TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8052/2025 - Segunda-feira, 7 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0820826-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE N. D. O. L.
REPRESENTANTE L. S. L.
ADVOGADO RICARDO GOMES COSTA - (OAB PA12154-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. K. M. D. O.
AGRAVADO P. A. M. M.
ADVOGADO CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - (OAB PA18466-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0819883-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adoção de Maior
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. I. S. D. J.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. M. O.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0803183-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA
ADVOGADO PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES - (OAB GO29694-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS CHOCRON
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS - (OAB PA13744-A)

Ordem 004
Processo 0802237-36.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. A. D. S. S. B.
ADVOGADO YANE EVANDRA ANDRADE FARIAS - (OAB PA30585-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H. L. B. J.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
ADVOGADO SARAH CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA - (OAB PA28640-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0808356-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. V. R.
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)
ADVOGADO IRLAN MENEZES REIS - (OAB PA32820-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE FRANCINEIDE VIANA DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0801426-76.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. L. G.
AGRAVANTE Y. L. G.
REPRESENTANTE R. D. S. L. G.
ADVOGADO POLLYANNA ALBUQUERQUE MARQUES - (OAB PA30179)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. L. P. G.
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0817134-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GRANDE COREIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CYNTHIA OLIVEIRA CARVALHO
AGRAVADO LANDRY OLIVEIRA HOUETONNOU
ADVOGADO PAULA THAINA RAMOS BRAGA - (OAB PA21945-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0802874-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. V. O.
ADVOGADO LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS - (OAB PA36557-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. C. D. S. O.
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0819366-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE KILDERY EDUARDO CORREA CUNHA
AGRAVANTE WESLEY LUCAS CORREA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE JHULLYANE DA CONCEICAO CORREA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVANILDE RIOS GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0811054-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO N. F. F. S. G.
ADVOGADO RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0800916-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVELYN GISELLE LOZANO ARAUJO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 012
Processo 0809539-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO ALCIR DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO EDEMILSON KOJI MOTODA - (OAB SP231747-A)

Ordem 013
Processo 0800345-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINA DE NAZARE LOBATO NEVES
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)

Ordem 014
Processo 0816961-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELEONOR FIQUENI
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 015
Processo 0807560-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. G. C. S.
REPRESENTANTE K. J. F. S.
ADVOGADO VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA - (OAB PA14364-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0817334-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A M DOS REIS
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)

Ordem 017
Processo 0817475-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUMIERE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP
AGRAVADO MARAJO PETRO LTDA

Ordem 018
Processo 0819790-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ORAL UNIC ODONTOLOGIA BELEM LTDA
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR - (OAB PA16306-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUILHERME HENRIQUE ALVES ORLANDINI VENTURA DA SILVA
AGRAVADO GABRIELA CELESTINA FERNANDES
ADVOGADO MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO - (OAB PA35766-A)
ADVOGADO FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO - (OAB PA11887-A)
ADVOGADO PABLO ROGERIO BORGES SILVA - (OAB PA14766-B-A)
INTERESSADO NICOLAU NETO PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO NADIM FARID NICOLAU NETO
INTERESSADO WALKER STEFANONI NARDI
INTERESSADO RODRIGO DE OLIVEIRA BATISTA
INTERESSADO DTRJ PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
INTERESSADO PAESE & BRENA PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO JULIANA CHRISTIANE RODRIGUES MAZZETTO MOROSO
INTERESSADO GHF PARTICIPACOES - LTDA.
INTERESSADO JAMPIER BECKER MENEGATTI
INTERESSADO ALBERTON PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO JONAS ROBERTO BINSFELD
INTERESSADO MENDES PARTICIPACOES LTDA

Ordem 019
Processo 0802137-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO EDMILSON DAS NEVES GUERRA - (OAB PA13605-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARMANDO LIMA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO MARIA LUCIA PANTOJA DE FARIAS - (OAB PA1678-A)

Ordem 020
Processo 0813943-21.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA
ADVOGADO THIAGO DE LUCAS ORTEGA - (OAB PA26660-A)

Ordem 021
Processo 0819887-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE Z. S. D. C.
ADVOGADO MARLUCE MARTINS DA SILVA - (OAB PA24633-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. R. M. D. R. D. C.
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)

Ordem 022
Processo 0814300-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO YAN FELIPE DA MOTA MACIEL
AGRAVADO ANDREY FELIPE DA COSTA MACIEL
PROCURADOR NEUMIRA GERALDO DE LIMA
PROCURADOR FABRIZIO SALOMAO PINHEIRO VASCONCELOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0800821-43.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - (OAB SP206438)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
AGRAVADO ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)

Ordem 024
Processo 0806276-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. L. D. C.
ADVOGADO NATHALY AMANAJAS DE SOUZA - (OAB PA34026)

Ordem 025
Processo 0821195-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIUZA WADY MENDES
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA - (OAB PA23258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 026
Processo 0818408-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENA DE FIGUEIREDO MASCARENHAS
ADVOGADO SANDRA MARLUCE MOTA PANTOJA DE FIGUEIREDO - (OAB PA31497-A)

Ordem 027
Processo 0818556-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FARM TECH BRADESCO ASSET AGRO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DOACIR COSER
ADVOGADO RODRIGO SILVA DA COSTA - (OAB TO11.825)
ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI - (OAB TO9322-A)

Ordem 028
Processo 0818558-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FARM TECH BRADESCO ASSET AGRO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DONATO BIZ
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)

Ordem 029
Processo 0817192-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENICIO TAVARES DE SA GONCALVES
PROCURADOR AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO

Ordem 030
Processo 0817996-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE STAR SERVICOS & LOCACOES LIMITADA
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 031
Processo 0812272-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE KEILA SOFIA VIEIRA DE MATOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS - (OAB SP256760-A)

Ordem 032
Processo 0815516-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL FELIPE EZEQUEL DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)

Ordem 033
Processo 0814162-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE NAYARA DE NAZARE CONCEICAO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 034
Processo 0810304-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIZABETE CRISTINA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

Ordem 035
Processo 0813817-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PRISCILA DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO DANIEL JOSE DANTAS DA COSTA - (OAB PA24400-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUAN RIVAS MEGUINS PEREIRA
ADVOGADO LORRANA ROCHA D OLIVEIRA - (OAB PA32141-A)
ADVOGADO ADRIANO SILVA DE SOUSA - (OAB PA23433-A)

