ATA DE SESSÃO

10ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 19 de março de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, ALEX PINHEIRO CENTENO (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e ÁLVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS. Desembargadores justificadamente ausentes RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS e LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada, à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h20min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Na sequência, o Presidente informou ao Colegiado que, na data de hoje, foram ativados 2 (dois) links de internet exclusivos para a sessão do Pleno e, até a próxima sexta-feira, terá um terceiro link de internet exclusivo, tudo visando aperfeiçoar a transmissão das sessões. Informou, ainda, que, a partir da presente data, a transmissão da sessão do Pleno será realizada pela plataforma Youtube, nos moldes das sessões dos tribunais superiores, sendo replicado, posteriormente, às sessões dos demais órgãos fracionários deste Tribunal. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Juiz Auxiliar da Presidência Charles Menezes Barros, o qual fez uma exibição ao Pleno acerca do “Banco de Prompts”, no intuito de incentivar magistrados e servidores a utilizar a ferramenta. A Exma. Sra. Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira parabenizou a iniciativa da gestão e solicitou treinamento aos magistrados e servidores para o melhor uso da ferramenta. O presidente informou que irá reunir com a Escola Judicial para alinhar o treinamento da ferramenta.  

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 – O Exmo. Sr. Desembargador José Torquato Araújo de Alencar solicitou a prorrogação de prazo, por mais 10 (dez) dias, do pedido de vista formulado nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo Judicial Eletrônico nº 0014722-19.2016.8.14.0000), nos termos do artigo 148, III, do Regimento Interno do TJPA.
Decisão: à unanimidade, deferida a prorrogação de prazo. 

2 - APRECIAÇÃO da indicação dos nomes do Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno, do Exmo. Sr. Juiz de Direito Edmar Silva Pereira, Diretor do Fórum Criminal de Belém, da Exma. Sra. Juíza de Direito Kátia Parente Sena, Diretora do Fórum Cível de Belém, do Senhor Diego Baptista Leitão, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Senhor Bruno Rodrigues Cardoso, Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Senhor Arilson Galdino da Silva, Coordenador de Infraestrutura Tecnológica e da servidora Natascha Ramos Rodrigues Damasceno, que exercerá a função de secretária da Comissão, para comporem a Comissão de Informática, no biênio 2025/2027, em cumprimento ao disposto no artigo 24, X, do Regimento Interno do TJPA (SIGA-DOC TJPA-MEM-2025/12280).
Decisão: à unanimidade, aprovada a indicação dos membros para comporem a Comissão de Informática. 

JULGAMENTO EXTRA-PAUTA

1 – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recursos Especial e Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0006505-89.2009.8.14.0401) – SIGILOSO
Embargante: L. A. D. P. S. (Advs. Roberto Lauria - OAB/PA 7388, Anete Denise Pereira Martins - OAB/PA 10691, Rafael Oliveira Araújo - OAB/PA 19573, Ana Beatriz Lacorte Araújo da Mota - OAB/PA 26752, Emy Hannah Ribeiro Mafra - OAB/PA 23263, José Eduardo Martins Cardozo - OAB/SP 67219, Pierpaolo Cruz Bottini – OAB/SP 163657, Igor Sant’Anna Tamasauskas – OAB/SP 173163, Thiago Wender Silva Ferreira – OAB/SP 452529 e OAB/DF 71696, Márcio Martagão Gesteira Palma –  OAB/RJ 110382 e OAB/DF 21878, Amanda Pfeifer Gutierrez – OAB/DF 69266, Maria Paes Barreto de Araújo Carvalho – OAB/SP 345833, Maira Beauchamp Salomi – OAB/SP 271055, Renato Ferreira Moura Franco – OAB/DF 35464)
Embargado: Acórdão ID 25438452
Embargada: Justiça Pública
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará 
Assistente de Acusação: L. A. L. (Advs. Wanaia Tome de Nazaré Almeida – OAB/PA 12339, Ana Celina Bentes Hamoy – OAB/PA 5147)
Procurador de Justiça Criminal: Hezedequias Mesquita da Costa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Suspeições: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Dr. Sérgio Augusto de Andrade Lima 
- Presidência: Des Ricardo Ferreira Nunes  
- Na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/1/2025, após o Relator apresentar voto pelo desprovimento do recurso, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno.
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Desa. Rosi Maria Gomes de Farias 
- Na 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 12/2/2025, adiado a pedido do Magistrado-Vistor. 
- Suspeições: Desa. Kédima Pacífico Lyra, Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque 
- Na 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 19/2/2025, por maioria de votos, agravo regimental conhecido e provido, nos termos do voto-vista apresentado pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno, o qual foi acompanhado pelos Desembargadores Célia Regina de Lima Pinheiro, Gleide Pereira de Moura, Mairton Marques Carneiro, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, Margui Gaspar Bittencourt, Pedro Pinheiro Sotero, Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, José Torquato de Araújo Alencar e José Antonio Ferreira Cavalcante, ficando vencida  a tese inaugurada pelo Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Ferreira Nunes que votou pelo não conhecimento do agravo regimental, entendimento este que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto que refluiu de seu entendimento anterior e pelos Desembargadores Luzia Nadja Guimarães Nascimento, José Maria Teixeira do Rosário, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Eva do Amaral Coelho.
- Na 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 12/3/2025, à unanimidade, embargos de declaração acolhidos, com a aplicação de efeitos infringentes, para não conhecer do agravo regimental, com o encaminhamento dos autos às Cortes Superiores para seu processamento, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Vistor Alex Pinheiro Centeno, o qual restabeleceu o entendimento anterior da Vice-Presidência, que lavrará o respectivo acórdão.  
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Relator.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PAUTADO (PJe)

1 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0813121-61.2024.8.14.0000)
Suscitante: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800) 
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará 
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará – SINTEPP 
Interessada: Maria da Conceição Oliveira Goncalves (Adv. Waleria Maria Araújo de Albuquerque - OAB/PA 10314)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: retirado de pauta a pedido da Relatora. 

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 9h55min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará