TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8047/2025 - Segunda-feira, 31 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 08 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0810711-98.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL MONTEIRO DE SOUZA COSTA
REPRESENTANTE TAHIANA MONTEIRO DE SOUZA COSTA
REPRESENTANTE VINICIUS CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0800472-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGENOR DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 003
Processo 0806321-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE THALYA MARTINS MACHADO
ADVOGADO JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR - (OAB PA23672-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA JOSE VIEIRA CARRIAS
ADVOGADO MERES ESDRAS MARTINS RAIOL - (OAB PA26721-A)

Ordem 004
Processo 0813358-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 005
Processo 0803620-20.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TOME-ACU TECIDOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES - (OAB GO50395)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Ordem 006
Processo 0803322-57.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRE DOS SANTOS MACEDO
ADVOGADO WELLINGTON PINTO MOREIRA - (OAB PA33945)

Ordem 007
Processo 0800771-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDMUNDO DE SA ALMEIDA
ADVOGADO ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - (OAB PA8063-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO ELIANE CARVALHO FALCAO - (OAB TO3828-B)
ADVOGADO POLIANA JARDIM PEREIRA PINTO - (OAB TO8771)

Ordem 008
Processo 0803031-62.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)
ADVOGADO ELAINE ALVES MARCAL - (OAB MT19483-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAMBO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - (OAB PA24141-A)

Ordem 009
Processo 0821541-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO CARMO SILVA DA ROCHA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 010
Processo 0803804-10.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. J. A. D.
ADVOGADO MARILIA CABRAL SANCHES - (OAB PA9367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. D. S. N.
ADVOGADO CADSON LOPES SILVA - (OAB PA22203-A)

Ordem 011
Processo 0802015-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. H. R. D. C.
AGRAVADO C. S. L. R.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0809823-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. E. T. C.
AGRAVADO E. P. T.
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)

Ordem 013
Processo 0804292-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa de 10%
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SILVAIR DIAS LADEIRA JUNIOR
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
AGRAVADO SAGA REBOCADORES & SERVICOS MARITIMOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - (OAB BA25197-A)
AGRAVADO EDGAR RIBEIRO DE BRITTO NETO
ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - (OAB BA25197-A)

Ordem 014
Processo 0811879-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
AGRAVADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
AGRAVADO SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

Ordem 015
Processo 0808180-10.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
AGRAVANTE AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)

Ordem 016
Processo 0810851-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE LUIZ REIS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO INBURSA S.A.
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)

Ordem 017
Processo 0815266-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
REPRESENTANTE ROBNEY GONCALVES DA SILVA
REPRESENTANTE LUCIANA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 018
Processo 0812850-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GISELY VILAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO NATHALY AMANAJAS DE SOUZA - (OAB PA34026)
ADVOGADO KEILE CRISTINE DAS NEVES MONTEIRO - (OAB PA15127-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA
AGRAVADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
AGRAVADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
AGRAVADO GROUP LOTUS CORPORATE LTDA

Ordem 019
Processo 0808894-33.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes

Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PAIXÃO
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13926-A)

Ordem 020
Processo 0814542-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 021
Processo 0818657-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARTHUR EROVILDES DA SILVA LOBATO
ADVOGADO PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO - (OAB AM11063)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 022
Processo 0809628-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSECARLA BRITO SOUZA
ADVOGADO LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Ordem 023
Processo 0818599-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

Ordem 024
Processo 0809530-67.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - (OAB AM6168-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 025
Processo 0800563-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOFT SYSTEM ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO TATIANE ALVES DA SILVA - (OAB DF26438-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAJONAV NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADO ANA PAULA DA COSTA E SILVA - (OAB PA12990-A)
ADVOGADO THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 026
Processo 0812662-64.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
ADVOGADO VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVANTE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)

Ordem 027
Processo 0810453-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DAUCIANE JULIAO DE SOUZA
ADVOGADO MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES - (OAB PA26248-A)
ADVOGADO LANNA KARINA BRABO DE MORAES - (OAB PA22694-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA - (OAB PA5350-A)
AGRAVADO ROGERIO DA SILVA PINHEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0806790-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TAIS MOREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO AFONSO DA CUNHA GOMES
ADVOGADO MONICA REGINA SENA GALVAO MONTEIRO - (OAB PA25771-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO FILHO - (OAB PA26095-A)
ADVOGADO INGRID DE LIMA RABELO MENDES - (OAB PA17214-A)
ADVOGADO VANJA IRENE VIGGIANO SOARES - (OAB PA3467-A)

Ordem 029
Processo 0807334-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. S. J.
ADVOGADO DELSON CECILIO DE SOUZA JUNIOR - (OAB GO57513-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. S. D. S.
PROCURADOR ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS
ADVOGADO ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS - (OAB RN17165-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0816313-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anotação na CTPS
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALIANÇA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)

Ordem 031
Processo 0802974-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO THIAGO MARCHIONI - (OAB SP289058-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE ALVES ARRUDA
ADVOGADO PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO - (OAB PA5664-A)

Ordem 032
Processo 0812774-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIO CARLOS PENNA MOURAO JUNIOR
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO EDIFICIO VILLE ST PAUL
ADVOGADO JULIANA OLIVEIRA EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA31408-A)

Ordem 033
Processo 0812270-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE W. F. L. M.
ADVOGADO SHIRLEY KAUANY CAPITANI MIRANDA - (OAB PA38096)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. T. D. O. L.
ADVOGADO SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA28236-A)
PROCURADOR SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE YARA TANILLA SILVA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0816675-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANQUINELIO DE SOUSA VALE
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 035
Processo 0819586-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAIRLY COSTA SOUSA

Ordem 036
Processo 0808806-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDNEUDO ALMADA DA SILVA

Ordem 037
Processo 0812271-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE GLOBO IND. ALIMENTO LTDA
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POSTO SANTA FE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO GEANDRIA CRISTINA SILVA DA SILVA - (OAB PA22716-A)
ADVOGADO REGINA MARIA DE SOUSA BRAGA - (OAB PA4444-A)

Ordem 038
Processo 0810187-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO PEREZ DE REZENDE
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO CLEBSON SANTOS QUINTO
ADVOGADO LEVI FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA23847-A)

Ordem 039
Processo 0800690-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO NASCIMENTO PINTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

Ordem 040
Processo 0804735-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JEFERSON AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO NIKY LAUDA LEAL CARVALHO - (OAB PA27070-A)
PROCURADOR NILZA DO SOCORRO AMARAL DE SOUZA
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 041
Processo 0801139-16.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assembléia
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO JORGE BORGES PORTO
AGRAVANTE RIVANIA RAQUEL MARIANO PORTO
AGRAVANTE LELIO COSTA DA SILVA
AGRAVANTE JERUSA BARROS MIRANDA
ADVOGADO DANIEL MONTEIRO DE MELO - (OAB PA23442-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO N0SSA SENHORA DE NAZARE
ADVOGADO DANIELLE FERREIRA SANTOS - (OAB PA18076-A)

Ordem 042
Processo 0802054-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALINNY DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUTINHO
ADVOGADO ALINNY DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUTINHO - (OAB PA37424)

Ordem 043
Processo 0818622-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R J CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RILSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO CHIARA DE FRANCA ROCHA - (OAB PA22682-A)
AGRAVADO AMANDA EVEN ARAUJO DE LIMA SOUSA
ADVOGADO CHIARA DE FRANCA ROCHA - (OAB PA22682-A)

Ordem 044
Processo 0817508-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. F. A. D. S.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. I. S.
PROCURADOR BARBARA IBRAHIM SANTOS
ADVOGADO CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO - (OAB PA18888-A)
ADVOGADO EDNELSON SILVA AMARAL - (OAB PA28447-A)
ADVOGADO DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA - (OAB PA30784-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0802944-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO GIOVANI ARZIVENKO NASCIMENTO
ADVOGADO GIOVANNA DE OLIVEIRA BORTOLETTO DE FRANCA - (OAB PA33184-A)
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
ADVOGADO LUANA PEIXOTO TOURINHO - (OAB PA22530-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO CINEIDE PEREIRA DE MELO - (OAB PE34956)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)

Ordem 046
Processo 0802148-13.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Comodato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILBERTO CARLOS ARENDT
AGRAVANTE NARA LIANE ARENDT
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HEITOR ROBERTO ARENDT
AGRAVADO REGINA HELENA DE ARAUJO ARENDT
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
ADVOGADO GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA12554-A)
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
ADVOGADO BRENDA MANOELA EUNICE FERREIRA SOUZA - (OAB PA35905)
AGRAVADO IVANES ANTONIO ORBACH
AGRAVADO ELACI FATIMA ORBACH

Ordem 047
Processo 0818349-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. T. F. P.
ADVOGADO VITAL GOMES RODRIGUES FILHO - (OAB PA15360-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0810785-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GERALDO COSTA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
ADVOGADO ROSE ROCHA ALVES ANDRADE - (OAB PA34099-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO APIO PAES CAMPOS NETO - (OAB PA28732-A)
AGRAVADO DONILSON RODRIGUES MACHADO
AGRAVADO NILSON DUMONT DE SOUSA MACHADO

Ordem 049
Processo 0813049-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROCKFELLER BARBEARIA LTDA - ME
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)

Ordem 050
Processo 0805744-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)

Ordem 051
Processo 0818747-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEA SERFATY FERREIRA
ADVOGADO FILIPE CHARONE TAVARES LOPES - (OAB PA12480-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUELY SERFATY
AGRAVADO MERIAM SERFATY
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)
AGRAVADO MAIR SERFATY
ADVOGADO FRANCISCO FERREIRA ALENCAR JUNIOR - (OAB PA8948)
AGRAVADO MOYSES COHEN
AGRAVADO DANIELE PEREIRA SERFATY
AGRAVADO DAVID PEREIRA SERFATY
ADVOGADO LANNA PATRICIA JENNINGS PEREIRA E SILVA - (OAB PA10857-A)
AGRAVADO DYONE SERFATY CARVALHO
AGRAVADO RAQUEL SERFATY

Ordem 052
Processo 0821424-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE COSMO DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 053
Processo 0803444-17.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DARCY FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
ADVOGADO SUELEM MODESTINA DIAS - (OAB SP231059)
AGRAVADO R F EMPRESA INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
ADVOGADO SUELEM MODESTINA DIAS - (OAB SP231059)

Ordem 054
Processo 0804510-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
REPRESENTANTE SERGIO BRUNO MAIA NARA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 055
Processo 0801059-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE REINALDO CORREA DA SILVA
ADVOGADO BRUNA BASTOS CAMARA - (OAB PA30356-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 056
Processo 0817890-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. C. D. S. F.
REPRESENTANTE T. D. C. F.
ADVOGADO TRIELE PEREIRA SANTOS - (OAB PA15854-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. C. D. S.
ADVOGADO ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA - (OAB PA35631-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0817150-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. M. C.
ADVOGADO SILVIA DE AQUINO MOTA - (OAB PA15083-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. C. D. S. C.
ADVOGADO DANUBIA OLIVEIRA - (OAB PA27555-A)
ADVOGADO POLYANA ALVES MEDEIROS - (OAB PA34336-A)

Ordem 058
Processo 0811095-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. F. L. P.
ADVOGADO TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS - (OAB PA19444-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. B. D. O.
ADVOGADO GIZELLY CARREIRO DE AQUINO - (OAB AM9173)

Ordem 059
Processo 0816884-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO JOHN DEERE S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE FRANCIMAR MIRANDA BEZERRA
ADVOGADO ANDERSON CASSIMIRO - (OAB GO48337)

Ordem 060
Processo 0806195-35.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAQUIPESA SERVICOS LTDA
AGRAVANTE JUSSARA HELENA BARBOSA JORDY
AGRAVANTE MARX JORDY
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO EDUARDO SILVA GATTI - (OAB SP234531-A)
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198)
ADVOGADO FERNANDO DENIS MARTINS - (OAB SP182424)

Ordem 061
Processo 0810507-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELIA REGINA SOARES FERNANDES
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 062
Processo 0813993-81.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI - (OAB PR39274-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLORESTA MOTOS COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP

Ordem 063
Processo 0820429-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Caução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZA AUGUSTA DO ROSARIO LEMOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 064
Processo 0821738-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO CLAUDEMIR MACIEL LIMAS - (OAB PA28200-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE ADRIANO AMARAL NEVES
ADVOGADO TELIO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA36505-A)

Ordem 065
Processo 0810915-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRUNO ALEX SERRAO SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALÍCIA DE LIMA SILVA
AGRAVADO ALINY SEABRA DE LIMA
ADVOGADO PABLO LEONARDO LIRA DA COSTA - (OAB PA24181-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0000832-74.2013.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JUSTINIANO JOGUE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)

Ordem 067
Processo 0815933-24.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0013839-93.2012.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)

Ordem 069
Processo 0006336-63.2016.8.14.0076
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SANTANDER SEGUROS S/A
APELANTE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAISSA TRINDADE DO ROSARIO
APELADO THAIS DA CONCEICAO TRINDADE
APELADO PAULINHO TRINDADE DO ROSARIO
ADVOGADO MARGELLY DA COSTA MESQUITA - (OAB PA10639-A)
ADVOGADO LARISSA NIKOLAY ALMEIDA DA COSTA - (OAB PA17690-A)
ADVOGADO KELLY ELAINE MESQUITA BORGES DA SILVA - (OAB PA36311-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0800607-31.2021.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GETULIO NILSON FIGUEIRA SARMENTO - (OAB PA36021-A)
ADVOGADO JESSE DE JESUS MOREIRA - (OAB MA21193-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
APELADO BERNARDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GETULIO NILSON FIGUEIRA SARMENTO - (OAB PA36021-A)
ADVOGADO JESSE DE JESUS MOREIRA - (OAB MA21193-A)

Ordem 071
Processo 0876315-44.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ARMANDO HAMBRANT SOARES MARQUES
APELANTE WILSON REIS TORRES MARQUES
ADVOGADO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA - (OAB GO38370-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CONSOLACAO MARTINS CARACCIOLO
ADVOGADO BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS - (OAB PA28135-A)

Ordem 072
Processo 0870158-84.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUIZA MONTEIRO GUIMARAES
APELADO SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 073
Processo 0836495-23.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE O. D. N. N.
ADVOGADO ALLINE DOS SANTOS COSTA - (OAB PA23373-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. D. S. D. S. A.
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
APELADO E. A. N.

Ordem 074
Processo 0838370-23.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL OLEASTRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0801025-06.2022.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DE SOUZA MAGNO
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0800582-13.2022.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NICEIAS MIRANDA COSTA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0845155-93.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO DA COSTA PANTOJA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 078
Processo 0894557-46.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FELIX ANDRE DO CARMO DA CONCEICAO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 079
Processo 0800541-85.2021.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. P. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. D. S. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 080
Processo 0866377-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS FREIRE GOMES
APELADO LUDIMILA MAGALHAES RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)

Ordem 081
Processo 0014082-50.1997.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO - (OAB PA37286-A)
ADVOGADO FLAVIA DE LIMA PEREIRA - (OAB PA35411-A)
ADVOGADO RAMON DAVID EGUCHI MESQUITA - (OAB PA26318-B)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALFREDO HEREDIA
APELADO LUCIA DE FATIMA PINHEIRO HEREDIA
ADVOGADO ISABELA DE ABREU LISBOA DE ALMEIDA - (OAB GO43281-A)

Ordem 082
Processo 0853413-63.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NAZARENO BARBOSA ASSUNCAO 57917477215
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO - (OAB PA20127-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WANDERLEY ROMANO DONADEL - (OAB MG78870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 083
Processo 0008085-22.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEBORA MORAES GOMES
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)

Ordem 084
Processo 0810640-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IRELENE DE BRITO GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRENE DE BRITO GOMES

Ordem 085
Processo 0003910-36.2013.8.14.0027
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS DIAS DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER MATRIZ BRASIL
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
APELADO SERASA EXPERIAN
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 086
Processo 0803469-02.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO AMPARO ALVES PEREIRA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 087
Processo 0876486-98.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE P. S. D. S. P.
ADVOGADO ZAIRE DA COSTA DIAS - (OAB PA18767-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. S. G.
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)

Ordem 088
Processo 0848964-33.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR
ADVOGADO JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR - (OAB PA7294-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0801152-65.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DAZIZO DINA DA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA - (OAB SP498530-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0053902-80.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE S. P. M.
ADVOGADO MARIO SERGIO PINTO TOSTES - (OAB PA3352)
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
ADVOGADO GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO - (OAB PA8592-B)
ADVOGADO GILZELY MEDEIROS DE BRITO - (OAB PA8539)
ADVOGADO LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA18964-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. H. C. C.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)

Ordem 091
Processo 0013262-35.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ADLIR A QUARESMA ME
APELADO ADLIR AMARAL QUARESMA
APELADO DARILENE DA SILVA SANTOS

Ordem 092
Processo 0895085-46.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO

Ordem 093
Processo 0104644-75.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE N. A. D. R.
ADVOGADO MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA6751-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. A. H. G.
APELADO L. A. B. H. G. F.
ADVOGADO SUYANE MORAES SANTOS - (OAB PA13703-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0800463-74.2023.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINALDO PEREIRA LOPES
ADVOGADO THATIANE GOMES MONTEL - (OAB PA29236-A)
POLO PASSIVO
APELADO NÃO DEFINIDO

Ordem 095
Processo 0846567-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS MERCES FERREIRA CUNHA
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WANDERLEY ROMANO DONADEL - (OAB MG78870-A)

Ordem 096
Processo 0805866-34.2021.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal DPVAT
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ISAIAS DE JESUS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO MBM SEGURADORA SA
ADVOGADO FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - (OAB RS67502-A)

Ordem 097
Processo 0852838-89.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB PA8769-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)

Ordem 098
Processo 0002705-74.2014.8.14.0014
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALDIR DE SOUSA SILVA
ADVOGADO YURI ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB PA28471-A)
ADVOGADO CRISLEY OLIVEIRA ROSA - (OAB PA30978-A)
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA14436-A)
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
POLO PASSIVO
APELADO IVALMIR DE JESUS LIMA
APELADO JOSE NAZARE JUNIOR
ADVOGADO DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)
ADVOGADO JACOB ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA11969-A)

Ordem 099
Processo 0001531-56.2016.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
ADVOGADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO - (OAB PA6693-A)

Ordem 100
Processo 0810956-16.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSANA MOURA SIMOES
ADVOGADO RENATA MOURA SIMOES FRAZAO - (OAB PA28432-A)
ADVOGADO ROBERTA BRAGA SIMOES - (OAB PA29975-A)
APELANTE ANDRÉ LUIZ MENEZES CIDRÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA - (OAB CE17078-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES JUNIOR - (OAB CE27149-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE PINHEIRO - (OAB CE10064-A)
APELANTE SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
POLO PASSIVO
APELADO SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
APELADO ANDRÉ LUIZ MENEZES CIDRÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES JUNIOR - (OAB CE27149-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE PINHEIRO - (OAB CE10064-A)
ADVOGADO ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA - (OAB CE17078-A)
APELADO ROSANA MOURA SIMOES
ADVOGADO RENATA MOURA SIMOES FRAZAO - (OAB PA28432-A)
ADVOGADO ROBERTA BRAGA SIMOES - (OAB PA29975-A)

Ordem 101
Processo 0812488-37.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO RIBEIRO PINTO MATOS
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO VERUSKA ABDALA SALES - (OAB BA33173-A)
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0862353-17.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO HEITOR CASTRO CAMPOS
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
APELADO PAMELLA CRISTINA MARTINS CASTRO
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 103
Processo 0845744-22.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ARTHUR FONTES DE OLIVEIRA
APELANTE WELLEN PIMENTEL FONTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0841951-46.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARY CORDEIRO COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 105
Processo 0031184-94.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
ADVOGADO KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA - (OAB PA21799-A)
ADVOGADO LUAN TORRES SILVA - (OAB PA22874-A)
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
APELANTE CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADO JORGE LUIS CORREA DO LAGO - (OAB RJ57798-S)
ADVOGADO SAMUEL DIAS PADILHA - (OAB SP385848-A)
ADVOGADO ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADO JORGE LUIS CORREA DO LAGO - (OAB RJ57798-S)
ADVOGADO SAMUEL DIAS PADILHA - (OAB SP385848-A)
ADVOGADO ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A)
APELADO CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
ADVOGADO KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA - (OAB PA21799-A)
ADVOGADO LUAN TORRES SILVA - (OAB PA22874-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RIO DE JANEIRO CARTORIO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Ordem 106
Processo 0089463-05.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EUGENIO LOBATO CARVALHO
APELANTE EDIVALDO MAUES CARVALHO
APELANTE EDIVALDO MAUES CARVALHO FILHO
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUTEMBERG GUALTER SEVERIANO
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SAMARA SILVA SEVERIANO
ADVOGADO CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA13888-A)
TERCEIRO INTERESSADO SAMIA SILVA SEVERIANO
ADVOGADO CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA13888-A)
ASSISTENTE CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA

Ordem 107
Processo 0189243-10.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TRIBUNAL DE ARBITRAGEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM SECAO PARA
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
APELANTE ERIKO FABRICIO NERY DA COSTA
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
APELANTE MARCIA JORGE ALIVERTI
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA
ADVOGADO ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - (OAB PA17317-A)
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)

Ordem 108
Processo 0049466-78.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)
APELANTE ANA CLAUDIA NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)

Ordem 109
Processo 0800156-68.2023.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA017600)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO FRIDOLINO OECHSLER
ADVOGADO RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)

Ordem 110
Processo 0802279-41.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CICERO COELHO ALBUQUERQUE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONEIDE LIMA ALBUQUERQUE
APELADO ANTONILDA LIMA ALBUQUERQUE VIEIRA
ADVOGADO ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0800417-25.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MAMEDES FARIAS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A

Ordem 112
Processo 0800117-20.2020.8.14.0089
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 113
Processo 0801597-20.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO - (OAB PA16338-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILA LIMA VIDIGAL
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)

Ordem 114
Processo 0803899-86.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JHONATAN RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON - (OAB PA27755-A)
ADVOGADO WANCLEIRY DANIELA DOS SANTOS LEONEL - (OAB PA19972-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSPORTADORA ALESSANDRO MOTA LTDA-ME
ADVOGADO JASTER ROBERTO BRAGA MARQUES - (OAB PA9287-A)
APELADO DIMAS SILVA DE FREITAS
ADVOGADO ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA012668)
ADVOGADO JUNIO SANTOS MOREIRA - (OAB PA29154-A)

Ordem 115
Processo 0804653-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AUTORIDADE RAIMUNDO ANDRE FILHO
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A

Ordem 116
Processo 0000156-31.2004.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE THELSON SOARES LEMOS
APELANTE TASSO SOARES LEMOS
ADVOGADO HENRIQUE FURQUIM PAIVA - (OAB SP128214-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO NAVES
APELADO ROSSANA TAVARES CARDOSO
APELADO SEBASTIAO NAVES JUNIOR
APELADO DIOGO NAVES SOBRINHO
APELADO ANNA BEATRIZ DE SOUZA LIMA VILLELA MARTINS NAVES
ADVOGADO HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)

Ordem 117
Processo 0910582-37.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL FARIAS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 118
Processo 0023791-11.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO FERNANDES MARGALHO
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO EMANOELI LOPES FEITOSA DOS SANTOS - (OAB PA25436-A)
ADVOGADO YULE LUIZ TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA20815-A)
ADVOGADO RENA MARGALHO SILVA - (OAB PA17720-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 119
Processo 0041688-57.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDINALVA ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO AMALIA XAVIER DOS SANTOS - (OAB PA11011-A)
ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 120
Processo 0827694-50.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LORENNA DA SILVA MAGALHAES
ADVOGADO ISABELLA LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA26136-A)
APELANTE LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - (OAB SP188846-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLES POMPEU PINHEIRO
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 121
Processo 0008834-87.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AURELIANO ALVES DE ATAIDES
APELANTE TELMA ALEIXO DA SILVA
APELANTE FLOR DO ENCANTO IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA SETE LAGOAS E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO VIEIRA SOUZA NOVATO - (OAB GO33532-A)
APELADO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA
ADVOGADO EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - (OAB DF75805)
ADVOGADO LEONARDO PIMENTA FRANCO - (OAB DF20628-A)
ADVOGADO ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - (OAB DF21045-A)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
ADVOGADO FABLINE SIQUEIRA BATISTA - (OAB DF29372-A)
ADVOGADO LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - (OAB DF25998-A)
ADVOGADO LUCIANA FERREIRA GONCALVES PERFEITO - (OAB DF15038-A)
ADVOGADO HERMAN TED BARBOSA - (OAB DF10001-A)

Ordem 122
Processo 0039622-07.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRUNO PARACAMPO DE FRANCO
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
APELADO ELZA ROCHA OLIVEIRA DE FRANCO
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
ADVOGADO MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOA - (OAB PA12500-A)

Ordem 123
Processo 0801305-87.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
RECORRENTE EDNILTON JOSE MENDES SANTOS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO PAN SEGUROS S.A.
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - (OAB SP25639-A)

Ordem 124
Processo 0811766-34.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO LIMA DA SILVA
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403)

Ordem 125
Processo 0024017-89.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAUL RAMIDE BATISTA DE CASTRO
ADVOGADO CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS - (OAB PA8343-A)
APELADO RUTH COSTA LIMA MEIRELES
ADVOGADO CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS - (OAB PA8343-A)

Ordem 126
Processo 0800208-21.2022.8.14.0096
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE G. D. S. B.
ADVOGADO IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA33913-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. P. A. D. S.
ADVOGADO JENNIFER ALMEIDA DA SILVA - (OAB PA26433-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

Ordem 127
Processo 0053932-18.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gestão de Negócios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSILEA AMORAS DA COSTA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - (OAB PA30121-A)
ADVOGADO WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS - (OAB PA2673-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALDINAR COSTA VIEIRA
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
ADVOGADO LAIS BRAGA VIEIRA - (OAB PA17082-A)

Ordem 128
Processo 0802920-48.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE P. C. C. D. N.
APELANTE A. S. P.
APELANTE I. B. P.
ADVOGADO ALESSANDRA SOUZA PEREIRA - (OAB PA13252-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. W.
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)

Ordem 129
Processo 0858663-77.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA SOUZA PEREIRA
ADVOGADO ALESSANDRA SOUZA PEREIRA - (OAB PA13252-A)
APELANTE PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES
ADVOGADO ALESSANDRA SOUZA PEREIRA - (OAB PA13252-A)
APELANTE IVANILDA BARBOSA PONTES
ADVOGADO ALESSANDRA SOUZA PEREIRA - (OAB PA13252-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARTINA AYAKO WATANABE
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)

Ordem 130
Processo 0803223-06.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE S. P. F. T.
APELANTE R. F. T.
ADVOGADO CAIO PEREIRA CARNEIRO LOLA DA SILVA - (OAB PA27973-A)
ADVOGADO RAFAEL FERNANDES TITAN - (OAB PA23468-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
ADVOGADO BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - (OAB DF56374)
ADVOGADO EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - (OAB DF29370-A)
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONCALVES - (OAB DF48984-A)
ADVOGADO CAMILA VIEIRA AMARAL - (OAB DF41864-A)
APELADO IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA
ADVOGADO DANIEL CIOGLIA LOBAO - (OAB MG86734-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NORIMAR PINTO DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ FERNANDO ANDRADE E SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0800847-05.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL CLEMENTE DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 132
Processo 0803052-32.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANA BOTELHO PINHEIRO
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 133
Processo 0890013-15.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO VILHENA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 134
Processo 0801514-90.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Ordem 135
Processo 0830348-78.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ CARLOS MELLO SOUSA JUNIOR
APELANTE CLARA LETICIA PAULINO FILGUEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0903493-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JAIR MORAES DE FREITAS
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE BANA PAILO - (OAB PR33473-A)
ADVOGADO ANDRESSA CAETANO NOGUEIRA - (OAB PR102804-A)
ADVOGADO MAIARA RITIELE DE QUEIROZ - (OAB PR69870-A)
ADVOGADO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PR42136-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
ADVOGADO GILVAN MELO SOUSA

Ordem 137
Processo 0801314-70.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALMERINDO SILVA PINHEIRO
ADVOGADO EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PR102379-A)
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 138
Processo 0019159-78.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
POLO PASSIVO
APELADO LILIAM BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 139
Processo 0800496-31.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VANILDA DE JESUS SANTIAGO DA COSTA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 140
Processo 0005014-72.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SILVERIA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0262234-81.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NAYLANA NEVES SABA
ADVOGADO VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA017468)
POLO PASSIVO
APELADO TELIO JOSE DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

Ordem 142
Processo 0800521-95.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
RECORRENTE ODAIR DIAS DE SOUZA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
RECORRIDO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 143
Processo 0823102-26.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARA SUELY GONÇALVES DE VASCONCELOS
ADVOGADO RAFAELA FURTADO DA CUNHA - (OAB PA33113-A)
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ADEMAR FERREIRA BARROS
ADVOGADO PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO - (OAB PA15433-A)

Ordem 144
Processo 0873265-78.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ADVOGADO IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA - (OAB BA22165-A)
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE COLARES LOPES FILHO
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)

Ordem 145
Processo 0800208-41.2020.8.14.0112
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALVARO TAVARES
APELANTE MARIA SERLY TAVARES
APELANTE ALCIMAR TAVARES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA - (OAB MT5888-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDIR JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELADO MARIA ZELIA BEOZZO DE ANDRADE
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR - (OAB SP214294-A)
ADVOGADO ROGERIO AMARAL DE ANDRADE - (OAB SP76212-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MUNIZ - (OAB SP77209-A)

Ordem 146
Processo 0003505-55.2014.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO WEDER COUTINHO FERREIRA - (OAB PA14699-A)
ADVOGADO RONALDO ROQUE TREMARIN - (OAB PA18142-A)
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)
POLO PASSIVO
APELADO MELISSA ABDO SOUZA CASTRO
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

Ordem 147
Processo 0807472-97.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. A. D. C.
ADVOGADO MICHEL PIRES FERREIRA - (OAB PA26439)
ADVOGADO MARIA LUIZA POVOA CRUZ - (OAB GO32005-A)
ADVOGADO LUCIANE BORGES CARVELLO - (OAB GO26177-A)
ADVOGADO GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO - (OAB GO22352-A)
ADVOGADO VINICIUS MAYA FAIAD - (OAB GO33904-A)
ADVOGADO TATIANE TELES DE OLIVEIRA - (OAB GO34027-A)
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. D. L.
ADVOGADO ANTONIO DE NEZ MARTINS - (OAB SC56478-A)
ADVOGADO LARISSA DEOLINDO APOLINARIO - (OAB SC57958-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 148
Processo 0833129-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO EBERHARDT
APELANTE PROPARA ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMANTHA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO CAMILLA RUBIN MATOS - (OAB PA9504-A)
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
ADVOGADO CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS - (OAB PA18112-A)

Ordem 149
Processo 0802294-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
APELANTE ISAAC DOS SANTOS GABBAY
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISAAC DOS SANTOS GABBAY
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

Ordem 150
Processo 0004580-86.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ENNYO WILLIAMS CAMPOS DA LUZ
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO EDIANA CRISIA SANTOS PERDIGAO - (OAB PA25763-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)

Ordem 151
Processo 0008586-93.2018.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALDECI NEVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO ENIO PAZIN - (OAB PA23885-A)
POLO PASSIVO
APELADO ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO JAIRON DE OLIVEIRA BEZERRA - (OAB PA33787-A)
ADVOGADO OSCAR BARROS CAVALCANTE - (OAB PA22210-A)

Ordem 152
Processo 0013010-90.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 153
Processo 0013180-62.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 154
Processo 0004420-10.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GLAUCIA NAYARA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

Ordem 155
Processo 0867924-71.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LEANETTE CHRISTINA GARCIA DE LIMA
ADVOGADO SAUL FALCAO BEMERGUY - (OAB PA15812-A)
ADVOGADO RAQUEL DINIZ BARBOSA - (OAB PA26748-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 156
Processo 0801231-27.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assembleia
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA
ADVOGADO ETTORE BATTU FILHO - (OAB PA17000-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANA DE SOUZA PADUA
ADVOGADO ELSON DA SILVA BARBOSA - (OAB PA17206-A)
ADVOGADO MAURO ROCHA GUEDES - (OAB PB12557-A)

Ordem 157
Processo 0822085-57.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM
ADVOGADO HELENA MARIA ROCHA LOBATO - (OAB PA4147-A)
POLO PASSIVO
APELADO DERIK WALLACE GUALBERTO DA SILVA
APELADO WILTON KERGINALDO MONTEIRO
APELADO MARIA VERONICA CARNEIRO MONTEIRO
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)

Ordem 158
Processo 0000261-53.2019.8.14.0027
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSIANE DA CRUZ CORREA
ADVOGADO JUNIOR ALVES DA COSTA - (OAB PA178-A)

Ordem 159
Processo 0816322-09.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. A. D. L.
ADVOGADO ANTONIO DE NEZ MARTINS - (OAB SC56478-A)
ADVOGADO LARISSA DEOLINDO APOLINARIO - (OAB SC57958-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. A. D. C.
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
ADVOGADO LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)

Ordem 160
Processo 0004466-96.2018.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA DE ARAGAO LIMA
ADVOGADO GLEUSE SIEBRA DIAS - (OAB CE15747-A)

Ordem 161
Processo 0801101-03.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA GLIN
ADVOGADO FELIPE SOSSAI DIAS - (OAB PA30217-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO RICARDO NEGRAO - (OAB SP138723-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 162
Processo 0003497-08.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAYRA LIMA DE FREITAS BORGES
APELADO WENDEL BORGES DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA12902-A)

Ordem 163
Processo 0878266-44.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PABLO ROBERTO LOPES DE ANDRADE CAMPOS
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
ADVOGADO NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA8349-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA COSTA JUNIOR
ADVOGADO RAFAEL PIEDADE DE LIMA - (OAB PA20443-A)
ADVOGADO SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA - (OAB PA17470-A)
APELADO LUIZ CARLOS DA CUNHA PEREIRA
APELADO CIDALIA MARIA FRAZAO DA COSTA
ADVOGADO SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA - (OAB PA17470-A)

Ordem 164
Processo 0830853-64.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO EDUARDO VAZ BENTES
ADVOGADO GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA16917-A)

Ordem 165
Processo 0801016-50.2021.8.14.0067
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. V. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. V. V. D. S.
ADVOGADO ELIONE DA IGREJA PANTOJA - (OAB PA29706-A)
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)

Ordem 166
Processo 0004234-83.2016.8.14.0071
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS PASSOS DAVID
ADVOGADO RODNEY ITAMAR BARROS DAVID - (OAB PA18776-A)

Ordem 167
Processo 0092631-44.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)
ADVOGADO ALANA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA30360-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)

Ordem 168
Processo 0811303-83.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ARTES PEDRAS SERVICOS LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MAURO PAULO GALERA MARI - (OAB DF65425-O)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 169
Processo 0003336-28.2013.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
RECORRENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB PA10725-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ROZELI AIRES DA SILVA
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)

Ordem 170
Processo 0807863-91.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
ADVOGADO DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO WALDEMIR PIMENTEL FREITAS

Ordem 171
Processo 0800032-87.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELANTE MARIA BRAGA DE MELO
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BRAGA DE MELO
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 172
Processo 0802178-88.2023.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 173
Processo 0847918-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542)
ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 174
Processo 0805876-03.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIONORTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO AUDECY SOUZA MARINHO JUNIOR - (OAB AM17109-A)
ADVOGADO LUIS RICARDO BASTOS VALERIO DE ALMEIDA - (OAB AM14829-A)
ADVOGADO PEDRO LUCAS PORTUGAL AL BEHY KANAAN - (OAB AM8587-A)
ADVOGADO GIOVANNA HELENA VASCONCELOS LUCENA - (OAB AM19210)

Ordem 175
Processo 0037241-21.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO JATOBA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)
POLO PASSIVO
APELADO BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO MARCOS VILLA COSTA - (OAB BA13605-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 176
Processo 0018005-90.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE CLAUDIA VIEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA VIEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 177
Processo 0012709-46.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 178
Processo 0021978-46.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EMILIA MARIA DE MATOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS - (OAB PA7534-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 179
Processo 0807569-71.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO MERCEDES DE LIMA
APELANTE SELMA SILVA PEREIRA
APELANTE SIDNEY DE LIMA BARBOSA
APELANTE SILVANA MENDONCA NOGUEIRA DE LEAO
APELANTE SILVANI FERREIRA LIMA
APELANTE TAIANY FERREIRA SILVA
APELANTE TAMASALDE RODRIGUES MOURA
APELANTE TAMILTO SOARES DA SILVA
APELANTE TELRY DA FONSECA DANTAS
APELANTE THACYO TEIXEIRA SOUTO
APELANTE THAYLA DA SILVA ARAUJO
APELANTE VALDETE LIMA DE SOUSA
APELANTE VALDILENE DAS CHAGAS ANDRADE
APELANTE VALDINEI MENDES DE LEAO
APELANTE VALENA ASSUNCAO DA COSTA BARBOSA
APELANTE VANEIDE DE SOUSA COSTA
APELANTE VENAS MARIA PACHECO DE MIRANDA
APELANTE VERIANO RIBEIRO DE CARVALHO
APELANTE VICENTE COSTA DE OLIVEIRA
APELANTE VILIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE WALDEVIR DOS SANTOS FROZ
APELANTE WALTER PEREIRA DE SOUZA
APELANTE ABRAAO CARVALHO DE ARAUJO
APELANTE ADAUTO SERRA DOS SANTOS
APELANTE ADRIANO GONCALVES FURTADO
APELANTE BENEDITA LIMA CARDOSO
APELANTE JOAO BATISTA JORGE DA CONCEICAO
APELANTE JOAO BATISTA ROQUE DOS SANTOS
APELANTE JOSE LIRIO DE CARVALHO
APELANTE JOSE MARIA PINTO DA SILVA
APELANTE KATIA FERREIRA DE SOUZA
APELANTE LETICIA MOREIRA DA COSTA
APELANTE LIONOR PAULINO DE OLIVEIRA
APELANTE LUCIDALVA DO NASCIMENTO FEITOSA
APELANTE MANOEL ILDACIO LEAO DAMASCENO
APELANTE MANOEL RODRIGUES CARNEIRO
APELANTE MARA SUZE ALVES BARBOSA
APELANTE MARIA BENEDITA GONCALVES DANTAS
APELANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA
APELANTE MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO
APELANTE MARIA DE FATIMA VIEIRA
APELANTE MARIA DO CARMO ROMANO GARCIA
APELANTE MARIA ORIDES SOARES
APELANTE MARIA SALETE DO SOCORRO FERNANDES MENDONCA
APELANTE MARIA SILVANE DE SOUSA
APELANTE NILVANEI LOBATO FERMINO
APELANTE PRISCILA CARDOSO DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO MARIA DA CONCEICAO PINA
APELANTE REGINALDO DANTAS DE ARAUJO
APELANTE RIMERSON BARBOSA PENA
APELANTE ROSANGELA DA SILVA CARVALHO
APELANTE WALDILENE FREITAS DA SILVA
APELANTE JOSENILDO FERREIRA MINEIRO
APELANTE MARIA DO SOCORRO MORAES DO NASCIMENTO
APELANTE SILAS PINHEIRO DA SILVA
APELANTE SUANE WILKENIR DE SOUSA BARBOSA
APELANTE TELMO PEREIRA LIMA
APELANTE TIRONI NOGUEIRA ROCHA
APELANTE VANESSA DA SILVA TRINDADE
APELANTE ZULMIRA MENDES PINTO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 180
Processo 0806576-28.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GERSON DIAS DE ARAUJO
APELANTE GERSON FRANCA DA GAMA
APELANTE GERSON LUIZ MORAES DA ROCHA
APELANTE GERSON PASTANA LEMOS
APELANTE GERSON VICENTE DOS SANTOS
APELANTE GILDETE ANDRADE DE JESUS
APELANTE GLEIDSON RAMON ALMEIDA DE LIMA
APELANTE GRACIENE CASTOR MARQUES
APELANTE GRACILENE VIEIRA BARROS
APELANTE HADEMIL BENAION CAMARAO
APELANTE HAROLDO BENAION CAMARAO
APELANTE HAROLDO RODRIGUES FERNANDES
APELANTE HELIO ALVES DA SILVA
APELANTE HILDA MARIA CORREA VIEIRA
APELANTE HOLINDA DA CONCEICAO ALVES PASTANA
APELANTE HUMBERTINA FARIAS BATISTA
APELANTE HUMBERTO PINHEIRO DA GAMA
APELANTE IANA FERNANDES MACHADO
APELANTE ILAESO MUNIZ DE ARAGAO
APELANTE ILDA RIBEIRO DUTRA
APELANTE ILDO GARCIA NOGUEIRA
APELANTE ILMA CLEIA ANDRADE DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE IOZEIAS MENDES GOMES
APELANTE IRACELIA DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE ISRAEL DE SOUZA FERREIRA
APELANTE IUNILSON NUNES DA COSTA
APELANTE IVANA ANDRADE BARBOSA
APELANTE IVANEIDE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA
APELANTE IVANEIDE PEREIRA RAMOS
APELANTE IVANILDO DA COSTA ITALIANO
APELANTE IVETE DO SOCORRO GAMA BRILHANTE
APELANTE IVO DE JESUS BRITO DOS SANTOS
APELANTE IZIDIA LUCIANA SANCHES DA SILVA
APELANTE JAFET JOSE MATIAS LINS
APELANTE JAILDE NUNES DA COSTA
APELANTE JAIR DE SOUZA FREITAS
APELANTE JAKELLY PANTOJA FERNANDES
APELANTE JANUARIO GONCALVES DE ALCANTARA
APELANTE JOAO ANTONIO FREITAS DA SILVA
APELANTE JOAO ARAUJO DA FONSECA
APELANTE JOAO BATISTA LIMA MEDEIROS
APELANTE JOAO BATISTA PACHECO DE MORAES
APELANTE JOAO BENEDITO CASTOR MARQUES
APELANTE JOAO DA SILVA NOGUEIRA
APELANTE JOAO DO SOCORRO NOGUEIRA MELO
APELANTE JOAO ELISON DE ALMEIDA GOMES
APELANTE JOAO FONSECA DA SILVA
APELANTE JOAO LUPS COSTA DE ARAGAO
APELANTE JOAO PANTOJA DE AQUINO
APELANTE JOAO PINHEIRO FERREIRA
APELANTE JOAO PIRES DE SOUZA
APELANTE JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE JOAO ROSINEY ALVES PINHEIRO
APELANTE JOAQUIM DE JESUS PIMENTEL COUTINHO
APELANTE JOAQUIM SERRA MARTINS
APELANTE JOELMA BRILHANTE DA SILVA
APELANTE JORGE BENAION POMBO
APELANTE JORGE ELI VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE JORGE MAX MARTINS DA SILVA
APELANTE JOSADAQUE PACHECO DOS SANTOS
APELANTE JOSE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE JOSE ANDRE NUNES DE OLIVEIRA
APELANTE JOSE ANTONIO BARBOSA FERREIRA
APELANTE JOSE ANTONIO BATISTA VIEIRA
APELANTE JOSE AUGUSTO SERRAO DOS SANTOS
APELANTE JOSE CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL
APELANTE JOSE CLEISON DE JESUS DA SILVA
APELANTE JOSE CORREA BATISTA
APELANTE JOSE DE ARIMATEIA BATISTA DIAS
APELANTE JOSE DE JESUS GOMES DOS SANTOS
APELANTE JOSE DE SOUZA PANTOJA
APELANTE JOSE FELIX
APELANTE JOSE GILBERTO ALVES PASTANA
APELANTE JOSE GOMES DA SILVA
APELANTE JOSE IRA MALAQUIAS GONCALVES
APELANTE JOSE IRANILDO GAMA BRILHANTE
APELANTE JOSE IVANILDO CARDOSO DE LIMA
APELANTE JOSE LUIZ ALVES GOMES
APELANTE JOSE LUIZ CALADO FERNANDES
APELANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS SANCHES
APELANTE JOSE MAGNO NASCIMENTO DE ARAUJO
APELANTE JOSE MARIA DE SOUZA
APELANTE JOSE MARIA DE SOUZA MARQUES
APELANTE JOSE MARIA MOURA PANTOJA
APELANTE JOSE MARIA PINHEIRO BRAGA
APELANTE JOSE NILDO DA COSTA ITALIANO
APELANTE JOSE OMAR FURTADO DA COSTA
APELANTE JOSE PANTOJA FERNANDES
APELANTE JOSE PORFIRIO FERNANDES PASTANA
APELANTE JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
APELANTE JOSE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
APELANTE JOSE RAIMUNDO LIMA BENAION
APELANTE JOSE RIBAMAR DA COSTA NUNES
APELANTE JOSE ROBERTO BATISTA FERREIRA
APELANTE JOSE ROBERTO BATISTA VIEIRA
APELANTE JOSE ROBERTO LIMA VILA
APELANTE JOSE ROBERTO MARQUES VIEIRA
APELANTE JOSE ROBERTO POMBO DA SILVA
APELANTE JOSE RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
APELANTE JOSE IRAN FREITAS DA SILVA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

