 402584)
Interessado: JBS S/A (Adv. Fábio Augusto Chilo – OAB/SP 221616)
Interessado: Aliança Agrícola do Cerrado S.A (Advs. Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho – OAB/SP 178358, Ivan Tauil Rodrigues – OAB/RJ 61118, Isabella de Magalhães Castro Pacifico – OAB/SP 305326)
Interessado: Bunge Alimentos S/A (Adv. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli – OAB/SP 106769)
Interessado: Graneles Brasil Comercial Importadora Exportadora Agrícola Ltda. (Adv. Alessandra Devai – OAB/PR 102824)
Interessado: MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A (Advs. Benedicto Celso Benício – OAB/SP 20047, Camila de Camargo Vieira Altero – OAB/SP 242542, Sérgio Gonini Benício – OAB/SO 195470) 
Interessado: Multigrain S.A. (Advs. Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho – OAB/SP 178358, Isabella de Magalhães Castro Pacifico – OAB/SP 305326)
Interessado: Massa Falida de Buritirama Mineração S/A (Advs. Oreste Nestor de Souza Laspro – OAB/SP 98628, Fernanda Approbato de Oliveira – OAB/SP 207024, Lisandra Flynn Petti – OAB/SP 257441, Larissa Vanzin – OAB/SP 257426, Leandro de Oliveira Fernandes – OAB/SP 275497, Letícia Romano dos Santos – OAB/SP 413654, Marina Tanganelli Bellegarde – OAB/SP 338460, Juliana Gonçalves Franca – OAB/SP 376978)
Interessado: Navport – Navegação e Serviços Portuários Ltda - EPP (Advs. Antônio Lobato Paes Neto – OAB/PA 17277, André Luiz Monteiro de Oliveira – OAB/PA 17515, Bruno Menezes Coelho de Souza – OAB/PA 8770, Eugênio Coutinho de Oliveira Júnior – OAB/PA 19470, Luiz Carlos de Carvalho Neto – OAB/PA 30887)
Interessado: Juparana Comercial Agrícola Ltda. (Adv. Dimas Thiago Góes Paes – OAB/PA 13641)
Interessado: Lotus Granis e Oilseeds S.A. (Adv. Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho – OAB/SP 178358, Isabella de Magalhães Castro Pacifico - OAB/SP 305326)
Interessado: Frigorífico Rio Maria Ltda. (Advs. Davi César Tito Barbosa – OAB/PA 23593-B, Evandro Marcelino Santana – OAB/PA 11429)
Interessado: Transportadora Delta Ltda-ME (Adv. Minarte Figueiredo Barbosa Filho – OAB/PE 27171)
Interessado: Expama Exportadora Paragominas de Madeiras Ltda (Advs. Carlos Roberto Guimarães Figueredo – OAB/PA 24767, Djiandro Guerreiro Castro do Nascimento – OAB/PA 27932)
Interessado: ZSB Serviços de Transportes Ltda (Adv. Eugênio Duarte Vasques – OAB/CE 16040)
Interessado: Pactus Logística Integrada Ltda (Adv. Rafael Vicente Gonçalves Tobias – OAB/MT 14895/O)
Requerido: Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Requerido: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 – Agravo Interno em Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição (Processo Judicial Eletrônico nº 0812915-47.2024.8.14.0000)
Agravante: Sandra Regina Ferreira Pinheiro (Adv. Rogério Rodrigues de Lima - OAB/PA 22104)
Agravado: Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: PRESIDENTE DO TRIBUNAL 

3 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0001584-44.2018.8.14.0087) – SIGILOSO 
Agravante: R. G. D. S.  (Advs. Venino Tourão Pantoja Júnior – OAB/PA 11505, Josielem Carina de Moraes Pantoja – OAB/PA 23187-A)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará 
Procuradora de Justiça Criminal: Joana Chagas Coutinho 
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0855773-97.2023.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138) 
Agravada: Lucideia de Andrade Cabral Silva (Adv. Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonça - OAB/CE 47126 e OAB/PA 34578-A)
Interessado: Secretário Municipal de Administração do Município de Belém (Adv. Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Procurador de Justiça: Waldir Macieira da Costa Filho
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

5 – Pedido de Reconsideração em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0814172-44.2023.8.14.0000)
Impetrante/Requerente: Isaias de Sousa Silva (Adv. Cileny Regina Oliveira da Silva – OAB/PA 13888)
Impetrado: Governador do Estado do Pará 
Interessado: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IASEP 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Dennis Verbicaro Soares – OAB/PA 9685)
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

6 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0809394-65.2022.8.14.0000)
Impetrante: Felipe Diogo Matos de Oliveira (Adv. José Bonifácio Gomes de Arruda Neto - OAB/MA 19476)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado Marcelene Dias da Paz Veloso – OAB/PA 12440, Fábio Guy Lucas Moreira – OAB/PA 9792, João de Paiva Gouveia Neto – OAB/PA 13691)
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO