ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0818609-94.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EDILSON DA PAIXAO CARDOSO
REPRESENTANTE(S): PABLO GOMES TAPAJOS (OAB/PA 25996-A)
AGRAVADO: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELÉM
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0800242-43.2023.8.14.0069 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCOS TRINDADE COSTA
REPRESENTANTE(S): CANDIDO LIMA JUNIOR (OAB/PA 25926-S), MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS (OAB/PA 33262-A)
RECORRENTE: ENOQUE BANDEIRA DA SILVA FILHO
REPRESENTANTE(S): IGOR NOGUEIRA BATISTA (OAB/PA 25692-A), CANDIDO LIMA JUNIOR (OAB/PA 25926-S), ANDRE ARAUJO PINHEIRO (OAB/PA 22819-A), NATYELE SANTOS SILVA (OAB/PA 31215-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0801941-28.2024.8.14.0039 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEONES BRAGA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WESLYANE MONTE OLIVEIRA FERRO (OAB/PA 35806-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0801034-53.2024.8.14.0136 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALDEY TRAJANO DUARTE
REPRESENTANTE(S): HERMIRIO HIGO DA SILVA VASCONCELOS (OAB/PE 48012-A), JHONY MACIEL BASTOS (OAB/PE 56804)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0018806-82.2015.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: EDUARDO M LIMA MADEIRAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: EDUARDO MARTINS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0002921-85.2016.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO MARCOS DOS SANTOS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0800851-05.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEBER TEODORO DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

8 - PROCESSO: 0812752-28.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: N. F. S. D. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JAIRO FONSECA GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

9 - PROCESSO: 0000244-48.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRISMAR CARVALHO DELMIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0802289-89.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ELIVELTON DE SOUZA FREITAS
REPRESENTANTE(S): ANDERSON ARAUJO MENDES (OAB/PA 22710-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0005650-56.2019.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR (OAB/PA 23672-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0802214-06.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINALDO BRITO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0800063-50.2024.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX BORGE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0000826-15.2019.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEIDSON DA CUNHA PANTOJA
REPRESENTANTE(S): INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 36437-A), YURI FERREIRA MACIEL (OAB/PA 25777-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0000464-29.2015.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX DOS SANTOS CARDOSO
REPRESENTANTE(S): ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 20527-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0004447-04.2018.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILSON DA SILVA SILVA
REPRESENTANTE: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 9620-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0810768-14.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO MORAES BARBOSA
REPRESENTANTE(S): JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0008531-39.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANK RAFAEL DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0002496-54.2011.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONICLEITO MILHOMEM GOMES
REPRESENTANTE: HUGO ADNAN SOUTO KOZAK (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 15756-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0814426-46.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LOHAN TAVARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0801814-42.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO RODRIGUES BEZERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0023743-09.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSVALDO MIQUILES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0804366-55.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDECI FONSECA DA SILVA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0008602-85.2018.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SUELI SAM TRINDADE BORGES
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0801518-72.2024.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIVALDO LIMA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0800863-66.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO LIMA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): GABRIEL DA COSTA PEREIRA (OAB/PA 36922-A), FRANCISCO VILARINS PINTO (OAB/PA 16010-A)
APELANTE: VITU MANOEL DE JESUS RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): CIRNEUDE ALVES DA SILVA (OAB/PA 36925-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0811045-53.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOAO GABRIEL SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0801530-65.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERSON SILVA DE AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0808135-46.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WICLAS DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0812648-07.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADSON WILKE PIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0001381-59.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WARLEM RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0005239-35.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: JAIME JUNIOR VASCONCELOS GLINS
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADO: ODINEI MARINHO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WANDERLEI PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0815507-64.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JONATHA ROSA RAMOS
REPRESENTANTE(S): VERONICA DIAS LINS (OAB/DF 28051-A), FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB/PA 28051)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0803735-74.2022.8.14.0065 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EVANDRO RODRIGUES DE MORAES
REPRESENTANTE(S): FLAVIO VICENTE GUIMARAES (OAB/PA 4506-A), CINTHIA LIMA DOS SANTOS (OAB/PA 32686-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0815221-52.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: VITOR FELIPE CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0800137-40.2023.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO PAULO DA SILVA TOMAZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0815377-69.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: LUCAS JOSÉ DA SILVA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: WALLACE VANDER RODRIGUES CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0800295-72.2024.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DIEGO SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VANIA ALCANTARA DOS SANTOS VAZ (OAB/PA 35636-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0819573-53.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KEVEN SARMENTO SILVA DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0800705-59.2023.8.14.0012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: FABIO LUCIANO ASSUNÇÃO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0002833-76.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ANDRE SARAIVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

42 - PROCESSO: 0802249-65.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRANILDO DA COSTA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

43 - PROCESSO: 0800160-58.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDO DA SILVA BENTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

44 - PROCESSO: 0005595-13.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO BARBOSA PROGENIO
REPRESENTANTE(S): DANIEL DIAS DAMASCENO (OAB/PA 25703-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
OBS: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

45 - PROCESSO: 0013928-51.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBSON LUIS SILVA DE SARGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

46 - PROCESSO: 0800493-13.2022.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOYCE MEDEIROS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JAMES RAPHAEL DE SOUSA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): DIB ELIAS FILHO (OAB/PA 7209-A)
APELANTE: YOHAN GABRIEL DINIZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 29103-A)
APELANTE: REGINALDO DA SILVA TRINDADE
REPRESENTANTE: SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 29103-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

47 - PROCESSO: 0802122-72.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

48 - PROCESSO: 0007838-61.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINEY CORPES MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

49 - PROCESSO: 0800898-63.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: BRENO THIAGO CASTRO PRUDENCIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

50 - PROCESSO: 0800294-09.2022.8.14.0058 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAKSON SILVA SANTANA
REPRESENTANTE(S): ANDREIA DE SOUSA LEAL (OAB/PA 20005-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

51 - PROCESSO: 0800907-26.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVO PORTO
REPRESENTANTE(S): ISRAEL PEREIRA COSTA (OAB/PA 34150-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

52 - PROCESSO: 0820056-70.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAQUIM DIVALDO DE AZEVEDO LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

53 - PROCESSO: 0010421-72.2016.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDJANE DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA (OAB/PA 12993-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

54 - PROCESSO: 0824383-37.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO KLAYTON PEREIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): DEBORA LEANDRO MELO (OAB/PA 35108-A), PAMELLA VALENTE JADJISKI (OAB/PA 33410-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0800168-32.2023.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADA: MARIA DE JESUS GOMES SILVA
REPRESENTANTE(S): REINILDO COELHO OLIVEIRA (OAB/PA 29827-A)
APELADO: MANOEL RAIMUNDO SANTOS MELO
REPRESENTANTE(S): REINILDO COELHO OLIVEIRA (OAB/PA 29827-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

56 - PROCESSO: 0007918-25.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO WELLIGTON DOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A), JEDYANE COSTA DE SOUZA (OAB/PA 13657-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

57 - PROCESSO: 0001805-07.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL LOURENCO BEZERRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PA 26943-A), MARCONI GOMES SOUZA (OAB/PA 29319-A), THAYS CRUZ CARNEIRO (OAB/RN 18993-A)
APELANTE: MANOEL JOAQUIM CARDOSO AMADOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

58 - PROCESSO: 0006845-71.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): FERNANDO GONCALVES FERNANDES (OAB/PA 19656-A)
APELANTE: LUCAS SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
APELANTE: EXPEDITO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): FABIO SOARES DE VASCONCELOS (OAB/PA 22426-A), LEONARDO ALMEIDA SIDONIO (OAB/PA 15179-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

59 - PROCESSO: 0026076-19.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VAMILSON MOTA
REPRESENTANTE(S): FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES (OAB/PA 14820-A)
APELANTE: DANZER JACINTO DA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ORISMAR SANTANA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JOAO RAIMUNDO DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 728-A)
APELANTE: ZACARIAS LOURIDO TAVARES NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GIVANILDO SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FRANCISCO FABIO SOARES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): EULA PAULA FERREIRA FERNANDES (OAB/PA 14515)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
REPRESENTANTE(S): ANNE CRISTINA SOUZA DE SAO PAULO AGUIAR (OAB/AM 7855-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

60 - PROCESSO: 0807338-37.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): THIAGO PASSOS BRASIL (OAB/PA 16552-A), KESIA BATISTA DE SOUSA (OAB/PA 30460-A), ROSENDO BARBOSA LIMA NETO (OAB/PA 16939-A)
APELANTE: LUCAS SILVA DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A), THIAGO PASSOS BRASIL (OAB/PA 16552-A), KESIA BATISTA DE SOUSA (OAB/PA 30460-A), ROSENDO BARBOSA LIMA NETO (OAB/PA 16939-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

61 - PROCESSO: 0003001-41.2013.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ITAMAR DA CONCEICAO RODRUIGUES CARDOSO
REPRESENTANTE(S): LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS (OAB/PA 14143-A), IVANILSON PAULO CORREA RAIOL FILHO (OAB/PA 27240-A), FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA (OAB/PA 34059-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

62 - PROCESSO: 0804317-58.2021.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DIEGO JOSE FERREIRA DE SOUSA (OAB/PA 30005-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

63 - PROCESSO: 0814665-37.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILAS FURTADO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

64 - PROCESSO: 0018580-88.2014.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUNIOR CEZAR DA CONCEICAO MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

65 - PROCESSO: 0809871-32.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ VICTOR CASTRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

66 - PROCESSO: 0800247-32.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DYOLENO DOS PASSOS SILVA
REPRESENTANTE(S): LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO (OAB/PA 20710-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

67 - PROCESSO: 0819401-77.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO DA PONTE GOUVEA
REPRESENTANTE(S): THAYNA FURTADO DOS REMEDIOS DA PONTE (OAB/PA 34038-A), FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA (OAB/PA 21091-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

68 - PROCESSO: 0039548-07.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO MAGNO SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

69 - PROCESSO: 0805460-60.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO FERREIRA GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): EDIVALDO GRAIM DE MATOS (OAB/PA 17301-A)
APELANTE: MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A)
APELANTE: CLEBER AUGUSTO CIRINO CABRAL
REPRESENTANTE(S): YONE ROSELY FRANCES LOPES (OAB/PA 7456-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

70 - PROCESSO: 0800827-17.2021.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CARLUCIO FERREIRA (OAB/PA 8612-A), KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA (OAB/PA 24315-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

71 - PROCESSO: 0002823-90.2018.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELSON NOGUEIRA XAVIER
REPRESENTANTE: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 24659-A)
APELANTE: JOSE NAZARENO DE JESUS MALAQUIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

72 - PROCESSO: 0800076-71.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CESAR ROBERTO ASSUNCAO DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): DORIVAN PEREIRA ROLIM DA SILVA (OAB/PA 37356)
APELANTE: DERIK SANDRO RAMOS APINAGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

73 - PROCESSO: 0800170-43.2022.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK GONCALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE: LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 22835-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

74 - PROCESSO: 0000941-64.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON LIMA SILVA OU MADIOMICK LIMA SILVA OU PEDRO LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

75 - PROCESSO: 0009615-57.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS RIBEIRO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0009819-64.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERNANDES OLIVEIRA DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

77 - PROCESSO: 0020699-89.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

78 - PROCESSO: 0013656-57.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KARLA DE JESUS PROGENIO BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

79 - PROCESSO: 0004742-69.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

80 - PROCESSO: 0007072-71.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEIDSON LEONES WANDERLEY
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FABRICIO FARIAS SANTA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0001426-47.2017.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILTON DE LIMA FREITAS
APELANTE: LEONARDO LUZ DE SOUZA
REPRESENTANTE: WENDERSON PESSOA DA SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29922-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

82 - PROCESSO: 0800005-23.2021.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS MOURA DINIZ
REPRESENTANTE: ALAN DE SOUZA ALHO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30288-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

83 - PROCESSO: 0803760-49.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EVERALDO FERREIRA SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

84 - PROCESSO: 0023298-88.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO ALEX VIDAL DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

85 - PROCESSO: 0002388-61.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO LIMA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

86 - PROCESSO: 0000877-12.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN KLEBER DE PAULA SANTA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

87 - PROCESSO: 0013392-07.2019.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO CRISTIAN DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

88 - PROCESSO: 0069713-37.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPPE CRYSTHIAN PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PAULO PATRICK BARROS NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0014565-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDUARDO MESSIAS ZOTTELE DOS REIS
REPRESENTANTE(S): ROBERTO LAURIA (OAB/PA 7388), RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO (OAB/PA 19573-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A. L. F. B. D. S.
REPRESENTANTE(S): ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO (OAB/PA 7622-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0006606-72.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0008056-92.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO DOS SANTOS PACHECO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0007983-09.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILTON DE SOUSA CABRAL
REPRESENTANTE(S): SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER (OAB/PA 29372-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0016516-94.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARIELTON MILHOMEM DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0810878-13.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAN KALEO LIMA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0012500-05.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALYSON ROBERTO DA SILVA RESENDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0000183-66.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN DE ARAUJO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

97 - PROCESSO: 0814785-93.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TELSOM CLISMAN DUARTE DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAFAEL NASCIMENTO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0005563-25.2013.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO GOMES BAIA
REPRESENTANTE(S): MIGUEL MOREIRA VALENTE (OAB/PA 29150-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

99 - PROCESSO: 0000241-80.2018.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMANUEL CARVALHO MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

BELÉM (PA), 27 DE MARÇO DE 2025.