TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8052/2025 - Segunda-feira, 7 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0802671-70.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOANE LEAL DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - (OAB SP395147-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 002
PROCESSO 0800494-44.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB PA28885-S)
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
ADVOGADO GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - (OAB PA19665-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0802118-31.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ELVIS RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA12114-A)
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB PA28885-S)
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0804335-42.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO R. B. C.

ORDEM 005
PROCESSO 0034899-42.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
RELATOR(A) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PORTO CONSTRUCOES EIRELI - ME
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
APELANTE AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
APELANTE ALCINO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 006
PROCESSO 0807266-57.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE GABRIEL SOUSA DE MELO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GERALDO MENDONCA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GERLANE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GLAUCENIRA MACHADO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GLECINALDO RODRIGUES CABRAL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCO TORRES PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GRACILENE RAMOS PANTOJA FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GRINAURA LIMA BORGES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE GUILHERME ALHOS PATRICIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE HELDER TERTO PACHECO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE HELILTON PAULO FERREIRA GUEDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IAGO FELIPELE GOMES MACHADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IAN FERMINO TENORIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IDENILDO MORENO DE ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IGO CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE ILQUIAS DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IOLANDO MORAES PIMENTEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE ISRAEL SOARES TAVARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IVANETE DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IVONE GOMES CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE IZAILDA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JANAINA GIL DAVID DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JANETH SILVA DE CASTRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JANIELI DA COSTA ATAIDE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JAQUELINE RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JENNIFER CAROLINE PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JESIANE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOAB ARAGAO MATOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOAO FONSECA MOURAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOAO NOGUEIRA ROCHA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOEL GIL COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOICIELMA DOS SANTOS CAETANO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JONHN LUCAS DIAS GARCIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JORCILENE SOUSA DE MELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE MARIA LUCAS UCHOA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSE VANDERLEI DA SILVA SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSERLANDE MARIA QUIXABEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSIANE VIANA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSIELEN FERNANDES DAS MERCES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSIMAR DE SOUZA MATOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSINALDO PIMENTEL BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JOSUE DE LIMA FERMINO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE JULIANA DE CARVALHO NERES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KARLOS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KAYLLANE DAVID LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KELLY DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUCIVAL CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUCIRENE LEAL CARNEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUDIMILA CAMILA FELIX CUNHA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUIZA FURTADO VILA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUIZINHO DA FONSECA FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KATIANA SILVA SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KELLY GIL COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE KESSYANE DAVID DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LAURO WILQUENS NUNES DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEIDIANE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LENILDA SABOIA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEONARDO RODRIGUES CORREIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LETICIA DE SOUSA CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LINDINEY LACERDA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUCIDALVA MARTINS FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUCIENE PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUZANIRA NASCIMENTO DA CONCEICAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MACIONE COSTA DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MADALENA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MAEMIN GOMES MACHADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MAIRA FERREIRA GIL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MAIRLA ALHOS PATRICIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MANOEL FELIPE DE MOURA NERES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARCIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARCOS GOULART FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA BENEDITA ARAGAO GUEDES TAVARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA BENEDITA CALDEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA BENEDITA MOURA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CELIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CLEIDE CAETANO TEIXEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CLEONICE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS LUZ
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DANILDE BARBOSA LOBATO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DAS DORES ASSUNCAO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DAS GRACAS NUNES BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE NAZARE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO PENHA DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ENILA BARBOSA BALIEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA JOANA DE JESUS DO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA KAROLINA ALVES BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA RAIMUNDA TORRES PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA RAIMUNDA ACACIO GARCIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ROZENI MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA SARLETE DO SOCORRO GOMES MACHADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ZELIA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARILEUDE GUERRA BEZERRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0800300-44.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARINA LIMA DE MELO
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0812960-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SIMONE GRANHEN FADOUL SARAIVA
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
ADVOGADO ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES DA SILVA - (OAB GO22478-A)
ADVOGADO RAPHAEL DE MENDONCA ROCHA MONTEIRO - (OAB PA17894-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NEWTON BELLESI
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0711687-77.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
AGRAVANTE/APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA MARGARETH DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA - (OAB PA18761-A)
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
AGRAVADO/APELADO LUIZ CARLOS DIAS BRITO
ADVOGADO TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA - (OAB PA18761-A)
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0801922-97.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE HUGO UBIRAJARA FREITAS PANTOJA
ADVOGADO JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR - (OAB PA25081-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0000558-82.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELANTE ENGETOWER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLA MAGNA AMARAL DE MESQUITA
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO ANDREI CRISTIAN SOUZA MAUES
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0828412-76.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. DE S.
ADVOGADO AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA - (OAB PA22961-A)
ADVOGADO JESSILELIO SOARES GUIMARAES - (OAB PA5565-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. C. DA S.
ADVOGADO ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - (OAB PA15467-A)
APELADO L. C. DA S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA