TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8051/2025 - Sexta-feira, 4 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0802928-84.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO CINTIA WANILY OLIVEIRA MENDES SANTANA
ADVOGADO IZABELA CRISTINA RAMOS RODRIGUES BRAGA - (OAB PA31253-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 002
PROCESSO 0818719-93.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIZABETH VERA FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0816013-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIGAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ - (OAB MG73238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0813696-06.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GUSTAVO VAZ SALGADO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO JACQUELINE SANTOS DE JESUS - (OAB SP481768)
ADVOGADO MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - (OAB SP237120-A)
ADVOGADO PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - (OAB SP309128-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0805937-54.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADECIMO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO BERNARDO ARAUJO DA LUZ - (OAB PA27220-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA
ADVOGADO ANTONIO MARRUAZ DA SILVA - (OAB PA8016-A)
AGRAVADO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 006
PROCESSO 0814197-23.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIANA LACERDA SILVA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
ADVOGADO JOICE PINHEIRO CRUZ - (OAB PA36280-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0805743-54.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO E R AGUIAR LTDA
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 008
PROCESSO 0809735-57.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA
ADVOGADO JONI JOSE FERREIRA MOREIRA - (OAB PA26448-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLAVIO MATHEUS LUCIANO DA ROCHA
ADVOGADO FELIPE VASCONCELOS LOBO NASCIMENTO - (OAB PA27265-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0800916-39.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO ROBERTO RICOMINI PICCELLI - (OAB SP310376-A)
ADVOGADO BRUNO DE FREITAS SILVA - (OAB SP423789)
ADVOGADO RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ - (OAB SP146964-A)
ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO - (OAB SP155577-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0807297-63.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA - (OAB MG144375-A)
ADVOGADO WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO - (OAB PA20602-B)
AGRAVADO DARCI JOSE LERMEN
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
AGRAVADO JOSE LUIZ BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
AGRAVADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

ORDEM 011
PROCESSO 0802810-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
ADVOGADO LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)
ADVOGADO VINICIUS SALES CASTRO - (OAB PA27988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0810177-86.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MICHEL NAZARE LEAO
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 013
PROCESSO 0806064-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 014
PROCESSO 0804322-29.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
ADVOGADO MARCELO DIAS GONCALVES VILELA - (OAB MG73138)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0803135-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DROGARIAS ULTRA POPULAR AB LTDA
ADVOGADO DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - (OAB GO31797-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0803091-64.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO NIDIA SILVA PADUA
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0811221-43.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE IVANILDA DE SOUZA RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 018
PROCESSO 0814624-20.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEMAS SOUZA ALENCAR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 019
PROCESSO 0820486-69.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARROLAMENTO DE BENS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA
ADVOGADO ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - (OAB MA5455-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 020
PROCESSO 0814723-87.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO RUBENS ARAUJO DA SILVA - (OAB TO6699-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 021
PROCESSO 0804553-61.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDISPONIBILIDADE DE BENS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDILSON CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 022
PROCESSO 0000231-75.2001.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE REINAILDES S FARIAS ME CIRURGICA MARABA
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
ADVOGADO DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA25631-A)
RECORRIDO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0801166-86.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CADASTRO DE INADIMPLENTES - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO JOSE ELIONEIDO BARROSO - (OAB CE18089-A)
ADVOGADO WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA - (OAB MA10250-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0804401-90.2021.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AGREX DO BRASIL S.A.
ADVOGADO PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - (OAB SP234846-A)
ADVOGADO MARCELO SALLES ANNUNZIATA - (OAB SP130599-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO AGREX DO BRASIL S.A.
