TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8050/2025 - Quinta-feira, 03 de abril de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 9ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 07 de abril de 2025, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0800511-27.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: ÉRICK MATEUS PANTOJA DA COSTA
ADVOGADO: JAILSON LIMA DE SOUSA - (OAB GO65233)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE BREVES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
ADIADO em razão da ausência justificada da Exma. Desª. Relatora.

Ordem: 002
Processo: 0821715-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: SILVANI LOPES FONSECA
ADVOGADO: ELIEL MACIEL CAMPOS - (OAB PA26446-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
ADIADO em razão da ausência justificada da Exma. Desª. Relatora.

Ordem: 003
Processo: 0821304-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: JOÃO CORREA DIAS
ADVOGADO: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - (OAB PA21627-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ADIADO em razão da ausência justificada da Exma. Desª. Relatora.

Ordem: 004
Processo: 0819938-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
IMPETRANTE: G. B. I. L.
IMPETRANTE: G. I.
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - (OAB RJ130532)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
ADIADO a pedido do Exmo. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (voto-vista). Antes do deferimento do pedido de vista, em sessão ordinária realizada em 17/03/2025, o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima (Relator) votou pela concessão da segurança pleiteada.

Ordem: 005
Processo: 0003524-77.2019.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BONITO
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: SÍLVIO MAURO RODRIGUES MOTA
ADVOGADO: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA24417-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - (OAB PA10686-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
      Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
      Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
      Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
      Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
      Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
ADIADO a pedido da defesa do requerente.

Ordem: 006
Processo: 0802091-92.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: DIOGO BRUNO RIBEIRO PARAENSE
ADVOGADO: AGENOR DOS SANTOS NETO - (OAB PA23182-A)
ADVOGADO: RAYSSA RAMOS FERREIRA - (OAB PA27013)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 007
Processo: 0800108-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANTOS - (OAB MA18052-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 008
Processo: 0820228-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: FLÁVIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: LORENA SABINO FERREIRA MARTHA - (OAB PA14928-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA D ACOSTA
Liminar concedida

Ordem: 009
Processo: 0809303-43.2020.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: TADAYUKI YOSHIMURA
PACIENTE: CÉLIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS
PACIENTE: MAURO RENAN PEREIRA COSTA
PACIENTE: LUCAS RODRIGO FELTRE
PACIENTE: DIEGO NICOLETTI
PACIENTE: ELEUSIS BRUDER DI CREDDO
PACIENTE: PAULO LÚCIO LOPES LEAL
PACIENTE: REINALDO BONFIM DE CARVALHO FERREIRA
PACIENTE: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A
PACIENTE: REVITA ENGENHARIA S/A
PACIENTE: VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A - VVR
PACIENTE: GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
PACIENTE: CARLOS LEAL VILLA
ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO: NATASHA DO LAGO - (OAB SP328992)
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER - (OAB SP157274)
ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO - (OAB SP114166)
ADVOGADO: SONIA COCHRANE RAO - (OAB SP80843)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 010
Processo: 0802392-39.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JHONY LUYD MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: WILSON JOSÉ DA SILVA MONTEIRO - (OAB PA35787-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 011
Processo: 0813676-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - (OAB PA28060-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 012
Processo: 0820419-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: GUILHERME OLIVEIRA FONTENELE
ADVOGADO: DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
ADVOGADO: MARCO JOSÉ LOBATO SOUZA - (OAB PA31244-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 25534769, prolatada em 18/03/2025 e publicada no DJEN em 20/03/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 013
Processo: 0802191-52.2022.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AÇÃO PENAL (RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DE DENÚNCIA)
Comarca de origem: TUCURUÍ
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, com poderes delegados pelo PGJ)
DENUNCIADO: A. F. S.
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - (OAB PA10686-A)
DENUNCIADO: D. C. de S.
ADVOGADO: EDIEL GAMA LOPES - (OAB PA21906-A)
DENUNCIADO: A. R. P. da S.
ADVOGADO: ANA CELINA FONTELLES ALVES - (OAB PA16037-A)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: Dr(a). CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR
*Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
      Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
      Desembargadora KÉDIMA LYRA
      Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 02 de abril de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.