Ordem 036
Processo 0800720-93.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Intimação / Notificação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRIBOM FRIGORIFICO ADVANCE LTDA
ADVOGADO PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO - (OAB TO8414)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Ordem 037
Processo 0819206-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
AGRAVANTE ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
PROCURADOR GERALDO FONSECA DE BARROS NETO
ADVOGADO GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - (OAB SP206438)

Ordem 038
Processo 0819557-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - (OAB SP206438)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
AGRAVADO ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)

Ordem 039
Processo 0806357-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Juros
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDUARDO PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)

Ordem 040
Processo 0819702-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMIRA MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0805902-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ODEMIR DA FONSECA LAUNE
ADVOGADO ALEXSANDRO BEZERRA DA COSTA - (OAB PA22906)

Ordem 042
Processo 0801738-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Oferta
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. M. D. F.
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. L. B. D. L.
ADVOGADO INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA - (OAB PA18282-A)

Ordem 043
Processo 0817033-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Artigo 896, § 1° - A, CLT 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUDAH LEVI VIEIRA DE LIMA
PROCURADOR NATHALY AMANAJAS DE SOUZA

Ordem 044
Processo 0821504-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARY SHIRLEY DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO - (OAB PA28431-A)

Ordem 045
Processo 0814902-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. L. R. N.
REPRESENTANTE M. D. S. D. M. R.
ADVOGADO MELISSA MACIEL BARRA - (OAB PA28513-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO U. L. N. F.
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0808395-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alteração de capital
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M S MEDEIROS COMERCIO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0816022-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Artigo 896, § 1º - A, CLT
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONICA GOMES VERGOLINO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAIRO ELCIO LIMA IKETANI
ADVOGADO LILIANE DANTAS LAMEIRA - (OAB PA17557-A)
ADVOGADO VICTOR THEMISTOCLES COSTA TAVARES - (OAB PA23486-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0815646-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANE DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO LARISSA MIRANDA PINHEIRO - (OAB PA21000-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA
ADVOGADO LUCAS MONTEIRO CARDOSO - (OAB PA26317-A)
ADVOGADO RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA - (OAB PA22968)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0815199-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIO TADEU RODRIGUES BARBAGELATA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO EMANUEL MELO BARBAGELATA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO VANIA REGINA MELO BARBAGELATA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO CAMILA MELO BARBAGELATA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 050
Processo 0818631-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. S. D. S.
ADVOGADO RAPHAELL LEMES BRAZ - (OAB PA24451-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. L. S. D. J.
AGRAVADO M. A. S. S.
AGRAVADO H. S. D. S. J.
ADVOGADO TELMA THAIS PESSOA GALVAO RATTES - (OAB PA25752-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0809041-64.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CHRISTIANE MARIA BOGUSLAWSKI
ADVOGADO RODRIGO CAMARGO - (OAB PR63648)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO SILVA FERNANDES FILHO
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
AGRAVADO WILTON OLIVEIRA DA ROCHA
ADVOGADO MARIO ALVES CAETANO - (OAB PA8798-A)
ADVOGADO FABIANO VIEIRA GONCALVES - (OAB PA8033-A)
AGRAVADO CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS
AGRAVADO DIEGO NALLY LOPES

Ordem 052
Processo 0816399-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NELSON FERREIRA BARRETO
ADVOGADO WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO E CONJUNTO FONTE BOA
AGRAVADO ADILSON ARAUJO GUIMARAES
ADVOGADO CAIO LUKAS AZEVEDO MAGALHAES - (OAB PA32325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0818966-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE STANLEY LUAN AMARAL DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - (OAB MG133406-A)

Ordem 054
Processo 0002952-91.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 055
Processo 0800712-69.2024.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 056
Processo 0801926-44.2019.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. D. N. D. S. A.
APELANTE G. A. G.
ADVOGADO RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO - (OAB PA22685-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. C. G.
ADVOGADO DAVI SILVA AZEVEDO - (OAB PA29780-A)
ADVOGADO MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA14692-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0800660-95.2023.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. D. F. B. D. S.
ADVOGADO EDUARDO MAIA SANTANA - (OAB PA31971-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. F. M.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 058
Processo 0800440-28.2022.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. P. L.
ADVOGADO IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR - (OAB PA34524-A)
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. M. D. G.
ADVOGADO LARISSE DOS REIS MELO - (OAB PA26394-A)

Ordem 059
Processo 0800456-06.2022.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALICE DE FATIMA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0804182-62.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DERLI DE JESUS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 061
Processo 0880368-63.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO AMADO MONTEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)

Ordem 062
Processo 0057396-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assembléia
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO ALAMEDA TATIANA
ADVOGADO ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)
ADVOGADO JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2594-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOCELYN ABINADER DE ARAUJO
APELADO IZABEL LEONOR SOUZA BOUTH
APELADO AURELIO COLACO MARACAJA
APELADO OTACIEL DA SILVA ROLIM
APELADO HUBERTUS JOHANNES VERSTAPPEN
APELADO MARIA RITA MEIRA XAVIER ROCHA
APELADO BENEDITO JOSE MELLO DE MOURA
APELADO ITONE BARBOZA DA COSTA
APELADO NELIO CELLA
APELADO ORLANDO PAIVA MANESCHY
APELADO JOVELINA DO SOCORRO SOARES MESQUITA
APELADO ROSINETE MOONTEIRO DE ARAUJO
APELADO IVANILDO SANTOS GOMES
APELADO ALDA JULIETA SIMOES HAMAD
ADVOGADO MÔNICA LIMA DE NORONHA - (OAB PA12078-A)

Ordem 063
Processo 0801589-21.2020.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0800070-08.2024.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS RIAN GASPAR LIMA
ADVOGADO LUCIANA GALVAO DIAS - (OAB MG79931-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 065
Processo 0800029-48.2024.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS BENIGNO DOS SANTOS
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 066
Processo 0848371-67.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE W. O. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. E. F. D. C.
APELADO M. C. F. D. C.
APELADO E. M. F. L.
ADVOGADO RUI GUILHERME DE ALMEIDA DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA27641-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0800285-23.2021.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Maternidade
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE CARDOSO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 068
Processo 0801106-72.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO MARTINS CARVALHO
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 069
Processo 0800467-52.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA LOPO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891)

Ordem 070
Processo 0800698-78.2018.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. R. D. A.
ADVOGADO MARCELO ANTONIO BORGES - (OAB GO22280-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. R. D. A.
ADVOGADO MAY NERES DO PRADO - (OAB TO8074-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0800268-72.2023.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDINA DE VILHENA CORREA
ADVOGADO JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - (OAB PA24399-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 072
Processo 0873123-35.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TELMA CHAGAS BANDEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO TELMA CHAGAS BANDEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 073
Processo 0157664-54.2015.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALVES DA ROCHA

Ordem 074
Processo 0844019-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLEBER VILELA FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO CECILIA MELCA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA29904-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - (OAB MG108504-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 075
Processo 0877336-55.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A C DA SILVA VIEIRA - EPP
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)

Ordem 076
Processo 0817966-14.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE N. A. C. P.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. D. N. P.
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0800554-74.2022.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Data de Nascimento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GILDETE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO MIDIAN OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA25029-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARTORIO DO UNICO OFÍCIO DE NOVA IPIXUNA/PA
PROCURADORIA CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO

Ordem 078
Processo 0800675-26.2022.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE VENANCIO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CAMILLA DO VALE JIMENE - (OAB SP222815-A)

Ordem 079
Processo 0800405-25.2018.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cláusula Penal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAES
APELANTE YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
APELANTE THIAGO AIRES PEREIRA GUIMARES
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - (OAB SP375176-A)
APELANTE FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - (OAB PA153968-A)
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
ADVOGADO FERNANDO CAMPOS SCAFF - (OAB PA104111-A)
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343-A)
POLO PASSIVO
APELADO FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343-A)
ADVOGADO ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - (OAB PA153968-A)
ADVOGADO FERNANDO CAMPOS SCAFF - (OAB PA104111-A)
APELADO JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAES
APELADO THIAGO AIRES PEREIRA GUIMARES
APELADO YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - (OAB SP375176-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)

Ordem 080
Processo 0002221-81.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
APELADO WALDIR DE SOUZA CANTANHEDE
ADVOGADO JOELMA DA CUNHA RODRIGUES - (OAB PA29939-A)
ADVOGADO RUI EVALDO RELVAS DE LIMA - (OAB PA6989-A)

Ordem 081
Processo 0004117-88.2016.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
POLO PASSIVO
APELADO VILMAR LIRA DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO CELIA APARECIDA MARINHO LIRA
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

Ordem 082
Processo 0810184-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
POLO PASSIVO
APELADO YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/A
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)

Ordem 083
Processo 0039727-81.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA PAULINA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALEX DA SILVA SANTOS

Ordem 084
Processo 0800371-28.2019.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente Aéreo / Dano Moral e Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO JOSAFA PARANHOS DE MELO - (OAB PE28849-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO MUNIS DE SOUZA
APELADO GIOVANNA OLIVEIRA MUNIS
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0804262-97.2024.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA SOUSA CASTRO
ADVOGADO DANIELLA SOARES CHRISTOFOLETTI MONTE - (OAB PA36434-A)
ADVOGADO JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 086
Processo 0008906-86.2014.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
APELADO RITA MACIEL PEREIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)

Ordem 087
Processo 0012970-55.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NAOAKI UEOKA
ADVOGADO ADRIANO DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA32590-A)
ADVOGADO AYMORE JAROSLAV DE MELO HOSTENSKY - (OAB PA20464-A)

Ordem 088
Processo 0800065-20.2023.8.14.0121
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LAURO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 089
Processo 0800082-68.2020.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal CONSUMIDOR / Responsabilidade do Fornecedor 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
RECORRENTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
RECORRIDO GLEICY SALDANHA AGUIAR
ADVOGADO JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - (OAB PA9756-A)

Ordem 090
Processo 0800191-03.2019.8.14.0221
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 091
Processo 0000182-53.2015.8.14.0047
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MOACIR RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO ALVARO ROQUE SILIPRANDI - (OAB PA5290-A)
ADVOGADO JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6234-A)
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA - (OAB PA20247-A)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES SILVA - (OAB PA37755-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BATISTA DANTAS
ADVOGADO RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)

Ordem 092
Processo 0842428-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CELIMAR RIBEIRO NAZARENO
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

Ordem 093
Processo 0805666-32.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA DE JESUS SODRE NUNES MATOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)

Ordem 094
Processo 0649732-45.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANDREY FABRIZIO VIEIRA CARNEIRO
ADVOGADO JENNIFER GABRIELLY DIAS SILVA - (OAB PA36999-A)
ADVOGADO ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
ADVOGADO CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB PA17520-A)
POLO PASSIVO
APELADO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO NORMA SUELY MOTA DA ROSA - (OAB PA13173-A)
APELADO INVENCIVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO WALQUIRIA GOMES PAIVA - (OAB PA12483-A)

Ordem 095
Processo 0014633-34.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEORGETE PENEDO SALHEB LEITAO
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

Ordem 096
Processo 0007865-60.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIRON BRANDAO BILIO
APELANTE LUCIANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 097
Processo 0021842-20.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ESPLANADA BRASIL SA LOJAS DE DEPARTAMENTOS
ADVOGADO RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - (OAB CE19829-A)
ADVOGADO RAUL AMARAL JUNIOR - (OAB RJ93204-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO PIRES FRANCO
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem 098
Processo 0804987-32.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA

Ordem 099
Processo 0800274-38.2021.8.14.0095
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO F. C. S. D. T.

Ordem 100
Processo 0008911-37.2016.8.14.0046
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO MICHAEL BATISTA RODRIGUES - (OAB PA19226-A)
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
ADVOGADO MAURICIO DINIZ MACHADO - (OAB PA13506-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
ADVOGADO CAMILLA MONTREUIL FACANHA - (OAB PA19186-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - (OAB PA10660-A)
ADVOGADO LUCAS MONTREUIL FACANHA - (OAB PA24947-A)
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE FACANHA - (OAB PA12686-A)

Ordem 101
Processo 0801499-38.2019.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSELIA MARINS CARVALHAES
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - (OAB MG97649-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0004026-27.2009.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - (OAB GO26386-A)
ADVOGADO FABIANO RODRIGUES COSTA - (OAB GO21529-A)
ADVOGADO FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA - (OAB GO39498)
APELANTE JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
ADVOGADO ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
ADVOGADO ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
APELADO AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - (OAB GO26386-A)
ADVOGADO FABIANO RODRIGUES COSTA - (OAB GO21529-A)
ADVOGADO FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA - (OAB GO39498)