ADVOGADO PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - (OAB SP234846-A)
ADVOGADO MARCELO SALLES ANNUNZIATA - (OAB SP130599-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0846955-30.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CHRISLENE WALESSA JARDIM PINTO
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 026
PROCESSO 0877079-25.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO EM PECÚNIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIANA QUARESMA CARDOSO
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0061728-65.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - (OAB SP7752-A)
ADVOGADO WILSON RODRIGUES DE FARIA - (OAB SP122287-A)
ADVOGADO LEONARDO MAZZILLO - (OAB SP195279-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - (OAB SP206354-A)
ADVOGADO VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0873036-50.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL SANEAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0845543-69.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO CESAR MARTINS DE ARAUJO BONA
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
ADVOGADO MARIA CHRISANTINA SA SOUZA - (OAB PA4560-A)
ADVOGADO LUCAS SA SOUZA - (OAB PA20187-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0807076-57.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO KEILA BONFIM COSTA LIMA
ADVOGADO KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES - (OAB PA31229-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 031
PROCESSO 0832220-31.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE SILVA PAUXIS
ADVOGADO RICARDO ALEXANDRE PAUXIS GONCALVES - (OAB PA21931-A)
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS - (OAB AP3185)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0801229-52.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ONEIDE PADILHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS - (OAB PA28550-A)
ADVOGADO FELIPE MARINHO ALVES - (OAB PA15587-A)
ADVOGADO TIAGO VASCONCELOS ALVES - (OAB PA18790-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0811259-03.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0803080-51.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CAROLINA ROBERTA ROTA - (OAB SP198134-A)
ADVOGADO FABIO DE ALMEIDA GARCIA - (OAB SP237078-A)
APELANTE ROTA & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO CAROLINA ROBERTA ROTA - (OAB SP198134-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

ORDEM 035
PROCESSO 0028569-97.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MARISTELA SOUZA FRAGOSO CORREA
ADVOGADO VERENNA MONTEIRO MAGALHAES - (OAB PA14266-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0800147-48.2022.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL JORNADA DE TRABALHO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO S. D. T. D. E. P. D. P.
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 037
PROCESSO 0839910-72.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONVÊNIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - (OAB PA21764-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0800544-88.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO GERSON FILHO VIANA PINHEIRO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 039
PROCESSO 0800514-53.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO VIEIRA FURTADO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 040
PROCESSO 0813930-21.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE THALITA SIMPLICIO MOREIRA
ADVOGADO CHARLIANE MARIA SILVA - (OAB DF55751-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 041
PROCESSO 0801720-78.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LEVE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO A. C. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO I. L. T.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE L. R. Q. F.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 042
PROCESSO 0011063-55.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANTONIO NORONHA DE MEDEIROS
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
ADVOGADO DIOGO SEIXAS CONDURU - (OAB PA13542-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO BAHIA DE REZENDE JUNIOR - (OAB PA15556-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0800206-10.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO DANIELLA ZAGARI GONCALVES
ADVOGADO MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA
POLO PASSIVO
APELADO HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.
ADVOGADO DANIELLA ZAGARI GONCALVES - (OAB SP116343-A)
ADVOGADO MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - (OAB SP208425-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0800224-43.2021.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE GURUPA
ADVOGADO JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES - (OAB PA16855-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
POLO PASSIVO
APELADO NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES - (OAB PA31752-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 045
PROCESSO 0034315-48.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO MATEUS ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA28093-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0825390-85.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO (ART. 157)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE W. S. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 047
PROCESSO 0007080-48.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATO ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOS REIS LOBO DA SILVA
ADVOGADO WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS - (OAB PA2673-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0862305-58.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO RAIMUNDO DA LUZ
ADVOGADO RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - (OAB PA14120-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0008066-16.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ADRIANO SOUZA BORGES
ADVOGADO GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - (OAB PA7426-A)
APELADO MARIA RUTE GOMES POROROCA
ADVOGADO GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - (OAB PA7426-A)
APELADO ANTONIO VICTOR POROROCA BORGES
ADVOGADO GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - (OAB PA7426-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 050
PROCESSO 0084961-23.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KARINA OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUSA
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
APELANTE ELDER JAIME CARVALHO DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
APELANTE PABLO FERREIRA DIAS DA SILVA
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ELDER JAIME CARVALHO DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELADO KARINA OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUSA
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELADO PABLO FERREIRA DIAS DA SILVA
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 051
PROCESSO 0854151-85.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BELÉM
ADVOGADO ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
APELANTE SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES
ADVOGADO ELEONAN MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA21335-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0847948-10.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
ADVOGADO PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS - (OAB 14390-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ISA CLAUDIA NASCIMENTO CRUZ
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
ADVOGADO ELTON JOHN MENDONCA CARDOSO - (OAB PA16669-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 053
PROCESSO 0800185-19.2020.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BELMIRO VASCONCELOS CUNHA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
APELANTE LAURENO MOTA DE ARAUJO
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
APELANTE LEONAY P. DE ABREU
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
POLO PASSIVO
APELADO C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA
APELADO SMP MARQUES COMÉRCIO ME
APELADO BONFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0800559-58.2023.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLIFRANCE FERNANDES PORTELA
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 055
PROCESSO 0800946-81.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIELSON DE SOUZA DE FREITAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAYANA COSTA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO EDER MUNIZ BARCELAR
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0801915-39.2021.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE A. B. F. N.
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA19720-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 057
PROCESSO 0800454-32.2020.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS AUGUSTO DE MENEZES REIS
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 058
PROCESSO 0024343-49.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE TELECOMUNICACOES DO PARA S/A / TELEPARA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB SP10840-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0061117-39.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ASSUNCAO RIBEIRO DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0003452-32.2013.8.14.0055
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA14436-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA
POLO PASSIVO
APELADO POLYMEDH. EIRELI - EPP
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO ETTORE BATTU FILHO - (OAB PA17000-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0801333-96.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO K. C. FAZENDAS LTDA
ADVOGADO DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - (OAB PA22560-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0878313-18.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 063
PROCESSO 0122107-93.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS SASSIM DIAS
ADVOGADO FREDERICK FIALHO KLITZKE - (OAB PA20469-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 064
PROCESSO 0001530-28.2010.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES - (OAB PE19130-A)
ADVOGADO FERNANDA GONCALVES BRAGA - (OAB PE22172-A)
POLO PASSIVO
APELADO COORDENADOR DA COORDENCAO EXEC. DE CONTROLE DE MERC. DE TRANSITO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 065
PROCESSO 0800384-41.2021.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO DA COSTA MAIA
ADVOGADO WENDELL AVIZ DE ASSIS - (OAB PA20987-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MARACANÃ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 066
PROCESSO 0805372-43.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CURSO DE FORMAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WLADIMIR DE OLIVEIRA PACHECO
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 067
PROCESSO 0808997-39.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JANE DO SOCORRO CORDEIRO MACIEL
ADVOGADO ANGELO SAMPAIO SILVA - (OAB PA13977-A)
ADVOGADO MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS - (OAB PA10760-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0800933-52.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 069
PROCESSO 0147149-47.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO FONSECA OLIVEIRA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA - (OAB PA10141-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0017108-55.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE COOP DE ECON E CRED MUT DOS INT MIN PUB E POD JUD DO EST DO PA LTDA
ADVOGADO REYNALDO JORGE CALICE AUAD - (OAB PA12591-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA CHAGAS
ADVOGADO ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA19008-A)
ADVOGADO REYNALDO JORGE CALICE AUAD - (OAB PA12591-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0024893-10.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO AUGUSTO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0862573-83.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO ACIDENTES DO TRABALHO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANATOLIA CONCEICAO DO NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI - (OAB PA6302-A)
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO MEIRE COSTA VASCONCELOS - (OAB PA8466-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0847768-91.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CONSUELO DO ROSARIO GUIMARAES
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO ELIETE DOS SANTOS FAGUNDES
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO NARA MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0835953-29.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIELSON AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
ADVOGADO MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO - (OAB PA2215-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 075
PROCESSO 0866534-66.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0810424-13.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JULIA CRISTINA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR - (OAB PA24146-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0010173-28.2018.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JURUTI
ADVOGADO GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR - (OAB PA16205-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
POLO PASSIVO
APELADO EDWILSON C. LIMA COMERCIO
ADVOGADO NAIDE MARIA SOUSA SILVA DE CASTRO - (OAB PA10091-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0849267-76.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO SEXUAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE C. J. R. D. C.
ADVOGADO YAN SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA25074-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. S. C.
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J. R. D. C. S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

ORDEM 079
PROCESSO 0800047-63.2018.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
ADVOGADO ANTONIO JOAO SA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA25787-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
ASSISTENTE ANTONIO JOAO SA DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0007619-14.2014.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ANTONIO PABLO ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELANTE PAOLLA ALANA SHAROM ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELANTE VANE MARIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
POLO PASSIVO
APELADO PAOLLA ALANA SHAROM ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO VANE MARIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO ANTONIO PABLO ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0005656-21.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ DE ARAUJO ALVES
ADVOGADO BIANCA LANA CORTES - (OAB PA10888-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0071681-14.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTABILIDADE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAIZE DO SOCORRO BRAGA ARAUJO
ADVOGADO THIAGO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA21775-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 083
PROCESSO 0031333-90.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA DA SILVA RESENDE
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0803616-33.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ISABEL CRISTINA NASCIMENTO CRUZ
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0044422-88.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SANDOVAL MARTINHO DE SOUZA
ADVOGADO BENEDITO CORDEIRO NEVES - (OAB PA5178-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0859172-76.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVALIDEZ PERMANENTE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIETE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA - (OAB PA29396-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 087
PROCESSO 0861308-80.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE NORTE PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE V. P. MARES - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELANTE MARIS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELANTE M. G. AUTO PLACAS E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELANTE T. P. DO AMARAL EIRELI ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE J. R. CAVALCANTE PESSOA - ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE A E N CORREA - ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE CONSULT ESTAMPAGEM EM PECAS DE METAL LTDA - EPP
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE EMPLACAR COMERCIO DE PLACAS EIRELI
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE ML AUTO PLACAS LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA
ADVOGADO RODRIGO GONDIM DA SERRA - (OAB PA12170-A)
APELADO DETRAN/PA
ADVOGADO MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA - (OAB PA011484)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

ORDEM 088
PROCESSO 0177239-38.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOAO SILVINO DE SOUSA
ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO VIANA DE SOUZA - (OAB PA5938-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0005667-55.2018.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROVANY DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 090
PROCESSO 0004136-63.2017.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JACICLEI DE SOUSA SILVA
ADVOGADO PRISCILLA MARTINS DE PAULA - (OAB PA20706-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 091
PROCESSO 0014272-83.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 092
PROCESSO 0005009-53.2016.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
POLO PASSIVO
APELADO CLARO SA
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
ADVOGADO PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - (OAB DF67391-A)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - (OAB DF31442-A)
ADVOGADO THALITA CALLEGARO - (OAB DF71443-A)
ADVOGADO THIAGO BARRA DE SOUZA - (OAB DF59624-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0828770-80.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CORREA DE FARIAS
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA010676)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 094
PROCESSO 0800618-86.2021.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE EURIPEDES GUIMARAES
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
APELANTE ELIAS GUIMARAES SANTIAGO
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
POLO PASSIVO
APELADO EURIPEDES GUIMARÃES
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
APELADO ELIAS GUIMARAES SANTIAGO
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
ADVOGADO PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 095
PROCESSO 0833316-37.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAMILO HERNANI REGO FERNANDES DA SILVA
ASSISTENTE JOSEANY CHRISTINE REGO

ORDEM 096
PROCESSO 0858287-91.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARGARETH ARRUDA MELO
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 097
PROCESSO 0842508-91.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NAICON JEAN CAMERA RECH
ADVOGADO ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - (OAB PB29710-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0840880-77.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CADASTRO DE INADIMPLENTES - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - (OAB SP331692-A)
ADVOGADO GABRIELA SILVA DE LEMOS - (OAB SP208452-A)
ADVOGADO PAULO CAMARGO TEDESCO - (OAB SP234916-A)
APELANTE MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - (OAB SP331692-A)
ADVOGADO GABRIELA SILVA DE LEMOS - (OAB SP208452-A)
ADVOGADO PAULO CAMARGO TEDESCO - (OAB SP234916-A)
APELANTE MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - (OAB SP331692-A)
ADVOGADO GABRIELA SILVA DE LEMOS - (OAB SP208452-A)
ADVOGADO PAULO CAMARGO TEDESCO - (OAB SP234916-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 099
PROCESSO 0002437-49.2013.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS DA SILVA E SILVA
ADVOGADO HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO - (OAB PA15492-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 100
PROCESSO 0813268-91.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEUZILENE DA CRUZ MIRANDA
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0031430-85.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 102
PROCESSO 0851846-94.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUCAS LEAO CASTILHO - (OAB SP371282-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 103
PROCESSO 0012149-31.2015.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO MARCELINO SANTIAGO
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO ROSSANA DA SILVA CARDOSO - (OAB PA5979-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 104
PROCESSO 0800201-13.2020.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MORADIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 105
PROCESSO 0800265-55.2023.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO RAMON ALIENDE SANTOS GONCALVES - (OAB PA33906-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO - (OAB PA25124-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO GELSON DOS REIS SANTOS
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 106
PROCESSO 0000306-53.2011.8.14.0022
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CREUSA FRANCO BORDALLO
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
APELANTE CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
APELADO MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI

ORDEM 107
PROCESSO 0008386-03.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO THIAGO SOARES SOUSA - (OAB DF46907)
ADVOGADO POLIANA LOBO E LEITE - (OAB DF29801-A)

ORDEM 108
PROCESSO 0800516-33.2021.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DIANA DAYANA FERNANDES MARTINS
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES - (OAB PA6543-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 109
PROCESSO 0036153-84.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA
ADVOGADO ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO - (OAB PA10366-A)
ADVOGADO JOSE SENHORINHO - (OAB PA57514-A)
ADVOGADO BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA
ADVOGADO ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO - (OAB PA10366-A)
ADVOGADO BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
ADVOGADO JOSE SENHORINHO - (OAB PA57514-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 110
PROCESSO 0800226-38.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENERGIA ELÉTRICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 111
PROCESSO 0001326-07.2019.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA - SINDSAUDE
ADVOGADO SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA8106-A)
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GURUPA
ADVOGADO JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES - (OAB PA16855-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 112
PROCESSO 0038391-08.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE GABRIELA RAMOS FRAZAO RABELO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE BELEM
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 113
PROCESSO 0003022-38.2008.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
ADVOGADO MARINA HERMETO CORREA - (OAB MG75173-A)
ADVOGADO PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - (OAB SP279767-A)
ADVOGADO GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - (OAB SP234412-A)
ADVOGADO EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - (OAB SP92114-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 114
PROCESSO 0800139-58.2022.8.14.0073
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO DANIELE YUKIE FUKUI - (OAB MT13589-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS
ADVOGADO EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
ADVOGADO RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - (OAB PA24141-A)
ADVOGADO NATAN SIQUEIRA RODRIGUES - (OAB PA30459-A)
ADVOGADO ALEX JONES SILVA DOS REIS - (OAB PA25001-A)
APELADO AGENTE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS - PA
ADVOGADO RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - (OAB PA24141-A)
APELADO MUNICIPIO DE RUROPOLIS
ADVOGADO NATAN SIQUEIRA RODRIGUES - (OAB PA30459-A)
ADVOGADO ALEX JONES SILVA DOS REIS - (OAB PA25001-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 115
PROCESSO 0008522-97.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LEDA VANIA FREITAS RIBEIRO PERES
ADVOGADO CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - (OAB PA17441-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 116
PROCESSO 0061433-28.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAKRO ATACADISTA S/A
ADVOGADO LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - (OAB PA14152)
ADVOGADO ROBERTO BAHIA - (OAB SP80273)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 117
PROCESSO 0033874-28.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MORA MAY MEIRA DE MELO
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 118
PROCESSO 0802478-31.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL BAGACO DA CANA
ADVOGADO MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO - (OAB PA19854-A)
ADVOGADO DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA - (OAB PA22531-A)
APELANTE JAKSON DOUGLAS FERREIRA GOMES
ADVOGADO MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO - (OAB PA19854-A)
ADVOGADO DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA - (OAB PA22531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 119
PROCESSO 0827173-32.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE WESLLEY RODRIGO CUNHA
ADVOGADO HELOISA LYS PINHEIRO SILVA - (OAB PA35184-A)
ADVOGADO JOAO OTAVIO DE SOUSA REBELO - (OAB PA30858-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BELÉM
APELADO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 120
PROCESSO 0800488-78.2024.8.14.0077
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE MORAES LIMA
ADVOGADO THAIS LOHANA DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA35028-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA DE ANAJÁS
APELADO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA
ADVOGADO NAYARA GARCON PEIXEIRA - (OAB PA21355-A)