Ordem 181
Processo 0806639-53.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE LUZIA MIRANDA DE SOUZA
APELANTE MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA
APELANTE MADALENA FERREIRA SILVA
APELANTE MADALENA MAIA DE LIMA
APELANTE MANOEL FERREIRA MINEIRO
APELANTE MANOEL FRANCISCO CARDOSO DA COSTA
APELANTE MANOEL LACERDA DA SILVA
APELANTE MANOEL MEDEIROS DA COSTA
APELANTE MANOEL MOURA DA SILVA
APELANTE MANOEL NERES DE CARVALHO
APELANTE MANOEL VALDIVAN LIMA DE SOUSA
APELANTE MARCIA ACACIO GARCIA
APELANTE MARCIA DUARTE DA SILVA
APELANTE MARCIO VIANA RODRIGUES
APELANTE MARGARETE DE MATOS DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA ALDILENE SANCHES MENDES
APELANTE MARIA ALDIVANE AYRES DOS SANTOS
APELANTE MARIA ALICE AGUIAR DE ARAUJO MALAQUIAS
APELANTE MARIA ANTONIA SOARES MACHADO
APELANTE MARIA APARECIDA RIBEIRO CARVALHO
APELANTE MARIA BENEDITA ALVES BARBOSA
APELANTE MARIA BENEDITA MOREIRA DE ALBUQUERQUE
APELANTE MARIA BENEDITA NOGUEIRA GAMA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO MOTA
APELANTE MARIA DARCILIA MATOS DE SOUSA
APELANTE MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO
APELANTE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
APELANTE MARIA DE FATIMA SOARES NASCIMENTO
APELANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA
APELANTE MARIA DE NAZARE DO ROSARIO DE SOUSA
APELANTE MARIA DILEUZA MOURA FERREIRA
APELANTE MARIA DINALVA ALMEIDA DE SOUZA
APELANTE MARIA DINELSA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE MARIA DO CARMO DUARTE GIL
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SABOIA NASCIMENTO
APELANTE MARIA DO SOCORRO DA SILVA
APELANTE MARIA DO SOCORRO NERES DE CARVALHO
APELANTE MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA
APELANTE MARIA DOS MILAGRES BARROS DA SILVA E SILVA
APELANTE MARIA DULCINEA DIAS CARDOSO
APELANTE MARIA ELOILDE DE ARRUDA NEVES
APELANTE MARIA FIRMINO MACEDO
APELANTE MARIA FRANCICLAUDIA LOBATO FERNANDES
APELANTE MARIA FRANCISCA GOMES RIBEIRO
APELANTE MARIA GABRIELA DE SOUSA
APELANTE MARIA GRACIETE FERREIRA
APELANTE MARIA GRACILDA ARAUJO DA SILVA
APELANTE MARIA JOSE MADEIRA NASCIMENTO
APELANTE MARIA LEILIANE VIEIRA DA SILVA
APELANTE MARIA LINDALVA DA SILVA LEAL
APELANTE MARIA LUCIA GIL DE SOUSA
APELANTE MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE
APELANTE MARIA MARQUEZA DO NASCIMENTO BARRADAS
APELANTE MARIA MIRACI SILVA DE LIMA
APELANTE MARIA NAIDE ALVES COSTA
APELANTE MARIA NEIDE VIEIRA DA SILVA
APELANTE MARIA NEUMA LIMA EVANGELISTA
APELANTE MARIA NEUZA CRUZ DOS SANTOS
APELANTE MARIA PASTIQUE COSTA
APELANTE MARIA RAIMUNDA ALVES PEREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA GUEDES
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA MACHADO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PATRICIO
APELANTE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
APELANTE MARIA ROSA DA SILVA MOURA
APELANTE MARIA ROSENI MEDEIROS DA COSTA
APELANTE MARIA SANDRA MESQUITA
APELANTE MARIA SOARES MIRANDA
APELANTE MARIA TEREZINHA DE SOUSA TEIXEIRA SOUTO
APELANTE MARIA VIRGINA DA SILVA E SOUZA
APELANTE MARIANA PANTOJA BAIA
APELANTE MARILEIA DA SILVA FREITAS
APELANTE MARIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA
APELANTE MARLENE DE SOUSA SILVA
APELANTE MARLI ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE MARQUINHO DA COSTA CARVALHO
APELANTE MATHEUS FARIAS GARCIA
APELANTE MERIAM ROCHA DA GAMA
APELANTE MERISVALDO FERREIRA GIL
APELANTE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE NAIANA ALVES DA SILVA
APELANTE NATALINA DOS SANTOS DE SOUSA
APELANTE NICOLAU TEIXEIRA MENDES
APELANTE NILDA LOBATO DE CARVALHO
APELANTE NILZIANE MELO TENORIO
APELANTE NIRAN PEREIRA LIMA
APELANTE ODELISMAR CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE ORISMAR CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE ORLANDO WEYEL DOS SANTOS
APELANTE OTAVIO DA COSTA FERREIRA
APELANTE OZENILDA BENTES DOS SANTOS
APELANTE PATRICIA ACACIO GARCIA
APELANTE PATRICIA EVANGELISTA DA FONSECA
APELANTE PEDRA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE PEDRO BORGES MONTEIRO
APELANTE PEDRO CORREA MACIEL
APELANTE PEDRO DUARTE GIL
APELANTE RAILANE DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 182
Processo 0006437-52.2012.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUSY HELENA BAIA COSTA
ADVOGADO RHUBENS NELSON GONCALVES LAREDO - (OAB PA18470-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALUNORTE ALUMINIO DO NORTE DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA BOTELHO BRASIL - (OAB DF68250)
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053-S)

Ordem 183
Processo 0004891-59.2012.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO MEIRELES TEIXEIRA
ADVOGADO RHUBENS NELSON GONCALVES LAREDO - (OAB PA18470-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALUNORTE ALUMINIO DO NORTE DO BRASIL SA
ADVOGADO LUCIANA BOTELHO BRASIL - (OAB DF68250)
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053-S)

Ordem 184
Processo 0803725-30.2022.8.14.0065
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - (OAB PA6806-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem 185
Processo 0838503-36.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE POWER LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA COLONNA
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)

Ordem 186
Processo 0803062-59.2023.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE E. D. A. V.
ADVOGADO GABRIELA BONATTO BOARETTO - (OAB PA30196-A)
ADVOGADO LEONARDO HENRIQUE GALVAN - (OAB PA32179-A)
ADVOGADO VICTOR PITMAN COSTA - (OAB PA24080-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. C. D. A. A.
ADVOGADO RAFAELA MORAES DA CUNHA - (OAB PA30158-A)

Ordem 187
Processo 0851974-80.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ARGEMIRO CARVALHO GOMES
ADVOGADO FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA23705-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 188
Processo 0800440-37.2020.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 189
Processo 0003002-13.2019.8.14.0077
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LOBATO DE ABREU
ADVOGADO LUCAS VEIGA CARVALHO - (OAB PA32853-A)
ADVOGADO KEVELLYN KALLYNY FERNANDES DA SILVEIRA - (OAB PA31948-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JONAS SILVA SANTOS
ADVOGADO RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS - (OAB PA24659-A)
APELADO ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS - (OAB PA24659-A)

Ordem 190
Processo 0800916-16.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GONCALO AUGUSTO DA LUZ
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 191
Processo 0801227-59.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL SENA DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 192
Processo 0838303-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILVANA RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 193
Processo 0830479-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CRISPIANO COSTA JUNIOR
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA - (OAB RJ102516-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - (OAB RJ109367-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOAO MARCIO VIEIRA MONTEIRO

Ordem 194
Processo 0803452-31.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALZENI RODRIGUES SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALINE SOUZA GREGORIO - (OAB AC3642-A)
ADVOGADO LANA CARLI DA SILVA LIMA - (OAB AC3730-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 195
Processo 0006606-09.2013.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LAERT DIAS DE QUEIROZ
APELANTE FRANCISCA CARDOZO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO CARLINDO EUZEBIO BOGEA MENDES JUNIOR - (OAB PA18155-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICHELE FELLINI
ADVOGADO LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA - (OAB PA6977-A)

