TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8051/2025 - Sexta-feira, 4 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0803599-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELOISA SILVA DE ALCANTARA
ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - (OAB RN9828-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 002
PROCESSO 0817976-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO IVONILDO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 003
PROCESSO 0804335-28.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. N. N. S.
ADVOGADO THADEU WAGNER SOUZA BARAUNA LIMA - (OAB PA20764-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. P. C.
ADVOGADO KELLY ELAINE MESQUITA BORGES DA SILVA - (OAB PA36311-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0806872-94.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA
ADVOGADO JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - (OAB GO25125)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
ADVOGADO PATRICIA LAYS BARBOSA MEDEIROS - (OAB TO10397-A)
ADVOGADO LAYSA RODRIGUES DE SOUSA - (OAB PA32920-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0810104-51.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CUSTAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANOEL ROCHA NETO
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
AGRAVANTE EVA FRANCISCA DA CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 006
PROCESSO 0802786-80.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO MARIOTO COELHO
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
AGRAVADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0817273-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HADREY WESLY LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - (OAB SC17458-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-S)

ORDEM 008
PROCESSO 0810406-46.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSILDA ARAUJO SALES
ADVOGADO LUIS DENIVAL NETO - (OAB PA13475-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
ADVOGADO ENDEL ELSON CORREA COELHO - (OAB PA015984)
ADVOGADO ARIANE ALENCAR DE LEMOS - (OAB PA20484-A)
AGRAVADO MARIVALDO PAMPLONA DA SILVA
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
ADVOGADO ENDEL ELSON CORREA COELHO - (OAB PA015984)
ADVOGADO ARIANE ALENCAR DE LEMOS - (OAB PA20484-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0818819-48.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARILENE VILHENA LOPES DE SOUSA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 010
PROCESSO 0821770-15.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAO JOAO IND. E COM. DE POLPAS LTDA - EPP
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
AGRAVANTE ROBERTO DOUGLAS OLIVEIRA MOTA
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 011
PROCESSO 0801144-38.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOMINGOS AMARAL ACATAUASSU NUNES
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CAMPOS PEREIRA - (OAB PA36863)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA
ADVOGADO RONALDO JOSE FERREIRA BATISTA - (OAB PA20503-A)
ADVOGADO ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO - (OAB PA10153-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0813910-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIMAR ROCHA ATAIDES
ADVOGADO LUCIANA VILHENA VIEIRA - (OAB PA17680-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELMA ALEIXO DA SILVA
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
AGRAVADO FLOR DO ENCANTO IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0821021-95.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROGER CORREA CALANDRINE
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO FABIANO FERRARI LENCI - (OAB PA192086-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0817395-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TATIANE MIRANDA DOS CAZAIS
ADVOGADO DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS - (OAB CE43696)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

ORDEM 015
PROCESSO 0811463-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. S. D.
ADVOGADO URSULA LOBATO BARREIROS - (OAB PA30834-A)
ADVOGADO THAIS BRUENY FERREIRA TAVARES - (OAB PA25774-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO Z. M. D.
ADVOGADO EDSON BENASSULY ARRUDA - (OAB PA11661-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0807378-07.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PA3259-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GABRIELLE FELIX DE LIMA
ADVOGADO MAGDA FELIX PUGA DE LIMA - (OAB PA28925-A)
ADVOGADO MARCIO DUARTE DE LIMA - (OAB PA30111-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0819625-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TUNA LUSO BRASILEIRA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEBER SANTOS MENDES
ADVOGADO SARAH ARAUJO DE MORAES - (OAB PA20024-A)
ADVOGADO MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - (OAB AP4760)
ADVOGADO NEUSA CIDADE NASCIMENTO - (OAB PA3810)
ADVOGADO DAYANE COSTA ASSIS - (OAB PA21833-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0802010-46.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDILZA PACHECO FERREIRA CARVALHO
ADVOGADO IGOR PASTANA MOTA - (OAB PA17390-A)
ADVOGADO CLAUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA - (OAB PA25221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSIVALDO FERREIRA CARVALHO

ORDEM 019
PROCESSO 0820908-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA NATURA &CO PAY SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO DO ASHE VIEIRA SILVA
ADVOGADO ANDREIA FRANCISCO DA SILVA - (OAB PA36295-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0813996-31.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO NELSON SILVEIRA
ADVOGADO NAYZE SABA CASTELO BRANCO - (OAB PA22830-A)
ADVOGADO JOSE ALYRIO WANZELER SABBA - (OAB PA6012-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0808425-79.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELENA REIS CRUZ
ADVOGADO NATASHA ROGOFSKI JAPUR - (OAB RS98400)
ADVOGADO PAULO ANDRE PRAIA FONSECA LOPES - (OAB PA36501)
AGRAVADO KEYLA SIMONE DA SILVA REIS
ADVOGADO NATASHA ROGOFSKI JAPUR - (OAB RS98400)
ADVOGADO PAULO ANDRE PRAIA FONSECA LOPES - (OAB PA36501)

ORDEM 022
PROCESSO 0816072-28.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BEM DE FAMÍLIA (VOLUNTÁRIO)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OSMAR RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO BEATRIZ DONZA CANCELA GUIMARAES - (OAB PA33120-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEDA MARIA CORREA RODRIGUES
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0814589-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSUE LEITE DOS PASSOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C A MOREIRA FONSECA SERVICOS - EPP
ADVOGADO THIAGO DE MELO ALVES - (OAB PA19561-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0801247-45.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVID JOSUE SILVA DE MELO
PROCURADOR RENATO DA SILVA NEVES

ORDEM 025
PROCESSO 0800102-51.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEONOR MARIA FRANCA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 026
PROCESSO 0813513-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. M. L. R.
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
AGRAVANTE G. M. L. R.
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. S R.
ADVOGADO VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO - (OAB PA31529-A)
ADVOGADO MICHAEL DOS REIS SANTOS - (OAB PA30931-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0810428-75.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. A. DA S. F.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. DO N. B.
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO ANA LUIZA TAVARES FERNANDES - (OAB PA30246-A)
ADVOGADO BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ - (OAB PA29903-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0028820-43.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO BELEMITA BRITO MOREIRA
ADVOGADO ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS - (OAB PA17570-A)
AGRAVADO DILERMANDO CAMPOS MOREIRA
ADVOGADO ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS - (OAB PA17570-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0013578-10.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE EDINEIA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO ISMERIA POLLIANA DE OLIVEIRA - (OAB PA20012-A)
AUTORIDADE ADILIO DA CRUZ FERREIRA
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO ISMERIA POLLIANA DE OLIVEIRA - (OAB PA20012-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO NAPOLEAO RAMOS GAMA
ORDEM 030
PROCESSO 0801943-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. Q.
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. B. B.
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0802014-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GABRIELLY BARROS VERAS
ADVOGADO LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - (OAB PA28841-A)
ADVOGADO VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA - (OAB PA26893-A)
AGRAVADO ADRIELLY BARROS VERAS
ADVOGADO LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - (OAB PA28841-A)
ADVOGADO VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA - (OAB PA26893-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE EVALDO NUNES VERAS
INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 032
PROCESSO 0804918-71.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RUICY VEICULOS EIRELI
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
APELADO RUICY DA SILVA SOUSA
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
APELADO LUZINETE DOS SANTOS
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0003597-07.2011.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0013202-03.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE VALDELI XAVIER DE ALMEIDA
ADVOGADO BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA - (OAB PA16688-A)
APELANTE USINA CARAJAS LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA - (OAB PA16688-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAOLA DE FATIMA DO SOCORRO BEZERRA LOPES - (OAB PA017346)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 035
PROCESSO 0018668-37.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JORGE SILVA BARROS NETO
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
APELANTE SANDRA NOBUKO GOTO BARROS
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
APELADO JORGE SILVA BARROS NETO
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
APELADO SANDRA NOBUKO GOTO BARROS
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0801315-77.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PATRIK VIRGENS DE ANDRADE
ADVOGADO WERLEY MACIEL RIBEIRO - (OAB PA21915-A)
ADVOGADO MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB TO8577-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR
ADVOGADO CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB TO10073-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0829964-81.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARLENE COSTA DA CONCEICAO BARBOSA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERCIA MARIA SERRAO COELHO MONTEIRO
ADVOGADO MILSON ABRONHERO DE BARROS - (OAB PA20463-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0800020-55.2020.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO COSTA SANTANA
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA22754-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0800237-50.2022.8.14.0103
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA VIEIRA SOARES
ADVOGADO HUDSON IGO DE SOUSA SILVA - (OAB TO9691-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0238229-92.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA
ADVOGADO RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA - (OAB PA11162-A)
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA - (OAB PA29275-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA - (OAB PA29275-A)
ADVOGADO RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA - (OAB PA11162-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0800005-46.2024.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO J. M. DE S. B.