APELADO MUNICIPIO DE ANAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 121
PROCESSO 0800537-05.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AUTO POSTO PARASAO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 122
PROCESSO 0808443-24.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CORINGA REPRESENTACOESLTDA
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 123
PROCESSO 0008611-02.2019.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE BOTELHO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 124
PROCESSO 0806111-38.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WECSLEY ROCHA CHAVES
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 125
PROCESSO 0800143-77.2019.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ORDEM URBANÍSTICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA
APELANTE JACINTO CAMPINA
APELANTE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE URBANISMO
APELANTE DIRETOR(A) DO NÚCLEO SETORIAL DE CÓDIGO DE POSTURAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO FRANKLIN SILVA DE LIMA
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

ORDEM 126
PROCESSO 0001084-62.2011.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IRENY CORREA SANTOS
ADVOGADO PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA8726-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRACUATEUA
ADVOGADO VICTOR HUGO RAMOS REIS - (OAB PA23195-A)
ADVOGADO TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS - (OAB PA9201-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 127
PROCESSO 0851868-55.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 128
PROCESSO 0097879-06.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DAS CHAGAS SIMOES DA SILVA
ADVOGADO RAFAELLA LOPES GONCALVES - (OAB PA21608-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 129
PROCESSO 0019050-68.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FRANCISCA DE JESUS DO NASCIMENTO
ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
ADVOGADO MURILO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA284261-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 130
PROCESSO 0008494-08.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ZELI ALVES NASCIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 131
PROCESSO 0003138-56.2006.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUNA & CIA. LTDA.
APELADO ZELIAO LUNA ALENCAR
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 132
PROCESSO 0001207-33.2011.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
APELANTE PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MINI PRECO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 133
PROCESSO 0800166-22.2022.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO EDILENE REIS SILVA
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 134
PROCESSO 0801601-98.2020.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BASE DE CÁLCULO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NA REGIAO GUAMA NO PARA
ADVOGADO WINNIE DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA18113-A)
ADVOGADO KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
ADVOGADO ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA - (OAB PA26362-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 135
PROCESSO 0800141-82.2023.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA MARTA MELO DE SOUZA
ADVOGADO MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA - (OAB PA35805-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE JUREMA BELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA - (OAB PA35805-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE MARCIA CRISTINA PALMEIRA DE PAIVA
ADVOGADO MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA - (OAB PA35805-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE ODILENE DO SOCORRO DA COSTA SANTOS
ADVOGADO MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA - (OAB PA35805-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE REGINALDO MACHADO DE LIMA
ADVOGADO MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA - (OAB PA35805-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ACARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 136
PROCESSO 0848674-76.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇA PRÊMIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RUI GUILHERME VULCAO HUHN
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 137
PROCESSO 0835464-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS - (OAB SP174901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 138
PROCESSO 0053677-94.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 139
PROCESSO 0800394-42.2019.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FLORA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE GILVAN PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS - (OAB PA24862-A)
ADVOGADO KAMILA LOBATO BARROSO - (OAB PA30124-A)
ADVOGADO GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO - (OAB PA19216-A)
ADVOGADO MARIA BERNADETE ATAIDE DA SILVA - (OAB PA29995-A)
ADVOGADO LORENA CARNEIRO GUIMARAES - (OAB PA29416-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 140
PROCESSO 0800094-16.2021.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUCELENA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO SAMARA PEREIRA DA SILVA - (OAB PA22604-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO GEORGIA BARBOSA NEGRAO - (OAB PA29726-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 141
PROCESSO 0892858-54.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO - (OAB PA6238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 142
PROCESSO 0001022-71.2017.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA
PROCURADORIA MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
POLO PASSIVO
APELADO VALCINEY FERREIRA GOMES
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 143
PROCESSO 0800642-28.2019.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO KENNEDY COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - (OAB PA14882-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 144
PROCESSO 0832306-94.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELIVANA BORGES AMORIM
ADVOGADO MARCIO ALBERTO DE CARVALHO LIMA - (OAB PA14096-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO