ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0802234-81.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0802528-74.2021.8.14.0065 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WAGNA VITORIA SOUSA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0807493-24.2022.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROMARIO SOUSA SILVA
REPRESENTANTE(S): ADILSON VITORINO DA SILVA (OAB/PA 19241-A), MARCELO FARIAS MENDANHA (OAB/PA 13168-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0003258-16.2012.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO
REPRESENTANTE(S): LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR (OAB/PA 15589-A), LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/PA 20955-A)
EMBARGADOS: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23119828
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0022150-08.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAO CORREA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB/PA 13983-A)
APELADO: LUIZ MAGNO PIRES
REPRESENTANTE(S): MAISSA ASSUNCAO DA COSTA (OAB/PA 16989-A), GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO (OAB/PA 13933-A), TIAGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/PA 15009-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0807572-36.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: VALDEMAR DA SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0812150-71.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RODRIGO DUARTE DA COSTA
REPRESENTANTE(S): IGOR CORREA WEIS (OAB/PA 16504-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0004630-40.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO CARDOSO SOUSA
REPRESENTANTE(S): MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/PA 29979-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0002669-55.2017.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0008461-15.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: EDINALDO LOPES COSTA
REPRESENTANTE(S): ARGELIA COLARES ALMEIDA (OAB/PA 25461-A), GERALDO MELO DA SILVA (OAB/PA 17411-A), ANTONIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS (OAB/PA 18735-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0006482-94.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TEODOMIRO PEREIRA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), RAFAEL SANTOS DE SOUZA (OAB/PA 35792-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR (OAB/PA 29176-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0178034-31.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUSTAVO MACHADO SEIXAS
REPRESENTANTE(S): KATIANE VARGAS ALVES DE ASSUNCAO (OAB/GO 58121-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0001367-41.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LARISSA SABINO CHAGAS
REPRESENTANTE(S): VILNEY RODRIGUES CORDEIRO (OAB/PA 20036-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0800224-58.2021.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL JOSE PEREIRA
REPRESENTANTE(S): CHARLAN PEREIRA FERNANDES (OAB/PA 23071-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0800799-86.2021.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: PEDRO RIBEIRO SOARES
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0810352-46.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0800079-05.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANA MARIA BRAGA CALDEIRA
REPRESENTANTE(S): GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0800307-29.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THOMAS GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0800534-17.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILCINEI DOS SANTOS ATAIDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0801603-81.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHA RODRIGUES AMORAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0803257-13.2023.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON ALVES GOMES DE MELO
REPRESENTANTE(S): JAILSON FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PA 34821-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0804997-84.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA
REPRESENTANTE(S): CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES (OAB/PA 27716-A)
APELANTE: LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LUIZ CELSO DA SILVA (OAB/PA 19223-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0000023-34.2018.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCOS FONSECA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 21254761
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

24 - PROCESSO: 0816229-64.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOEL TEIXEIRA DA FONSECA
REPRESENTANTE(S): ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA (OAB/PA 23464-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

25 - PROCESSO: 0803273-50.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: RAILENE BEZERRA CARDIM
REPRESENTANTE(S): ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO (OAB/AP 4721-A)
CORRIGIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

26 - PROCESSO: 0000061-09.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JORGE LUIS ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

27 - PROCESSO: 0800528-48.2021.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JUSCIE GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

28 - PROCESSO: 0800577-85.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROSINEIDE SANTANA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

29 - PROCESSO: 0802616-68.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS GILBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

30 - PROCESSO: 0012719-96.2009.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEY CARVALHO OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA (OAB/PA 12131-A), AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB/PA 8265-A), ALEXANDRA DA COSTA NEVES (OAB/PA 17905-A), ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA (OAB/PA 13303-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0010751-47.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANA FREITAS JANAU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0010886-96.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WALMIR MATIAS COELHO FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0007571-29.2018.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANGELA BASTOS SALES
REPRESENTANTE(S): IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 34524-A), WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/PA 13905-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0008898-85.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0009432-63.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEITON LOBO PORTELA
REPRESENTANTE(S): JORGE PIMENTEL FERREIRA (OAB/PA 4463-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0011372-42.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DA PAZ DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

37 - PROCESSO: 0800133-93.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO DIAS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

38 - PROCESSO: 0801459-51.2022.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RISON CLEITON LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

39 - PROCESSO: 0808311-72.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KASSILENE PONTES GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

40 - PROCESSO: 0822719-68.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

41 - PROCESSO: 0801286-89.2023.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

42 - PROCESSO: 0822589-44.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN SOBRINHO CORREA
REPRESENTANTE(S): ROSENDO BARBOSA LIMA NETO (OAB/PA 16939-A), JOANICY MACIEL LOPES (OAB/PA 34013-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0802001-62.2024.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCICLEIA COSTA MARTINS
APELANTE: LOURIVALDO SOUZA DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0808608-11.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS ABILIO MORAES COSTA
APELANTE: LUCAS FRANCA CHAVANTE DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 28347-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0010525-71.2016.8.14.0048 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 23454941
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

46 - PROCESSO: 0800339-74.2023.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCO ANTONIO SANTOS RUIVO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

47 - PROCESSO: 0003318-79.2006.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANDRE CAVALCANTE DE CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MICHAEL SOLON COSTA GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB/PA 2326-A), OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

48 - PROCESSO: 0000309-90.2010.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENESIO DOS SANTOS FILHO
APELANTE: JOEL BRAZAO DIAS
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7985-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

49 - PROCESSO: 0010424-41.2015.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIELTON MONTEIRO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 17838-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

50 - PROCESSO: 0044018-97.2015.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIZAEL NUNES FIGUEIREDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

51 - PROCESSO: 0031224-57.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA REIS
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

52 - PROCESSO: 0001182-43.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB/PA 24451-B)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

53 - PROCESSO: 0009636-57.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO SOARES RAPOSO
REPRESENTANTE(S): CARLOS WALDIELISSON BENTO SILVA (OAB/PA 36987-A), ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17330-A), VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/PA 24892-A), NAIADE NUNES PINTO DOS REIS (OAB/PA 31506-A), BHRENNA BRITO MEDEIROS (OAB/PA 28906-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

54 - PROCESSO: 0007563-61.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RUAN LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): VILNEY RODRIGUES CORDEIRO (OAB/PA 20036-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

55 - PROCESSO: 0015103-04.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS CLAUDIO COSTA DE CAMPOS
APELANTE: TALISSON FERREIRA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

56 - PROCESSO: 0005769-40.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES SOARES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): VILMA ROSA LEAL DE SOUZA (OAB/PA 10289-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

57 - PROCESSO: 0800179-45.2021.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIMAR GOMES EVANGELISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

58 - PROCESSO: 0802181-26.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL COSTA CARNEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

59 - PROCESSO: 0800004-50.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: JOSE ORLANDO PEREIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

60 - PROCESSO: 0800618-22.2022.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DOS SANTOS SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

61 - PROCESSO: 0801012-20.2022.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A)
APELANTE: MANOEL DA SILVA TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

62 - PROCESSO: 0810574-77.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREI SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

63 - PROCESSO: 0816213-76.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERACLITO SALES CAMPOS
APELANTE: RAY RODRIGO MORAES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

64 - PROCESSO: 0800369-32.2023.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON COUTINHO QUEIROZ
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

65 - PROCESSO: 0801329-88.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIANI PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): RENATO DE SOUZA MARTINS NETO (OAB/PA 34098-A)
APELANTE: RUBENS DIEGO FIGUEIRA FERNANDES
REPRESENTANTE(S): KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

66 - PROCESSO: 0803741-24.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ETLEY BORGES DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

67 - PROCESSO: 0804843-81.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PATRICIA GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 33041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

68 - PROCESSO: 0809189-60.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADELSON DA SILVA DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): JONNYER ORLEANS DOS SANTOS (OAB/PA 34647-A), OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

69 - PROCESSO: 0810897-03.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO CONCEICAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RICARDO BRYAN ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CALINE SARAIVA DE SA (OAB/PA 35718-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

70 - PROCESSO: 0824375-26.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDELL DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
APELANTE: RAFAEL BRITO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

71 - PROCESSO: 0800054-18.2024.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO BRUNO PANTOJA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (OAB/PA 29296-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

72 - PROCESSO: 0809384-11.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO SENA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 14 DE ABRIL DE 2025.