TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8046/2025 - Sexta-feira, 28 de Março de 2025	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0810299-36.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA
ADVOGADO MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO - (OAB PA31640-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
AGRAVANTE RONALDO DE PROENCA SEFER
ADVOGADO MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO - (OAB PA31640-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCILENE OLIVEIRA FRANCO
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO BIANCA INACIO DOS SANTOS - (OAB PA28542-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0803267-14.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE POLIANA DA SILVA LUZ
ADVOGADO ELIAS SIQUEIRA JUNIOR - (OAB MG111285)
ADVOGADO MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES - (OAB MG108788)
AGRAVANTE AUGUSTO CESAR MENDES CRISPIM
ADVOGADO ELIAS SIQUEIRA JUNIOR - (OAB MG111285)
ADVOGADO MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES - (OAB MG108788)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO LEANDRO ALVES BARROSO - (OAB MG154005-A)
ADVOGADO CARLA PAISANTE RODRIGUES - (OAB MG212673-A)
ORDEM 003
PROCESSO 0801228-49.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE NAZARE DE KOS MIRANDA MARQUES
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO ANA AUGUSTA NACIFF NEVES DUARTE - (OAB PA16931-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0816408-32.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MENSAGEIRA COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
ADVOGADO CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA - (OAB SP174743)

ORDEM 005
PROCESSO 0819073-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. V. F.
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
AGRAVANTE S. A. V.
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGIANE MARIA DOS SANTOS SILVA

ORDEM 006
PROCESSO 0801453-59.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO ADRIANO
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
ADVOGADO DANIEL BARBOSA RAMOS - (OAB TO13.311)
ADVOGADO ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT12560-A)
ADVOGADO ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0800159-69.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO IRAILDO ABREU

ORDEM 008
PROCESSO 0800810-04.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NARCISO DA CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
AGRAVANTE MAGILA DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0809524-84.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE LARISSA DE CASTRO PIRES CARNEIRO
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNO RAFAEL FERRO CUNHA
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO LEAL - (OAB PA19190-A)
AGRAVADO JESSICA THAIS SILVA DA TRINDADE
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO LEAL - (OAB PA19190-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0012390-79.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE PLACIDO ANDRADE AGUIAR
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
AGRAVANTE IRACY DIAS AGUIAR
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0800355-34.2022.8.14.0068
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIVALDA BARRETO ALVES
ADVOGADO AGENOR VALDELUCIO DE BRITO - (OAB PA31311-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO DE SOUSA BENJAMIM - (OAB PA29233-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ANTONIO FERREIRA PADILHA
ADVOGADO ANA CARLA CUNHA DA CUNHA - (OAB PA7485-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0721663-11.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE REINA AGUIAR
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES
ADVOGADO HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES - (OAB PA11821)

ORDEM 013
PROCESSO 0000160-28.2012.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA - (OAB PA20063-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAURA DE ASSUNCAO CARDOSO
ADVOGADO MAURA CRISTINA MAIA VIEIRA - (OAB PA11534-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 014
PROCESSO 0004017-37.1999.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FREGONA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - (OAB PA27706-A)
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
POLO PASSIVO
APELADO DARCY DALBERTO ULIANA
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
APELADO LOANA LIA GENTIL ULIANA
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
APELADO OBA - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0024445-95.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SOLAR CONSTRUCOES SS LTDA
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0010045-55.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LONDRINA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0809459-71.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO HERICK PAVIN - (OAB PR39291-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA FELICIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KARINA AMORIM QUEIROZ - (OAB PA28358-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0800920-46.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS REMEDIOS FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO HELLAYNNE DAMARIS SILVA OLIVEIRA - (OAB MA19527-A)
ADVOGADO HANNE PRISCYLLA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA28473-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0800678-82.2023.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE NADIR DE SOUSA COSTA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 020
PROCESSO 0647659-03.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0811530-76.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALVARO CESAR SOUSA LISBOA
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - (OAB SP238717-A)
ADVOGADO PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ - (OAB RJ99151-A)
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - (OAB SC15909-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 022
PROCESSO 0816648-32.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L DE MEDEIROS TECNOLOGIA E SERVICOS
ADVOGADO TAMARA SOARES DOS SANTOS - (OAB MG206647-A)
APELANTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
APELANTE FIORI VEICOLO S.A
ADVOGADO MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - (OAB PE23647-A)
PROCURADORIA FIORI VEICOLO S.A
POLO PASSIVO
APELADO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
APELADO FIORI VEICOLO S.A
ADVOGADO MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - (OAB PE23647-A)
PROCURADORIA FIORI VEICOLO S.A
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
APELADO L DE MEDEIROS TECNOLOGIA E SERVICOS
ADVOGADO TAMARA SOARES DOS SANTOS - (OAB MG206647-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0800315-05.2024.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ARLETE BORGES GOMES
ADVOGADO THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA - (OAB PA17456-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.

ORDEM 024
PROCESSO 0832285-50.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE W. D. DE M.
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - (OAB PA19195-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. E. S. DE M.
ADVOGADO JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA21255-A)
ADVOGADO LARISSA MONTORIL SARDO LEAO - (OAB PA33940-A)
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0047370-27.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. O. S.
ADVOGADO IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA - (OAB PA23325-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. M. R. S.
APELADO P. V. C. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0019926-53.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIS CARLOS PIMENTEL COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 027
PROCESSO 0313292-26.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA
ADVOGADO BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

ORDEM 028
PROCESSO 0846063-58.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EWERTON DO ESPIRITO SANTO MORAES
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

ORDEM 029
PROCESSO 0801056-93.2022.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IONARA DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE - (OAB PA21065-A)
ADVOGADO LUIZ RENATO JARDIM LOPES - (OAB PA5325-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO MACHADO GOMES
ADVOGADO EMERSON EDER LOPES BENTES - (OAB PA9538-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0830789-25.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
POLO PASSIVO
APELADO STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0802705-91.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HELENITA ALHO SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO HELENITA ALHO SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0033982-62.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA - (OAB PA9139-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO GOMES FERRO
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO BRUNA RAFAELA SANTOS NASCIMENTO - (OAB PA15269-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0003806-10.2016.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO HENRIQUE GRIPP
ADVOGADO RODNEY ITAMAR BARROS DAVID - (OAB PA18776-A)
POLO PASSIVO
APELADO DENYS FARIAS DE BRITO
ADVOGADO DERMIVON SOUZA LUZ - (OAB SP125-S)

ORDEM 034
PROCESSO 0023175-12.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAF CARE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO HYPERMARCAS S/A
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0041128-86.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPREITADA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. R. CADETE
ADVOGADO GEORGE LEONARDO LOBO LEITE - (OAB PA16309-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0007440-72.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO RINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ISAIAS DE SOUZA
ADVOGADO GILBERTO PEREIRA SANTOS - (OAB PA19378-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONOMICO DA APA DO IGARAPE GELADO
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0844419-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE M. S. N.
ADVOGADO MARIANA ANUNCIACAO DE MELO - (OAB PA26320-A)
ADVOGADO PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO - (OAB PA14315-A)
ADVOGADO LIVIA DONZA BARROSO - (OAB PA15302-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA - (OAB PA14897-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. T. N.
ADVOGADO THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOANA VICENTE ALVES

ORDEM 038
PROCESSO 0801274-74.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0679073-38.2016.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCOIS DE SOUZA CARVALHO

ORDEM 040
PROCESSO 0800641-12.2024.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. L. X. MADEIRAS, LAMINADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
APELADO L. N. DE S.
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
APELADO F. X. C. DE S.

ORDEM 041
PROCESSO 0800663-18.2021.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ANEDINA MARIA ONETI DE ASSUNCAO
ADVOGADO HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA - (OAB PA25189-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0801206-10.2023.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERINALDO PEREIRA DA SILVA

ORDEM 043
PROCESSO 0802656-74.2023.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIS CARLOS ROSA DAS CHAGAS

ORDEM 044
PROCESSO 0803936-45.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MIZAEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ESTHEFANE SEMIRAMIS PIRES FERNANDES - (OAB PA36856-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 045
PROCESSO 0804668-35.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE VALE DO NASCIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0806124-58.2023.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO K. S. S. A.

ORDEM 047
PROCESSO 0106138-38.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB PA17295-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)