Ordem 196
Processo 0840093-72.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GHEISY CRISTIANE BARBOSA ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 197
Processo 0801625-52.2022.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONIDAS BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 198
Processo 0800858-58.2024.8.14.0109
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO IGOR CRUZ DE AQUINO - (OAB PA26637-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 199
Processo 0902898-61.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDIL MONTEIRO GONCALVES
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO EDIL MONTEIRO GONCALVES
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)

Ordem 200
Processo 0800686-11.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALCIONE PINHEIRO DUARTE
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO DE MOURA MELEM - (OAB PA30742-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB PA43-A)
ADVOGADO TALES MATHEUS SANTOS QUEIROZ - (OAB PA30653-A)

Ordem 201
Processo 0868027-44.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALAN CASTRO DA COSTA
ADVOGADO WALLACE LIRA FERREIRA - (OAB PA22402-A)

Ordem 202
Processo 0805144-90.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
APELADO EVERTON PIMENTEL DE SOUZA

Ordem 203
Processo 0800959-50.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANA DO SOCORRO SILVA NUNES
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 204
Processo 0800958-65.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANA DO SOCORRO SILVA NUNES
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A

Ordem 205
Processo 0800104-20.2020.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ABREU RIBEIRO
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - (OAB BA14983-A)
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 206
Processo 0812899-75.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ARINEL DA SILVA MATOS
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)
ADVOGADO WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO - (OAB PA20602-B)
POLO PASSIVO
APELADO DIONE DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO GISLAN SIMOES DURAO - (OAB PA26577-A)

Ordem 207
Processo 0003183-65.2018.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SCOPEL SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
APELANTE URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
APELANTE MB PLAN URBANISMO LTDA
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS SOUSA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
APELADO LUCIANA MORAIS
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)

Ordem 208
Processo 0803249-89.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RONALDO GOMES DE SANTANA
ADVOGADO BRENDON BURJACK SILVA - (OAB TO10036-A)
POLO PASSIVO
APELADO D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO JORDANA DE SOUZA SANTOS - (OAB PA28953-A)
ADVOGADO DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO - (OAB PA26051-A)
ADVOGADO DJARLEY SOUZA RAMOS - (OAB PA20876-A)

Ordem 209
Processo 0800730-32.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SANARA OLIVEIRA PORTO
ADVOGADO SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA29110-A)
POLO PASSIVO
APELADO AIZETH ROCHA MAYA
ADVOGADO CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES - (OAB PA21525-A)

Ordem 210
Processo 0800436-21.2019.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Data de Nascimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MARIA PORFIRIO GOMES
ADVOGADO ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 211
Processo 0878531-46.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
POLO PASSIVO
APELADO THAYS CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 212
Processo 0829826-17.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SILVANA RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 213
Processo 0103865-23.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA SS LTDA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DAGHER TEIXEIRA - (OAB PA21840-A)

Ordem 214
Processo 0802965-30.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GALVAO E GALVAO LAVAJATO LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE FRANCISCO DE SOUSA GALVAO
ADVOGADO KAROLLYNE CARDOSO DA SILVA - (OAB PA34645-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE FERNANDO VIALLE - (OAB PR5965-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA

Ordem 215
Processo 0810142-74.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELEDIANE KREMER DE LIMA
APELANTE JAILSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO MARCONE JOSE PEREIRA - (OAB PA20668-A)
POLO PASSIVO
APELADO TIAGO ALMEIDA COSTA
ADVOGADO DENES SOARES DE ALMEIDA - (OAB GO69915-A)

Ordem 216
Processo 0833652-17.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUANNY HELENA GEMAQUE DE MORAES
ADVOGADO ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
ADVOGADO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - (OAB PA7440-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
ADVOGADO ALEX LIMA DE BRITTO - (OAB RJ185873-A)
ADVOGADO JULIANA ALVES RESENDE - (OAB RJ209306-A)

Ordem 217
Processo 0905544-78.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arras ou Sinal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO VILLA DEI FIORI
ADVOGADO ADILSON SANDRE ULIANA FILHO - (OAB PA28714-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
ADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - (OAB SP237754-A)

Ordem 218
Processo 0800865-69.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
POLO PASSIVO
APELADO K. C. D. S.
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)

Ordem 219
Processo 0046397-38.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LAISE ANDRADE ZANOTELLI
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - (OAB RS36190-A)

Ordem 220
Processo 0800609-86.2021.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - (OAB PA30282-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO C P COLORADO EIRELI - EPP
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648)
ADVOGADO ROBERTA TREMARIN - (OAB PA27306-A)

Ordem 221
Processo 0136745-68.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AMERICO DE MORAES
ADVOGADO ANDRE MARTINS MALHEIROS - (OAB PA18240-A)
ADVOGADO GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
APELADO LEAL MOREIRA/GUNDEL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 222
Processo 0806156-59.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE K. M. O.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO K. H. P. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 223
Processo 0807060-98.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAYCON DA SILVA COSTA

Ordem 224
Processo 0001802-36.2014.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO PATRICIA PONTAROLI JANSEN - (OAB PA33825-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NAZARE DE FATIMA QUEIROZ LIMA
ADVOGADO PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS - (OAB PA21475-A)

Ordem 225
Processo 0000334-68.2011.8.14.0071
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ADARILO SPEROTTO
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
ADVOGADO GABRIEL SPEROTTO SOUSA - (OAB PA36968-A)

Ordem 226
Processo 0848298-90.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO SALOMAO FONSECA DOS SANTOS LOBATO
APELADO KARLA LUILLY DE NAZARE FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES - (OAB SP391373-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 227
Processo 0000801-43.2017.8.14.0069
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DAUTON MACHADO
ADVOGADO NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES - (OAB PA31994-A)
ADVOGADO DERMIVON SOUZA LUZ - (OAB SP125-S)

Ordem 228
Processo 0067264-52.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HILTON DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - (OAB RJ114072)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)

Ordem 229
Processo 0079850-58.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HILTON BRASIL LTDA
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - (OAB RJ114072)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem 230
Processo 0010092-44.2018.8.14.0130
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE IVO BRITO LIMA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 231
Processo 0000751-15.2008.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO DOMICIANO NORONHA DE SA - (OAB RJ123116-A)
PROCURADORIA GRUPO COGNA
APELANTE COLEGIO SENA LTDA - ME
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELANTE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-A)
APELANTE INSTITUTO PRO-EDUCAR
ADVOGADO CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-A)
POLO PASSIVO
APELADO COLEGIO SENA LTDA - ME
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
APELADO EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA GRUPO COGNA
APELADO INSTITUTO PRO-EDUCAR
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-A)
ADVOGADO CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
APELADO UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-A)

Ordem 232
Processo 0005617-13.2001.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ETIANE MARIA BORGES ARRUDA
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANA RODRIGUES DA SILVA REIS
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO CAMILA GOUVEIA DE OLIVEIRA - (OAB PA26016-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)

Ordem 233
Processo 0014339-65.2003.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE AZEVEDO
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)
ADVOGADO LUKAS BATISTA SARMANHO - (OAB PA28673-A)
APELADO JANDAIA MARIA CONCEICAO DE AZEVEDO
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)

Ordem 234
Processo 0800399-82.2023.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ ROSA DA COSTA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 235
Processo 0827564-94.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE T. D. S. L.
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. S. G.
ADVOGADO EMMANUEL SOUSA DA SILVA - (OAB PA5182-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 236
Processo 0812129-46.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO DO AMARAL GAMA ARRUDA - (OAB PA29671-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO CLEIDEUNICE LOPES - (OAB MT17890-A)
ADVOGADO MARCELO MAIA CARVALHO JUNIOR - (OAB PA32415-A)
APELANTE VALTILEE FERREIRA HESKETH
ADVOGADO BRUNO DO AMARAL GAMA ARRUDA - (OAB PA29671-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARCELO MAIA CARVALHO JUNIOR - (OAB PA32415-A)
APELANTE SIMONE MACIEL MEDEIROS
ADVOGADO BRUNO DO AMARAL GAMA ARRUDA - (OAB PA29671-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARCELO MAIA CARVALHO JUNIOR - (OAB PA32415-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEREZA HELENA BUARQUE DE ALMEIDA
ADVOGADO DAVI SILVA AZEVEDO - (OAB PA29780-A)
ADVOGADO JULIANA SCOTTI SANTOS - (OAB SP416779-A)
ADVOGADO CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - (OAB SP394264-A)

Ordem 237
Processo 0868605-65.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROSENILDA DE MIRANDA SANCHES
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 238
Processo 0800024-06.2024.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARMILA ARAUJO BRAGA ALVES
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO MARMILA ARAUJO BRAGA ALVES
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 239
Processo 0846905-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DOS SANTOS ARRUDA FILHO
ADVOGADO ALESSANDRA ARAUJO TAVARES - (OAB PA5550-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA VITORIA MOTTA MELO DA ROCHA
ADVOGADO RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN - (OAB PA24609-A)
ADVOGADO BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA - (OAB PA33541-A)
APELADO RAIMUNDA TEREZINHA DE KOS MIRANDA

Ordem 240
Processo 0006603-71.2004.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAQUEL DE ALMEIDA VAZ

Ordem 241
Processo 0800700-54.2021.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAMOS RABELO
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
ADVOGADO PEDRO SOUSA MONTEIRO - (OAB MG183184-A)
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 242
Processo 0800035-33.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PAULO SOARES FILHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 243
Processo 0800115-87.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NELSON GOMES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO NELSON GOMES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

Ordem 244
Processo 0801649-77.2022.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IRACI MARTINS VIEIRA MOREIRA
ADVOGADO ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO - (OAB TO9932-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 245
Processo 0802614-71.2022.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FABIANY CHRISTINA DA SILVA MOREIRA ALMEIDA
ADVOGADO ALESSANDRO BARBOSA - (OAB GO56436)
POLO PASSIVO
APELADO PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 246
Processo 0800032-35.2020.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Ordem 247
Processo 0809234-51.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE K. S. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. C. M. D. C.
APELADO R. M. D. C.
APELADO R. M. M. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 248
Processo 0803750-54.2021.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
APELADO JONAS SANTIAGO DE OLIVEIRA

Ordem 249
Processo 0807334-65.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORONHA, CUNHA LTDA

Ordem 250
Processo 0839656-36.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VITOR HUGO FERNANDES RODRIGUES

Ordem 251
Processo 0868737-88.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
APELADO CLARISSE PORTILHO DA PAIXAO

Ordem 252
Processo 0817844-42.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE K. W. D. S. B.
APELANTE S. D. S. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE A. L. D. S. B.
POLO PASSIVO
APELADO A. C. B.
ADVOGADO MARLON RODRIGO SANTANA MELO - (OAB AP5330-A)
ADVOGADO ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO - (OAB AP1045-A)

Ordem 253
Processo 0911570-58.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAIARA PALOMA OLIVEIRA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO JULIANA DUARTE DE MELO - (OAB PA36809-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)

Ordem 254
Processo 0002631-21.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROSALIA RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 255
Processo 0800882-31.2021.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO BATISTA DE BRITO
ADVOGADO RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - (OAB PA16039-A)

Ordem 256
Processo 0006332-53.2019.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAGIUSA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 257
Processo 0800728-23.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 258
Processo 0802731-08.2024.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATANAEL FERREIRA CORREA

Ordem 259
Processo 0800540-30.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIVALDO MEIRELES GONCALVES

Ordem 260
Processo 0233281-10.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)

Ordem 261
Processo 0814354-77.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JEFFERSON CARNEIRO TRINDADE
ADVOGADO JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - (OAB GO30669-A)
ADVOGADO MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - (OAB GO51657-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-S)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 262
Processo 0829522-18.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - (OAB PA10937-A)
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
POLO PASSIVO
APELADO ELTON DAVID CUSTODIO PINTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO - (OAB PA23659-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)

Ordem 263
Processo 0911040-54.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE
ADVOGADO VANESSA COMESANHA PEREIRA - (OAB PA26952-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - (OAB PA22003-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 264
Processo 0802639-65.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HCP HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARAUAPEBAS LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA ROSA DE SOUSA
ADVOGADO DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA - (OAB PA14228-B)
ADVOGADO RAFAELA MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA37304-A)
ADVOGADO LIEDSON VALENTE MORAES - (OAB PA40002-A)
ADVOGADO PAULA SUELEN FRANCA PEREIRA - (OAB PA37050-A)
ADVOGADO MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO - (OAB PA34229-A)

Ordem 265
Processo 0800309-70.2019.8.14.0029
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO LOURDES CARRERA NUNES
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 266
Processo 0801971-26.2022.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO
ADVOGADO PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA27015-A)
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 267
Processo 0800326-07.2022.8.14.0125
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO HUGO LOPES DE MACEDO
ADVOGADO WESLLEN FERNANDES SOUSA - (OAB TO8789-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 268
Processo 0006070-95.2017.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ASJAC SERRARIA LTDA
ADVOGADO VINICIUS VEIGA DE SOUZA - (OAB PA17195-A)

Ordem 269
Processo 0868527-71.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARA DO SOCORRO SIQUEIRA NUNES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 270
Processo 0810815-31.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
APELANTE KERCIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO KERCIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 271
Processo 0805366-14.2019.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL GUEDES LIMA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO RICARDO DA COSTA ALVES - (OAB RJ102800-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

Ordem 272
Processo 0864039-10.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRA FILHO - (OAB PA32634-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO EVELYN SOUZA DA SILVA - (OAB PA31285-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 273
Processo 0819490-19.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAQUELINE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO VILZA MACEDO LIMA - (OAB PA35185-A)
ADVOGADO VANESSA GONCALVES MIRANDA - (OAB PA33566-A)

Ordem 274
Processo 0850804-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO DIEGO DA SILVA CARVALHO - (OAB BA31512)
ADVOGADO THAIS HURTADO VIEIRA - (OAB RO12807-A)
ADVOGADO FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - (OAB RO2584-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB RO2391-A)
ADVOGADO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB MG87318-S)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS SALGADO
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 275
Processo 0001284-61.2014.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE KARTTY JONNES DE QUEIROZ LINS
ADVOGADO PABLO LOPES REGO - (OAB PA3310-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANA LUCIA ANTINOLFI - (OAB RS25812-A)
ADVOGADO OSIRIS ANTINOLFI FILHO - (OAB RS22189-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 276
Processo 0801736-23.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VITORIA MELO PANTOJA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
POLO PASSIVO
APELADO STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - (OAB SP108346-A)
APELADO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
APELADO BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO INTER S.A

Ordem 277
Processo 0815401-50.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINALDO COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 278
Processo 0074134-79.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO CESAR FRANCO DE MOURA
ADVOGADO EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO NOVA GESTOES RECUPERACAO DE ATIVOS
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)

Ordem 279
Processo 0803454-60.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade dos sócios e administradores
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PROPARA ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELANTE EDUARDO EBERHARDT
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMANTHA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
ADVOGADO IZABELA LORENA DA SILVA GONCALVES - (OAB PA20541-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SAMARA MELO LOBATO

Ordem 280
Processo 0851000-82.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA PEREIRA FLOR
ADVOGADO JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA30602-A)
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO PILAR RAVENA DE SOUSA - (OAB PA27718-A)
ADVOGADO ARTHUR VIANA SANTA BRIGIDA - (OAB PA27471-A)
ADVOGADO ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO BIANKA FERREIRA DE MELO - (OAB PA27526-A)

Ordem 281
Processo 0858630-58.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE LUCIO WEBER RABELO

Ordem 282
Processo 0017104-33.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Promissória
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA
ADVOGADO VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO ABREU SILVA - (OAB PA23916-A)
ADVOGADO JANINE SILVA RIBEIRO - (OAB PA14207-A)
ADVOGADO FELIPE DE SOUSA FERREIRA - (OAB PA15628-A)

Ordem 283
Processo 0064826-53.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ALANA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA30360-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ERIKA SEFFAIR RIKER - (OAB AM7735-A)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 284
Processo 0034552-77.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA ALINE GONCALVES ALBUQUERQUE
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELANTE BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO GIULIO ALVARENGA REALE - (OAB PA20107-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GIULIO ALVARENGA REALE - (OAB PA20107-A)
APELADO ALESSANDRA ALINE GONCALVES ALBUQUERQUE
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 285
Processo 0800889-03.2018.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINETE ALMEIDA CUIMAR RAMOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 286
Processo 0870089-52.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. R. G. G.
APELANTE Y. R. G. G.
APELANTE J. C. M. D. S.
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
APELANTE N. L. S. G.
APELANTE C. S. G.
POLO PASSIVO
APELADO D. G. G.
APELADO W. J. D. P. G.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 287
Processo 0800479-08.2024.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARLUCE REGINA ASSUNCAO SOUSA
APELANTE JAMILLY REGINA SOUSA DA MATA
APELANTE MARIA DE NAZARE DA MATA SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 288
Processo 0827577-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Mútuo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FAGNER SILVA DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MÚTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)

Ordem 289
Processo 0802826-08.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LINDA DELMA FERREIRA FABIANO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA CLARA FABIANO MOIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 290
Processo 0802939-85.2023.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos Gravídicos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. D. S. A.
ADVOGADO ISAIAS ALVES SILVA - (OAB PA5458-B)
ADVOGADO GEANNY MARIANO SILVA - (OAB PA25473-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. R. A. A.
APELADO M. K. A. D. S.
ADVOGADO CAMYLE DE FATIMA SILVA RIBEIRO - (OAB PE60250-A)
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PE59261-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 291
Processo 0801991-23.2019.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE IVO DA SILVA PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DA COSTA BORGES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 292
Processo 0800497-77.2024.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SARA DA SILVA PANTOJA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RILDO SAMENES PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DOA ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA