TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8047/2025 - Segunda-feira, 31 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0802302-11.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LOJA DA BORRACHA LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO NONATO MEDEIROS LIMA - (OAB PA23216-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0851112-46.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBSON DAVI BARROS CARDOSO
ADVOGADO AMETISTA NOGUEIRA TURAN - (OAB PA20851-A)
APELADO SARA DE SOUZA BARROS
ADVOGADO AMETISTA NOGUEIRA TURAN - (OAB PA20851-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0000670-34.2003.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AGROPECUARIA PARA GARCA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELANTE NORTAN AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELANTE AGROPECUARIA INAJA-PORA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO MAGNO ROBERTO MARTINS BARBOSA - (OAB PA15794-A)
ADVOGADO KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375-A)
ADVOGADO GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA - (OAB AM3627000A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO - (OAB PA14194-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - (OAB PA7141-A)
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DE MELO SOUZA - (OAB PA3031-A)
ADVOGADO ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO - (OAB SP355288)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
APELANTE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELANTE ADEMIR MAXIMO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE ANTONIO NUNES GOMES
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE FRANCISCO CLEBER BRITO ROCHA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE GILSON CONCEICAO MARQUES
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6234-A)
APELANTE JACOB LUIZ NICOLELA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6234-A)
APELANTE JOSE DE SOUSA LEAO
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE JOSE DIMAS ALVES PEREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE JOSE REGES FERREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARCELO FREITAS QUEIROZ
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE PEDRO ALVES BARROS
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE RICARDO DA COSTA BORGES
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)
ADVOGADO GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA - (OAB SP191545-A)
APELANTE SEBASTIAO REGES FERREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
APELANTE WILDER SANTANA SAMPAIO
ADVOGADO NAYARA CAMARA SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA25616-A)
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO MAISA MAIA PEDREIRA - (OAB PA295-A)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGROPECUARIA INAJA-PORA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELADO JOSE REGES FERREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO FRANCISCO CLEBER BRITO ROCHA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO ANTONIO NUNES GOMES
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO ADEMIR MAXIMO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO SEBASTIAO REGES FERREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO JOSE DE SOUSA LEAO
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO JOSE DIMAS ALVES PEREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO WILDER SANTANA SAMPAIO
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO MAISA MAIA PEDREIRA - (OAB PA295-A)
ADVOGADO NAYARA CAMARA SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA25616-A)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO PEDRO ALVES BARROS
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO MARCELO FREITAS QUEIROZ
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO GILSON CONCEICAO MARQUES
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
ADVOGADO JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6234-A)
APELADO JACOB LUIZ NICOLELA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
ADVOGADO JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6234-A)
APELADO RICARDO DA COSTA BORGES
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA - (OAB SP191545-A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO AGROPECUARIA PARA GARCA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - (OAB PA7141-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375-A)
ADVOGADO MAGNO ROBERTO MARTINS BARBOSA - (OAB PA15794-A)
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DE MELO SOUZA - (OAB PA3031-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA - (OAB AM3627000A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO - (OAB PA14194-A)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO - (OAB SP355288)
APELADO ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELADO NORTAN AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0806527-83.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO FLOR DO ENCANTO IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)