Ordem 103
Processo 0800763-12.2021.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE R. A. S. D. A.
ADVOGADO ARISTOTELES ALVES DA LUZ - (OAB GO19019-A)
ADVOGADO KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - (OAB GO53520-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. L. A. R.
ADVOGADO HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO - (OAB PA25341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0818417-39.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JULIA SILVA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 105
Processo 0837997-94.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Constituição de Renda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA
ADVOGADO YOLENE DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA1490-A)
POLO PASSIVO
APELADO CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP
ADVOGADO CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 106
Processo 0135153-52.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CCS VERSATTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA - (OAB PA5465-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALLISTRA BARBALHO OLIVEIRA
APELADO THAIS RENDEIRO COROA
ADVOGADO RUI JORGE GOMES - (OAB PA10829-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)

Ordem 107
Processo 0802553-72.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 108
Processo 0800521-46.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 109
Processo 0910742-62.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GILDA LIMA PEREIRA
ADVOGADO SAMIA MELO COSTA E SILVA - (OAB PA15316-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 110
Processo 0815489-23.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELLEN CRISTINA DE SOUSA ARAUJO

Ordem 111
Processo 0804787-89.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WILSON MACIEL DA SILVA
APELADO GLEYCY COSTA DA SILVA
ADVOGADO DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA12656-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EDILBERTO DA COSTA CASTRO
TERCEIRO INTERESSADO CLEMENTE VIEIRA CASTRO

Ordem 112
Processo 0802176-62.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALZENI RODRIGUES SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 113
Processo 0800367-88.2019.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. S. O.
APELADO M. A. D. D. S.
APELADO J. S. O.
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)

Ordem 114
Processo 0800381-72.2019.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO - (OAB SP316090-A)
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DE FARIA E SILVA - (OAB SP407286-A)
ADVOGADO MAYARA CAROLINE DA SILVA COSTA - (OAB SP341074-A)
ADVOGADO PAULO JOSE DO NASCIMENTO - (OAB SP108401-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELANTE M. D. M.
APELANTE R. D. M.
APELANTE R. M.
APELANTE R. M.
APELANTE R. M.
APELANTE W. M. P.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. M. P.
APELADO R. M.
APELADO M. D. M.
APELADO R. D. M.
APELADO R. M.
APELADO R. M.
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELADO OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO MAYARA CAROLINE DA SILVA COSTA - (OAB SP341074-A)
ADVOGADO PAULO JOSE DO NASCIMENTO - (OAB SP108401-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO - (OAB SP316090-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DE FARIA E SILVA - (OAB SP407286-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0800376-50.2019.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. J. D. M.
APELANTE M. A. M. P.
APELANTE D. M. P.
APELANTE G. M. T.
ADVOGADO REGINA GONCALVES MACHADO PRATES - (OAB SP339300-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA - (OAB SP414700-A)
ADVOGADO ALVARO LIMA SARDINHA - (OAB SP305770-A)
POLO PASSIVO
APELADO OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCO DULGHEROFF NOVAIS - (OAB SP237866-A)
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
ADVOGADO NATALIA SALVADOR VEIGA - (OAB SP377890-A)
ADVOGADO JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA - (OAB RJ91064-A)
ADVOGADO GUSTAVO LASALVIA BESADA - (OAB SP206758-A)
ADVOGADO ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO - (OAB RJ175807-A)
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0800124-35.2022.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE P. S. C. N.
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO DANIELE LOBO E LOBO - (OAB PA27986-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. C. A.
ADVOGADO GLAUCIA ESTUMANO DE ALMEIDA - (OAB PA31389-A)
ADVOGADO RAFAEL LOBATO COELHO - (OAB PA29570-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0811744-03.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ALAN CARNEIRO PINHEIRO
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)

Ordem 118
Processo 0860107-48.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VERTICAL LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO LEANDRO ANDRADE ALEX - (OAB PA23136-A)
POLO PASSIVO
APELADO MD CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO GABRIEL MELO LONGO - (OAB PA29701-A)

Ordem 119
Processo 0803550-38.2023.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DOS REIS JOSE DA COSTA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 120
Processo 0802321-03.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JEAN PEREIRA GOMES UCHOA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 121
Processo 0828840-63.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO ALTIERI ANGLADA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 122
Processo 0847337-57.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VIVO
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCONORTE REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA - (OAB PA4844-A)
ADVOGADO IVELISE DO CARMO NEVES - (OAB PA3511-A)

Ordem 123
Processo 0845187-74.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON MARTINS DE LIMA
ADVOGADO MARCELO SILVA DA COSTA - (OAB PA10189-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILSON MARTINS DE LIMA
APELADO JOSUE MARTINS DE LIMA
APELADO JUDITE DE LIMA OLIVEIRA
APELADO ONEIDE DE LIMA DEMETRIO
APELADO MARIA DE LIMA BARRETO
APELADO ROSINETE DE LIMA MENEZES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MIQUEAS OLIVEIRA DA SILVA

Ordem 124
Processo 0005762-10.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (OAB PE20335-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO LEONARDO LIMA CLERIER - (OAB RJ408-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DOS FUNC DO BANCO DO ESTADO DO PARA S/A
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO PEDRO ARTHUR MENDES - (OAB PA23639-A)
REPRESENTANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 125
Processo 0804690-52.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RPS TRANSPORTES LTDA
APELANTE REGINALDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 126
Processo 0800129-77.2021.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO HERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO JAILSON SOARES DA SILVA - (OAB PA402944-A)
POLO PASSIVO
APELADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

Ordem 127
Processo 0526695-78.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CARLA CORREA DE CRISTO
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem: 128
Processo: 0801449-41.2021.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: B. D. M. C.
ADVOGADO: LUDMILLA BARBOSA LIMA - (OAB TO5346-A)
POLO PASSIVO
APELADO: V. L. S.
ADVOGADO: CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA - (OAB MG34899-A)
ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA - (OAB MG192932)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 129
Processo 0800610-71.2022.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusiva
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIVAN ALVES RODRIGUES
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA DATA S.A.
ADVOGADO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)

Ordem 130
Processo 0064011-32.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NELSON ROFE BORGES
ADVOGADO GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - (OAB PA31949-A)
ADVOGADO IZACARMEN MARTINS DA SILVA - (OAB PA8210-A)
APELANTE SANDRA SUELI MACHADO DA LUZ CARVALHO
ADVOGADO GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - (OAB PA31949-A)
ADVOGADO IZACARMEN MARTINS DA SILVA - (OAB PA8210-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO ALMEIDA TAVARES
ADVOGADO DOMINGOS CORREA BRAGA - (OAB PA7805-A)

Ordem 131
Processo 0861050-36.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. M. B.
ADVOGADO RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. V. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 132
Processo 0800340-08.2019.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB MT15462-A)
ADVOGADO ROSANY SOARES DA SILVA COSTA - (OAB SP184214-A)
ADVOGADO GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA - (OAB SP244319-A)
ADVOGADO RAQUEL LAGE ANDRADE - (OAB SP406191-A)
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE - (OAB RJ246613-A)
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO PENNA - (OAB RJ171472-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO WERLANG
APELADO MARCELLO AUGUSTO WERLANG
APELADO MAYKO AUGUSTO WERLANG
APELADO MYLLENA KARINA SANTOS WERLANG
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO RODRIGO DE MOURA LARAS - (OAB PA781-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0815247-64.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ESCOLA DE CIENCIAS ALTERNATIVAS LTDA
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA PROVINCIA BRASIL NORTE DA CONGREGACAO DAS IRMAS DE SANTA DOROTEIA DA FRASSINETTI
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028-A)

Ordem 134
Processo 0805411-74.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE MARCIO RODRIGUES TORRES
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO RODRIGUES TORRES
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 135
Processo 0800204-57.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO ANTONIO DOMONT COSTA
ADVOGADO LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA - (OAB PE56926-A)
ADVOGADO YASMIN MARIA VAZ DE CARVALHO - (OAB PA33201-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA
ADVOGADO BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - (OAB PA16941-A)
ADVOGADO MAYNANI ELLERES MONTEIRO - (OAB PA33702-A)

Ordem 136
Processo 0000014-63.1996.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - (OAB DF47076-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - (OAB GO62781-A)
ADVOGADO ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - (OAB DF68395-A)
ADVOGADO GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - (OAB PA21924-A)
ADVOGADO ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
ADVOGADO FELIPE SANTOS DE MORAES - (OAB DF51016-A)
POLO PASSIVO
APELADO I S C SANTOS
ADVOGADO TADEU LIMA SADALA - (OAB PA5960-A)
APELADO MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS
APELADO INALDA SOUZA CAMPOS DOS SANTOS

Ordem 137
Processo 0833427-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. A. L. J.
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO - (OAB PA5179-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. A. L.
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
ADVOGADO GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA - (OAB PA31266-A)
ADVOGADO ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - (OAB PA12394-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BELEM RIO SEGURANCA EIRELI - EPP

Ordem: 138
Processo: 0801620-85.2021.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA TEREZA SOARES GOUDINHO
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 139
Processo 0002761-03.2006.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GERMANO PAES MARQUES JUNIOR
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
APELANTE G P MARQUES JUNIOR
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
POLO PASSIVO
APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 140
Processo 0800747-97.2022.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA SIAL - (OAB PE36854-A)
ADVOGADO FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - (OAB PE28078-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0004953-49.2019.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO LEONARDO FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 142
Processo 0805483-18.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA SIMEI RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO SIMON MANCIA - (OAB SC57083-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 143
Processo 0800237-19.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA CANTANHEDE
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 144
Processo 0800255-87.2022.8.14.0130
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA TEIXEIRA DE MESQUITA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 145
Processo 0905443-41.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários

Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JORGE TADEU MORAES DE SOUZA
ADVOGADO VALDECIR RABELO FILHO - (OAB ES19462-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.

Ordem 146
Processo 0801111-54.2024.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. D. S. S.

Ordem 147
Processo 0859935-14.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE MARROQUIM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO JOSE GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB AL11392-A)
ADVOGADO ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA - (OAB AL6664-A)
ADVOGADO JEFFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA - (OAB AL5309-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMR PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA16274-A)
ADVOGADO ROBERTA RODRIGUES VIANA - (OAB PA28110-A)

Ordem 148
Processo 0800204-58.2022.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SHYDNEY JORGE ROSA
ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - (OAB GO24238-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 149
Processo 0841806-48.2024.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSIANE FERREIRA GARCIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JONATAS BARBOSA DA SILVA

Ordem 150
Processo 0536645-14.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DISNEI RITA GONCALVES DE LEAO
ADVOGADO LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN - (OAB PA25748-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELANTE DISNEI VEÍCULOS LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
ADVOGADO LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN - (OAB PA25748-A)
ADVOGADO MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES - (OAB PA25107-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL BORGES NUNES
APELADO LARISSA DANTAS RODRIGUES BORGES
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 151
Processo 0800151-47.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO ALBERTO CARNEIRO BARROS NETO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDO E RORAIMA
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
ADVOGADO RODRIGO SANTOS DA SILVA - (OAB AM10696-A)
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)

Ordem 152
Processo 0804085-09.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE F. D. N. C.
ADVOGADO SHARA CRISTYNNA GONCALO DE CASTRO - (OAB PA22546-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. M. S. C.
APELADO C. P. S.
ADVOGADO MAYARA CRUZ DA SILVA - (OAB PA31207-A)
ADVOGADO JULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA29146-A)
ADVOGADO LIDYANE BANDEIRA MACIEL - (OAB PA26073-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE KOMATSU BRASIL INTERNACIONAL

Ordem 153
Processo 0800582-40.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE G. L. S. D. O.
ADVOGADO LAERCIO GOMES LAREDO - (OAB PA11713)
ADVOGADO JOSEMIAS PORTELA PONTES - (OAB PA7137-B)
ADVOGADO WEVESTTON LUCAS CONCEICAO SAMPAIO - (OAB SP444334-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO M. A. C. D. R.
APELADO L. G. C. D. O.
ADVOGADO THAIS FERREIRA LISBOA - (OAB PA23748-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 154
Processo 0802860-89.2019.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LAELSON FAVACHO GARCIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADIMAR PINTO VIEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 155
Processo 0803353-55.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cancelamento de vôo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA NIZIA DOS SANTOS REBELO
APELANTE RAIANA LARA REBELO FREIRE
APELANTE MARIA FLOR REBELO FONSECA
APELANTE MARIA JULIA REBELO RIBEIRO
ADVOGADO RENATO MAIA DA SILVA - (OAB PA13020-A)
POLO PASSIVO
APELADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Ordem 156
Processo 0805154-76.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES FERREIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 157
Processo 0835655-66.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARY DALVA DE MAGALHAES E SOUZA
ADVOGADO FABIANA ARAUJO MACIEL - (OAB PA14056-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 158
Processo 0139154-58.2015.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. D. S. S.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. L. B. D. S.
ADVOGADO THIAGO ALVES FEIO - (OAB PA19694-A)
ADVOGADO HELLEN CRISLEY DE BARROS FRANCO DA SILVA - (OAB PA22161-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 159
Processo 0829352-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 160
Processo 0800705-45.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSIAS SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 161
Processo 0034768-14.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DE KOS MIRANDA MARQUES
APELANTE CARTORIO KOS MIRANDA 6º OFICIO DE NOTAS
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA CALADO DE FREITAS
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
ADVOGADO NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA - (OAB PA6912-A)

Ordem 162
Processo 0805823-63.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA DE MORAES RODRIGUES
ADVOGADO KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES - (OAB PA31229-B)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

Ordem 163
Processo 0802304-18.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO MURILO REIS SENA - (OAB PA24428-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO CAMILA DO AMARAL DINIZ - (OAB PA23655-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem 164
Processo 0901385-92.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
POLO PASSIVO
APELADO T&D SERVICOS LTDA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)

Ordem 165
Processo 0811903-10.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLOTILDE SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA - (OAB PA16714-A)

Ordem 166
Processo 0003709-63.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VITOR SAMUEL SOUSA BEZERRA
REPRESENTANTE JOSE BEZERRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO MENDES DE SOUSA
APELADO MARIA APARECIDA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB PA8613-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLECIANE DA SILVA SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0017767-10.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - (OAB MA23223-A)
ADVOGADO DANILO NOLETO DE SOUSA - (OAB MA10188-A)
ADVOGADO DIEGO ECEIZA NUNES - (OAB MA8092-A)
ADVOGADO MICHAEL ECEIZA NUNES - (OAB MA7619-A)
ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES - (OAB MA2697-A)
ADVOGADO LEONAN DA SILVA ARAUJO - (OAB MA13275-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOCESE DE MARABA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA12714-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO ALAN DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA21416-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)

Ordem 168
Processo 0801342-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dação em Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LPB COMERCIO DE SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 169
Processo 0830731-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADO JORDANA DE CARVALHO E SOUTO - (OAB PA30494-A)
ADVOGADO JESSICA LIMA TRINDADE - (OAB PA20439-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - (OAB PA131561-A)

Ordem 170
Processo 0800294-85.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
POLO PASSIVO
APELADO L A CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS LTDA
ADVOGADO ROSILENE SOARES DA SILVA - (OAB PA19402-A)

Ordem 171
Processo 0800745-92.2019.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DIAS & PANTOJA LTDA - EPP
ADVOGADO VICTORIA VASCONCELOS SA - (OAB PA32020-A)
ADVOGADO EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA - (OAB PA34057-A)
POLO PASSIVO
APELADO TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO - (OAB SP138476-A)
APELADO DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO REMO HIGASHI BATTAGLIA - (OAB SP157500-A)

Ordem 172
Processo 0812239-13.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - (OAB SP139482-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DOMINGOS COSTA GOMES
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)

Ordem 173
Processo 0809283-68.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO ADEMIR DIAS DOS SANTOS - (OAB PA26527-A)
ADVOGADO SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA27829-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIELLA GOMES MOURA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)

Ordem 174
Processo 0106131-46.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MILTON PRIMO
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)

Ordem 175
Processo 0008167-10.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO RIBEIRO DO AMARAL

Ordem 176
Processo 0815860-21.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IRACI CARDOSO XAVIER RODRIGUES
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem 177
Processo 0802076-85.2023.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELVIS GIORGIO DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
POLO PASSIVO
APELADO BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-A)
APELADO SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-A)

Ordem 178
Processo 0001685-78.2014.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA CRISTINA FONSECA SARRAFF
ADVOGADO HAROLDO QUARESMA CASTRO - (OAB PA11913-A)
APELADO SILAS SOUZA EUSTAQUIO
APELADO SEBASTIAO EDER DOS SANTOS CARVALHO

Ordem 179
Processo 0815644-57.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AUGUSTO CELIO SOARES MARINHO JUNIOR
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 180
Processo 0830651-87.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CELIA SOUZA DO ESPÍRITO SANTO

Ordem 181
Processo 0804512-66.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A
ADVOGADO FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - (OAB MG109111-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO - (OAB MG94089-A)
MG109111-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 182
Processo 0805202-78.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO CUNHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 183
Processo 0847713-14.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO NASSAR PALMEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO BRENDA LIMAO DE OLIVEIRA - (OAB PA24308-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Ordem 184
Processo 0000030-48.2003.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TRANSDOURADA NAVEGACAO LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO REBECA ELLEN ARAUJO GENU CHAGAS - (OAB PA24700-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA.
ADVOGADO ROSANGELA DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA - (OAB PE7010-A)

Ordem 185
Processo 0810651-10.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA LUCIA TAVARES

Ordem 186
Processo 0800449-92.2024.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO GUILHERME CORREIA EVARISTO - (OAB GO33791-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 187
Processo 0814409-26.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO W. O. D. S.

Ordem 188
Processo 0811532-75.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CAUBY ALVES DA COSTA FILHO
ADVOGADO SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - (OAB SP395147-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - (OAB RS30019-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 189
Processo 0818109-78.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIA ARAUJO DA SILVA REIS

Ordem 190
Processo 0869835-79.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SILENE PINTO LIMA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)

Ordem 191
Processo 0802006-32.2018.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LAUDICEIA MONTEIRO LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAGUARY MELHORAMENTOS SA
ADVOGADO ELTON JHONES DE SOUZA - (OAB PA855-A)
ADVOGADO JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA - (OAB PA7914-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO JOSÉ GUILHERME COELHO CORREA
TERCEIRO INTERESSADO DORALICE SANTOS PADINHA

Ordem 192
Processo 0002798-85.2007.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO NUBIA VARAO DOS SANTOS - (OAB PA10608-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO COSTA FREIRE
ADVOGADO KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA10103-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 193
Processo 0802324-72.2019.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE REINALDO SILVEIRA DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
ADVOGADO DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 194
Processo 0006843-08.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
APELANTE CARLOS GILBERTO CHAVES ALHO
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB DF12409-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB MG53540-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS GILBERTO CHAVES ALHO
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB DF12409-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB MG53540-A)
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

Ordem 195
Processo 0021622-56.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE THALLYS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 196
Processo 0084058-88.2015.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Oferta
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE L. A. C.
APELANTE L. V. C. F.
ADVOGADO BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO - (OAB PA16244-A)
APELANTE A. A. P.
ADVOGADO TAMARA TARCIANA ARAUJO DA COSTA - (OAB PA18985-A)
POLO PASSIVO
APELANTE A. A. P.
ADVOGADO TAMARA TARCIANA ARAUJO DA COSTA - (OAB PA18985-A)
APELADO LEONARDO ACIOLI CASTIGLIONI
APELANTE L. A. C.
APELANTE L. V. C. F.
ADVOGADO BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO - (OAB PA16244-A)

Ordem 197
Processo 0800449-09.2021.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SALVA MARIA PICANCO RODRIGUES
ADVOGADO DEISE MARIA CARVALHO DE ANDRADE - (OAB PA15544-A)
ADVOGADO HILTON DA SILVA PONTES - (OAB PA3948-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 198
Processo 0800558-54.2020.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE M. L. D. S.
ADVOGADO RAQUEL BARROS PAIVA - (OAB PA18624-A)
ADVOGADO WERLEY MACIEL RIBEIRO - (OAB PA21915-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. S. D. O.
ADVOGADO JOAO NETO DA SILVA CASTRO - (OAB PA14549-A)

Ordem 199
Processo 0800912-92.2019.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ELIENE COSTA DA SILVA
ADVOGADO EDER MOREIRA FILHO - (OAB PA23816-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAYTON GUIMARAES DE MARIA
ADVOGADO MAURO FERNANDO SPATTE - (OAB PA27195-A)

Ordem 200
Processo 0015527-78.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE K. STAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO CESAR CIPRIANO DE FAZIO - (OAB SP246650-A)
ADVOGADO TATIANA FERREIRA ZULIANI - (OAB SP331984)
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
ADVOGADO GERSON NYLANDER BRITO FILHO - (OAB PA26903-A)

Ordem 201
Processo 0016254-08.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO ROBERTO MESQUITA DA LUZ FILHO
ADVOGADO SAMIA REGINA CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO BASTOS - (OAB PA14985-A)

Ordem 202
Processo 0801056-53.2020.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO RADIODIFUSAO CARAJAS LTDA
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)

Ordem 203
Processo 0052179-55.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ELMO VIEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS - (OAB PA22540-A)

Ordem 204
Processo 0029079-86.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE NAVEGACAO ASSEF LTDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
APELANTE MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELADO NAVEGACAO ASSEF LTDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 205
Processo 0800050-51.2020.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE REIILSON BENEDITO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB PA43-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENAILTON SOUSA DA TRINDADE
ADVOGADO RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI - (OAB ES19598)

Ordem 206
Processo 0863198-49.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE
ADVOGADO MARLOS FEITOSA DA SILVA - (OAB PA29048-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 207
Processo 0801879-27.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLESIO DA SILVA CABRAL
APELANTE VALDECI ALVES FERREIRA
APELANTE VILMA DA SILVA CABRAL
APELANTE APARECIDA DA SILVA CABRAL
APELANTE SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 208
Processo 0011961-53.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AFONSO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - (OAB MA13025-A)
ADVOGADO ANA PAULA GOMES CORDEIRO - (OAB MA9987-A)

Ordem 209
Processo 0816986-42.2023.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CICERO MIRANDA DE ARAUJO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem 210
Processo 0815868-29.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELINA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)

Ordem 211
Processo 0802612-15.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADROALDO RODRIGUES DA PAZ
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 212
Processo 0817725-13.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 213
Processo 0802477-63.2023.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JHONAS SANTOS DE AGUIAR
ADVOGADO LEANDRO BARROS DE SOUSA - (OAB MA10403-A)
ADVOGADO PABLO LOPES REGO - (OAB PA3310-A)
APELANTE MONICA CRISTINA PELOSO AGUIAR
ADVOGADO LEANDRO BARROS DE SOUSA - (OAB MA10403-A)
ADVOGADO PABLO LOPES REGO - (OAB PA3310-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS
ADVOGADO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - (OAB PA13449-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 214
Processo 0016076-22.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GILDETH SOARES DA CRUZ
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 215
Processo 0820575-11.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDAIR PIEDADE DE SOUZA

Ordem 216
Processo 0907385-11.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO CARDOSO DELGADO

Ordem 217
Processo 0800610-18.2022.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DELMA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB TO8577-A)
ADVOGADO JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - (OAB PA22609-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 218
Processo 0805321-75.2023.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
APELADO A. A. D. A. P.

Ordem 219
Processo 0808058-33.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDINEI SOUSA BEZERRA
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)

Ordem 220
Processo 0830705-82.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE E. R. A. S.
ADVOGADO ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - (OAB PA16248-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 221
Processo 0004454-02.2018.8.14.0010
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JAIME LUCAS DA SILVA NERY
ADVOGADO DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
APELANTE DREIDISSON DO NASCIMENTO NUNES
ADVOGADO CLAUDIO GEMAQUE MACHADO - (OAB PA9364-A)
POLO PASSIVO
APELADO DREIDISSON DO NASCIMENTO NUNES
ADVOGADO CLAUDIO GEMAQUE MACHADO - (OAB PA9364-A)
APELADO JAIME LUCAS DA SILVA NERY
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
ADVOGADO DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)

Ordem 222
Processo 0816048-16.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NIVEA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA FREITAS

Ordem 223
Processo 0011275-91.1996.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM - (OAB PA8776-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EMPRAM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELADO SILVIO CHAMIE CHADY
APELADO CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRA
APELADO SANDRA CHADY MEIRA
APELADO SERGIO CHAMIE CHADY

Ordem 224
Processo 0039240-43.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA ROSSY PARDAL ALVES
APELANTE JOSE CARLOS ROSSY PARDAL
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 225
Processo 0807409-09.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SELMA BARBOSA DE LIMA HOLANDA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO NB AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)

Ordem 226
Processo 0812641-94.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PLUS SOLUÇÕES DIGITAL EIRELI
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
APELANTE RICARDO FERREIRA DUARTE
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 227
Processo 0000694-07.2011.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELCIO LORENZONI - EPP
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
ADVOGADO ALEX CAMPOS ARANHA - (OAB PA27193-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTA CLARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)

Ordem 228
Processo 0811269-83.2022.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GERVASIO RIBEIRO FILHO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 229
Processo 0800706-72.2022.8.14.0014
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LETICIA ALVES AGUIAR
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
APELANTE SERGIO DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)

Ordem 230
Processo 0894644-02.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO TATHYANE SIMAO CARNEIRO
ADVOGADO LUIZA SIMAO VIEIRA - (OAB PA33237-A)
APELADO MARIA DE FATIMA SIMAO CARNEIRO
ADVOGADO LUIZA SIMAO VIEIRA - (OAB PA33237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 231
Processo 0800471-38.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MAIARA SOUSA MORAES - (OAB PA35107-A)

Ordem 232
Processo 0005789-31.2016.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Conflito fundiário coletivo rural

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO TAVARES DA FONSECA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO DE TAL
APELADO ATILA DE TAL
APELADO CARLINHOS DE TAL
APELADO FABIO DE TAL
APELADO JOSE SANTANA
APELADO CICERO CORRETOR
APELADO CHICO DE TAL
APELADO HELIO DE TAL
APELADO NENZIM DE TAL
APELADO WAGNER DE TAL
APELADO TIAO PERNAMBUCO
APELADO HERNANDES DE TAL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Ordem 233
Processo 0800136-34.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 234
Processo 0816795-34.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO E. T. M. S.
APELADO E. M. S.
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA LEITE - (OAB PA30085-A)
ADVOGADO LUCAS DA COSTA DANTAS - (OAB PA29666-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 235
Processo 0800777-44.2021.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. M. D. O.
ADVOGADO EMERSON EDER LOPES BENTES - (OAB PA9538-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. L. D. S. B.
ADVOGADO ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES - (OAB PA27766-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 236
Processo 0052246-64.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ADRIANO SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO ARLINDO OCTAVIO DE CARVALHO NETO - (OAB PA5049-A)
ADVOGADO JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA - (OAB PA7220-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA - UNAMA
ADVOGADO LEILA MASOLLER WENDT - (OAB PA7108-A)

Ordem 237
Processo 0001838-54.2010.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ODAIR COELHO PEREIRA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
ADVOGADO NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)
POLO PASSIVO
APELADO B V FINANCEIRA S A C F I
ADVOGADO DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)

Ordem 238
Processo 0000596-14.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO PATRICK SOARES QUEMEL - (OAB PA39355)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ DE JESUS SILVA PEREIRA
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
ADVOGADO FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA - (OAB PA24474-A)
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)

Ordem 239
Processo 0005358-29.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AMAZON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO - (OAB SP274837-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SOUSA CARVALHO - (OAB GO71320)
POLO PASSIVO
APELADO JR. COMERCIAL LTDA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ORILEIDE FONTINELLE DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO NILVANI FURTADO SANCHES

Ordem 240
Processo 0002816-38.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE URSULA VASCONCELO VIANA
ADVOGADO ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA - (OAB PA26867-A)
ADVOGADO HELEN GRACELINE WANDERLEY FERREIRA - (OAB PA26372-A)
APELANTE SUEZ EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUEZ EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
APELADO URSULA VASCONCELO VIANA
ADVOGADO ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA - (OAB PA26867-A)
ADVOGADO HELEN GRACELINE WANDERLEY FERREIRA - (OAB PA26372-A)

Ordem 241
Processo 0835815-04.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARLI CASTELO BRANCO BEZERRA
APELANTE ALEXANDRE CASTELO BRANCO BEZERRA
APELANTE TEREZA CRISTINA CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA LOPES
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
ADVOGADO LIA DAMO DEDECCA - (OAB SP7407-A)
ADVOGADO ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB MS8659-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 242
Processo 0002711-95.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ GONCALVES ALMEIDA
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

Ordem 243
Processo 0001632-16.2013.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE QUENIS DA SILVA
ADVOGADO VALTECIO RIBEIRO DE SOUZA - (OAB PA31071-A)
POLO PASSIVO
APELADO INTERNACIONAL MÁQUINAS E PEÇAS
ADVOGADO IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - (OAB MA7715-A)

Ordem 244
Processo 0000542-92.2019.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. S. S.
ADVOGADO NAYANE DA SILVA PARENTE - (OAB PA28995-A)
APELANTE A. S. D. S. C.
ADVOGADO DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS - (OAB PA25301-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. I. F. D. S.
APELADO A. G. D. S.
ADVOGADO LEONARDO DE SOUSA BRITO - (OAB MA20127)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE YANNAH LARISSA CAXIAS DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO CREAS VISEU/PA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 245
Processo 0805896-62.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO FENIX AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 246
Processo 0800164-75.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSORCIO LINHAO PA (LOTE 23)

Ordem 247
Processo 0825912-37.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DACI GALVAO DE LIMA MARQUEZINI
APELANTE MARQUEZINI COMÉRCIO VAREJISTA DE CÓSMETICOS LTDA
ADVOGADO ANDRE AZEREDO FONTOURA - (OAB PA24486-A)
ADVOGADO MATHEUS KAMEL GHANI NIEDERAUER - (OAB RS103448-A)
ADVOGADO ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA GOMES - (OAB PA25745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 248
Processo 0808805-21.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NATANAEL DA SILVA GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KILVIA COSTA DA SILVA
APELADO NICOLLE LOHANE DA SILVA GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 249
Processo 0809818-14.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE W. R. D. S.
APELANTE M. G. C. M.
ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA - (OAB PA16673-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. R. M. P. D. S.
APELADO F. I. P. M.
APELADO S. D. P. D. S.
APELADO I. D. PINON DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO DE SOUZA NETO - (OAB PA28197-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 250
Processo 0001241-04.2012.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GERUZA TAVARES FERREIRA VIEIRA
ADVOGADO SAMIR ZAIDAN E SILVA - (OAB PA25268-A)
POLO PASSIVO
APELADO OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA
ADVOGADO ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - (OAB PA7402-A)

Ordem 251
Processo 0854639-74.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO BRUNA SANTOS BALESTRERI - (OAB PA29826)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 252
Processo 0004937-76.2017.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSEMAR DOS SANTOS DE SOUSA
APELANTE ANTONIA DO NASCIMENTO SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO REGINA SALLA DALACORT DREYER - (OAB PA17746-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACKSON LOBO CORREA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ERYWGSON DO CARMO SANTOS
ASSISTENTE TAMIRES ALVES DE MORAIS
ASSISTENTE JAQUELINE ALVES DE MORAES
ASSISTENTE ELANE DE ALMEIDA SOUZA