ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE ABRIL DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0818488-66.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JOCICLEY DA SILVA DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0812913-77.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: HELSON JUNIOR DA SILVA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): FABIO SOUSA DA COSTA (OAB/PA 32438-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0815100-58.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ABSON CLEYTON BARRETO DA LUZ
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0803303-80.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: THIAGO DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0801981-38.2024.8.14.0062 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: VALMIR BALDINI
REPRESENTANTE(S): BRUCE ADAMS DOS SANTOS BARROS (OAB/PA 24528-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0806793-64.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JARIO AZEVEDO DE VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSUNCAO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A), JACKSON DE SOUSA ARAUJO (OAB/PA 35367-A)
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0810021-98.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
CORRIGIDO: JUIZO DE CONCORDIA DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0813677-92.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PAULO CESAR DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): DERIVALDO BASTOS DA SILVA (OAB/PA 31858-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0016692-73.2020.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELTON JHONATAN DA COSTA BELTRAO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO SOUZA CRUZ (OAB/PA 25886-A)
APELANTE/APELADO: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

10 - PROCESSO: 0800041-11.2022.8.14.0029 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DOUGLAS ROBERTO COSTA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

11 - PROCESSO: 0001361-46.2015.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0009192-47.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO SANGER DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): EDSON ARAUJO VALENTE (OAB/PA 33586-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0818096-92.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADNEY SANTANA DIAS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0810267-55.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARISVALDO ALVES SALDANHA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CHRISTINE DE SOUZA (OAB/PA 9944-A), RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0801371-96.2021.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTÔNIO ROBSON CHAVES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0008588-16.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FELYPE BRYON MACEDO LIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0006498-69.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO MOREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0805991-07.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DANIEL DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0817384-26.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WESLEY DA PAIXÃO DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0009598-03.2017.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELYSON ROGERIO REIS FERREIRA
APELADO: JAIRO CORREIA DA MOTA FILHO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A), JAIRIANE DOS SANTOS MOTA (OAB/PA 20006-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0801590-36.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAYANE CRISTINA REIS SOUSA
REPRESENTANTE(S): JORGE LUIS EVANGELISTA (OAB/PA 29212-A), JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0803673-25.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLON DOS REIS MENDES
REPRESENTANTE(S): YONE ROSELY FRANCES LOPES (OAB/PA 7456-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0800479-54.2024.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTEIR GUTIERRY SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VAGNER DOS SANTOS MORAIS
REPRESENTANTE(S): WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/PA 13905-A), IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 34524-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0800215-05.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JOSE VICTOR CASTRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0801128-84.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0003827-89.2018.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: MANOELLA MOREIRA LIMA DE SENA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 23000-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0800570-59.2023.8.14.0105 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JOANA BRITO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0825981-26.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CARLOS ANDRE MOTTA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0006473-38.2019.8.14.0012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROGERIO COSTA ARNAUD
REPRESENTANTE(S): SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO (OAB/PA 12497-A), MAURILO ANDRADE CARDOSO (OAB/PA 25865-A), PAULO CESAR MARTINS DE ARAUJO BONA (OAB/PA 4284), JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO (OAB/PA 14519-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0814226-73.2024.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JEREMIAS DO NASCIMENTO SAMPAIO
REPRESENTANTE(S): HAILTON SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 20538-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0802621-80.2022.8.14.0104 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DIOGO PRAZERES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0807039-66.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICENTE ALVES DE BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

33 - PROCESSO: 0808381-09.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DARLISSON VIEIRA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA JAQUELINE DA SILVA (OAB/PA 16359-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. A. D. S.
REPRESENTANTE(S): MARINETE GOMES DOS SANTOS (OAB/PA 12803-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

34 - PROCESSO: 0800872-28.2022.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO CARVALHO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

35 - PROCESSO: 0008431-22.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCA DA COSTA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

36 - PROCESSO: 0004938-02.2014.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

37 - PROCESSO: 0800744-98.2021.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUSLEY DUARTE ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

38 - PROCESSO: 0803259-84.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAI CARVALHO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB/PA 11910-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

39 - PROCESSO: 0800109-72.2024.8.14.0034 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: JOAO VITOR SANTOS FAVACHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

40 - PROCESSO: 0805708-54.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO NONATO DE LIMA TEODORO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

41 - PROCESSO: 0800653-77.2023.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO SILVA
REPRESENTANTE(S): JANDERSON VENTURIM VIANA (OAB/PA 31009-A), VICTOR MONTEIRO DA SILVA (OAB/PA 29683-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

42 - PROCESSO: 0015085-25.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO RONALDO DE SOUZA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

43 - PROCESSO: 0800150-38.2021.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVALDO MACHADO TRINDADE
REPRESENTANTE(S): VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO (OAB/PA 9729-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

44 - PROCESSO: 0001894-37.2011.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEISON DE OLIVEIRA CHUMBER
REPRESENTANTE(S): ADRIELLY LARISSA CHUMBER LIMA (OAB/PA 26569-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

45 - PROCESSO: 0000499-35.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO MORAES RAMOS
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

46 - PROCESSO: 0000990-82.2013.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDEN CASSIO DOS SANTOS ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

47 - PROCESSO: 0011673-51.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE PINHEIRO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

48 - PROCESSO: 0816616-79.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREY FERNANDO LIMA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

49 - PROCESSO: 0804861-40.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR SALLES DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

50 - PROCESSO: 0802542-66.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON DE SOUSA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

51 - PROCESSO: 0807226-80.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS GOMES DE LIMA
REPRESENTANTE(S): CAROLINA POMPEU MORAES (OAB/PA 34712-A), MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE (OAB/PA 35422-A)
APELANTE: SUSANE AVIZ SANTOS
REPRESENTANTE(S): CAROLINA POMPEU MORAES (OAB/PA 34712-A), MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE (OAB/PA 35422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

52 - PROCESSO: 0800276-10.2022.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSENALDO ALVES DE ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

53 - PROCESSO: 0807897-95.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: ADRIELLE REIS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FABRICIO OLIVEIRA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

54 - PROCESSO: 0020309-41.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EULLER SAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

55 - PROCESSO: 0007247-83.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DE JESUS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB/PA 34522-A), PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

56 - PROCESSO: 0801124-92.2022.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO PINHEIRO GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

57 - PROCESSO: 0806299-97.2024.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN CELSO LARANJEIRA MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ADRIANO SOUSA VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

58 - PROCESSO: 0000579-29.2010.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DULCINEIA ALMEIDA DOS ANJOS
REPRESENTANTE(S): IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (OAB/AP 428-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

59 - PROCESSO: 0802890-50.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEBSON RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO: 0011181-48.2016.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON CORREIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

61 - PROCESSO: 0802307-65.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS FELIPE RODRIGUES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

62 - PROCESSO: 0013419-23.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LAZARO MOREIRA BRAGA
APELADO: ODILON WALTER DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB/PA 14621-A), LUIZ CLAUDIO DA COSTA (OAB/GO 18194-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0001622-45.2014.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MISAEL ROSA DA SILVA VENTURA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MADSON DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FERNANDA DA SILVA LEAL (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 27257-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0803927-42.2021.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS (OAB/PA 12903-A)
CORRIGIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0808589-33.2023.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JACKSON SODRE DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0803456-15.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL CASTRO DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

67 - PROCESSO: 0001004-08.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON DE SOUZA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

68 - PROCESSO: 0800095-55.2021.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVAN DOS SANTOS VIANA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 12401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

69 - PROCESSO: 0800523-56.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE ALMEIDA SANTIAGO
REPRESENTANTE(S): JOSIAS MODESTO DE LIMA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

70 - PROCESSO: 0004545-17.2013.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE SANTANA BRITO DE MORAIS
REPRESENTANTE(S): JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS (OAB/PA 14735-A)
APELADO: GILMAR SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

71 - PROCESSO: 0018666-53.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIAS GONCALVES MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

72 - PROCESSO: 0008985-88.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PACHECO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

73 - PROCESSO: 0002204-81.2014.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO DA CONCEICAO SILVA
REPRESENTANTE(S): JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS (OAB/PA 14735-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

74 - PROCESSO: 0002161-09.2018.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

75 - PROCESSO: 0800722-87.2022.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALECIO FERNANDES ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0800126-26.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL FERNANDES NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

77 - PROCESSO: 0800290-75.2022.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO MAURICIO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO OSMAR ARAUJO ALCANTARA (OAB/PA 21468-A), MARCO RENAN RODRIGUES BELEM (OAB/PA 23829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

78 - PROCESSO: 0007268-59.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIESK MOTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

79 - PROCESSO: 0014286-96.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO AUGUSTO SILVA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

80 - PROCESSO: 0801182-73.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUIZ ALMEIDA E ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 13087-A), CELMIRA VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 26908-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0824255-17.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL RODRIGUES PINHEIRO
APELANTE: JOSE EDSON DOS SANTOS PINTO
APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

82 - PROCESSO: 0003045-07.2012.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIA BRASIL BITENCOURT
APELANTE: JOHN GONCALVES MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

83 - PROCESSO: 0002250-40.2017.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO PEREIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

84 - PROCESSO: 0021604-76.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIDA FERNANDES OHANA
REPRESENTANTE(S): LINALDO CARDOSO DA COSTA (OAB/PA 22387-A)
APELANTE: LUCIVALDO BAIA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

85 - PROCESSO: 0800134-61.2023.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN BRAGA BARBOZA
REPRESENTANTE(S): ARETHUZE LIRA DE LIMA (OAB/PA 24594-A), SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA (OAB/PA 21140-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

86 - PROCESSO: 0800093-64.2023.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO PEREIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): ADRIANO PEREIRA BONETH (OAB/AM 8862-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

87 - PROCESSO: 0801605-56.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDINEI DE JESUS DIAS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

88 - PROCESSO: 0827223-41.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY SILVA DE ASSIS
APELANTE: KAIO THIAGO DE ALMEIDA XAVIER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0803105-37.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON FERNANDES DAS CHAGAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0804643-87.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON SOUSA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0808269-86.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO CAMARÃO CORDEIRO
APELANTE: BRUNO THASSIO BARROS CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0808294-30.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACIEL ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0807492-32.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIAN ROCHA SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0802538-13.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LORIVAN TAVARES SOUSA
APELANTE: DARLEI SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0821947-29.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0011421-20.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: MAISA AGAR LEAO CARVALHO
REPRESENTANTE(S): IGOR NOGUEIRA BATISTA (OAB/PA 25692-A) 
APELADA: DANIELE CARDOSO FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

97 - PROCESSO: 0006106-19.2016.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: UEBEM PAZ RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0003062-87.2018.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EWERSON LOBO PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PA 26943-A), THAYS CRUZ CARNEIRO (OAB/RN 18993-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MIRIAM DIAS PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): ADRIELLE MIRANDA BARRA (OAB/PA 25909-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

99 - PROCESSO: 0018631-74.2009.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLELSON SARMENTO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

100 - PROCESSO: 0010577-39.2008.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO ANDRADE PEREIRA
APELANTE: RAIMUNDO ALESSANDRO VIEIRA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

101 - PROCESSO: 0000277-64.2012.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO QUADROS DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): JOAO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB/SP 249729-A), ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB/SP 105527-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

102 - PROCESSO: 0009603-68.2018.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ILSON DA SILVA FARIAS
APELANTE: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

103 - PROCESSO: 0019587-75.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADSON GALVAO DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

104 - PROCESSO: 0801989-85.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BENTO DO NASCIMENTO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

105 - PROCESSO: 0026772-67.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIA MOREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

106 - PROCESSO: 0800899-39.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON JORGE SILVA DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

107 - PROCESSO: 0803445-67.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NIELTON RODRIGUES AMORAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

108 - PROCESSO: 0804525-54.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THAIS RAMOS DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

109 - PROCESSO: 0805542-44.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEISON SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

110 - PROCESSO: 0801805-38.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIONAY ALVES NOBRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

111 - PROCESSO: 0021914-22.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINALDO CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

112 - PROCESSO: 0004530-33.2013.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: WANDSON SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS (OAB/PA 16039-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

113 - PROCESSO: 0018941-65.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEYDSON HENRIQUES CALDAS DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 03 DE ABRIL DE 2025.