ORDEM 042
PROCESSO 0905393-78.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0007738-46.2018.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA SOLIDADE SOUSA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO MARIA DA SOLIDADE SOUSA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO BRADESCO SA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0005491-06.2014.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADIEL MOURA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO CLAUDIO GEMAQUE MACHADO - (OAB PA9364-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDINA ALVES DE CASTRO
ADVOGADO NAZARENO SILVA NETO - (OAB PA20805-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO HELYTON FEITOSA PINTO - (OAB PA7163-A)
APELADO OSORIO DE CASTRO NETO
ADVOGADO NAZARENO SILVA NETO - (OAB PA20805-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO HELYTON FEITOSA PINTO - (OAB PA7163-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0743674-34.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PHILIPPE OLIVIER FERREIRA
ADVOGADO ELISA MONTEIRO GOMES - (OAB PA27661-A)
POLO PASSIVO
APELADO LONDRES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0803250-42.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO NUNES GUIMARAES
ADVOGADO NAICON TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA18173-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0826481-38.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SAMIRA HASSAN MOUSSA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO DNA - CENTRO LABORATORIAL DE GENETICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA
ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES ROCHA - (OAB BA15662-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0801032-44.2020.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO HUGUINIM LEAL
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO CELIO AVELINO DE ANDRADE - (OAB PE02726)
ADVOGADO LEONARDO QUERCIA BARROS - (OAB PE29180)
ADVOGADO CAMILA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PE33341)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0800327-58.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO S. L. DOS S.
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)
APELADO ELANE PATRICIA CRUZ LIMA
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0851131-52.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO ROSARIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO CHARLES LORRAN CRUZ CIDADE - (OAB PA24393-A)
ADVOGADO RENATA DE CASSIA BRITO FIGUEIREDO - (OAB PA30235)

ORDEM 051
PROCESSO 0845806-62.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUIZA FRANCO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS GAMA PEREIRA - (OAB PA27522-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 052
PROCESSO 0861226-78.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA FONTES - (OAB PA11537-A)
APELADO COSANPA

ORDEM 053
PROCESSO 0004351-77.2016.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FENIX SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS INDUSTRIAS LTDA - EPP
ADVOGADO NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL - (OAB PA7203-A)
POLO PASSIVO
APELADO OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA
ADVOGADO ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - (OAB PA7402-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0004228-14.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUCIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0800286-62.2021.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.

ORDEM 056
PROCESSO 0895480-09.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FELICIANO DO NASCIMENTO BATISTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 057
PROCESSO 0803920-59.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FABIANO BRANDAO DA SILVA
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 058
PROCESSO 0856523-41.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ERICO DEANE DE ABREU SA DINIZ
ADVOGADO IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO - (OAB PA17825-A)
APELANTE INGRID MARILIA FREITAS GALVAO
ADVOGADO IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO - (OAB PA17825-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0021726-53.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA DO SOCORRO ESTEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARIANA CHAVES CARVALHO - (OAB CE20283-A)
ADVOGADO JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS - (OAB CE10883-S)

ORDEM 060
PROCESSO 0014514-75.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GENEZIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0855832-85.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SERGIO RAMOS FIGUEIREDO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ - (OAB SP73055-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 062
PROCESSO 0804188-60.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT
ADVOGADO NATALIA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31034-A)
ADVOGADO DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - (OAB PA11798-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0800321-38.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DOS ANJOS
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 064
PROCESSO 0838942-81.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA ORLANDINA TANCREDI CARVALHO
ADVOGADO ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - (OAB PA6535-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS JORGE PAIXÃO
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO CESAR LUIZ SEIBT
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO CLARICE NASCIMENTO DE MELO
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO DORIEDSON DO SOCORRO RODRIGUES
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO GENYLTON ODILON REGO DA ROCHA
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO GILMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO JOSENILDA MARIA MAUÉS DA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO LUIZA NAKAYAMA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
APELADO MARIA JOSÉ AVIZ DO ROSÁRIO
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO RONALDO MARCOS DE LIMA ARAÚJO
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO WAGNER WEY MOREIRA
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
APELADO WILMA DE NAZARÉ BAIA COELHO
ADVOGADO JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR - (OAB PA8762-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0802792-33.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON MENDES DA ROCHA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0801553-54.2023.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO CARLOS CAMPOS
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 067
PROCESSO 0876154-34.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VICTOR CORREA DA CRUZ
ADVOGADO PERPETUA SOCORRO MARIA CORREA DA CRUZ - (OAB PA20045-A)
ADVOGADO DIEGO CORREA DA CRUZ - (OAB PA33946-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0000503-20.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA - (OAB PA10311-A)
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
POLO PASSIVO
APELADO APIMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
APELADO ROBERTO CARLOS SANTOS BRASIL
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
APELADO CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI

ORDEM 069
PROCESSO 0006588-36.2017.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
RECORRENTE BANCO DAYCOVAL SA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVA - (OAB SP244223-A)
RECORRENTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
RECORRENTE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
RECORRENTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
ADVOGADO VAGNER SILVESTRE - (OAB SP275069-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
RECORRIDO BANCO DAYCOVAL SA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVA - (OAB SP244223-A)
RECORRIDO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
RECORRIDO BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
RECORRIDO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO VAGNER SILVESTRE - (OAB SP275069-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO BANCO CETELEM
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ASSISTENTE RAFAEL ANTONIO DA SILVA
ASSISTENTE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
ASSISTENTE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
ASSISTENTE SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
ASSISTENTE VAGNER SILVESTRE
ASSISTENTE ACACIO FERNANDES ROBOREDO

ORDEM 070
PROCESSO 0800560-49.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSOS HÍDRICOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARGARIDA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 071
PROCESSO 0869714-17.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ALINE NUNES SARAIVA
ADVOGADO LAERCIO BENTES MONTEIRO NETO - (OAB PA30405-A)

ORDEM 072
PROCESSO 0801603-45.2023.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO LOBO DO ANO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 073
PROCESSO 0800465-75.2022.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOZIA FRANCISCO SILVA
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0800398-76.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ESPIRITO SANTO VALADARES DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 075
PROCESSO 0801514-22.2023.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIZETE DA CONCEICAO SODRE
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 076
PROCESSO 0800401-31.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ESPIRITO SANTO VALADARES DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 077
PROCESSO 0800569-11.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EUNICE IPIRANGA DA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0064024-55.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DIRECIONAL AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
APELANTE THAIS DE MACEDO IVANKI EIRELI
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS AUGUSTO PACHECO DE ARAUJO
ADVOGADO EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - (OAB PA17376-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0050729-14.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO ANDERSON OLIVEIRA DUARTE

ORDEM 080
PROCESSO 0002717-12.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO TOCANTINS
ADVOGADO ANDERSON COSTA MARTINEZ - (OAB PA19399-A)
ADVOGADO LETICIA COLLINETTI FIORIN - (OAB PA23316-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOGOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
ADVOGADO MARLON FARIAS PEREIRA - (OAB PA15095-A)

ORDEM 081
PROCESSO 0830876-73.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. R. P. DOS S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO S. C. DE M.
ADVOGADO PAULA YARA BRAGA DE CARLI - (OAB AC3434-A)
ADVOGADO ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - (OAB AC5002-A)
ADVOGADO TATIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA31306-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0806591-98.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELENICE CARDOSO SOARES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ELENICE CARDOSO SOARES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0802000-93.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA HELENA MOURA BARBOSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SANDRA HELENA MOURA BARBOSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 084
PROCESSO 0003871-45.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DAS ALMAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
APELADO RAIMUNDO DAS ALMAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0800130-46.2022.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG S.A
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES MESQUITA
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0850922-20.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DANYELLI DO SOCORRO AMORIM SOUZA
ADVOGADO TATIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA31306-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 087
PROCESSO 0000131-85.2003.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE
ADVOGADO MILTON ALENCAR VIEIRA - (OAB PA2328-A)
ADVOGADO ELIZANGELA MARTINS PANTOJA - (OAB PA9907-A)
APELANTE PALOMA VALENTE FREITAS
ADVOGADO MILTON ALENCAR VIEIRA - (OAB PA2328-A)
ADVOGADO ELIZANGELA MARTINS PANTOJA - (OAB PA9907-A)
APELANTE CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME
ADVOGADO SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA - (OAB PA15234-A)
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO FABIO LUIS FERREIRA MOURAO - (OAB PA7760-A)
APELANTE MAPEMA
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME
ADVOGADO SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA - (OAB PA15234-A)
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO FABIO LUIS FERREIRA MOURAO - (OAB PA7760-A)
APELADO MAPEMA
APELADO CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE
ADVOGADO MILTON ALENCAR VIEIRA - (OAB PA2328-A)
ADVOGADO ELIZANGELA MARTINS PANTOJA - (OAB PA9907-A)
APELADO PALOMA VALENTE FREITAS
ADVOGADO MILTON ALENCAR VIEIRA - (OAB PA2328-A)
ADVOGADO ELIZANGELA MARTINS PANTOJA - (OAB PA9907-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0800591-72.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA GOMES CRUZ
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0802331-36.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 090
PROCESSO 0007912-32.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO DA ROCHA LIMA
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
APELADO RAFAELA CAROLINA AMARAL TRINDADE
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0059540-94.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE CAMPELO GOMES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUSAN CAMPELO GOMES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRENDA CAMPELO GOMES
ADVOGADO MAYARA GABRIELY PAIVA FERNANDES CAMPOS - (OAB PA019594)
APELADO STEFAN PACHECO SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0007905-97.2017.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0803567-62.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NUCIVALDO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO NUCIVALDO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0803437-72.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0800183-71.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADALGIZA MOREIRA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0836951-94.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. B. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO G. DE O. C.
ADVOGADO FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA - (OAB RJ119864-A)

ORDEM 097
PROCESSO 0817837-18.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DEUSIMAR DIAS FERNANDES
ADVOGADO RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 098
PROCESSO 0802934-78.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE C. B. DA S.
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. S. B.

ORDEM 099
PROCESSO 0800301-76.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 100
PROCESSO 0000399-25.2011.8.14.0019
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CINTIA REGINA BATISTA DO ROSARIO
ADVOGADO MARCIO CORDOVIL COUTO PONTES FERREIRA - (OAB PA15277)
POLO PASSIVO
APELADO DULCE
APELADO LAERCIO
APELADO DORALICE
APELADO IVANILDO
APELADO CLEIA
APELADO FRANCISCO JOAO DA COSTA
APELADO ANTONIO CARLOS DA COSTA
ADVOGADO NELSON ROCHA KAHWAGE - (OAB PA16986-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DAVID BATISTA DO ROSARIO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0801144-88.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DIVINDADE BORGES
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 102
PROCESSO 0849960-26.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ELAYNE CHRISTINA FERREIRA QUADROS MOURA

ORDEM 103
PROCESSO 0800010-64.2016.8.14.9999
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCURSO DE CREDORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HOTEL RESORT SEVILLA LTDA
ADVOGADO EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO - (OAB PA22605-A)
APELANTE HELIO PAES PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO - (OAB PA22605-A)
APELANTE ROSALICE DA COSTA ALVES PEREIRA
ADVOGADO EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO - (OAB PA22605-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 104
PROCESSO 0004554-40.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ ALVES TEIXEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO OI S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0852940-14.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MD CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO GABRIEL MELO LONGO - (OAB PA29701-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIOLA LEAO PEREIRA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELADO IGOR AUGUSTO REIS SARMANHO
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)

ORDEM 106
PROCESSO 0803657-93.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO ELSON DOS SANTOS MAIA
ADVOGADO PRISCILA CORREA - (OAB SP214946-A)
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)

ORDEM 107
PROCESSO 0807152-43.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO SHEILA MARA BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)

ORDEM 108
PROCESSO 0802100-48.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE SILVA DO CARMO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ELIANE SILVA DO CARMO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 109
PROCESSO 0804311-14.2023.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DESPORTIVA WAARM
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - (OAB MG95101-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 110
PROCESSO 0854178-34.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FLORDOALDO VAZ DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES - (OAB PA22840-A)
ADVOGADO AMANDA KATARINY CARDOSO PINTO - (OAB PA20152-A)
POLO PASSIVO
APELADO CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)

ORDEM 111
PROCESSO 0814637-06.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE W. L. DA R. B. F.
ADVOGADO CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. DAS G. DA S. P.
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA29621-A)
ADVOGADO LAIANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA27871-A)
APELADO B. L. B. C.
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA29621-A)
APELADO W. DA S. B.
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA29621-A)
APELADO L. DA S. B.
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA29621-A)
APELADO S. B. D. B.
ADVOGADO JULIANA CARDOSO MATOS - (OAB PA33010-A)
APELADO S. B. D. B.
ADVOGADO JULIANA CARDOSO MATOS - (OAB PA33010-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 112
PROCESSO 0800527-97.2020.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS ANTONIO DA SILVA E SILVA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

ORDEM 113
PROCESSO 0001330-31.2011.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA - (OAB PR12293-A)
ADVOGADO MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - (OAB PR25731-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGNALDO MENDES FREIRE

ORDEM 114
PROCESSO 0801446-78.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FREDSON BAIA LOPES
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 115
PROCESSO 0844046-49.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE T. S. M.
ADVOGADO SAMARA DAYANE SOUZA DE MIRANDA - (OAB PA20996-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. I. B. L.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 116
PROCESSO 0105569-71.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA AERONAUTICA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARQUIDIOCESE DE BELEM

ORDEM 117
PROCESSO 0800014-72.2023.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE OLIVEIRA LEITAO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 118
PROCESSO 0800147-17.2023.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 119
PROCESSO 0079658-57.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE D. G. DOS S.
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. L. DOS S.
ADVOGADO HELENA CONCEICAO DE SOUZA FRANCA - (OAB PA64-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 120
PROCESSO 0032662-98.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MAURICIO BARROS REGADO - (OAB SP173423-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO JENNIFER DE ALMEIDA MORIYA
ADVOGADO TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA - (OAB PA14319-A)

ORDEM 121
PROCESSO 0136113-08.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JAIRO ELCIO LIMA IKETANI
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELANTE JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELANTE SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELANTE SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
APELADO DENARI FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO LUANE XIMENES NOGUEIRA - (OAB PA26554-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0050814-97.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA008230)
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420)
APELANTE ANA DA SILVA MELO ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO - (OAB PA21201-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA DA SILVA MELO ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO - (OAB PA21201-A)
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420)
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA008230)
APELADO PAULO JOSE LEITE DA SILVA
APELADO BRASILINA VIDONHO DA SILVA

ORDEM 123
PROCESSO 0831075-03.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CINTHYA BARROS DOS ANJOS
ADVOGADO LIVIAN LORENZ DE MIRANDA - (OAB PA20290-A)
POLO PASSIVO
APELADO QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
APELADO ANTONIO SANTANA FONSECA
ADVOGADO ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - (OAB PA19234-A)
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
APELADO HELIO BRINCO RODRIGUES
ADVOGADO ARTUR AZEVEDO LEAO - (OAB PA20074-A)
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
ADVOGADO EURIDES SANTOS LEAO - (OAB PA6704-A)

ORDEM 124
PROCESSO 0800212-10.2021.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GUILHERME PEREIRA DE QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO ELAINE GOMES MAUES - (OAB PA32628-A)
ADVOGADO MANFREDO CARLOS LAMBERG NETO - (OAB PA26245-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO FURTADO LOBATO
ADVOGADO CRISTINA BAUM DA SILVA - (OAB RS101162-A)

ORDEM 125
PROCESSO 0801437-75.2017.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ELIDIANE DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)

ORDEM 126
PROCESSO 0800365-45.2023.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 127
PROCESSO 0803139-36.2023.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ALBERT EINSTEIN SILVA DE MORAIS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO ALBERT EINSTEIN SILVA DE MORAIS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 128
PROCESSO 0800268-32.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS NEVES MORAIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DAS GRACAS NEVES MORAIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 129
PROCESSO 0000047-94.2012.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONCILENE DO SOCORRO BARBOSA RIBEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO GE CAPITAL SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GE CAPITAL SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
APELADO CONCILENE DO SOCORRO BARBOSA RIBEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 130
PROCESSO 0018755-93.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE DELMAS LUIZ DE SEIXAS RODRIGUES
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA SOUSA DE SEIXAS
ADVOGADO TAYNAH RODRIGUES BRANDAO - (OAB MA16356)
ADVOGADO FABIO ALEX DIAS - (OAB MA12154)
ADVOGADO ISAAC CAETANO PINTO - (OAB PA12220-A)
ADVOGADO JOSINALDO PEREIRA GATO - (OAB PA19469-A)
ADVOGADO JULIAN RODRIGUES BRANDAO - (OAB MA16159-A)